BANCO CENTRAL

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BANCO CENTRAL

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O Banco Central do Brasil foi criado pelo Decreto-Lei nº 4.595, de dezembro de 1964, como parte do esforço de reforma institucional econômica do país, conduzido pelo governo do presidente da República, general Humberto Castelo Branco (1964-1967). Superando resistências históricas, tanto no Congresso, como na burocracia federal, o Banco Central veio para substituir definitivamente a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), criada em 1944.

O objetivo de sua criação era consolidar e sofisticar o processo de coordenação das políticas monetária e creditícia e reformular as relações do país com a economia internacional. Em coordenação com o Ministério da Fazenda e por meio do Conselho Monetário Nacional, o Banco Central representaria avanço decisivo na sofisticação dos instrumentos de condução da política econômica no Brasil. Entre 1965 e 1970, em breve sucessão, a reforma na administração da dívida pública, a formalização de política cambial flexível e a criação do mercado aberto transformariam de maneira permanente os mercados financeiros e a gestão da política fiscal no Brasil.

Comandada por um presidente, indicado pelo presidente da República e, depois de 1988, aprovado pelo Senado, e integrada por número flexível e crescente de diretores especializados, a gestão do Banco Central não experimentou, contudo, apenas sucessos nas últimas três décadas. A falta de independência política sempre representou sério obstáculo à continuidade de suas políticas e foi fator de diminuição de sua credibilidade. Além disso, algumas estruturas mais próprias de bancos comerciais sobreviveriam no Banco Central até o fim dos anos 1980, diminuindo sua capacidade de realizar de modo efetivo a defesa da moeda. O sucesso do plano de estabilização, a partir de meados dos anos 1990, garantiu espaço privilegiado à ação do banco, mas ainda hoje não parece claro como esse espaço possa ser preservado ao longo do tempo, sem que haja redefinição das relações da autoridade monetária com os centros de decisão política.

O interregno de independência 1964-1967

A instalação do regime militar, em abril de 1964, parecia abrir uma perspectiva favorável para a institucionalização de uma entidade como o Banco Central. A condução do governo Castelo Branco, de pronunciado corte tecnocrático, permitia o isolamento do núcleo responsável pela política econômica de pressões mais diretas da base do governo no Congresso ou dos demais setores do ministério. A política de ajuste implementada pelos ministros Roberto Campos e Otávio Gouveia de Bulhões investia de forma consistente no ajuste das contas públicas, facilitando a tarefa da autoridade monetária. Por fim, toda a equipe econômica trabalhava em conjunto na elaboração de um novo arcabouço legal para o sistema financeiro, permitindo à nova instituição influência direta sobre sua nova conformação. Essas circunstâncias ajudaram a minimizar tanto a significativa inovação representada pelos mandatos fixos para sua direção, como a extensa estrutura de fomento creditício herdada pelo novo Banco Central.

A garantia de isolamento político foi explorada em todos os seus limites pela direção do Banco Central ao longo dos anos do governo Castelo Branco. Sob a presidência do economista Dênio Nogueira, foi autorizada a intervenção agressiva do banco no processo de reorganização do sistema financeiro nacional, na promoção de fusões, incorporações e fechamento de instituições, mesmo quando seus alvos pertenciam aos meios políticos ou dispunham de acesso a figuras importantes do regime. Não era incomum que Castelo Branco fosse chamado a apoiar pessoalmente as decisões do Banco Central nesses assuntos. Da mesma maneira, a política de juros altos e de controle estrito do redesconto, que punham em xeque as frouxas práticas bancárias herdadas das décadas do pós-guerra, foi implementada com determinação, sempre contando com o apoio da autoridade política.

Foram anos de ação concreta, mas também de construção institucional. Contra o Banco Central continuava a pesar o fato de que herdara a imensa maioria de seus quadros técnicos de outras agências públicas, mas sua estrutura começou a tomar forma, com a constituição dos órgãos responsáveis pela pesquisa econômica e a especialização da fiscalização bancária. A atuação nos mercados de câmbio e títulos continuava ainda limitada pelas condições mais gerais da política econômica, mas constituiu importante avanço a criação da correção monetária, em 1965, que permitiu o lançamento dos primeiros títulos da dívida pública realmente atraentes para os agentes financeiros. Estava dado o primeiro passo para o financiamento não-inflacionário dos déficits públicos e para a criação de um mercado de títulos no Brasil e o funcionamento de uma política monetária moderna, não mais dependente do redesconto bancário tradicional.

Essa evolução, contudo, seria abruptamente interrompida. Com a posse do general Artur da Costa e Silva em março de 1967 e a mudança na orientação econômica do governo, o uso independente dos instrumentos concentrados no Banco Central tornou-se incompatível com o novo estilo político da Presidência da República e do ministro da Fazenda Delfim Neto. Os tempos eram de crescimento, sob o comando inconteste do ministro.

O Banco Central nos anos do “milagre” 1967-1974

Os mandatos fixos resistiram poucos meses, por pressão do próprio presidente da República. A idéia de que membros da equipe de Castelo Branco, sobretudo aqueles marcados pelo comportamento inflexível nos anos de ajuste da economia, continuassem em posições importantes não era aceitável para Costa e Silva e, assim, o ministro da Fazenda, Delfim Neto, ganhou ampla liberdade para a indicação dos novos presidentes e diretores da instituição, confirmando a relação de subordinação mais ou menos direta que se estenderia aos dias de hoje. O primeiro nome testado por Delfim Neto, o economista e professor da USP Rui Leme, teve problemas para prosseguir com a política de regularização do funcionamento dos bancos e, sob pressão, deixaria o cargo antes do final de 1967. Seria substituído por Ernâni Galveias, que iniciaria um longo período de colaboração com Delfim.

Apesar disso, a maturação de vários instrumentos de intervenção econômica e o bom momento vivido pela economia brasileira, a partir de 1968, abriram espaço para a expansão e a sofisticação das atividades do Banco Central do Brasil. Nesse mesmo ano, foi iniciada uma transformação importante na condução da política cambial. O mecanismo de correções episódicas, que apenas reconhecia o impacto da inflação sobre a taxa de câmbio, foi substituído pelas minidesvalorizações, que corrigiam, diariamente, com bases em projeções de inflação externa e interna, o valor da moeda nacional. A previsibilidade das correções se transformaria em breve tempo num instrumento importante na promoção das exportações e do investimento externo. Todo o cálculo e os procedimentos para sua divulgação ficaram sob a responsabilidade do Banco Central e serviram de estímulo adicional ao crescimento de sua área externa.

A transformação mais fundamental, contudo, viria com a criação do mercado de títulos públicos. As Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTNs), criadas em 1964, haviam aberto o caminho, mas sua subscrição ainda fora marcada pelo caráter compulsório, pelos prazos longos de resgate e os mecanismos para sua rolagem não tinham sido estabelecidos. Esses problemas começaram a ser enfrentados com a criação da Gerência da Dívida Pública, ainda em fevereiro de 1967. Procedimentos técnicos para a renovação dos títulos foram criados e os mecanismos compulsórios substituídos por estímulos em rentabilidade e garantia de liquidez. No final de 1969, mais de 95% das subscrições eram de caráter voluntário. O passo seguinte seria a criação da Letra do Tesouro Nacional (LTN) que, com prazo mínimo de 35 dias, emitida ao portador e com resgate pelo valor nominal, iria se tornar o instrumento fundamental para a operação da dívida de curto prazo.

Dispondo agora de um conjunto de títulos de curto, médio e longo prazos e favorecida pela situação superavitária do Tesouro Nacional, sobretudo a partir de 1973, a Gerência da Dívida Pública deu início a verdadeiras operações de mercado aberto, mudando definitivamente o padrão de atuação do Banco Central do Brasil. Esse processo de crescente sofisticação dos mecanismos de financiamento dos gastos públicos e de atuação nos mercados, associado a uma postura mais flexível na definição de normas para funcionamento de instituições financeiras, tornou os anos 1970-1973 um período de verdadeira euforia na diversificação desse setor da economia brasileira. Nas palavras de Ernâni Galveias, presidente do BC nessa fase tão favorável para a economia brasileira, “tudo o que fazíamos dava certo”. No segundo semestre de 1973, até mesmo alguma acumulação de reservas foi estimulada, promovendo a valorização da moeda nacional.

Da crise do petróleo à redemocratização 1974-1985

A crise do petróleo, que coincidiu com o início do governo Ernesto Geisel (1974-1979), marcou o início da reversão dessa conjuntura favorável ao Brasil. A necessidade de ajustes na economia do país era evidente, mas sua direção concreta ainda era debatida no interior da própria equipe econômica. O Banco Central viveu de perto esses dilemas.

Ainda no início do governo Geisel, a subordinação do BC à autoridade política foi formalmente confirmada, com a revogação parcial dos mecanismos criados pela lei de 1965. Não deixa de ser irônico que Mário Henrique Simonsen, então ministro da Fazenda, defensor permanente da necessidade de ajuste, terminasse como o responsável direto pela execução dessa decisão. Seja como for, a indicação do economista Paulo Lira para a presidência do banco representava a conquista de um aliado fiel para as políticas de estabilização promovidas pela Fazenda. A elevação das taxas da inflação, causada pelo repasse dos preços externos e reforçada pelos mecanismos de indexação, começava a se tornar o ponto focal da política econômica.

Nessa posição, Lira iniciou sua gestão comandando o processo de saneamento do sistema financeiro, que ganhou um símbolo próprio na liquidação do Grupo Halles. Os anos de crescimento e de liberdade de ação haviam permitido a criação de um sem-número de instituições que não tinham condições de enfrentar a retração de negócios e juros mais altos prometidos para os anos seguintes. A resposta do Poder Executivo, por intermédio do Banco Central, foi rápida e fulminante para vários bancos e corretoras. O novo curso de ação do BC, entretanto, enfrentou resistências surdas e a instituição teve seu batismo de fogo, com denúncias na imprensa e ataques à sua direção.

Em termos políticos, o governo não permitiria que esse processo tivesse conseqüências mais importantes, mas sua ocorrência chamou a atenção da direção do Banco Central para sua pouca visibilidade institucional e para a compreensão ainda pouco clara sobre a natureza e as funções da instituição. Definitivamente, o mercado financeiro sofisticado de meados dos anos 1970 estava muito distante dos tempos em que um diretor do BC comandava com mão-de-ferro o redesconto e enquadrava com facilidade o setor bancário. Com esse diagnóstico, Lira redobrou os esforços de institucionalização, promovendo os primeiros concursos voltados especificamente para o banco e dando início à construção da infra-estrutura de prédios e delegacias regionais.

Ao mesmo tempo em que confirmava sua missão auxiliar das decisões do Ministério da Fazenda, a área externa do Banco Central tornava-se foco de outra política fundamental para a sustentação do programa de investimentos previstos no II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), enquanto se organizava o ajuste possível para os desequilíbrios da balança de pagamentos causados pela elevação dos preços do petróleo. Sob a orientação direta de Paulo Lira, foi formulada e implementada uma política formal de endividamento externo, que pretendia aproveitar as baixas taxas de juros externos e a abundância de petrodólares para o financiamento do desenvolvimento brasileiro.

Em ambas as direções, a de ajuste interno e a do endividamento externo controlado, a trajetória do Banco Central foi marcada pelas vicissitudes da própria política econômica. Sem condições políticas de promover política fiscal mais dura, o Banco Central tinha de se valer de instrumentos pouco ortodoxos, como a prefixação da correção monetária, ou simplesmente controle de crédito e elevação dos juros. As restrições impostas ao crescimento começavam a promover o isolamento político da instituição. Quanto à estratégia de endividamento externo, a elevação dos juros nos Estados Unidos, no final dos anos 1980, desmontaria todos os seus pressupostos.

Com a mudança de governo e a posse do general João Batista Figueiredo como presidente da República, em março de 1979, essas tendências apenas se aprofundaram, sendo ainda agravadas pelas tensões políticas acarretadas pelo processo de redemocratização.

A primeira diretoria, comandada pelo antigo diretor da Dívida Pública Carlos Brandão, não completou seis meses no cargo e deixou o governo com a troca de comando na economia ocorrida em agosto de 1979. Com Delfim Neto no comando da equipe econômica, na pasta do Planejamento, Ernâni Galveias seria novamente chamado para dirigir a instituição. Em dezembro, com a substituição do ministro da Fazenda, Carlos Rischbieter, pelo próprio Galveias, o professor Carlos Geraldo Langoni assumiu o posto.

A partir de 1980, a cronologia da crise econômica tornou-se a cronologia da direção do Banco Central. Os anos difíceis de recessão em 1981 e virtual moratória externa em 1982 aprofundaram a necessidade de ajuste nas contas externas. Nos momentos dramáticos da desvalorização cambial de janeiro de 1983 e do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Central seguiu como coadjuvante na gestão centralizadora de Delfim Neto. Bastou, entretanto, que as contas externas conseguissem algum alívio para que a busca de ajuste fiscal mais profundo fosse abandonada em favor de alguma perspectiva de crescimento. A natural elevação das taxas de inflação deixou o Banco Central solitário na luta contra a inflação, cada vez mais dependente do uso das altas taxas de juros. Isolado na defesa do acordo com o FMI, cada vez mais desmoralizado pelas ações da Fazenda e criticado pela política de juros, Langoni deixou o BC no final de 1983, substituído por um economista ainda mais próximo a Delfim Neto, Afonso Celso Pastore.

O ciclo inflacionário 1985-1993

O processo de redemocratização completou esse processo de erosão institucional, em grande parte ajudado pelo recrudescimento da inflação. A instabilidade na direção do Banco Central, os problemas com as atividades de fiscalização bancária e o comportamento necessariamente passivo diante do processo inflacionário deixaram a instituição à beira da desmoralização.

O governo José Sarney (1985-1990), solução imprevista para a doença e a morte do presidente eleito Tancredo Neves, iniciou-se sob o signo dessa instabilidade. A primeira direção do BC, chefiada por Antônio Carlos Lemgruber, teve a duração da equipe econômica indicada por Tancredo. Nomeada em março, permaneceu até setembro num verdadeiro vácuo de autoridade. Com a substituição do ministro da Fazenda, Francisco Dornelles, por Dílson Funaro, um nome de peso foi chamado para sua direção. O economista Fernão Bracher, antigo diretor do BC, assumiu o posto, mas em fevereiro de 1986, o lançamento do Plano Cruzado deu início à fase de experimentos heterodoxos no combate à inflação.

Convencidos de que o desmonte dos mecanismos de indexação bastaria para interromper o processo inflacionário e incapazes de implementar políticas fiscais consistentes, os sucessivos experimentos de 1986, 1987 e 1988 apenas repetem as fases de congelamento de salários e preços, represamento momentâneo do processo inflacionário e recrudescimento posterior das taxas de inflação. Sem condições mínimas para a execução de qualquer forma de política monetária ativa, a elevação dos juros reais confirmou sua vocação de último obstáculo no caminho da hiperinflação, ao lado da indexação integral da dívida pública, com correção pós-fixada.

Ao lado disso, a perda de relevância política é acompanhada por impressionante sucessão de presidentes do BC, sobretudo após 1987. Os nomes se sucederam em funções de crises episódicas, denúncias de irregularidades ou demandas de grupos políticos regionais. Em 1988, o presidente Elmo Camões chegou a ser demitido por denúncias de envolvimento direto em irregularidade no mercado financeiro, evento inédito na história do Banco Central ou mesmo da antiga Sumoc. Em dezembro de 1989, esse processo se completou de maneira sombria com a denúncia de fraude num concurso para o BC. Apesar desse processo de desgaste institucional, um fato positivo foi registrado nos últimos anos do governo Sarney. Completou-se, nesse período, a retirada das contas de fomento que ainda restavam no Banco Central e também foram extintos mecanismos como a conta movimento entre o Tesouro e o Banco do Brasil, que impediam uma visão mais precisa da operação das autoridades monetárias no Brasil.

O governo Collor de Melo (1990-1992) bem que ensaiou uma reversão nessa tendência. A indicação de Ibrahim Eris para a presidência do banco representou sua inclusão de forma mais independente na formulação da política econômica chefiada pela ministra Zélia Cardoso de Melo. Em termos mais concretos, o confisco de haveres financeiros permitiu ao Banco Central o controle da liquidez na economia e algum grau de autonomia na condução da política monetária. Além disso, a nova política comercial exigia administração menos restritiva da política cambial, e os fluxos financeiros com o exterior tiveram sua regulação aperfeiçoada pelo Banco Central.

A persistência dos problemas fiscais e a desindexação incompleta, entretanto, recomporiam o cenário anterior ainda em 1991. Com a instabilidade econômica, voltou a instabilidade na direção do Banco Central, instabilidade que seria agravada pela crise política que envolveu o presidente Collor.

Após a renúncia de Collor, o governo Itamar Franco (1993-1995), em sua primeira fase, tornou o Banco Central alvo permanente de críticas, tanto por conta da política de juros altos, retomada ainda em abril de 1992, e que mais uma vez se transformara em seu último instrumento, como pelas deficiências da fiscalização bancária. Esse problema surgiu quando o sucesso inicial do controle da inflação, no governo Collor, retirou rapidamente os ganhos dos bancos, o que tornou evidente a vulnerabilidade de várias instituições financeiras, tanto públicas como privadas. Em setembro de 1990, esse processo de liquidação começaria com instituições estaduais de crédito, mas o sucesso do programa de estabilização, a partir de meados de 1994, tornaria mais dramático o problema e poria o Banco Central novamente no centro das atenções do mundo político.

O Banco Central e os primeiros anos do Plano Real 1994-1997

O programa de estabilização iniciado na gestão de Fernando Henrique Cardoso como ministro da Fazenda do governo Itamar Franco teve sucesso tão rápido e surpreendente que foi capaz de alavancar sua vitoriosa candidatura à presidência da República. sustentado por um processo inteligente de desindexação, seguida pela substituição da moeda nacional, e pela valorização do câmbio, a primeira fase do Plano Real teve no Banco Central a agência-chave para sua implementação. As perspectivas abertas para a instituição a partir da instalação, em 1995, do governo Fernando Henrique Cardoso pareciam as mais brilhantes.

De fato, a presidência do Banco Central passou a ocupar posição destacada na condução da política econômica. A composição do Conselho Monetário Nacional foi reduzida praticamente ao ministro da Fazenda e ao presidente do BC e sua ação nos mercados de câmbio tornou-se a linha de frente da defesa do programa de estabilização. As mesmas razões, contudo, que ditavam a nova posição institucional do Banco Central estiveram na origem das crises que abalaram sua credibilidade e renovaram a instabilidade na sua direção. Enquanto o ministro da Fazenda indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, o economista Pedro Malan, atravessaria todo o seu primeiro mandato, nada menos que três presidentes do Banco Central ocupariam o prédio do Setor Bancário Sul, em Brasília.

O primeiro presidente, o economista Pérsio Arida, não resistiria à crise mexicana de 1995. Defensor de política cambial mais flexível, que tornasse o país menos acessível ao capital especulativo e menos vulnerável a crises externas de liquidez, entrou em divergência com a parte hegemônica da equipe econômica e foi substituído por Gustavo Loiola.

A crise seguinte teria como foco o sistema financeiro nacional, que não se adaptara à queda da inflação, mas cuja reestruturação implicava a redefinição de laços antigos com importantes grupos políticos. Enquanto as intervenções atingiram bancos estaduais que sempre foram fontes de prejuízos para o erário público, o processo seguiu sem maiores atritos. Entretanto, quando problemas mais graves na banca privada implicaram o lançamento de um programa sistemático de ajuda aos bancos, seguido de sua liquidação ou venda a outros bancos, a polêmica política em torno do assunto ganhou outra dimensão. A intervenção no Banco Econômico, a mais importante instituição financeira do Nordeste do país, em agosto de 1995, causou reação imediata dos meios políticos da Bahia. Uma solução não-traumática tinha de ser encontrada e, em novembro de 1995, as regras do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro (Proer) seriam anunciadas, prevendo o uso de recursos dos compulsórios para financiar pesadamente a aquisição de bancos em dificuldades por outras instituições financeiras nacionais e estrangeiras.

Com o Proer, o poder discricionário do Banco Central aumentou consideravelmente, assim como as reticências do sistema político à sua ação. Por conta de pressões de variados tipos, Gustavo Loiola deixou a presidência em abril de 1996. Um mês depois, medidas similares às do Proer, voltadas para bancos estaduais, poupou a vários governadores o incômodo de assistirem à liquidação das instituições financeiras públicas de seus estados. A defesa do sistema financeiro livrou o Brasil de grandes prejuízos, mas os custos políticos de toda a operação iriam se estender por anos.

A indicação do diretor da área externa do Banco, economista Gustavo Franco, para substituir Loiola — uma vitória pessoal do ministro da Fazenda, Pedro Malan, e um passo a mais na defesa estrita da política econômica em curso — representou, na prática, o início de uma fase ainda mais polêmica. Sem admitir qualquer modificação na política cambial, o fervor quase ideológico da gestão de Franco terminou por aprofundar os desequilíbrios da economia brasileira. O câmbio valorizado levou o déficit comercial e em conta corrente a patamares raramente registrados no país. A defesa do câmbio passou a exigir juros altos que ampliavam a dívida interna e deixaram o Brasil no que se chamou de “armadilha do crescimento”.

A política cambial ainda resistiu à crise da Ásia, em fins de 1997, graças a uma nova e brutal elevação dos juros e de mecanismos de atração de capitais especulativos. Sem programa fiscal consistente, porém, transformou-se numa última linha de defesa. A moratória russa de agosto de 1998 deu o golpe final. A perda drástica de reservas ainda foi suportada no período pré-eleitoral, em que o presidente Fernando Henrique Cardoso buscava a reeleição. Poucos dias após sua segunda posse, em 1º de janeiro de 1999, o próprio Cardoso abandonou a defesa da política cambial e Gustavo Franco deixou a presidência do BC, que foi assumida interinamente pelo economista Francisco Lopes.

Para o Banco Central, o período do primeiro mandato de Cardoso, apesar de todos os momentos difíceis, registrou avanços importantes. A idéia da defesa da moeda ganhou maior difusão e o sistema financeiro foi gerido de maneira a torná-lo mais competitivo e aberto. Ao mesmo tempo, contudo, os problemas e as deformações ganharam relevo. As atividades de fiscalização bancária, mantidas dentro do Banco Central, continuaram sendo fonte de desgaste político, enquanto a ligação direta do BC com o Ministério da Fazenda permaneceu dando curso à tentação de utilizar os instrumentos do banco para defender, a todo custo, uma política econômica que se revelava progressivamente esgotada em seus fundamentos, com graves conseqüências para o país. Logo que assumiu a presidência do Banco Central, Francisco Lopes aprovou a elevação do teto da cotação do dólar de R$1,22 para R$1,32, justificando essa medida como única saída para evitar estragos piores à economia brasileira, fragilizada pela crise financeira da Rússia, que se espalhou pelo mundo a partir do final de 1998.  Naquele momento, o banco Marka, do empresário Salvatore Cacciola, tinha vinte vezes seu patrimônio líquido aplicado em contratos de venda no mercado futuro de dólar. Com o revés, Cacciola não  pode honrar seus compromissos e pediu ajuda ao Banco Central. Sob alegação de evitar uma quebra no mercado, o Banco Central vendeu dólar mais barato ao Banco Marka e ao FonteCidam, ajuda essa que teria causado um prejuízo bilionário aos cofres públicos.

Em fevereiro de 1999, Francisco Lopes pediu demissão da presidência do Banco Central e, em março, assumiu o cargo o economista Armínio Fraga, em um momento de grande instabilidade da política monetária brasileira, fruto da maxidesvalorização do Real, que atingiu 73% em janeiro, em decorrência do regime de bandas flexíveis adotado por Francisco Lopes durante sua curta gestão à frente do Banco Central. Inicialmente, Fraga implementou novas medidas de controle da inflação que consistiam em uma política de administração da volatilidade do mercado, com intervenções no câmbio sempre que o dólar apresentava altas ou quedas muito grandes. Contudo, a recessão se aprofundou ainda mais.

Paralelamente à crise econômica, formou-se uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de  favorecimento do Banco Central aos Bancos Marka e Fonte Cidam, durante a gestão de Francisco Lopes. A CPI concluiu que houve prejuízo de cerca de R$1,5 bilhão aos cofres públicos e acusou a alta cúpula do Banco Central de tráfico de influência, gesta temerária e outros crimes. Durante seu depoimento na comissão, Lopes se recusou a assinar termo de compromisso de falar só a verdade e recebeu  ordem de prisão.

Em dezembro de 1999, o cenário econômico brasileiro se viu ameaçado por uma forte desvalorização do peso argentino, ligada à queda das exportações, ao aumento das taxas de juros nos Estados Unidos e à queda do Euro, associada a tensões políticas internas. 

Em 2001, o Brasil enfrentou uma série de problemas de fornecimento de energia elétrica, no que ficou conhecido na mídia como “apagão”. A crise energéticva teve forte impacto na economia do país, afetando o crescimento econômico e provocando diminuição no fluxo de investimentos diretos, que caiu de US$ 33 bilhões, em 2000, para US$ 20 bilhões, em 2001.

Ao longo dos dois primeiros anos da gestão de Armínio Fraga no Banco Central, a economia brasileira deu sinais de resistência ao quadro de instabilidade externa. No primeiro semestre de  2002, o agravamento da crise na Argentina teve grave repercussão na nossa balança comercial, uma vez que o país vizinho era o segundo maior parceiro do Brasil.

Em outubro de 2002, Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente do Brasil. Poucos dias depois, em entrevista a revista Veja, Fraga afirmou que a pior crise que enfrentou durante sua gestão na presidência do Banco Central se dera em 2002, provocada pela insegurança dos investidores diante da possibilidade da vitória de Lula. Segundo Fraga, quando ficou claro que dificilmente Lula perderia a eleição, o mercado congelou e os investidores negavam-se a comprar títulos da dívida pública.

Em janeiro de 2003, Lula tomou posse da presidência, Antônio Palocci assumiu o comando do Ministério da Fazenda e Henrique Meirelles assumiu a presidência do Banco Central, num cenário marcado por uma alta inflacionária que, projetada para os doze meses seguintes, poderia vir a superar 30%. Em conjunto com o ministro da Fazenda,  o Banco Central adotou políticas econômicas severas,aumentando a taxa básica de juros (Selic) de 25% para 25,5% ao ano, alcançando, em março, a cifra de 26,5%. A partir de então, a taxa de juros Selic foi progressivamente reduzida. Em dezembro, já com a inflação sob controle, a taxa básica de juros (Selic) fechou o ano a 16,5%.

Após a reeleição de Lula á presidência, em 2006, Meirelles permaneceu na presidência do Banco Central, o que garantiu estabilidade à política monetária da instituição. A partir de setembro de 2008, a taxa Selic caiu para 8,75% ao ano, o menor patamar já registrado, embora ainda estivesse entre as mais altas do mundo.  

A gestão de Meirelles No Banco Central foi criticada por manter as taxas de juros básicas sempre entre as mais altas do mundo, além de permitir a valorização do Real, o que prejudicava os interesses de setores exportadores. Por outro lado, também foi elogiado por ter mantido a inflação sob controle dentro do centro das metas estabelecidas pelo Comitê de Política Monetária.

Em 1999, José Marcos Nayme Novelli apresentou dissertação em ciência política na Universidade Estadual de Campinas, intitulada Burocracia, dirigentes estatais e idéias econômicas: um estudo de caso sobre o Banco Central do Brasil (1965-1998).

 

José Luciano Matos Dias/Maria Bárbara Levy colaboração especial

FONTES: ABREU, M. Ordem; BULHÕES, O. (1990); COES, D. Macroeconomic; CRUZ, P. Dívida; GALVEIAS, E. & LIRA, P. Depoimento; Jornal do Brasil; NOGUEIRA, D. (1993); PORTAL ESTADÃO (1/7/2002; disponível em: http://www.estadao.com.br/arquivo/economia/2002/not20020701p32918.htm; acesso em: 12/2/2010); PORTAL VEJA (14/3/2001; disponível em: http://veja.abril.com.br/140301/entrevista.html; acesso em: 12/2/2009);  PORTAL ISTO É (26/11/2009; disponível em: http://www.istoe.com.br/reportagens/834_HENRIQUE+MEIRELLES?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage; acesso em: 12/2/2009)

 

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