Ação Católica Brasileira (ACB)

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Nome: AÇÃO CATÓLICA BRASILEIRA (ACB)
Nome Completo: Ação Católica Brasileira (ACB)

Tipo: TEMATICO


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AÇÃO CATÓLICA BRASILEIRA (ACB)

 

Associação civil católica criada em 1935 por dom Sebastião Leme da Silveira Cintra, cardeal arcebispo do Rio de Janeiro, em resposta às solicitações do papa Pio XI para que fossem fundadas em todo mundo associações leigas vinculadas à Igreja “com a finalidade de estabelecer o reino universal de Jesus Cristo”. Em 1966, as novas diretrizes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) determinaram seu desaparecimento.

 

Origens

Desde o início do século XX, vários papas tentaram estimular a criação de organizações de apostolado leigo. Essa idéia só foi formalizada, entretanto, na primeira encíclica do papa Pio XI, Ubi arcano Dei, de 23 de dezembro de 1922, na qual a Igreja era apresentada como “a única força capaz de curar a chaga do materialismo onipresente e de restabelecer as consciências na harmonia e na paz”. Com base nesse princípio, Pio XI sugeria a instalação de um movimento mundial com ramificações em vários países, denominado Ação Católica, cuja tarefa seria evangelizar as nações, como uma “extensão do braço da hierarquia eclesiástica”. Essa missão era vista como extremamente oportuna devido à tênue presença do clero em certos meios, sobretudo no meio operário, o qual, segundo a Igreja, constituía o alvo preferido dos comunistas. Lançada a fórmula da Ação Católica, Pio XI apresentou aos bispos dos diferentes países uma solicitação para sua instalação imediata.

No Brasil, passaram-se 13 anos até que a Ação Católica fosse efetivamente organizada. Nesse ínterim, como um preâmbulo à ACB, foram fundadas ainda na década de 1920 as confederações católicas do Recife e do Rio de Janeiro, por iniciativa de dom Leme, então arcebispo coadjutor do Rio de Janeiro. No início da década seguinte, foram criadas diversas associações leigas, como os círculos operários, o Instituto Católico de Estudos Superiores, a Ação Universitária Católica e a Confederação Católica Brasileira de Educação.

Em agosto de 1934, o cardeal Leme remeteu à Santa Sé os estatutos da Ação Católica Brasileira. Obtida a aprovação, a partir de junho de 1935 esses estatutos foram promulgados por todos os bispos do país em suas respectivas dioceses.

 

Implantação

Na qualidade de primeiro programa com raio de ação nacional, a ACB tinha por objetivo organizar a participação do laicato católico no apostolado da Igreja, “para a difusão e a atuação dos princípios católicos na vida individual, familiar e social”. Sua função era também coordenar todas as associações e obras católicas já existentes no país, submetendo-as a uma orientação una.

De acordo com seus estatutos, a ACB deveria colocar-se sob a imediata dependência da hierarquia eclesiástica, exercendo suas atividades fora e acima de qualquer organização ou influência político-partidária. Esse princípio prendia-se à orientação do cardeal Leme, que se opunha à criação de um partido político católico, preferindo imprimir tanto à ACB como à Liga Eleitoral Católica (fundada em 1932) um caráter de neutralidade. Mesmo expressando satisfação com os objetivos políticos integralistas, o cardeal Leme insistiria portanto no apartidarismo da ACB.

Em nível nacional, o chefe máximo da ACB era o cardeal Leme. O presidente nacional era Alceu Amoroso Lima, também presidente do Centro Dom Vital e secretário-geral da Liga Eleitoral Católica. A direção geral era ainda exercida por uma comissão episcopal composta de cinco membros.

O modelo adotado para a implantação da Ação Católica no Brasil foi o modelo italiano, que valorizava as dioceses como núcleos básicos e relativamente autônomos dentro da organização e agrupava os associados segundo os critérios de idade e de sexo. Comandadas por seus respectivos bispos, as dioceses congregavam os ramos paroquiais.

Em termos de recrutamento de associados, a ACB deveria dividir-se no interior das dioceses em quatro grupos: Homens da Ação Católica e Liga Feminina de Ação Católica, para os maiores de 30 anos ou casados de qualquer idade, e Juventude Católica Brasileira e Juventude Feminina Católica, para os jovens de 14 a 30 anos. A Juventude Católica deveria compreender ainda os seguintes ramos: a Juventude Estudantil Católica (JEC), para os jovens secundaristas, a Juventude Universitária Católica (JUC), para os universitários, e a Juventude Operária Católica (JOC), para os jovens operários. Logo após a criação da ACB, esses três ramos foram de fato organizados na diocese do Rio de Janeiro.

Os requisitos necessários para a inscrição nas diferentes seções da ACB eram igualmente definidos nos estatutos: os candidatos deveriam possuir “vida exemplar”, observar a “prática dos sacramentos” e acatar os “programas da ACB e da respectiva organização”.

Visando a dar unidade de orientação e conferir maior eficiência aos diferentes movimentos católicos já existentes, os estatutos da ACB previam a instalação de confederações diocesanas das associações e obras católicas, que, reunidas, formariam a Confederação Católica Brasileira.

Segundo Ralph Della Cava, “O mundo da Ação Católica, neste período, em quase todos os países, refletia a natureza elitista, hierárquica e corporativista da Igreja”.

 

A orientação progressista

Já antes da morte do cardeal Leme, ocorrida em 1942, a ACB começou a apresentar sinais de fracasso. O próprio cardeal, aliás, teria reconhecido a pouca mobilização suscitada por seu movimento.

Em 1943, começou a se delinear dentro da ACB uma nova maneira de encarar a organização do laicato. Essa nova orientação baseava-se nos princípios já difundidos na Europa do padre belga José Cardjin, para quem era impossível promover uma reforma espiritual profunda dos indivíduos sem uma reforma concomitante do meio em que viviam e trabalhavam. Opondo-se às novas idéias, um grupo chefiado por Plínio Correia de Oliveira desligou-se nesse ano da ACB.

Em 1947, o padre Hélder Câmara assumiu o cargo de assistente eclesiástico da organização.

Em 1948, já com base nos novos princípios, foi organizada nacionalmente a JOC, que obteve o reconhecimento oficial da hierarquia eclesiástica.

Em 1950, finalmente, ocorreu a reorganização efetiva da ACB, agora baseada nos modelos francês, belga e canadense, que reduziam radicalmente a importância das paróquias e dioceses e abandonavam o critério de filiação por idade e sexo, incentivando a formação de grupos representativos de diferentes meios sociais. Assim, além da JOC, foram reconhecidas oficialmente e implantadas em nível nacional a Juventude Agrária Católica (JAC) e a Juventude Independente Católica (JIC), ao lado da JEC e da JUC, já organizadas em algumas dioceses mais importantes.

Apesar dessas modificações, a ACB manteve-se ligada à Igreja, devendo, por conseguinte, submeter-se à hierarquia eclesiástica.

Em 1952, um fato novo veio influir na atuação da ACB. Foi criada a CNBB, tendo como secretário-geral dom Hélder Câmara. De certo modo, a CNBB brotou da ACB, já que, na qualidade de assistente desta organização, dom Hélder dela se utilizou para convocar os dois primeiros encontros da hierarquia eclesiástica.

Vários integrantes da CNBB haviam trabalhado na ACB como assistentes, e ainda permaneciam em contato com a entidade. Graças a essa ligação estreita com a CNBB, a ACB alterou sua relação com a Igreja. Em lugar de depender das diretrizes ditadas individualmente por cada bispo, passou a tratar com um órgão de representação nacional, aumentando assim sua autonomia de ação e podendo manifestar-se mais livremente sobre as questões temporais.

Em 1954, a Santa Sé enviou ao Brasil novo núncio, dom Armando Lombardi, que se pronunciou favoravelmente à ACB, defendendo-a das críticas formuladas por alguns bispos. O único aspecto em que os bispos contrários à ACB concordavam com a direção desta era o caráter nacional impresso ao movimento.

A partir de 1960, intensificou-se nas universidades o debate ideológico, generalizaram-se os movimentos de cultura popular e dinamizou-se o movimento sindical rural e urbano. Acreditando na necessidade de mudanças estruturais, as organizações estudantis da ACB passaram a trabalhar abertamente pela transformação da sociedade. Em contrapartida, nesse mesmo ano foi fundada a Sociedade para a Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), por iniciativa de um grupo de leigos conservadores liderados por Plínio Correia de Oliveira, com apoio dos bispos dom Antônio de Castro Mayer e dom Geraldo Proença Sigaud. Esse grupo era o mesmo que, em 1943, havia-se desligado da ACB, denunciando seu caráter “modernista”.

A partir de 1961, vários estudantes secundaristas e universitários vinculados à ACB trabalharam no Movimento de Educação de Base (MEB), criado pelo governo nesse mesmo ano, com o objetivo de desenvolver um programa de alfabetização e de conscientização das camadas populares.

No ano de 1961 foi também publicada a primeira encíclica do papa João XXIII, intitulada Mater et magistra. Esse documento registrava o reconhecimento por parte da Igreja de suas responsabilidades perante os problemas sociais contemporâneos. Sua publicação causou grande impacto nos meios eclesiásticos brasileiros. Até então, todas as declarações progressistas da CNBB tinham um caráter isolado, não contando com o apoio de nenhum organismo superior. A partir daí, a CNBB passou a contar com o aval da Santa Sé.

Estimulada pela nova orientação proposta por João XXIII, a comissão central da CNBB publicou um documento sobre a necessidade de se promover mudanças no Brasil, não só no meio urbano, mas também no meio rural e na estrutura política nacional. O documento pedia a contribuição do MEB e da ACB, bem como dos sindicatos rurais, para o desenvolvimento desse trabalho.

Por outro lado, a maior parte da Igreja no Brasil compunha-se de católicos conservadores e vinculava-se aos setores tradicionais da sociedade, os quais reagiam negativamente às propostas apresentadas pelos setores católicos mais progressistas.

O conflito entre essas duas posições conduziu, em 1962, de um lado, à substituição de dom Hélder no cargo de assistente nacional da ACB, e, de outro, à criação de uma nova organização, denominada Ação Popular (AP). Fundada por militantes da JUC e da JEC, a AP tinha por objetivo fugir à autoridade da hierarquia eclesiástica, podendo assim estabelecer uma identidade própria, além de se empenhar na conscientização e na organização das classes populares “contra a dominação do capitalismo”.

O bispo escolhido para substituir dom Hélder, dom Cândido Padim, em pouco tempo mostrou-se favorável à militância social dentro de sua organização. Essa atitude conduziu, no ano seguinte, à ruptura dos vínculos entre a ACB e a maior parte da hierarquia da Igreja.

Na Páscoa de 1963, foi publicada a encíclica Pacem in terris, estimulando mais uma vez o maior engajamento social da Igreja. No mês de abril, a CNBB divulgou uma declaração em que reconhecia a situação de subdesenvolvimento do país, bem como a necessidade de se promover mudanças em quase todos os setores da sociedade a partir do trabalho dos leigos e da própria Igreja.

Em fins de 1963, um grupo de bispos e arcebispos — entre os quais dom Vicente Scherer, dom Agnelo Rossi e dom Eugênio Sales —, além do cardeal dom Jaime de Barros Câmara, enviou uma carta a dom Cândido Padim, solicitando que os assistentes eclesiásticos da ACB formassem “a consciência dos militantes no ensino autêntico da Igreja e de sua doutrina social” e se mantivessem afastados de “certas correntes ideológicas em voga nos meios do laicato”. Assinalando ainda a inoportunidade do ingresso de membros da JEC na AP, o documento demonstrava o temor da Igreja diante da radicalização do movimento católico.

O retrocesso

Após o movimento político-militar que depôs o presidente João Goulart em março de 1964, vários elementos progressistas da Igreja foram perseguidos, entre os quais os militantes da ACB. Dom Padim foi afastado do cargo que ocupava à frente da organização, que passou às mãos dos setores conservadores.

A primeira decisão importante para o laicato após essa data ocorreu em Roma, durante o papado de Paulo VI, com a eleição de dom Vicente Scherer para a presidência do secretariado nacional do apostolado dos leigos da CNBB para o período 1964-1968. Membro influente da hierarquia eclesiástica ligado à ala conservadora da Igreja, dom Scherer desempenharia um papel decisivo na nova orientação do movimento leigo.

Por ocasião do Concílio Vaticano II, realizaram-se a sexta e a sétima assembléias gerais da CNBB. Na última delas, realizada em 1965, foi convocada uma reunião para tratar especificamente da ACB.

Nesse encontro, dois grupos polarizaram a discussão: de um lado, o grupo de dom Hélder, dom Padim, dom José Vicente Távora e dom José Delgado, e, de outro, o grupo de dom Scherer, dom Edmundo Kunz e dom José D’Ângelo Neto.

Enquanto o primeiro defendia o direito de os militantes leigos tomarem posição nas questões temporais, o segundo preocupava-se com o “radicalismo” a que se havia chegado no passado, justificando com esse argumento um maior controle da hierarquia da Igreja sobre a ACB. A vitória dessa última posição fez com que a organização do laicato passasse à responsabilidade direta das dioceses e paróquias, o que significou o atrelamento definitivo da ACB às autoridades eclesiásticas e a eliminação de todo envolvimento em assuntos temporais.

A nova orientação oficial da ACB conduziu a seu esvaziamento gradativo a partir de 1966. Por outro lado, no quadro do governo autoritário vigente desde 1964, não havia espaço para um movimento católico engajado que não contasse com o apoio da Igreja.

Mônica Kornis

 

 

FONTES: ANTOINE, C. Church; ALVES, M. Igreja; BRUNEAU, T. Catolicismo; DELLA CAVA, R. Igreja; GABAGLIA, L. Cardeal; Jornal do Brasil (28/12/63); KADT, E. Catholic; LIMA, A. Elementos; LIMA, A. Memórias; ROSSI, A. Formação; TODARO, M. Integralism.

 

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