ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO (ABE)

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Nome: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO (ABE)
Nome Completo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO (ABE)

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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO (ABE)

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCA­ÇÃO (ABE)

 

A criação da Associação Brasileira de Educação em 16 de outubro de 1924 foi um acontecimento que veio a ter importância fundamental para o direcionamento das mudanças que se fizeram no sistema educacional escolar na segunda metade da década de 1920 e, principalmente, na primeira metade da década seguinte. Até aquela data, o debate sobre as questões educacionais se restringia quase que exclusivamente, ao interior do Estado. Depois dela, passou a existir um espaço na sociedade civil onde se discutiam as políticas educacionais elaboradas pelo Estado e se elaboravam sugestões.

A ABE era uma sociedade civil, de adesão voluntária, que reunia professores e interessados em educação, fossem jornalistas, políticos, escritores ou funcionários públicos. Fora do Rio de Janeiro, onde se localizava sua sede, a filiação à entidade se fazia por meio das seções regionais que gozavam da mais ampla autonomia. A atuação da associação se dava por meio de encontros onde se discutiam temas de educação, de cursos, de publicações, de pesquisas, e, principalmente, por meio de conferências ou congressos nacionais de edu­cação que abordavam temas específicos. As conferências e congressos promovidos pela ABE foram os seguintes: I Conferência Nacio­nal de Educação (Curitiba, 1927), que discu­tiu o ensino primário, a formação de professo­res etc.; II Conferência Nacional de Educação (Belo Horizonte, 1928), com os temas educa­ção política, sanitária, agrícola, doméstica, ensino secundário etc.; III Conferência Nacio­nal de Educação (São Paulo, 1929), sobre ensino primário, ensino secundário, ensino profissional, organização universitária etc.; IV Conferência Nacional de Educação (Rio de Janeiro, 1931): grandes diretrizes para a edu­cação popular; V Conferência Nacional de Educação (Niterói, 1932-1933): sugestões à Assembléia Constituinte; VI Conferência Na­cional de Educação (Fortaleza, 1934): educa­ção pré-escolar etc.; VII Congresso Nacional de Educação (Rio de Janeiro, 1935): educa­ção física; VIII Congresso Nacional de Educação (Goiânia, 1942): ensino primário etc.; IX Congresso Brasileiro de Educação (Rio de Janeiro, 1945): educação democrática; X Con­ferência Nacional de Educação (Rio de Janei­ro, 1950): poder do Estado e instituições de ensino; XI Conferência Nacional de Educação (Curitiba, 1954): divulgação das Nações Uni­das e financiamento do ensino.

Durante o período 1924-1935 a ABE serviu de centro de debates das reformas que se faziam no campo educacional, tanto no âmbito estadual quanto no federal, destacando-se a reforma João Luís Alves/Rocha Vaz, do ensino secundário e superior, de 1925; a criação do Ministério da Educação, em 1930; o Estatuto das Universidades Brasileiras, em 1931; a Lei Orgânica do Ensino Secundário em 1931 e a autorização para o ensino religioso nas escolas públicas, também em 1931. Foi nesse período que se realizaram reformas dos ensinos primário e secundário e dos ensinos normal e técnico-profissional no Distrito Federal (1928 e 1932) e em Minas Gerais (1927). O ponto culminante da atua­ção da ABE no período foi a elaboração do Manifesto dos pioneiros da educação nova, logo após a conferência de 1932, defendendo a democratização da educação escolar e a modernização dos métodos pedagógicos. As idéias dos signatários do manifesto, hegemôni­cas no âmbito da ABE, compuseram-se com as do movimento católico leigo, seu principal oponente, para a apresentação de uma suges­tão unificada à Assembléia Constituinte. A sugestão foi adotada, transformando-se no capítulo sobre educação e cultura da Consti­tuição que veio a ser promulgada em 1934.

As atividades da ABE reduziram-se muito quando a radicalização das lutas políticas em 1935 e a forte repressão movida pelo governo contra os educadores liberais culminaram com a demissão de Anísio Teixeira da Diretoria de Instrução Pública do Distrito Federal, acom­panhando a queda do prefeito Pedro Ernesto. Depois da conferência de 1935, só veio a ser realizada outra em 1942. A seguinte, de 1945, estando já adiantado o processo de deteriora ção do Estado Novo, foi um brado contra a política educacional autoritária desenvolvida por Gustavo Capanema, o ministro da Edu­cação de Getúlio Vargas durante quase todo o seu governo. Os congressos seguintes, bastante espaçados (1950 e 1954), em nada faziam lembrar os tempos iniciais da ABE. Depois de 1945, os educadores já não estavam impedi­dos de discutir suas posições, mas estavam integrados na burocracia do Estado ou faziam parte de outras instituições da sociedade civil que, sem reunirem profissionais da educação escolar, tomaram da ABE a bandeira da luta pela democratização do ensino. Foi assim que sindicatos, associações profissionais, institui­ções religiosas e partidos políticos tomaram a si a luta em torno das diretrizes e bases da educação nacional, na qual a ABE - sua promotora desde a década de 1920 - desem­penhou papel secundário.

Depois da promulgação da Lei de Diretri­zes e Bases da Educação Nacional em dezem­bro de 1961, a ABE não desempenhou ne­nhum papel relevante na discussão e formula­ção de políticas educacionais no Brasil, embo­ra continuasse a existir formalmente.

Após o movimento político-militar de 31 de março de 1964, que depôs o presidente João Goulart (1961-1964), foi sancionado o Decreto nº 54.999, de 13 de novembro daquele ano, determinando a realização anual de uma conferência nacional de educação, a ser convocada pelo governo federal e presidida pelo ministro da Educação. Tal medida contribuiu para acelerar o processo de esvaziamento dos eventos congêneres promovidos pela ABE, já que as conferências realizadas por iniciativa do Ministério da Educação e Cultura (MEC) congregaram altos funcionários da pasta, dirigentes de escolas, membros do Conselho Federal de Educação, secretários de Educação e um representante de cada Conselho Estadual de Educação, representantes do governo de cada território federal, além do presidente da ABE e de associações de profissionais ligados ao ensino.

De qualquer modo, a ABE realizou dois congressos voltados para o debate da questão educacional, ambos em 1967: o XIII Congresso Nacional de Educação, cujo tema foi Educação para o Progresso Científico e Tecnológico contou com o patrocínio do governo do estado da Guanabara e dos ministérios da Educação e Cultura, de Relações Exteriores, do Trabalho, da Aeronáutica, do Planejamento e da Indústria e Comércio; e o I Congresso Brasileiro de Áudio-Visuais.

Enquanto o MEC passou a exercer um controle mais direto sobre as orientações da política educacional, outra entidade civil, o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPÊS), passou a exercer o papel que historicamente a ABE havia desempenhado no âmbito do debate educacional junto à sociedade. Em outubro de 1968, o IPÊS organizou um amplo fórum de debates sobre “a educação que nos convém”, reunindo empresários, militares, profissionais liberais, intelectuais e quadros do MEC. Dessa forma, a atuação da ABE no âmbito do debate e da formulação de sugestões para a política educacional ficou cada vez mais limitada.

Ao longo das décadas posteriores (de 1970 a 1990), a ABE continuou a promover eventos como palestras, cursos e sessões solenes em homenagem a educadores brasileiros consagrados, alcançando, no entanto, pouca repercussão na sociedade civil e mesmo no meio pedagógico.  Paralelamente, atuou junto a outras entidades como a Confederação Mundial das Organizações de Profissionais do Ensino (CMOP) e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), vinculado ao Ministério da Justiça.

Nesse período, a ABE passou a funcionar também como um centro de documentação e de preservação da memória da própria entidade e da atuação de seus sócios mais proeminentes. Seu arquivo foi montado para oferecer aos interessados na história da educação brasileira o acesso a fontes diversificadas, como os registros das conferências nacionais de educação, as atas das reuniões do conselho diretor e das assembléias gerais, os boletins e periódicos da ABE publicados desde o ano da fundação até os dias atuais. Além destes, o acervo documental da ABE reuniu fotografias, fitas K-7, correspondências enviadas e recebidas, livros da antiga biblioteca da entidade e outros registros. Segundo depoimento de Arlete Pinto de Oliveira e Silva, sócia responsável pelo arquivo da ABE, o seu funcionamento durante estas três décadas tem sido garantido pelo apoio voluntário de seus sócios.

 

 

 

Libânia Xavier/Luís Antônio Cunha

colaboração especial

 

FONTES: CUNHA, L. Organização; INF. ARLETE PINTO DE OLIVEIRA E SILVA.

 

 

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