ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (ACRJ)

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Nome: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (ACRJ)
Nome Completo: ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (ACRJ)

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (ACRJ)

 

Associação civil patronal, com sede na cidade do Rio de Janeiro, fundada em 9 de setembro de 1834 com o nome de Sociedade dos Assinantes da Praça (SAP). Recebeu a denominação atual em 11 de dezembro de 1867, e foi reconhecida pelo governo federal como órgão técnico e consultivo pelo Decreto nº 6.348, de 20 de setembro de 1940.

Os objetivos centrais da entidade são “defender os legítimos interesses do comércio e, de modo geral, das classes produtoras” e “promover e estimular os estudos, as iniciativas e os anteprojetos de lei que possam contribuir para o desenvolvimento técnico das atividades comerciais, guardados os superiores interesses econômicos do país”.

Podem-se filiar à ACRJ pessoas físicas ou jurídicas ligadas ao comércio, bem como às demais atividades produtoras.

A ACRJ edita duas publicações: o Boletim da Associação Comercial, quinzenal; e Revista do Empresário da ACRJ, mensal.

 

Estruturação

 

A ACRJ é composta pelos seguintes órgãos: uma assembleia geral, um conselho superior, um conselho diretor, uma diretoria administrativa, um conselho fiscal, um conselho técnico e uma comissão de sindicância, além dos conselhos empresariais.

A assembleia geral é constituída por todos os sócios da entidade, exceto os das categorias de sócio-honorário, cooperador e correspondente. De dois em dois anos, no mês de maio, a assembleia elege os membros do conselho diretor e do conselho fiscal.

O conselho superior é um órgão de caráter permanente, composto de 75 sócios grandes beneméritos e beneméritos, do presidente e dos ex-presidentes da ACRJ. Sua principal atribuição é eleger, de três em três anos, no mês de maio, o presidente, os dois vice-presidentes e o secretário da associação.

O conselho diretor é o órgão de supervisão geral da ACRJ, e seus membros são considerados diretores da instituição. O conselho compõe-se do presidente da associação e de sócios individuais de diversas categorias. Reúne-se normalmente uma vez por semana.

A diretoria administrativa, órgão executivo da ACRJ, é formada pelo presidente, por dois vice-presidentes e por 25 diretores de departamentos. Entre outras atribuições, cabe à diretoria administrativa gerir o pessoal, o material, a ordem interna, o patrimônio, a economia e as finanças da associação.

O conselho fiscal é composto de cinco membros efetivos e três suplentes, eleitos pela assembleia geral. Esse órgão emite pareceres anuais sobre as contas da diretoria, encaminhados a seguir à assembleia geral, e sobre o orçamento anual, cuja execução fiscaliza.

O conselho técnico é constituído pelo presidente da ACRJ e por até 20 membros por ele escolhidos, com a aprovação da diretoria administrativa, pertencentes ou não aos quadros da associação. A comissão de sindicância é um órgão auxiliar da administração, composto de cinco membros escolhidos anualmente pela direção administrativa.

A ACRJ conta também com conselhos empresariais dedicados ao planejamento de ações que visam ao desenvolvimento sustentável da região metropolitana do Rio de Janeiro e do interior do estado, e, por extensão, ao desenvolvimento da economia fluminense. Esses conselhos tratam dos seguintes temas: Assuntos Jurídicos e Tributários; Comércio de Bens e Serviços; Comércio Exterior; Cultura; Educação; Energia; Ética; Jovens Empreendedores; Logística e Transporte; Meio Ambiente; Micro e Pequena Empresa; Políticas Econômicas; Relações do Trabalho; Responsabilidade Social; Segurança Pública e Cidadania; Telecomunicações; e, por fim, Turismo Pró-Rio. Além disso, foram criadas 12 câmaras bilaterais de Comércio Exterior, dedicadas à promoção de trocas comerciais e culturais, e ao estreitamento dos laços de cooperação entre o Brasil e os demais países, aproximando empresários e governos, e com isso fomentando o comércio e a amizade entre os países.

 

A Sociedade dos Assinantes da Praça

A instituição que antecedeu à Sociedade dos Assinantes da Praça, origem da ACRJ, foi o Corpo do Comércio, cuja existência foi oficialmente reconhecida em 15 de julho de 1809 em alvará baixado pelo príncipe regente dom João. A entidade congregava o grande comércio instalado na cidade do Rio de Janeiro, que havia recebido um forte impulso com a vinda da família real portuguesa em 1808. Sua sede, construída em terreno cedido pela Coroa, foi inaugurada em julho de 1820. Em abril de 1821, aí foi realizada a eleição dos representantes brasileiros às Cortes de Lisboa. A votação foi violentamente reprimida pelas tropas portuguesas e, em represália, os comerciantes fecharam definitivamente as portas do prédio. Em 1824, o imperador dom Pedro I decretou a apropriação do edifício, para nele instalar a Alfândega. Sem um local próprio para suas reuniões, o Corpo do Comércio praticamente deixou de existir.

Em 9 de setembro de 1834, um grupo de antigos integrantes do Corpo do Comércio e outros comerciantes fundaram a Sociedade dos Assinantes da Praça. A entidade se instalou em um velho casarão do beco dos Adelos, reformado pelo arquiteto francês Grandjean de Montigny. A diretoria da instituição compunha-se de nove membros, “entre os quais deveriam estar representadas as nacionalidades cujos comércios fossem mais fortes no país”: dois brasileiros, dois ingleses, um português, um norte-americano, um francês, um alemão e um espanhol. A presidência deveria ser ocupada obrigatoriamente por brasileiros. O primeiro presidente da sociedade foi Filipe Néri de Carvalho, que se manteve no posto até 1839.

Dominada pelo grande comércio exportador e importador, a SAP preocupou-se desde sua fundação em garantir o fluxo regular de mercadorias no país. Nesse sentido, concentrou grande parte de seus esforços na promoção de melhoramentos nos serviços de transporte marítimo e no aparelhamento do porto do Rio de Janeiro. Em 1848, a sociedade promoveu a instalação do primeiro guindaste do cais do porto do Rio. Em 1851, entrou em entendimentos com a companhia de navegação Mala Real Britânica para o estabelecimento de viagens regulares entre a Inglaterra e o Brasil. Outra preocupação da sociedade foi a difusão do ensino comercial no Brasil. Em 1846, graças à sua atuação, o governo imperial aprovou o regimento para a Aula de Comércio.

Nesse período, a SAP foi presidida por dois brasileiros ilustres, Irineu Evangelista de Sousa, o futuro visconde de Mauá, entre 1846 e 1847, e o político e empresário mineiro Teófilo Otoni, entre 1851 e 1854.

Durante a administração de José Joaquim de Lima e Silva Sobrinho, visconde de Tocantins, a mais longa de sua história (1862-1884), a entidade fundou a Sociedade Asilo dos Inválidos da Pátria, com a finalidade de amparar os militares feridos na Guerra do Paraguai, bem como as famílias dos oficiais e soldados mortos em combate, desde que não socorridos pelo governo. O presidente da SAP era o presidente nato do asilo. Paralelamente, o governo imperial iniciou a construção de um outro asilo, com a mesma finalidade, na ilha do Bom Jesus. Entretanto, o surgimento de problemas financeiros entre o Estado e o proprietário da ilha levou a SAP a adquirir Bom Jesus e doá-la ao governo.

Em 11 de dezembro de 1867, os estatutos da instituição foram reformulados, e a Sociedade dos Assinantes da Praça passou a chamar-se Associação Comercial do Rio de Janeiro. Os novos estatutos previam a ampliação das atribuições e do raio de ação da entidade, que representaria junto ao governo os interesses não só “do campo comercial do Rio de Janeiro... bem assim do das províncias”.

 

A ACRJ no fim do século XIX

Em 1869, o governo intimou a ACRJ a desocupar sua sede, pois o prédio teria de ser demolido para dar lugar a uma nova rua, dentro do plano urbanístico do engenheiro André Rebouças. Em junho de 1872, foi lançada a pedra fundamental da terceira sede da associação, na rua 1º de Março. Por solicitação do governo imperial, a ACRJ incumbiu-se também de construir um edifício que alojaria dois órgãos públicos: o Correio Geral e a Caixa de Amortização. Em novembro de 1877, a ACRJ entregou o prédio dos Correios e da Caixa ao governo, “enquanto apenas dava início, na mesma área, à construção de sua sede”, que seria inaugurada em 1890.

Na década de 1870, as principais iniciativas da ACRJ foram sua luta pela introdução do telégrafo submarino (1870) e pela adoção do sistema métrico nos pesos e medidas no país (1872). Em 1876, a Associação encarregou-se interinamente do Serviço de Estatística do Mercado, efetuado pelo governo através da Bolsa de Mercadorias, dando início ao levantamento estatístico de 32 ramos diferentes do comércio.

Em 1885, a ACRJ dissolveu a Sociedade Asilo dos Inválidos da Pátria, absorvendo seu patrimônio, comprou dois prédios e terrenos circunvizinhos na rua São Francisco Xavier e doou-os ao governo, que lá instalou o Imperial Colégio Militar em 1889.

A história brasileira na década de 1880 foi marcada pelo movimento abolicionista, que defendia a extinção do regime escravagista no país. Embora alguns dos seus membros fossem partidários do abolicionismo, a ACRJ tendia a se colocar no campo oposto. Afinada com os interesses dos grandes produtores de café da província do Rio de Janeiro — principal bastião das forças escravocratas —, contando inclusive com muitos deles em sua direção, a instituição defendia a manutenção do sistema escravagista, sob o argumento de que sem ele a economia brasileira desmoronaria.

A preocupação central da ACRJ desde o início da emancipação dos escravos, com a Lei do Ventre Livre (1871), foi garantir a indenização dos senhores escravocratas. Em junho de 1884, a Associação enviou um memorial ao Parlamento, solicitando a ampliação do fundo de indenização aos proprietários de escravos. Nesse memorial, a ACRJ criticava os supostos excessos do movimento abolicionista, considerando-o uma “ameaça contra uma propriedade consagrada pelas leis e contra a segurança dos cidadãos que legalmente a possuem”. Por outro lado, o documento condenava o comportamento dos negros depois de libertos, afirmando que a liberdade entregava os ex-escravos ao “gozo insensato da libertinagem e do vício, a uma falsa concepção de seus direitos, e à inobservância completa de seus deveres de homens e de cidadãos”.

A abolição da escravatura em 1888 levou a ACRJ a se interessar pelo incremento da imigração destinada às atividades agrícolas. Essa preocupação explicava-se pelos estreitos vínculos da entidade com os fazendeiros fluminenses, os quais, em virtude da escassez de mão de obra para as suas lavouras, estavam à beira da insolvência. Para a associação, a solução da crise do mercado de força de trabalho estava na imigração. Em dezembro de 1891, a entidade enviaria um ofício ao governo republicano, aconselhando-o a promover correntes imigratórias de trabalhadores rurais.

 

Na Primeira República

Apesar de suas ligações com a monarquia — dom Pedro II recebeu o título de presidente honorário da instituição em 1862 —, a ACRJ não hostilizou o regime republicano instaurado no Brasil em 1889. Em fevereiro de 1891, porém, registrou-se o primeiro atrito entre a associação e o novo governo. O comércio foi radicalmente contrário ao Decreto nº 1.362, baixado pelo ministro da Fazenda, Tristão Araripe, que previa a imposição de uma taxa de 3% sobre o valor nominal das ações vendidas a prazo. A ACRJ considerou a medida uma forma de intervencionismo estatal nas sociedades anônimas, e o decreto acabou sendo revogado.

Uma preocupação constante da ACRJ durante toda a Primeira República (1889-1930) foi a defesa do livre-cambismo alfandegário, ameaçado pela pressão da nascente indústria nacional, que lutava por tarifas protecionistas, condição essencial para o seu desenvolvimento. Em 1903, a ACRJ organizou uma comissão para rever os direitos alfandegários sobre as mercadorias importadas. O comércio importador sentia-se prejudicado por uma tarifa de cunho protecionista aprovada pouco antes, que dificultava a colocação no mercado brasileiro de diversos produtos estrangeiros.

Em 1907, a associação se opôs ao projeto do deputado João Luís Alves de elevação dos direitos alfandegários, que, segundo a entidade, contrariava os interesses de toda a coletividade. “O país não está preparado... para esse protecionismo... e as indústrias que se procura desenvolver já se vão desenhando — aos olhos do povo — como inimigas da sua economia: só prosperam produzindo caro o que poderíamos comprar barato.” O projeto protecionista de Luís Alves acabou derrubado no Congresso.

No plano interno, a história da instituição foi marcada em 1912 pela fundação da Federação das Associações Comerciais do Brasil (FACB). Essa iniciativa representava uma tentativa de ampliação da esfera de ação da ACRJ, e objetivava defender os interesses do comércio em âmbito nacional, junto aos poderes federais. A dependência da FACB em relação à ACRJ era bastante grande. Além de funcionar dentro da sede da associação e de desfrutar da infraestrutura que esta oferecia, a federação era presidida, por determinação estatutária, pelo presidente da ACRJ. Em outras palavras, a FACB foi uma projeção da associação em nível nacional, servindo para imprimir um peso maior às suas iniciativas e decisões.

No final da década de 1910, ocorreram greves operárias de grandes dimensões no Rio de Janeiro e em São Paulo. Numa fase em que as relações entre o capital e o trabalho praticamente não sofriam nenhuma regulamentação, as demissões sumárias de trabalhadores eram uma constante, bem como a redução de salários e a ampliação da jornada de trabalho. A ACRJ, como a maior parte das entidades patronais, apoiou as medidas governamentais contra o movimento operário. Em 1920, a ACRJ e a FACB enviaram congratulações ao presidente Epitácio Pessoa pela repressão à greve dos funcionários da Estrada de Ferro Leopoldina.

Em maio de 1930, o conde Ernesto Pereira Carneiro, proprietário do Jornal do Brasil, foi eleito presidente da ACRJ. Depois da posse, Pereira Carneiro enviou um telegrama ao presidente Washington Luís apoiando Júlio Prestes, candidato situacionista que vencera as eleições presidenciais de março daquele ano. Em outubro, com a vitória da Revolução de 1930, liderada pelo candidato derrotado Getúlio Vargas, a instituição sofreu uma “intervenção branca” por parte do governo revolucionário. Pereira Carneiro renunciou à presidência da Associação, sendo acompanhado por quase toda a diretoria. Uma comissão administrativa assumiu interinamente a direção da casa e, em novembro, o gaúcho Serafim Valandro, indicado pelo governo federal, elegeu-se presidente da ACRJ.

 

A década de 1930

Em 1932, dentro do processo de reconstitucionalização da vida política nacional, comerciantes e industriais ligados à ACRJ fundaram o Partido Economista do Brasil, com o objetivo de congregar politicamente o empresariado nacional. Entre seus organizadores figuravam, além do presidente Serafim Valandro, João Daudt d’Oliveira e Heitor Brandão, respectivamente diretor e secretário da associação. O partido elegeu dois representantes do Distrito Federal à Assembleia Nacional Constituinte de 1933.

A lei de sindicalização elaborada pelo Governo Provisório em 1931 provocou a oposição da diretoria da ACRJ por restringir a faculdade de eleger os representantes classistas aos sindicatos patronais reconhecidos pelo Ministério do Trabalho. Em 1933, Serafim Valandro e Francisco de Oliveira Passos, presidente da Confederação Industrial do Brasil, em telegrama a Getúlio Vargas, pediram a reformulação do critério que permitia aos sindicatos e não às associações de classe o direito de representação na Assembleia Constituinte.

No seu Relatório de 1933, a Associação Comercial do Rio de Janeiro traçou uma espécie de “programa de ação” a ser trilhado pela sindicalização patronal: “1º Manter as associações, centros etc., tais quais se encontram, pois não conviria qualquer alteração (nem moral, nem legalmente, pois estas instituições têm vários ramos e sub-ramos que a lei não permite grupar em um só sindicato); 2º Subdividir, para fins eleitorais, os vários grupos de diversas profissões industriais e comerciais, criando-se vários sindicatos; 3º Agrupar estes sindicatos em torno das associações locais, de forma que estas possam atuar na escolha dos deputados através daqueles”.

Em maio de 1934, o engenheiro Raul de Araújo Maia assumiu a presidência da ACRJ. Em setembro, festejou-se o centenário da instituição. A sessão magna da comemoração contou com a presença do presidente Vargas. Em janeiro de 1935, Araújo Maia renunciou ao cargo que ocupava devido a interferências governamentais na vida da instituição.

Durante a gestão de José Salgado Scarpa (1935-1938), foi lançado o Boletim Semanal da Associação Comercial do Rio de Janeiro (transformado em revista em 1951), e escolhido o projeto para o novo edifício-sede da entidade. Também durante seu mandato, a associação conseguiu o apoio do Congresso para seu ponto de vista contrário à cobrança do imposto sobre a riqueza móvel.

O Decreto-Lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939, recebeu integral apoio da ACRJ. O decreto previa a regulamentação da associação profissional de empregados e empregadores, sob a égide do Estado, preconizando a criação da Confederação Nacional do Comércio, a ser formada por federações de sindicatos de empresários do setor.

Outra questão de relevo em 1939 foi a discussão do artigo da Constituição de 1937 que determinava a gradual extinção dos impostos interestaduais. A associação era totalmente a favor da medida. O que ela reclamava do governo era uma vigilância maior sobre os estados que insistiam na cobrança dos impostos de trânsito, já que não interessava ao comércio a manutenção de taxas que dificultassem a livre circulação interna das mercadorias.

Em 26 de maio de 1940, foi inaugurado oficialmente o atual edifício-sede da ACRJ, tendo comparecido à solenidade, entre outras autoridades, o presidente Getúlio Vargas, o prefeito do Distrito Federal, Henrique Dodsworth, e o cardeal-arcebispo do Rio de Janeiro, dom Sebastião Leme.

 

A gestão Daudt d’Oliveira

Em dezembro de 1942, João Daudt d’Oliveira foi eleito pela primeira vez presidente da ACRJ, cargo que manteria, graças a sucessivas reeleições, até 1951. Sua administração foi marcada por numerosas iniciativas, que transformaram a vida da entidade. Daudt promoveu uma ampla renovação programática e renovou os serviços da associação. Criou o Instituto de Economia e o Departamento Cultural, que em 1944 iniciou seus primeiros cursos técnicos. Na qualidade de presidente da FACB, lançou em todo o país a campanha de expansão associativa “Uma Associação Comercial em Cada Município”.

Em novembro de 1943, a ACRJ e a FACB patrocinaram o I Congresso Brasileiro de Economia. O conclave teve lugar no Rio de Janeiro e reuniu empresários de diversos setores da produção. Nele foram analisados os principais problemas da economia nacional durante a Segunda Guerra Mundial e as perspectivas que se delineavam para o imediato pós-guerra. Em 1944, a ACRJ participou da Conferência Econômica de Rye, nos Estados Unidos, que contou com a presença de mais de quinhentos delegados, representando 53 países.

Em maio de 1945, em outra iniciativa conjunta da ACRJ e da FACB, foi realizada a I Conferência Nacional das Classes Produtoras (I Conclap), conhecida também como Conferência de Teresópolis. O encontro destacou a importância da iniciativa privada na economia brasileira, admitindo a intervenção do Estado apenas em caso de extrema necessidade. Em junho, a promulgação do Decreto-Lei nº 7.666 (conhecido como Lei Malaia), que dispunha sobre “atos contrários à ordem moral e econômica” e se destinava ao combate dos trustes e cartéis, provocou grande descontentamento entre os empresários do comércio, da indústria e da agricultura. Sentindo-se atingidas em seu direito à propriedade, as classes produtoras entregaram um memorial a Vargas, em nome da FACB, da Confederação Nacional da Indústria e da União das Associações Agropecuárias do Brasil Central, no qual se exigia a revisão da Lei Malaia. O Decreto-Lei nº 7.666 foi revogado em 30 de outubro de 1945, no dia seguinte à deposição de Vargas, pelo presidente interino José Linhares.

Em dezembro de 1945, João Daudt elegeu-se presidente da Confederação Nacional do Comércio, criada em setembro daquele ano. Na cerimônia de posse, em janeiro de 1946, leu a Carta da paz social, documento elaborado na Conferência de Teresópolis, que, em linhas gerais, pregava a necessidade de um perfeito entendimento entre o capital e o trabalho. Em agosto seguinte, convocou uma reunião de presidentes das associações comerciais das capitais dos estados com a finalidade de examinar a situação política brasileira e seus reflexos sobre a economia, após o restabelecimento da democracia parlamentar no país. No final do encontro, foi lançado o Manifesto do comércio à nação.

Em 1949, a ACRJ participou da II Conclap, realizada em Araxá entre os dias 24 e 31 de julho. João Daudt foi escolhido para presidir a comissão central da conferência. O conclave, que reuniu representantes de diversos setores do empresariado nacional, deixou claro seu desejo de influir mais diretamente na elaboração da política econômica do governo.

Em 1951, Daudt apresentou-se pela quinta vez consecutiva como candidato à presidência da ACRJ. Nessa ocasião, porém, um movimento oposicionista, liderado por Rui Gomes de Almeida, lançou a candidatura de Carlos Brandão de Oliveira. Dias antes das eleições, Daudt desistiu de participar do pleito, passando a apoiar Antônio França Filho. Carlos Brandão saiu vencedor, sendo eleito para o biênio 1951-1953, e mais tarde reeleito para o biênio seguinte.

 

Da década de 1950 à de 1970

A gestão de Carlos Brandão correspondeu cronologicamente ao mandato presidencial de Getúlio Vargas, que tomou posse em janeiro de 1951. Nesse período, as relações entre as classes patronais e o governo sofreram uma séria deterioração. As principais queixas do empresariado diziam respeito à intervenção do Estado na economia, considerada excessiva, e à legislação social, vista como muito favorável à classe trabalhadora, onerando os custos das empresas.

Dentro desse contexto, a ACRJ e a FACB promoveram uma série de reuniões e encontros do comércio e de outros setores da produção. Em julho de 1951, as duas entidades convocaram uma mesa-redonda das classes produtoras no Rio, para discutir a posição do comércio frente às leis de caráter econômico em trânsito no Legislativo e às providências do Executivo no mesmo campo. Em janeiro de 1952, um outro encontro reuniu os presidentes e delegados das associações comerciais e de entidades congêneres de todo o país. O temário se centrou na intervenção do Estado na economia. Em documento publicado na imprensa, a FACB criticou as medidas tomadas pelo Executivo para conter a alta do custo de vida: “Não acreditamos… que o governo… careça das novas leis que obteve no Congresso Nacional, relativamente à intervenção no domínio econômico e à punição dos crimes contra a economia, porque, ao nosso ver, os problemas ligados ao encarecimento da vida devem encontrar solução no incentivo à produção e na facilidade do seu transporte dos centros produtores aos de consumo”.

No ano de 1953, a ACRJ promoveu três mesas-redondas, das quais participaram associações comerciais de todo o país. Na primeira, em janeiro, discutiu-se a formulação de uma política econômica destinada a conter a alta dos preços. A segunda, em julho, debateu problemas de exportação, importação e abastecimento da população. Finalmente, a terceira, convocada em regime de urgência, versou sobre três projetos de lei que o governo enviara ao Congresso: o que instituía a emissão de títulos no valor de 60 bilhões de cruzeiros antigos, o que estabelecia o imposto sobre lucros extraordinários e o que criava a Carteira de Comércio Exterior (Cacex) do Banco do Brasil.

O aumento de 100% no salário mínimo, anunciado em 1º de maio de 1954 pelo presidente Vargas, alarmou a classe empresarial brasileira. A ACRJ considerou a medida demagógica, “em desconformidade com as realidades econômicas do país”, e “uma poderosa força propulsora de inflação”. No final de maio, a entidade enviou um documento à Presidência da República pedindo a revisão do aumento.

O suicídio de Getúlio, em agosto de 1954, e a passagem do poder ao vice-presidente João Café Filho concorreram para uma nítida melhoria no relacionamento entre o empresariado e o governo. Um dos atos de Café Filho bem recebido pelas classes produtoras foi a revogação do Decreto nº 35.548, que estabelecia novas normas para a previdência social, julgadas prejudiciais ao patronato.

Em maio de 1955, a assembléia geral da ACRJ elegeu Rui Gomes de Almeida para a presidência. O novo presidente promoveu uma descentralização das reuniões das associações comerciais, que passaram a se realizar nos diversos estados do país. Dentro dessa nova perspectiva, teve lugar em São Paulo, em julho, a Mesa-Redonda das Associações Comerciais do Brasil. Outra novidade introduzida por Rui Gomes de Almeida foi a inclusão de problemas políticos nos temários das reuniões.

Em julho de 1957, Rui Gomes de Almeida foi reeleito presidente da associação. Em seu discurso de posse, criticou a intervenção crescente do Estado na área econômica, assim como as dificuldades por ele criadas às atividades da iniciativa privada, como por exemplo a restrição ao crédito. Referiu-se também ao “nacionalismo extremado”, que, no seu entender, dominava a política nacional, “entravando o progresso do país em vários de seus setores fundamentais”. Frisou que a ACRJ era nacionalista, mas partidária de um “nacionalismo sadio, que não exclui a cooperação técnica e econômica daqueles países mais adiantados e organizados”.

Em 1961, Rui Gomes de Almeida voltou, mais uma vez, a presidir a instituição, permanecendo no cargo até 1965. Seus mandatos corresponderam a um dos períodos mais conturbados da história política do país, caracterizado por uma progressiva tomada de consciência das camadas populares. Durante os primeiros anos da década de 1960, os conflitos entre patrões e empregados se sucederam e — dado importante — o aparelho estatal não pôde ser utilizado livremente pelas classes dominantes devido às próprias bases de sustentação do Estado populista. A ACRJ, bem como o empresariado brasileiro em seu conjunto, mostrava-se seriamente preocupada com o “predomínio das esquerdas”.

Nos dias 10 e 11 de março de 1964, a ACRJ reuniu-se extraordinariamente para fazer uma análise da situação nacional, sendo redigido um documento intitulado Mensagem ao povo brasileiro, no qual o presidente João Goulart era criticado por “seu permanente desrespeito à Constituição e às leis”, e acusado de fazer “o jogo da investida totalitária ao transigir ostensivamente com os comunistas”. A sede da ACRJ foi ameaçada de fechamento por tropas do I Exército, e o então deputado federal pelo estado da Guanabara, Leonel Brizola, acusou os membros da associação de “capitalistas entreguistas e vassalos dos EUA”. A instituição foi abertamente apoiada pelo governador carioca Carlos Lacerda.

O triunfo do movimento militar de 31 de março de 1964 foi evidentemente bem recebido pela ACRJ. As medidas de exceção tomadas pelo governo do marechal Humberto de Alencar Castelo Branco foram consideradas uma resposta necessária “ao desafio dos esquerdistas reaparecidos, dos ‘saudosistas’, dos descontentes de todos os matizes que sonhavam com o esmagamento do regime revolucionário”. A decretação do Ato Institucional nº 5, em dezembro de 1968, foi igualmente justificada pela ACRJ, “em virtude da contestação esquerdista no Parlamento e na imprensa contra o regime revolucionário”.

Em junho de 1969, Rui Gomes de Almeida ocupou uma vez mais a presidência da Associação. Em 1971, foi substituído por Raul de Góis, nome de destaque na instituição desde a década de 1950. Uma das principais iniciativas do novo presidente foi procurar equiparar, no então estado da Guanabara e no Brasil, os pequenos e médios comerciantes aos pequenos e médios industriais, visando a garantir-lhes incentivos fiscais, créditos, assistência técnica etc.

Em julho de 1974, a ACRJ apoiou o plano da fusão dos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara anunciado pelo governo federal, afirmando que “o novo estado do Rio de Janeiro possui todas as condições para impor-se no quadro brasileiro num ostensivo nível de liderança”. A partir de 1975, quando Pedro Leão Veloso Wahmann foi eleito presidente da ACRJ, o mandato dos presidentes da associação passou a ser de três anos.

Em 1976, época do início da abertura política do governo Ernesto Geisel (1974-1979), foi realizado pela ACRJ um ciclo de palestras sobre a desestatização da economia brasileira, no qual a entidade se propôs assumir um novo papel como agente de transformação, ressaltando a importância da participação, no processo decisório, do empresariado e de suas instituições representativas. Esse período destacou-se pela ruptura com a idéia de que as entidades representativas da classe empresarial não poderiam ter fins políticos.

Em 1977, em meio à crise econômica pela qual passava o país, foi proposto pelo ministro da Fazenda Mário Henrique Simonsen um conjunto de medidas com o objetivo de combater a inflação. O plano foi apoiado pela ACRJ, principalmente em sua decisão de contingenciar os preços, e não congelá-los. Entretanto, a entidade lançou críticas à decisão governamental de desaquecer a economia, promovendo um cerceamento ao crédito das empresas privadas nacionais. Ainda em 1977, a ACRJ manifestou seu apoio ao conjunto de reformas políticas impostas pelo governo que ficou conhecido como “Pacote de Abril”, declarando que “o empresariado comercial espera o cumprimento da tarefa final da Revolução, que é dar ao país a fisionomia política e econômico-financeira de uma verdadeira democracia”.

 

A década de 1980

Em 1978, após breve interinidade de Washington Teles da Silva Lobo, por renúncia de Pedro Leão Veloso, assumiu a presidência da ACRJ Ruy Barreto, que seria reeleito para mais dois mandatos sucessivos. A estrutura administrativa da entidade sofreu então alterações, tendo sido criadas a diretoria executiva e a diretoria administrativa, e reformados ou criados diversos departamentos. O presidente da ACRJ manteve sua condição de presidente nato da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado do Rio de Janeiro e da Federação das Câmaras de Comércio Exterior.

Quando da posse de João Batista Figueiredo na presidência da República, em março de 1979, a ACRJ se comprometeu a apoiar o governo na medida em que este mantivesse o compromisso de fortalecer a empresa brasileira, revertendo seu processo de descapitalização e adotando medidas concretas de desestatização, e que, à abertura no processo político, correspondesse maior liberdade econômica.

Em maio de 1979 foi apresentado pela entidade o documento Ação política empresarial, projeto de participação política de caráter nacional destinado a ser o principal instrumento de trabalho das associações comerciais. Com o objetivo de reforçar e dinamizar as relações entre o empresariado, o Poder Legislativo e o Poder Executivo, e de aumentar a eficácia do mandato concedido às associações, foi aconselhada a criação de uma Comissão de Ação Empresarial em cada entidade filiada, destinada a mobilizar e a coordenar a participação, em nível político, da iniciativa privada nacional.

Em 1980 foi realizado o II Congresso das Associações Comerciais do Brasil, no Rio de Janeiro, 58 anos após a realização do I Congresso. Participaram do encontro 1.500 membros de 826 associações comerciais. Tendo o congresso como tema “Um projeto social para o Brasil”, foram analisados temas como as bases da ajuda que os empresários poderiam oferecer para a criação de um novo pacto social para a nação; a necessidade de influenciar o processo decisório brasileiro, levando ao governo as posições consensuais do empresariado nacional; a responsabilidade social do empresário, que seria o motor do processo de desenvolvimento e justificaria sua preocupação em participar da formulação das decisões. No que tange à política econômica, a ACRJ declarou-se a favor da integração de políticas antiinflacionárias e que conduzissem ao equilíbrio das contas externas, através do fomento às exportações, do desenvolvimento do setor agrícola, da racionalização dos gastos públicos e de meios indiretos como a desburocratização.

Em março de 1981, quando Ruy Barreto foi reeleito para seu segundo mandato, foi realizada uma reforma parcial dos estatutos da entidade. Os pontos principais referiam-se ao mandato presidencial, que foi reduzido para dois anos, permitindo-se a reeleição por mais um período, coincidindo com o período do mandato do conselho diretor; à ampliação da atribuição do conselho superior, e à elevação do número de diretores eleitos de 75 para cem.

A criação do Fundo de Investimento Social (Finsocial) em 1982, pelo Decreto-Lei nº 1.940, foi recebida com reservas pela ACRJ, devido à possibilidade de elevação da carga tributária sobre a empresa nacional, com o aumento proposto da alíquota de contribuição de empregados e empregadores para a previdência social. Segundo a Associação, “a conjuntura recessiva desaconselha quaisquer medidas que resultem em elevação de custos para as empresas e de preços para os consumidores”.

Em setembro de 1982 foi realizado, em Belo Horizonte, o III Congresso Nacional das Associações Comerciais. Entre as várias propostas discutidas e aprovadas, figuravam as relacionadas com a necessidade de alteração da política econômica vigente, com maior ênfase no processo de retomada do desenvolvimento e no aproveitamento nacional dos recursos energéticos do país.

Em novembro, diante da vitória de Leonel Brizola, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), na eleição para governador do estado do Rio de Janeiro, Ruy Barreto declarou que “o novo governo vai encontrar o empresariado do Rio de Janeiro disposto a colaborar para o desenvolvimento de nosso estado, pois o interesse público está acima de eventuais diferenças partidárias”.

Em maio de 1983, o conselho superior da ACRJ reelegeu, por unanimidade, Ruy Barreto e Raul de Góis, respectivamente, presidente da associação e presidente de seu conselho superior, para o biênio 1983-1985.

O ano de 1984 foi marcado pelas comemorações do sesquicentenário de fundação da ACRJ e teve como principal atividade a realização da III Plenária da Indústria e do Comércio do Rio de Janeiro, no mês de junho. Seu tema foi “A pequena e média empresa e a retomada do desenvolvimento”, e em seus debates foram aprovadas as medidas do Estatuto da Microempresa, conjunto de leis proposto pelo governo que assegurava às microempresas um “tratamento diferenciado, simplificado e favorecido nos campos tributário, previdenciário, trabalhista e de desenvolvimento industrial” (art. 1º). Essa lei foi sancionada em 27 de novembro de 1984.

Durante a campanha política para a sucessão presidencial de 1985, a ACRJ “manteve sua tradicional linha apartidária, não declarando apoio a nenhum dos candidatos”. Em maio de 1985 foi eleito pelo conselho superior o novo presidente da ACRJ, Amaury Temporal, que ocupava a primeira vice-presidência desde 1978. Para a presidência do conselho superior foi reeleito Raul de Góis, ambos para o biênio 1985-1987. A missão proposta por Amaury Temporal para a ACRJ no período foi a de “pugnar por um sistema social, econômico, político e cultural alicerçado na liberdade individual, na livre iniciativa, na igualdade de oportunidades e na definição de responsabilidades, tendo como fim a harmonia e o bem-estar dos cidadãos”.

Após a posse de José Sarney na presidência da República em março de 1985, Amaury Temporal entregou ao presidente um documento elaborado em conjunto com as demais associações comerciais do Brasil, Projeto social para o Brasil, no qual se afirmava que, para uma retomada efetiva do desenvolvimento do país, fazia-se necessário o controle rigoroso dos gastos públicos para a contenção da inflação, e se ressaltava a importância de garantir a livre iniciativa como correspondente à liberdade individual e política.

Em fevereiro de 1986 o governo lançou um pacote de medidas econômicas, o Plano Cruzado, que, apesar do apoio da ACRJ ao governo Sarney em sua intenção de debelar a inflação, recebeu dela duas principais críticas: ao seu intervencionismo exacerbado na economia, com o congelamento dos preços, e à ausência de medidas efetivas contra o que considerava ser o principal problema brasileiro, a manutenção do tamanho do setor público na economia nacional.

Em setembro a ACRJ promoveu um debate com os candidatos ao governo do Rio de Janeiro, onde eles puderam expor suas idéias e programas de governo. O desempenho de Moreira Franco no debate sensibilizou os empresários cariocas, que expressaram manifestações de apoio às suas propostas para o desenvolvimento do estado.

A ACRJ esteve presente na fase que antecedeu a eleição dos membros da Assembleia Nacional Constituinte, em novembro de 1986, executando um trabalho de mobilização, conscientização, organização e implantação de uma estrutura de apoio efetiva. Segundo seu presidente, a Associação procurou participar de “todas as fases da Constituinte, influenciando a dinâmica política e buscando a consolidação democrática que representa a base indispensável à livre iniciativa”.

Em 1987, realizou-se em Brasília o IV Congresso Nacional das Associações Comerciais, cujo documento final, intitulado Projeto social para o Brasil, sintetizava a contribuição do empresariado brasileiro à Constituinte. Entre suas propostas figuravam a criação de mecanismos para evitar a intervenção do Estado na ordem econômica e na autonomia privada (ao Estado caberia o exercício de suas funções tradicionais de oferta de educação, saúde, saneamento básico etc.); o pleno exercício da liberdade de organização sindical para empregados e empregadores, e a realização de uma reforma tributária que redimensionasse recursos sem implicar a elevação da carga tributária.

A ACRJ tomou posição contrária a um movimento surgido na Constituinte no sentido de separar a cidade e o estado do Rio de Janeiro, unidos administrativa e politicamente desde 1975. Em documento enviado aos três senadores e 46 deputados federais do Rio de Janeiro, a associação se pronunciou “contra a desfusão por acreditar que o estado do Rio de Janeiro estava plenamente aparelhado para conquistar novos parâmetros de progresso social e desenvolvimento econômico”, concluindo que a desfusão “apresenta um custo financeiro intolerável na atual conjuntura nacional e, especialmente, no plano de serviços”.

Ainda em 1987 Amaury Temporal foi reeleito presidente da ACRJ, para o biênio 1987-1989, da Federação das Associações Comerciais do Rio de Janeiro e da CACB. Pela primeira vez em sua história a confederação elegeu seu presidente pelo voto direto de todas as federações filiadas.

Promulgada a Constituição em outubro de 1988, a ACRJ se posicionou contrariamente a algumas de suas determinações, como a manutenção do imposto sindical compulsório; a criação do resguardo masculino; a criação de entraves aos financiamentos externos; o direito indiscriminado de greve, e principalmente o dispositivo que sacralizou o princípio da intervenção do Estado na economia de mercado, com a manutenção de políticas como a reserva de mercado e a discriminação do capital estrangeiro. Sobre o conjunto de dispositivos sociais e trabalhistas aprovados na Constituinte, Amaury Temporal afirmou que “as chamadas conquistas sociais dos trabalhadores... não vão alterar em nada o quadro de distribuição de rendas no país. Os trabalhadores terão que pagar caro por essas conquistas, e a curto prazo perceberão que perseguiam utopias”. A ACRJ considerou importantes aperfeiçoamentos à Constituição o maior controle do Executivo, antes considerado extremamente poderoso, e a redistribuição da receita advinda dos impostos em favor dos estados e municípios, que reduziu a centralização administrativa e dos recursos financeiros.

Em maio de 1989 foi eleito para a presidência da ACRJ, por seu conselho superior, Paulo Manuel Protásio, então o vice-presidente da associação. Entre suas propostas para o biênio 1989-1991 estava a de retomar o desenvolvimento da economia do estado do Rio de Janeiro por meio de empreendimentos como o Polo Petroquímico e o Centro Internacional do Comércio. Protásio anunciou a criação do cargo de ombudsman, uma espécie de ouvidor-geral do empresariado a quem caberia a responsabilidade de acolher as postulações dos associados da ACRJ e dar-lhes o encaminhamento jurídico e/ou político cabível.

Durante o ano de 1989 foi realizada, na sede da entidade, uma série de debates entre os candidatos à presidência da República, entre eles Leonel Brizola, Roberto Freire, Paulo Maluf e Guilherme Afif Domingos. Apesar do claro apoio às idéias políticas de centro-direita, a ACRJ não declarou apoio direto a nenhum candidato.

Como parte de uma política de recuperação da economia e de restabelecimento da importância social, cultural e política do Rio de Janeiro, foi criado em 1989, com a participação da ACRJ, o “Movimento Riomania”, que tinha como princípio combater a criminalidade, a ilegalidade e a impunidade a que estava exposta a população carioca. Esse misto de movimento social, cultural, de marketing e de desenvolvimento econômico buscava ser um agente indutor de iniciativas para reverter o quadro de esvaziamento do Rio de Janeiro nas atividades de todos os setores.

Também em 1989 teve início uma série de desavenças entre a ACRJ, a CACB e as demais associações comerciais devido a uma alteração no estatuto da confederação. O ponto alto dessa crise institucional ocorreu com o desligamento das federações estaduais e o consequente esvaziamento da CACB. A ACRJ, embora contrária à nomeação de um interventor na CACB, decidiu manter-se filiada a ela, em razão das vinculações históricas e compromissos éticos que uniam as duas entidades. Em 1990 as federações estaduais que se desligaram da CACB criaram, em seu lugar, o Conselho Nacional de Associações Comerciais (Conasc), com sede em Brasília. Perdia, assim, o Rio de Janeiro, a condição histórica de centro e sede das gestões e deliberações do empresariado brasileiro.

 

A década de 1990

Eleito presidente da República em 1989, Fernando Collor de Melo iniciou seu governo, em março do ano seguinte, com um plano econômico que ficaria conhecido como Plano Collor, cujas medidas de maior impacto foram o bloqueio de parte dos recursos financeiros aplicados nos diversos tipos de investimentos e a criação de uma nova moeda, o cruzeiro. O presidente da ACRJ, Paulo Manuel Protásio, julgou o plano de qualidade superior aos lançados anteriormente e declarou que “a reorganização nacional é a grande significação do plano e vai exigir do setor empresarial mudanças profundas”.

Promovido pela ACRJ e pelo Banco Mundial, o seminário “A retomada do desenvolvimento — o Brasil na década de 90”, realizado no mês de maio, foi concebido para servir como ponte entre o programa de governo e a visão empresarial das metas a serem atingidas pelo país, e como fórum de discussão de um novo modelo de desenvolvimento. O encontro contou com a presença, entre outros, do vice-presidente da República Itamar Franco e da ministra da Economia Zélia Cardoso de Melo.

Em janeiro de 1991, ao tomar posse pela segunda vez como governador do estado do Rio de Janeiro, Leonel Brizola recebeu da ACRJ documento contendo propostas de ação governamental nas áreas de comércio, indústria e desenvolvimento urbano, entre outras. O governador manifestou-se a favor do diálogo como forma de cooperação para solucionar os problemas do estado.

No mês de abril, a ACRJ promoveu o I Seminário Internacional de Meio Ambiente, com a presença de representantes da ONU e do Banco Mundial, com o objetivo de colaborar para a conscientização do empresariado quanto à importância de conciliar desenvolvimento econômico e proteção ambiental. O seminário fez parte da preparação da cidade para a realização da II Conferência Mundial das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento — Rio-92. A conferência foi vista pela associação como um instrumento catalisador de incentivos para o Rio de Janeiro, capaz de criar condições para uma retomada de crescimento.

Em maio de 1991 Paulo Manuel Protásio foi reeleito presidente da ACRJ para o biênio 1991-1993. Entre suas propostas estava a de promover a criação da Câmara-Rio, união das 27 associações comerciais de bairros do Grande Rio, cuja primeira campanha seria o combate ao comércio ambulante ilegal.

Em outubro desse mesmo ano, foi atribuída a Paulo Manuel Protásio, a convite do presidente da República, a coordenação geral das atividades de apoio da iniciativa privada e dos governos estaduais e municipais aos eventos correlatos à Rio-92 – encontro que reuniria na cidade representantes de 187 países e 114 chefes de Estado em torno da defesa do meio ambiente. Entre os eventos organizados destacou-se o Fórum Global, que reuniu as organizações não governamentais ligadas às áreas ambientais, culturais, religiosas, empresariais e sindicais de todo o mundo.

Também em 1991, a ACRJ promoveu o primeiro encontro de Energia para o Rio de Janeiro (Enerj), com o intuito de discutir temas relacionados ao fornecimento e uso de energia no estado.

Em agosto de 1992, em meio às denúncias de irregularidades no governo Collor, mais de quinhentos empresários representando as associações comerciais do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais aprovaram a Carta de Juiz de Fora, documento que exigia solução para a crise política no país, respeitando-se a Constituição, com legitimidade, segurança e durabilidade. Na carta, os empresários reiteravam a necessidade de se acelerar a política de estabilização econômica, sem a utilização de choques heterodoxos, congelamentos ou confiscos, e manifestavam total e irrestrito apoio às ações de combate à corrupção, enfatizando a necessidade de reformas profundas para conter os abusos do poder econômico.

Com o início do processo de impeachment e o afastamento do presidente Collor, Itamar Franco assumiu em 2 de outubro de 1992 a presidência da República. Em editorial da Revista ACRJ, a entidade reafirmou seu apoio ao novo governante, confiante em que ele promoveria o “resgate de padrões éticos tanto na administração pública como no setor privado”.

Em novembro de 1992, a ACRJ organizou o seminário “Representação política e sistema de governo”, com o objetivo de iniciar o debate sobre as revisões necessárias no sistema eleitoral e político brasileiro. O seminário serviu ainda como campo de discussão sobre o plebiscito que seria realizado em abril de 1993 e definiria o sistema de governo do país.

Em junho de 1993, o empresário Humberto Eustáquio César Mota tomou posse como o 55º presidente da ACRJ, para o biênio 1993-1995. Em seu discurso de posse o novo presidente incluiu entre suas metas a luta permanente da entidade contra a inflação e a recessão, a dinamização de um sistema de apoio às pequenas e às médias empresas nas áreas tributária, fiscal e administrativa, a defesa do projeto de reurbanização da área portuária da cidade, e a criação do Teleporto.

Em julho, após quatro anos de um vácuo em suas atividades, a CACB teve reintegradas à sua estrutura as federações antes vinculadas ao Conasc, aceitando assim a proposta de fusão feita pela ACRJ. Esse fato serviu para reafirmar a posição do Rio de Janeiro como centro de decisões e a importância das associações comerciais como entidades de classe.

Com o início do processo de reforma constitucional, no mês de outubro, a ACRJ elaborou documento no qual propunha três pontos básicos: a redução do tamanho do Estado, a liberação da economia e um novo sistema tributário.

Dando sequência à sua decisão de apoiar o processo de privatização iniciado pelo governo, a ACRJ promoveu uma ação empresarial constante, atuando como base de apoio para o Programa Nacional de Desestatização. Para a associação, as privatizações serviriam como instrumento de geração de receita e de reequilíbrio das contas do Estado, além de instrumento de reforma do papel do próprio Estado.

Com efetiva participação da ACRJ, representada por seu presidente Humberto Mota, foi lançada em 17 de dezembro de 1993 uma nova campanha a favor do Rio de Janeiro, o Movimento Viva Rio, uma ação conjunta da sociedade, liderada pelo sociólogo Herbert de Sousa, que contou com o apoio da Igreja, da indústria, do comércio, dos bancos e da imprensa. Sua criação foi uma resposta à crescente violência na cidade, abalada com as chacinas da Candelária e de Vigário Geral, e teve sua origem na realização de uma paralisação geral por dois minutos para uma reflexão sobre a violência. Com o tempo, o movimento acabou por se tornar uma organização não governamental, sem fins lucrativos e apartidário, com a finalidade de discutir os problemas que atingiam a cidade, desenvolvendo, com o apoio da população, campanhas de paz e projetos sociais em cinco áreas: direitos humanos e segurança pública; desenvolvimento comunitário; educação; esportes e meio ambiente. A criação do Viva Rio representou uma profunda mudança de postura em parte da sociedade, e envolveu, além do presidente da ACRJ, Humberto Mota, personalidades como João Roberto Marinho (Organizações Globo) e Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira (Firjan), entre outros.

No início de 1994, o governo federal lançou o Programa de Estabilização Monetária, que implantou a URV e posteriormente uma nova moeda nacional, o real. Diferenciando-se dos demais planos econômicos que o precederam, o Plano Real buscou a estabilização da moeda sem a inclusão de medidas como o congelamento de preços e salários, apresentando como objetivos a contenção dos gastos públicos; o aceleramento do processo de privatização; o controle da demanda por meio da elevação dos juros, e a pressão sobre os preços através da facilitação das exportações. Ao analisar as medidas econômicas, Humberto Mota manifestou o apoio da ACRJ por entender a “inadiável necessidade de se estabilizar a economia do país” e por ter sido o Plano Real “um plano negociado com a sociedade, através do Congresso”.

Ainda em 1994, durante a campanha para a eleição do novo presidente da República, a ACRJ promoveu um ciclo de debates com os candidatos, entre eles Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva. A todos a associação entregou um documento onde constavam as principais reivindicações do Rio de Janeiro. Além da presença de mais de quinhentos empresários, os eventos tiveram transmissão ao vivo pela televisão.

Com a eleição de Fernando Henrique Cardoso e Marcelo Alencar, respectivamente para presidente da República e governador do estado do Rio de Janeiro, a ACRJ declarou que, “no momento em que o Brasil inicia um novo ciclo acelerado de desenvolvimento econômico e social,... é fundamental que o Rio de Janeiro esteja na vanguarda desse processo”.

Em maio de 1995 o presidente da ACRJ, Humberto Mota, foi reeleito por unanimidade para o biênio 1995-1997. Foram reeleitos também o presidente do conselho superior, Washington Lobo, e o vice-presidente do conselho e primeiro vice-presidente da ACRJ, Juarez Machado Garcia. No mesmo mês os presidentes das associações comerciais do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais reuniram-se em Belo Horizonte para elaborar e divulgar a Carta de Minas, documento em que alertavam para os reflexos negativos da política federal de juros altos e de restrição de crédito.

No dia 28 de novembro de 1995, cerca de um milhão de cariocas caminharam pela avenida Rio Branco, no Centro da cidade, em protesto contra a violência que vinha tomando conta da cidade. A caminhada fez parte do “Movimento Reage Rio”, surgido pela ação da ACRJ dentro do projeto de revitalização econômica e social Viva Rio.

Em junho de 1996 foi articulada pela ACRJ a campanha “O Rio no Real”, que se propunha comemorar o segundo aniversário do Plano Real fazendo com que os preços retornassem aos da época de seu lançamento. A dimensão política do projeto se concretizou na realização do seminário “Dois anos do real, avaliação e perspectivas”, que contou com a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso, ministros de Estado, economistas e empresários. A campanha pretendia resgatar a tradição do Rio de Janeiro de centro de compras do país, promovendo uma grande liquidação nos produtos e serviços da cidade, sob o lema “bom, bonito e barato”. O mesmo espírito seria repetido dois anos depois, com a nova campanha “O Brasil no Real”, inaugurada com o seminário “O futuro do Brasil no quarto ano do real”, quando foram debatidas as perspectivas econômicas e a política de estabilização monetária do país.

Em maio de 1997 Artur Antônio Sendas foi eleito por unanimidade presidente da ACRJ para o biênio 1997-1999. Foram eleitos também Humberto Mota, presidente do conselho superior, e Omar Carneiro Borja, vice-presidente da entidade. Artur Sendas tomou posse na associação tendo como meta dar continuidade aos projetos já iniciados e manter a entidade no centro do processo político-econômico brasileiro, levando em consideração os ajustes necessários da nova sociedade globalizada.

Ao longo de sua gestão, Artur Sendas empenhou-se na aprovação de reformas estruturais necessárias ao país, em especial a tributária e a previdenciária. Promoveu também inovações como o Telecheque, para o combate ao cheque sem fundo, que hoje apresenta um banco de dados com mais de 16 milhões de CPFs com nada consta e informações restritivas de cerca de 80 milhões de registros de cheques; o Programa Assistência Técnica de Aposentados (ATA), destinado à promoção da melhoria da qualidade de produtos e serviços das empresas sócias da ACRJ através do cadastramento de profissionais aposentados para prestar consultoria gratuita às empresas associadas; e o Programa COPIEX, que reunia profissionais com experiência em comércio exterior.

Foram criados, ainda, o Programa da Câmara de Arbitragem e o Projeto das Câmaras Internacionais, que reuniu no prédio da ACRJ as sedes das câmaras regionais de comércio de outros países. Essa iniciativa resultou de ação conjunta entre a ACRJ, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIERJ) e a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), a partir da aprovação da Lei nº 9.307/96 – conhecida também como Lei Marco Maciel –, que instituiu a utilização da mediação e arbitragem no Brasil para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Desse programa resultou a criação do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem.

Em setembro de 1997 foi realizado pela ACRJ o primeiro Café Parlamentar, projeto cujo objetivo era estreitar o relacionamento entre empresários e políticos em torno de questões importantes para o desenvolvimento do Rio de Janeiro. O presidente da ACRJ pretendia assim acompanhar de perto os projetos em tramitação no Congresso e oferecer seu apoio para que fossem agilizados.

Em janeiro de 1998 a ACRJ, juntamente com a Agência de Desenvolvimento Urbano e Plano Estratégico da cidade do Rio de Janeiro, lançou o primeiro número da Carta do Rio, boletim mensal com dados atualizados dos indicadores da evolução econômica e social do Rio de Janeiro.

Em julho foi deflagrada uma nova campanha para comemorar o aniversário do Plano Real, o “Brasil no Real”, uma iniciativa da ACRJ que contou, dessa vez, com o apoio das demais associações comerciais brasileiras. O início da campanha foi marcado pela realização do seminário “O futuro do Brasil no quarto ano do real”, que debateu as perspectivas econômicas e a política de estabilização monetária do país.

Após a reeleição de Fernando Henrique Cardoso para a presidência da República já no primeiro turno das eleições de 1998, o governo lançou um programa de estabilização fiscal, defendido como solução para o país garantir a estabilidade de sua moeda e proteger-se de ataques especulativos, através de um acordo com o Fundo Monetário Internacional. Para a ACRJ, essas medidas foram um mal necessário para que o país retomasse seu crescimento e, uma vez consolidadas as reformas, o governo pudesse canalizar suas energias para o resgate de sua dívida social.

Em maio de 1999, Artur Sendas e Humberto Mota foram reeleitos para a presidência da ACRJ e do conselho superior, respectivamente, para o biênio 1999-2001. Sua meta para seu segundo mandato foi dar prosseguimento à modernização da sede da ACRJ, cujo primeiro passo, a informatização da Casa, já havia sido concluído. Outro objetivo era empenhar a aprovação de reformas estruturais brasileiras, especialmente a tributária e a previdenciária. Para Sendas, as tributações no Brasil prejudicavam a atividade produtiva e impediam as empresas nacionais de competir em igualdade com as estrangeiras e, consequentemente, gerar empregos, enquanto a previdência causava déficit nas contas do governo. Poucos meses depois de sua posse, a ACRJ comemorava o quinto ano do Plano Real com a realização de novo seminário.

Em 2000, Artur Sendas afirmou que a inflação brasileira estava sob controle, a moeda estabilizada, o setor público gerando importante superávit e a dívida externa em equilíbrio, o que proporcionava condições para a economia brasileira crescer aceleradamente. Por outro lado, fez fortes críticas às elevadas taxas de juros, considerando-as um obstáculo ao progresso econômico. Em 26 de abril de 2001, a ACRJ inaugurou o Centro de Convenções e Estudos Socioeconômicos, visando a ampliar suas áreas de atuação.

 

Os anos 2000

Em maio de 2001, depois de acirrada disputa com Ruy Barreto – que presidira a instituição entre 1978 e 1985 –, Marcílio Marques Moreira, com o apoio de Sendas, foi eleito presidente da ACRJ. Seu programa concentrava-se em três vertentes: o aumento da eficácia da administração, a melhoria dos serviços para os associados e a ampliação da presença da entidade no debate dos grandes temas e questões locais e nacionais.

Nos dois períodos em que esteve à frente da associação (2001-2003 e 2003-2005), Marcílio Marques Moreira reaproximou a ACRJ das entidades de bairro e de associações congêneres, fundou o Conselho Empresarial de Ética e Responsabilidade Social, e promoveu eventos como a I Semana da Economia Informal, o seminário “Rio Voluntário” e o “Seminário Relações Brasil – China: um salto necessário”. Durante este último, foi assinado o primeiro acordo bilateral de cooperação entre os dois países, e o presidente Luís Inácio Lula da Silva, eleito em 2002, foi homenageado com a láurea máxima da ACRJ, a medalha e o diploma Visconde de Mauá.

A ACRJ voltou a liderar movimentos importantes, como o acordo para a criação do Centro Internacional de Resseguros, e o “Movimento Reage, Brasil”. Assim, em 18 de fevereiro de 2005, juntamente com a Assembleia Legislativa (Alerj), a associação lançou o manifesto “Reage Brasil!”, em defesa da revisão da Medida Provisória nº 232, que aumentava a carga tributária, onerando principalmente os setores de serviços e o agropecuário. O ato, apoiado por 48 entidades de classe, 11 deputados federais do estado e um senador, teve por objetivo alertar o Congresso Nacional para que este impedisse a aprovação da medida.

Além de defender em nome da ACRJ a reforma tributária, criticando os pesados tributos e questionando o aumento abusivo da alíquota do Confins, Marcílio Marques Moreira apoiou o projeto de construção de uma refinaria no norte-fluminense. Lançou o Prêmio Selo Varejo e o Prêmio I Barão de Mauá – Cultura, este último destinado a pequenas, médias e grandes empresas que tenham contribuído com ações concretas de apoio e incentivo à cultura no estado do Rio.

Em maio de 2005, Olavo Monteiro de Carvalho foi eleito presidente da ACRJ. Antes de tomar posse, deu início aos contatos com os principais representantes da esfera federal e estadual, o que acabou se tornando a tônica de todo o período em que esteve à frente da instituição. Como metas internas de sua administração, elegeu a reforma da fachada do edifício sede da ACRJ, a inauguração de um centro de memória, e a elaboração de um livro sobre a trajetória da instituição, utilizando-se para tanto da parceria com a iniciativa privada. No caso do chamado “Palácio do Comércio”, tombado provisoriamente como patrimônio cultural da cidade em 2002, foi lançado em 2007 o projeto de restauração das fachadas, tendo a ACRJ estabelecido, para sua realização, parcerias com as empresas Oi, Oi Futuro, Bradesco Seguros e Previdência, Eletrobrás, Sousa Cruz, Light, Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, Gemalto, CEG e Gás natural, Brascan Residential e Icatu Hartford.

A gestão de Monteiro de Carvalho foi marcada pela luta por um sistema tributário mais racional; por juros mais estimulantes para o setor produtivo; pela estabilidade de regras; pela redução da burocracia e o apoio às pequenas e médias empresas, além do combate à violência que se espalhava pela cidade do Rio de Janeiro. Entre 2005 e 2009, conseguiu estreitar as relações da ACRJ com as principais entidades representativas e câmaras de comércio, do que resultou o estabelecimento de parcerias importantes para o desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro. Internamente, foi criado o Departamento de Eventos e instituído o Prêmio Inovar para Crescer, de incentivo ao empreendedorismo entre estudantes da rede pública e privada.

Ainda na gestão de Monteiro de Carvalho, a ACRJ desenvolveu três grandes projetos: o Projeto Megalópole Brasileira, conduzido pelo então vice-presidente José Luís Alquéres, o Fórum do Rio, liderado pelo próprio Monteiro de Carvalho, e o Projeto de Revitalização do Centro do Rio, liderado pela também vice-presidente Maria Sílvia Bastos Marques. O Projeto Megalópole Brasileira tinha como objetivo criar condições para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que deveriam surgir com a formação da primeira megalópole brasileira – unindo Campos (RJ) a Campinas (SP), incluindo a cidade de Juiz de Fora (MG), ao Rio de Janeiro e São Paulo. O projeto previa também a criação do Instituto da Megalópole Brasileira, onde seriam discutidas e traçadas as ações necessárias ao crescimento sustentável dessa região. As principais questões a serem tratadas estavam relacionadas a infraestrutura, logística, recursos naturais e meio ambiente, tráfego urbano, relações sociais e reforma da legislação tributária.

Em 2007, a ACRJ lançou o “Fórum do Rio – melhoria do ambiente de negócios e base da pirâmide”, em parceria com o Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS). Sob a liderança de Monteiro de Carvalho, e tendo como objetivo a melhoria do ambiente de negócios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro a partir da ampla articulação entre o setor empresarial e as diferentes esferas governamentais, o Fórum do Rio desde sua criação passou a desenvolver uma série de ações voltadas para os micro e pequenos empreendedores, de modo a capacitá-los a expandir seus negócios e a entrar na economia formal. Entre essas iniciativas esteve a criação do “Cartão Rio Empreendedor”, que, além do acesso a crédito, previa outros benefícios a seus clientes, como a democratização do acesso a serviços de desenvolvimento empresarial, aumento da produtividade pela organização das contas, e acesso a produtos e serviços como computadores e internet.

Em fins de 2007, foi apresentado ao Conselho Empresarial de Governança Corporativa o último dos projetos, o de Revitalização do Centro do Rio. Sua proposta consistia na implementação em uma ou mais áreas do Centro do Rio do modelo do Business Improvement District (BID), desenvolvido pela primeira vez nos EUA há mais de 20 anos e posteriormente generalizado em vários países da Europa. Sua implantação previa a parceria entre a iniciativa privada (comerciantes e empresários da região compreendida pelo BID) e o poder público, para que pudessem ser desenvolvidas ações conjuntas que complementassem os serviços públicos já prestados na área.

Também durante sua gestão na ACRJ, Monteiro de Carvalho foi um dos principais articuladores do movimento que acabou por criar o Comitê Empresarial Rio 2016 para encaminhar a candidatura do Rio de Janeiro a sede dos jogos olímpicos e paraolímpicos a serem realizados nesse ano. O comitê, que envolveu empresários dos mais diferentes setores, representantes governamentais e dirigentes esportivos, foi criado com a finalidade de viabilizar recursos para os estudos que serviriam de base para a estruturação do projeto Legado da Rio 2016. O projeto final foi encaminhado pelas autoridades brasileiras ao Comitê Olímpico Internacional (COI). O anúncio da escolha da cidade do Rio de Janeiro seria feito no dia 2 de outubro de 2009.

Ainda em 2007, em outubro, foi assinado na sede da ACRJ um protocolo de intenções para transformar a cidade do Rio de Janeiro em um centro internacional de resseguros, proposta antiga que ganhou força com a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei Complementar nº 126, que quebrou o monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). O compromisso foi firmado pelos governos estadual e municipal, entidades e empresários do setor de seguros, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e a ACRJ. No ano seguinte, a instituição apoiou a movimento “Quero Mais Brasil”, de incentivo à sociedade civil a participar da tomada de decisão e implementação de projetos públicos, e realizou uma série de encontros com os candidatos à prefeitura do Rio de Janeiro.

Em maio de 2009, José Luís Alquéres foi eleito presidente da ACRJ, com mandato para o biênio 2009-2011.

 

Sérgio Lamarão /Simone Cuber Araújo Pinto /Regina da Luz Moreira

 

 

FONTES: ACRJ; BARROS, E. Associação; COSTA, A.T.M. Entre a lei e a ordem; DINIZ, E. Empresário; FENASEG. Disponível em: <http://www.fenaseg.org.br>. Acesso em: 15 jul. 2009; GOMES, A. Burguesia; Lei n. 9307. Disponível em: <http://www. planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L9307.htm>. Acesso em: 30 jul. 2009; LOBO, E. História; LUZ, N. Luta; MATHIAS, H. G. Comércio; MOREIRA, R.L. ; FONTES, P. A Casa do Empresário; Portal da Assoc. Com. do Rio de Janeiro. Disponível em: <http://www. acrj.org.br>. Acesso em: 11 jul. 2009; Portal do dep. fed. Otavio leite. Disponível em: <http://www.otavioleite.com.br/conteudo.asp?entidades-de-classe-e-parlamentares-flumi nenses-lancam-o-manifesto-reage-rio-1362>. Acesso em: 13 jun. 2009; Rev. Ciência Pol. (9/78); Rev. Assoc. Comerc. Rio de Janeiro (1976/1999); Viva Rio. Disponível em: <http://www.vivario.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=18&infoid=1433>. Acesso em: 30 jul. 2009.

 

 

 

 

 

 

 

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