ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (ACSP)

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Nome: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (ACSP)
Nome Completo: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (ACSP)

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:

Associação civil patronal fundada na cidade de São Paulo em 7 de dezembro de 1894 por comerciantes, fazendeiros e industriais representantes da elite econômica paulista. Sua principal publicação é Digesto Econômico, bimensário em circulação desde 1944.

 

Organização

A diretoria executiva da ACSP é formada pelo presidente da associação, nove vice-presidentes, três secretários e três tesoureiros. A diretoria plena conta com 60 diretores, incluindo a diretoria executiva e os representantes dos órgãos de consulta e das sedes distritais e regionais, todos com mandato de três anos. Doze comissões técnicas permanentes assessoram a diretoria plena.

O conselho deliberativo é presidido pelo presidente da instituição e é composto por 40 membros. Os quadros técnicos e administrativos da entidade incluem o Instituto Jurídico, o Instituto de Economia Gastão Vidigal, o Departamento de Informações Confidenciais, o Serviço Central de Proteção ao Crédito e o Serviço de Intercâmbio.

 

Primeiros tempos

A ACSP deu continuidade à atuação desenvolvida pela Associação Comercial e Agrícola, fundada em 1884 por comerciantes e agricultores, tendo à frente o conselheiro Antônio Prado. Essa primeira organização teve vida curta e encerrou suas atividades poucos anos após sua criação.

Em 1894, o empresariado paulista voltou a se articular, resultando dessa movimentação a fundação da ACSP no mês de dezembro. A primeira diretoria da entidade foi constituída pelo coronel Antônio Proost Rodovalho (presidente), Antônio de Lacerda Franco (vice-presidente), José Duarte Rodrigues (primeiro-secretário), Alexandre Siciliano (segundo-secretário) e J. Paulino Nogueira (tesoureiro). Quando da sua criação, a associação contava com cerca de trezentos associados.

As dificuldades que a instituição enfrentou praticamente desde sua fundação foram agravadas em maio de 1906 pela greve dos empregados da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, que envolveu 3.800 trabalhadores. Além de causar sérios transtornos à atividade comercial no estado, o movimento grevista detonou uma profunda crise no interior da ACSP. Então presidida por Augusto da Silva Teles, a entidade foi desde o início contrária à greve, considerando-a a “primeira refrega de uma agitação extremamente perigosa”. Solicitada por comerciantes de Jundiaí — uma das cidades afetadas pela paralisação da Paulista — a servir de mediadora entre patrões e empregados, a associação instruiu seus representantes a proporem aos trabalhadores a volta ao trabalho. Nos últimos dias do movimento, Silva Teles sugeriu que a ACSP enviasse moção de congratulações ao governo estadual e ao conselheiro Antônio Prado, presidente da Companhia Paulista, pelo restabelecimento do tráfego ferroviário. A proposta foi rejeitada por 2/3 dos associados. Os grandes comerciantes de origem italiana, como Nicola Pugliesi e Egídio Pinotti Gamba, influenciaram decisivamente o resultado da votação, pois apenas um deles foi solidário com a presidência. Em seguida, Silva Teles, o vice-presidente Camilo Sampaio e todo o conselho deliberativo pediram demissão de seus cargos, deixando a associação acéfala durante três meses.

A fusão com o Centro de Comércio e Indústria de São Paulo, em 17 de novembro de 1917 — permanecendo a denominação Associação Comercial de São Paulo —, veio tirar a entidade de um longo período de inação. Para exemplificar, em 1914 a ACSP contava com apenas 152 associados no comércio e na indústria paulistas. Por seu lado, o Centro de Comércio e Indústria de São Paulo, fundado em 10 de fevereiro de 1914 por proprietários de grandes firmas do comércio atacadista, em pouco tempo se havia imposto como uma das principais associações de classe de São Paulo. Na área estritamente comercial, encaminhara com êxito importantes reivindicações ao governo federal, como a equiparação das contas assinadas pelos devedores às notas promissórias e a decretação da moratória. O centro tomou igualmente a iniciativa da criação da Bolsa de Mercadorias na capital paulista, e em 1915 lançou a publicação especializada Revista de Comércio e Indústria.

Em 1919, durante o movimento grevista deflagrado no dia 1º de maio, a ACSP teve ativa participação nas negociações entre empresários e trabalhadores. No dia 7 desse mês, a entidade promoveu em sua sede uma grande reunião de industriais da capital, convocados para analisar as reclamações dos operários e procurar encaminhar a solução do conflito. Participaram do encontro figuras destacadas das classes produtoras, como Jorge Street e o comendador Rodolfo Crespi, que ocupava o cargo de primeiro tesoureiro da ACSP e cujas fábricas estavam paralisadas pela greve. Street, o principal orador da reunião, afirmou que os empresários aceitavam as principais exigências dos grevistas — jornada de trabalho de oito horas e regulamentação do trabalho de menores e de mulheres nas fábricas —, pontos que a Conferência de Paz de Paris, realizada após o fim da Primeira Guerra Mundial, já prescrevia.

Em abril de 1920, em meio a grave crise no fornecimento de alimentos à capital, a Secretaria de Agricultura do estado solicitou à ACSP que se manifestasse sobre a conveniência do restabelecimento em São Paulo de uma tabela de preços máximos para os gêneros de primeira necessidade, que vigorara anos antes. Pronunciaram-se a respeito Jorge Street, Nicolau Baruel — presidente da entidade no ano anterior —, Francisco Matarazzo e Antônio Carlos de Assunção, sendo todos unânimes em considerar inoportuna, dispensável e até mesmo contraproducente a adoção da tabela.

 

A gestão de Macedo Soares

Eleito presidente da ACSP em janeiro de 1923 e reeleito um ano depois, José Carlos de Macedo Soares foi um dos mais destacados dirigentes da história da entidade. Defensor de um constante aperfeiçoamento da organização do empresariado, entendido como fator essencial para o reconhecimento pelo Estado dos interesses das chamadas classes produtoras, Macedo Soares deu grande impulso à ampliação do quadro de associados da ACSP. Em 1924, a instituição já congregava 1.118 filiados, entre industriais e comerciantes.

Uma das mais importantes iniciativas da administração de Macedo Soares foi a reforma dos estatutos da associação. De acordo com Marisa Saens Leme, a reestruturação da ACSP, efetuada em 1924, permitiu maior acomodação dos interesses industriais e comerciais nela representados. Foi adotado o princípio federativo, no qual cada classe se organizava em sua especialidade. Essas classes se subordinavam a uma direção geral, consubstanciada no conselho deliberativo.

Ainda durante a gestão de Macedo Soares eclodiu em São Paulo, em 5 de julho de 1924, um movimento revolucionário liderado pelo general Isidoro Dias Lopes, que interrompeu a vida da cidade por 23 dias. No dia 7, a direção da ACSP lançou uma nota de protesto contra a revolta, na qual conclamava as “classes conservadoras a apoiarem o governo do estado e a confiarem na ação do presidente Carlos de Campos”.

A situação se agravou no dia 9, quando o governo estadual e as tropas que o defendiam se retiraram da capital paulista. A ocorrência de ataques e saques em estabelecimentos industriais e comerciais levou o empresariado a temer por uma iminente e completa desorganização da ordem pública. A partir desse momento, a ACSP se aproximou das autoridades municipais e, em comum acordo com o prefeito Firmino Pinto, resolveu entrar em contato com os militares rebeldes que ocupavam São Paulo. Em encontro com o prefeito e os empresários Macedo Soares e Henrique de Sousa Queirós, o general lsidoro comprometeu-se a colaborar com as autoridades municipais no que fosse necessário. No dia 10, por iniciativa da ACSP e da prefeitura, foi constituída a Guarda Municipal para garantir o policiamento da cidade e evitar os ataques à propriedade. Ainda no dia 10, a associação publicou um manifesto assinado por Macedo Soares, aconselhando as classes conservadoras a prestigiar e a facilitar “a ação do governador da cidade [o prefeito] na normalização da vida do município”.

A partir de 11 de julho, São Paulo passou a ser bombardeada pelos canhões do governo federal. Imediatamente se formou uma comissão, da qual fazia parte Macedo Soares, com a finalidade de conseguir a suspensão do bombardeio. Seus esforços não foram bem-sucedidos, pois, no dia 12, o ministro da Guerra, marechal Fernando Setembrino de Carvalho, declarou que o bombardeio não seria sustado. As negociações entre as duas partes, mediadas por Macedo Soares, se prolongaram até 25 de julho, mas sem resultados práticos. No dia 26, a aviação legalista lançou sobre a cidade panfletos nos quais pedia à população que abandonasse a capital paulista para que as tropas federais pudessem agir livremente contra os rebeldes. Nesse mesmo dia, Macedo Soares enviou uma carta ao general Eduardo Sócrates, chefe das forças legalistas, na qual solicitava um armistício de 48 horas para negociações de paz. A proposta foi recusada, e o presidente da ACSP foi acusado de ser porta-voz da vontade dos rebeldes.

Em 27 de julho, informado por Macedo Soares do fracasso das tentativas de negociação, o general Isidoro decidiu abandonar São Paulo. No dia seguinte, a cidade foi retomada pelos legalistas.

Com a vida da capital retornando à normalidade, Macedo Soares publicou um boletim em nome da ACSP, aconselhando industriais e comerciantes a colocar em funcionamento seus estabelecimentos. No dia 28 de julho, Macedo Soares promoveu uma reunião com gerentes e diretores de todos os bancos da cidade, ficando acertado que as casas bancárias reabririam suas portas no dia 1º de agosto.

Em 4 de agosto, Macedo Soares foi chamado a prestar depoimento sobre o movimento revolucionário. Em seguida, permaneceu dois meses detido, sob a acusação de ter sido conivente com os revoltosos. Libertado, partiu para o exílio na Europa. Carlos de Paiva Meira substituiu-o na presidência da ACSP.

 

A cisão entre a indústria e o comércio

Desde a fusão com o Centro de Comércio e Indústria em 1917, o comércio importador, segundo Eli Diniz e Warren Dean, fortaleceu suas posições dentro da ACSP, fornecendo a maior parte dos quadros dirigentes da entidade. Consequentemente, as preocupações do comércio passaram a predominar na agenda da associação, deixando em segundo plano os interesses da indústria. O atendimento diferenciado das reivindicações e necessidades dos dois setores não gerou entretanto maiores divergências porque até meados da década de 1920 os industriais tinham consciência de sua inferioridade política perante os comerciantes e, sobretudo, porque comércio e indústria compartilhavam de uma série de interesses comuns, como a redução dos encargos fiscais, a eliminação dos impostos interestaduais ou a expansão e melhoria do sistema de transportes. Os principais elementos de atrito eram nessa época o câmbio e a pauta aduaneira.

Entretanto, a progressiva consolidação dos interesses especificamente industriais começou a gerar problemas dentro da ACSP. A questão alfandegária foi decisiva, já que a luta pelo protecionismo empreendida pela indústria ia contra os interesses do comércio. O agravamento das divergências no interior da associação acompanhou a crise econômica de 1924-1925, que trouxe grandes dificuldades para a indústria. A elevação cambial facilitou a importação de produtos estrangeiros, e a partir de 1926 o mercado brasileiro foi inundado por tecidos importados, sobretudo ingleses. Sentindo-se prejudicados, os fabricantes nacionais fizeram constantes apelos para que o governo aumentasse as tarifas.

Em janeiro de 1928, duas chapas se apresentaram para concorrer às eleições para a direção da ACSP, marcadas para o final daquele mês. Enquanto os candidatos da situação, liderados por Horácio Rodrigues, eram todos comerciantes, a chapa oposicionista, tendo à frente Jorge Street, era integrada apenas por industriais. Além disso, o alinhamento político-partidário das duas chapas marcava ainda mais o afastamento entre ambas. Enquanto os situacionistas eram vinculados ao Partido Democrático (PD), agremiação fundada em 1926, a oposição era ligada ao velho Partido Republicano Paulista (PRP), que controlava o governo estadual desde a proclamação da República.

As divergências foram temporariamente contornadas com a formação de uma chapa de conciliação encabeçada por Antônio Carlos de Assunção, comerciante no setor de importação e exportação, mas que também tinha interesses industriais. Depois de eleito, Assunção concedeu aos membros das duas chapas originais assentos no conselho consultivo da entidade. Em seu discurso inaugural, o novo presidente procurou reconciliar todos os interesses feridos, afirmando: “Comércio e indústria podem e devem, muitas vezes, dar as mãos, unindo e complementando seus esforços.”

Entretanto, as divergências entre comércio e indústria haviam chegado a um ponto insustentável. Assunção não conseguiu evitar a ruptura, e em 3 de junho de 1928 industriais egressos da ACSP, entre os quais Jorge Street, Francisco Matarazzo e Rodolfo Crespi, fundaram o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP).

 

A década de 1930

Desde o início do movimento revolucionário de outubro de 1930, promovido pela Aliança Liberal, coligação política derrotada nas eleições presidenciais de março daquele ano, a diretoria da ACSP passou a reunir-se diariamente, preocupada em garantir a continuidade da vida econômica do estado. Com esse objetivo, a entidade adotou as seguintes resoluções: entrar em entendimento com os bancos, a fim de que fosse fornecido à sua clientela o numerário necessário à realização dos negócios; assegurar a continuidade dos trabalhos nas fábricas e escritórios e o pagamento dos salários, e entrar em entendimento com o Banco do Brasil, a fim de que fosse restabelecido em sua agência no porto de Santos o fornecimento de valor-ouro para o pagamento dos direitos de importação.

Com a vitória da revolução e a deposição do presidente Washington Luís em fins de outubro, foi constituído em São Paulo um governo provisório que logo recebeu o apoio da ACSP. Em nota publicada nos jornais em 25 de outubro, a associação comunicava às classes produtoras que o novo governo estadual era composto “de personalidades do mais alto prestígio na sociedade paulista, no comércio, na indústria, na lavoura, nas finanças e nas profissões liberais”, merecendo portanto a “inteira confiança de todo o povo paulista”. A nota conclamava “o comércio, as indústrias e os bancos a retomarem... sua atividade habitual, concorrendo... para o restabelecimento da vida normal de São Paulo, para o que o Governo Provisório oferece todas as garantias necessárias”.

Em pouco tempo, porém, a ACSP modificou sua conduta. A nomeação do “tenente” João Alberto Lins de Barros para a interventoria em São Paulo no final de novembro de 1930 marcou o início de uma crise crescente entre a burguesia paulista e o governo central. A maior parte das entidades patronais, ao lado dos partidos políticos, mobilizou-se na luta “por um governo civil e paulista”.

Em maio de 1931, a ACSP recebeu de um numeroso grupo de filiados representação que acusava o governo de Getúlio Vargas de “discricionário” e de estar prejudicando “as próprias finalidades da obra regeneradora que a revolução se propusera realizar”. Os signatários do documento solicitavam à associação, na qualidade de “um dos órgãos mais legítimos e autorizados das classes conservadoras”, que lutasse pela “restauração do regime constitucional através de uma nova lei eleitoral” e da convocação “de uma Constituinte em moldes liberais”.

Em fevereiro de 1932, reafirmando a linha de oposição que a entidade vinha seguindo, o recém-empossado presidente Carlos de Sousa Nazaré declarou à imprensa que a ACSP endossava plenamente a campanha em prol da Constituinte: “Estou certo de que todas as associações representativas das classes conservadoras do Brasil pensam do mesmo modo, pois só em regime de plenas garantias jurídicas é possível a normalidade dos negócios.”

Ainda em fevereiro, o movimento constitucionalista ganhou novo impulso com a formação, no dia 16, da Frente Única Paulista, união político-partidária que além do PRP e do PD, até então adversários, incluía associações de classe como a ACSP e a Sociedade Rural Brasileira, e entidades cívicas como a Liga de Defesa Paulista. Sua motivação básica era a constitucionalização do país e a restituição da autonomia de São Paulo.

A nomeação de Pedro de Toledo, “civil e paulista”, para a interventoria no estado em 2 de março não foi suficiente para amenizar a oposição ao governo central, uma vez que a nomeação do secretariado do novo interventor sofreu a interferência de Getúlio. Em 23 de maio, ocorreram manifestações populares no centro de São Paulo, tendo a ACSP convidado o comércio a fechar as portas e a suspender quaisquer transações por 24 horas como demonstração de hostilidade ao governo federal.

Deflagrada a Revolução Constitucionalista em 9 de julho de 1932, coube à ACSP arrecadar donativos, organizar departamentos de apoio de retaguarda e coordenar o fornecimento de suprimentos e de material militar (capacetes de aço, máscaras contra gases etc.). Foi a associação que centralizou a Campanha do Ouro para o Bem de São Paulo, iniciada em 12 de agosto e cujo balanço final acusou a entrega de 74.483 donativos.

Derrotado o movimento revolucionário no final de setembro, em 8 de outubro o presidente Nazaré foi preso em São Paulo e enviado para o Rio. Nazaré permaneceu na capital federal até 2 de novembro, quando foi expatriado para Lisboa na companhia de outros líderes paulistas.

A indicação do general Valdomiro Lima para chefiar o governo de São Paulo, feita por Getúlio nos primeiros dias de outubro, foi mal recebida por grande parte das classes produtoras do estado. Os atritos entre o governo estadual e as associações de classe foram frequentes, e em 12 de dezembro o secretário-geral da ACSP, Clóvis Ribeiro, foi preso pela polícia.

A ACSP desempenhou um papel destacado durante as negociações que culminaram na Chapa Única por São Paulo Unido, formada para concorrer às eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, marcadas para 3 de maio de 1933. Integrada pelo PRP, pelo PD e pela Federação dos Voluntários Paulistas, a Chapa Única contava também com a ACSP e a seção paulista da Liga Eleitoral Católica (LEC). A associação atuou como pólo coordenador entre os partidos e como a base dos encontros políticos então realizados, agindo como representante não apenas do comércio, mas também do conjunto das “classes conservadoras” do estado, incluindo industriais e alguns setores da lavoura.

Durante essas reuniões, ficou estabelecido que cada uma das cinco organizações integrantes da Chapa Única apresentaria dez nomes a uma comissão de seleção que escolheria os 22 candidatos que concorreriam ao pleito de 3 de maio. A ACSP, cujo presidente Antônio Cintra Gordinho presidiu a comissão de seleção, teve aprovados oito dos dez nomes que enviou.

Divulgados apenas no final de junho, os resultados oficiais das eleições de 3 de maio revelaram a vitória esmagadora da lista oposicionista, que elegeu 17 deputados contra apenas cinco parlamentares ligados ao partido do interventor Valdomiro Lima. Com a instalação dos trabalhos da Constituinte em novembro de 1933, a representação da Chapa Única no Congresso passou a contar com o assessoramento de duas comissões, uma jurídica e uma econômica, esta última integrada por representantes da agricultura, da indústria e do comércio (neste último caso, o secretário-geral da ACSP).

O triunfo da oposição teve grande repercussão sobre a política estadual. Em agosto de 1933, o Governo Provisório designou Armando de Sales Oliveira, membro do PD, também “civil e paulista”, interventor em São Paulo. Em julho de 1934 Getúlio Vargas foi eleito presidente constitucional do país, encerrando-se assim o regime discricionário vigente durante os quatro primeiros anos seguintes à revolução.

Com a constitucionalização do país, a ACSP voltou a centrar sua atenção nas questões econômicas. A gestão de Alfredo Aranha de Miranda (1935-1936) foi marcada pelas críticas da entidade à política cafeeira do governo e à deficiência do transporte marítimo, julgado indispensável para maior expansão do mercado interno. Ainda na administração de Aranha, o governo estadual doou um terreno à associação para que nele fosse construída sua sede própria. Em 1936, a ACSP participou da movimentação das entidades patronais do comércio visando à modificação da lei federal de 22 de maio de 1934, que organizou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC). A campanha foi bem-sucedida, tendo os patrões obtido a diminuição de seus encargos sociais.

Com a decretação do Estado Novo em 10 de novembro de 1937, o governo brasileiro procurou acelerar seu projeto de sindicalização, tanto de empregadores quanto de empregados, em andamento desde o início da década. Nesse sentido, em 5 de julho de 1939 foi baixado o Decreto nº 1.402, destinado a regular a constituição e o funcionamento das intituições sindicais do Brasil. A ACSP, juntamente com outras entidades de classe do comércio e da indústria, repudiou o decreto, afirmando que sua redação “parecia negar personalidade jurídica e o direito de representação às entidades civis, organizadas e registradas na forma das leis até então em vigor”.

 

A década de 1940

Instalada em sede própria desde o final de 1939, a ACSP conheceu durante a década de 1940 um período de grande desenvolvimento. Em 1941, Gastão Vidigal, banqueiro de grande projeção nos meios empresariais do país, foi eleito presidente da entidade. Pouco depois, porém, licenciou-se do cargo por ter sido indicado diretor da Carteira de Exportação e Importação (Cexim) do Banco do Brasil. Foi substituído pelo seu primeiro vice-presidente, Lauro Cardoso de Almeida. Nesse mesmo ano, o governo federal conferiu à associação as prerrogativas de órgão técnico e consultivo.

A partir de 1941, em virtude da intensificação do ritmo de trabalho industrial para responder à demanda crescente causada pela Segunda Guerra Mundial, os empresários passaram a reivindicar a alteração dos dispositivos das leis referentes à duração da jornada de trabalho, às férias, ao trabalho da mulher e do menor, às convenções de trabalho, e outros. Em 1941, a ACSP e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) elaboraram um projeto de decreto-lei dispondo “sobre a duração do trabalho em quaisquer atividades privadas que executarem encomendas ao estrangeiro”. Segundo o projeto, a jornada de trabalho poderia ser ampliada “de tantas horas suplementares quantas forem julgadas necessárias, até o limite de 12 horas diurnas e noturnas”, sendo liberado o trabalho noturno de mulheres e menores entre 14 e 18 anos. Tanto as horas extraordinárias quanto o trabalho noturno poderiam ser exigidos, “independentemente de acordo ou contrato coletivo”. O projeto previa ainda que “a recusa ao trabalho suplementar será considerada causa justa para despedida, não assegurando ao empregado qualquer indenização”.

No biênio 1944-1945, a ACSP foi presidida por Brasílio Machado Neto, um de seus mais destacados dirigentes. Em sua administração foi efetuada uma reforma dos estatutos que ampliou o número de diretores, e foi criado o conselho de associações filiadas, destinado a estabelecer a maior interação entre as entidades do interior e da capital. Outras iniciativas importantes de Machado Neto foram a organização do conselho de câmaras de comércio, que reuniu os representantes desses órgãos sediados em São Paulo, e o lançamento de uma campanha de novos sócios que duplicou o quadro da associação. Em março de 1944, a ACSP contava com cem entidades congêneres a ela filiadas e possuía aproximadamente dois mil sócios.

Outro acontecimento de destaque durante esse período foi a organização e o reconhecimento da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, órgão sindical patronal de segundo grau, estruturado nos termos do Decreto nº 1.402. Em julho de 1944, o primeiro presidente da federação, Horácio de Melo, passou o cargo a Brasílio Machado Neto, unificando-se a partir daí a direção do órgão sindical e da associação civil.

Ainda em 1944, foi lançado em conjunto pela ACSP e pela Federação do Comércio o Digesto Econômico, publicação especializada em temas econômicos, e foi organizado o Instituto Gastão Vidigal, órgão de estudo e pesquisa também na área econômica.

Em 1945, a associação participou da I Conferência Nacional das Classes Produtoras (I Conclap), realizada em Teresópolis (RJ) no mês de maio. Durante o conclave, o empresariado passou em revista os principais problemas econômicos vividos pelo país. Ainda na década de 1940, a ACSP tomou parte em mais duas importantes reuniões patronais: a II Conferência do Conselho Interamericano de Comércio e Produção, realizada em 1948, e a II Conferência Nacional das Classes Produtoras (II Conclap), que teve lugar em Araxá (MG) em 1949.

Em setembro de 1949, entrou em circulação outra publicação da entidade, o Diário do Comércio.

 

Empresariado versus governo

Com a volta de Getúlio Vargas à presidência da República, em janeiro de 1951, as relações da ACSP com o governo federal, bastante amistosas durante a presidência do general Eurico Gaspar Dutra, foram-se aos poucos deteriorando.

Da mesma forma que a grande maioria do empresariado brasileiro, a ACSP não concordava com dois pontos básicos da política getulista, implementados sobretudo a partir de 1953: a aproximação do governo com os sindicatos e a maior participação do Estado na economia. Nesse sentido, a associação participou dos debates sobre a intervenção governamental nas atividades privadas, a descentralização dos serviços de arrecadação tributária, a ampliação do fornecimento de energia elétrica e a exploração do petróleo do país, defendendo aí a participação do capital particular, nacional e estrangeiro.

Em 1954, ano em que a oposição a Vargas atingiu o clímax, a ACSP publicou um manifesto, em 7 de maio, juntamente com outras associações de classe paulistas, protestando contra o aumento de 100% no salário mínimo e alertando sobre os problemas que essa medida poderia acarretar para a economia nacional. Em outubro, já no governo do presidente João Café Filho, a associação redigiu novo manifesto, assinado por entidades patronais do Rio e de outras capitais, condenando o recurso utilizado pelo governo de aumentar os impostos para cobrir os déficits orçamentários.

Em 1955, a ACSP criou o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), para permitir ao comerciante obter informações rápidas sobre um cliente que lhe solicitava crédito.

Durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1960) e a curta administração de Jânio Quadros (janeiro a agosto de 1961), as relações entre a ACSP e o governo foram relativamente tranquilas. No entanto, o quadro se modificou completamente no governo de João Goulart (1961-1964), quando as relações se tornaram bastante tensas. Mais uma vez os alvos principais da crítica dos comerciantes paulistas eram a política social do governo e a ênfase conferida à participação do Estado nas atividades econômicas.

Em setembro de 1963, juntamente com outras associações patronais de São Paulo, a ACSP publicou um longo manifesto nos jornais intitulado Aos poderes da República. O documento referia-se à intranquilidade vivida pelo empresariado nacional em face do clima de agitação social existente no país, responsabilizando as organizações sindicais e o governo por tal situação. Em seu trecho final, conclamava o Judiciário, o Legislativo e o próprio Executivo a não permitirem “o vilipêndio dos nobres propósitos que a nação, pela lei, lhes confiou”.

A ACSP foi uma das promotoras da Marcha da Família com Deus pela Liberdade, manifestação pública de oposição ao governo realizada na capital paulista em 19 de março de 1964, pouco antes, portanto, do triunfo do movimento militar que derrubou o presidente João Goulart no dia 31 daquele mês.

O movimento foi entusiasticamente saudado pela ACSP, como aliás pela totalidade do empresariado brasileiro, por ter impedido a “socialização” do país. No entanto, isso não significou uma completa ausência de conflitos. Em fevereiro de 1967, no apagar das luzes do primeiro governo militar — o do marechal Humberto de Alencar Castelo Branco — a ACSP criticou veementemente a política econômica adotada pelo ministro do Planejamento, Roberto Campos. O presidente da entidade, Daniel Machado de Campos, responsabilizou o governo pela permanência da inflação e sugeriu ao marechal Artur da Costa e Silva, sucessor de Castelo Branco, um elenco de medidas: “1) revogação do Decreto-Lei nº 38, de 18 de novembro de 1966, que regula a contenção de preços; 2) revogação do Decreto-Lei nº 108, de janeiro de 1967, que eleva para 35% o limite de recolhimento compulsório exigível pelo Banco Central aos bancos particulares; 3) redução dos depósitos compulsórios dos bancos à ordem do Banco Central; 4) reestudo das alíquotas dos impostos de renda e de consumo, e das contribuições previdenciárias; 5) efetivação da reforma administrativa para aumentar a produtividade do serviço público; 6) eliminação dos déficits das empresas estatais e de economia mista pelo aumento da produtividade; 7) menor participação do Estado nas atividades econômicas.”

Em novembro de 1969, atendendo à solitação do presidente da República, general Emílio Garrastazu Médici, a ACSP elaborou um estudo no qual apontava algumas sugestões para a solução dos problemas econômicos do Brasil. Nesse trabalho, foi destacada sobretudo a necessidade de se fortalecer a livre empresa, limitando-se a intervenção do Estado na economia. Entre as sugestões incluíam-se ainda a revisão dos encargos tributários, a desburocratização da empresa privada, o estímulo à agricultura, a ampliação dos mercados externos para a produção brasileira e maior atenção à atividade comercial.

 

Paulo Maluf e Afif Domingos

Em março de 1976, foi realizada umas das mais concorridas eleições da história da ACSP. Apresentaram-se dois candidatos: Paulo Salim Maluf, da situação, e Felipe Kheirallah Filho, da oposição. Desde a vitória de Paulo de Almeida Barbosa, candidato da oposição em 1962, a presidência da associação não era disputada por duas chapas. Maluf, político da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido do governo, ex-prefeito nomeado de São Paulo e ex-secretário de Transportes estadual, foi apoiado, entre outros, pelo Bradesco e pelo Banco Real. Alinharam-se a Kheirallah o Banco Itaú e o Banco do Comércio e Indústria de São Paulo, além de industriais como Paulo Vilares e Cláudio Bardella. Como, pelos estatutos da instituição, o voto de todos os associados — quer se trate de uma grande rede de supermercados ou de uma pequena loja de subúrbio — tem valor igual, a eleição foi decidida pelos pequenos comerciantes. Apurados os votos de cerca de 13 mil filiados, registrou-se a vitória de Paulo Maluf na proporção de três votos contra um. Já em fevereiro de 1978, porém, Maluf licenciou-se da presidência da ACSP para disputar, em pleito indireto, o governo do estado de São Paulo. Eleito, não chegou a reassumir seu posto na diretoria da associação.

Em março de 1982 a diretoria da ACSP foi novamente renovada, e o empresário Guilherme Afif Domingos assumiu a presidência da entidade. Em sua gestão, Afif Domingos procurou fortalecer o papel político e a visibilidade pública da associação. Em agosto de 1983, a revista Digesto Econômico, que até então se dirigia a um público estritamente acadêmico e se eximia de opinar sobre as questões mais polêmicas da política nacional, foi reformulada e assumiu um novo formato gráfico. O conteúdo de seus artigos desvinculou-se dos padrões acadêmicos, mantendo, contudo, sua destinação a um público culto. Abrindo cada número, um breve editorial passou a veicular o posicionamento da entidade acerca de algumas das principais questões nacionais, o que também dava maior visibilidade pública à figura do presidente da associação. Já no primeiro número de sua nova fase, a revista manifestou “ferrenha oposição à crescente intervenção do poder público na economia” e criticou os privilégios da “tecnoburocracia estatal”, apontada como “a nova classe dominante do país”.

No primeiro semestre de 1984, uma ampla mobilização popular em prol do restabelecimento das eleições presidenciais diretas, a campanha das Diretas Já, mudou os rumos da disputa sucessória prevista para o início do ano seguinte. Apesar de não ter alcançado seu objetivo, que era a aprovação pelo Congresso Nacional de emenda constitucional que restabelecia o pleito presidencial direto, a campanha abriu caminho, ainda que nos marcos da eleição indireta, para a candidatura de oposição do então governador mineiro Tancredo Neves, apresentada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O governista Partido Democrático Social (PDS), por seu turno, lançou a candidatura de Paulo Maluf.

Nesse contexto, em novembro de 1984 a ACSP divulgou o documento Roteiro para a nação brasileira, no qual apresentava uma síntese dos diagnósticos e propostas sobre diversos assuntos de interesse nacional elaborada a partir de conferências promovidas pela entidade durante aquele ano. O documento, que foi encaminhado a Paulo Maluf e a Tancredo Neves, reivindicava apoio à livre iniciativa, redução do ritmo de crescimento populacional, reorientação dos fluxos migratórios internos e combate à inflação. Em relação à agenda política, defendia a manutenção da “normalidade institucional no processo sucessório em curso e o ordenamento jurídico do país de forma estável e duradoura”. Para alcançar esse objetivo, o roteiro propunha a adoção do voto distrital misto e a convocação, pelo governo a ser eleito, de um grupo de juristas e representantes dos diferentes grupos sociais para elaborar um anteprojeto de constituição, que por sua vez deveria ser submetido à apreciação de um congresso constituinte a ser eleito em 1986. O roteiro defendia ainda a autonomia dos sindicatos, apontados como “representantes dos interesses dos grupos profissionais”, e não simplesmente órgãos de colaboração desses grupos com o Estado. Segundo Afif Domingos, o período que se inauguraria com a eleição do novo presidente da República deveria se caracterizar por um novo estilo de governo, “que restabeleça o equilíbrio de poderes, reitere mecanismos federativos e revigore a participação da sociedade nos processos decisórios”.

Em janeiro de 1985 o Colégio Eleitoral, composto pelos membros do Congresso Nacional e por delegações de cada uma das assembleias legislativas estaduais do país, elegeu Tancredo Neves presidente da República. Antes porém de ser empossado, Tancredo foi acometido de grave enfermidade que o levou à morte. Assumiu a presidência o vice José Sarney, que em fevereiro de 1986 decretou um plano econômico anti-inflacionário baseado no congelamento geral de preços e salários, o chamado Plano Cruzado. A ACSP, através de seu presidente, manifestou apoio ao plano e à “coragem do presidente Sarney e de sua equipe econômica em adotar medidas drásticas visando pôr termo à inflação”. Afif Domingos ressaltou então que a inflação “destrói os valores morais do povo e desacredita a autoridade governamental”, classificando seu combate como um ato moral e político de extraordinária relevância. Por isso, recomendava aos empresários a estrita observância das novas regras econômicas. Na visão de Afif, ainda que o congelamento de preços produzisse distorções e acarretasse prejuízos a muitas empresas, sua observância se justificava em virtude do momento de colaboração vivido pelo país. O presidente da ACSP observou, porém, que as medidas econômicas deveriam ser acompanhadas da adoção de uma política de contenção das despesas governamentais e de uma profunda reforma administrativa que resultasse na reformulação do setor público e na privatização de “empresas que não são necessárias à ação do governo”. Segundo então afirmava Afif, a inflação só seria contida por meio de um ataque decidido às suas verdadeiras causas, a saber, o desequilíbrio das finanças públicas, a indexação da economia e as reposições salariais aceleradas.

Em março de 1986, Afif Domingos foi substituído na presidência da ACSP pelo industrial Romeu Trussardi Filho e lançou-se na disputa por uma vaga na bancada paulista da Assembleia Nacional Constituinte, a ser eleita em novembro daquele ano. Concorrendo na legenda do Partido Liberal (PL), elegeu-se com a terceira maior votação do estado e do país e assumiu seu mandato no início do ano seguinte, quando foi instalada a Constituinte. Em 1989, ainda na legenda do PL, concorreria sem êxito às eleições presidenciais então realizadas.

 

Constituinte e governo Collor

A convocação de eleições para a Assembleia Nacional Constituinte estimulou o debate político no seio da sociedade civil, que através de suas entidades mais representativas procurou influir na formulação de propostas, na eleição de deputados, bem como, posteriormente, na definição dos votos dos parlamentares eleitos. A ACSP acompanhou essa tendência e, semanas antes da eleição, o Digesto Econômico manifestava temor em relação ao que poderia resultar da Constituinte, sobretudo, como explicitava a revista, no tocante aos interesses da empresa particular e à delimitação da ação estatal nos assuntos econômicos.

De fato, o texto final da nova Carta, aprovado em outubro de 1988, não agradou à ACSP, que teceu críticas ao que chamou de “excessos dos constituintes” no capítulo dos direitos sociais. Críticas específicas foram dirigidas à aprovação do que a associação classificou como o “ilimitado direito de greve”, apontado como um abuso capaz de produzir efeitos maléficos para o país. Segundo João de Scantimburgo, diretor do Digesto Econômico, a nova Carta mantinha “velhos clichês ideológicos e concepções econômicas de idade caduca”, resultado da “celeuma armada pelas esquerdas”, que, segundo o jornalista, amedrontou os constituintes e os impediu de implementar uma reforma que reduzisse o papel Estado às suas funções administrativas.

Em março de 1990, tomou posse na presidência da República Fernando Collor de Melo, eleito em dezembro do ano anterior na legenda do Partido da Reconstrução Nacional (PRN). Seu governo se iniciou com a adoção de um novo plano anti-inflacionário, o chamado Plano Collor, que se baseava numa drástica redução do volume da moeda circulante, obtida através do bloqueio das contas bancárias. A ACSP elogiou as medidas e manifestou apoio ao governo, que segundo ela se mostrava aplicado em promover as reformas necessárias ao país. O posicionamento favorável ao governo se mantinha em março de 1991, quando foi empossada a nova diretoria da associação, presidida por Lincoln da Cunha Pereira.

Durante o ano de 1992, o governo Collor sofreu rápido desgaste, sob acusações generalizadas de corrupção que conduziram à abertura, no final de setembro, do processo que levou impeachment do presidente no final de dezembro. Em janeiro de 1993, o editorial do Digesto Econômico reavaliava seu apoio ao governo Collor, classificando seu plano de estabilização monetária de “antiliberal e ditatorial”, e acusando os membros de sua equipe econômica de serem “jovens, inexperientes, esquerdistas e irresponsáveis”, enquanto o ex-presidente era caracterizado como “mentiroso, aproveitador do cargo para enriquecimento ilícito e dadivoso distribuidor de cargos e benesses à custa da nação”. Algumas medidas adotadas pelo governo deposto foram, porém, apontadas como ainda necessárias e úteis ao país, entre elas a privatização de empresas estatais, a abertura do mercado nacional às importações, a revogação da Lei de Informática e o combate à inflação. Já o Partido dos Trabalhadores (PT) foi apontado na mesma ocasião como a “principal e mais bem organizada tropa de choque da esquerda, isto é, da posição política ainda vinculada ao cadáver não de todo sepultado do sistema comunista”. O presidente Itamar Franco, empossado após o afastamento de Collor, também foi criticado pela revista, que o acusava de manter-se perplexo diante da realidade. Hostil a Itamar, a revista apontava seu “provincianismo” como provável obstáculo a uma plena compreensão das complexidades do governo.

Ainda durante o ano de 1993, a ACSP manifestou apoio à realização da revisão constitucional prevista nas disposições transitórias da Constituição de 1988 para cinco anos após a promulgação da Carta. Em março, em número inteiramente dedicado ao debate das ideias liberais, o Digesto Econômico afirmou que o Brasil estava ainda demasiadamente preso “às categorias social-esquerdistas”, responsáveis pelo déficit público, pela falência do Estado e pelos obstáculos ao desenvolvimento do país. Em editorial publicado em setembro do mesmo ano, o texto constitucional aprovado em 1988 era apontado como “profundamente marcado pelo nacionalismo econômico, por infiltrações socialistas, pela manutenção de monopólios num mundo em rápida mudança, e por uma distribuição de renda prejudicial ao país”. A entidade defendia, então, que a revisão constitucional promovesse o “expurgo dos dispositivos contrários ao desenvolvimento”.

 

Sérgio Lamarão/André Faria

 

FONTES: Anuário do Comércio (1969-70); BEIGUELMAN, P. Companheiros; DEAN, W. Industrialization; Digesto Econômico (3/82 e 9/93); DINIZ, E. Empresário; Estado de S. Paulo (22/9/63; 27/11/69 e 19/3/76); Expresso (21/7/76); FAUSTO, B. Trabalho; GOMES, A. Regionalismo; Jornal da Tarde (22/2/67); LEME, M. Ideologia; Observador Econ. Fin. (3/44); SCHMITER, P. Interest; SOARES, E. Instituições; Tempo (26/6/55); Veja (17/3/76).

 

 

 

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