CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES (CUT)

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Nome: CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES (CUT)
Nome Completo: CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES (CUT)

Tipo: TEMATICO


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CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT)

 

Organização sindical de trabalhadores de âmbito nacional fundada em 28 de agosto de 1983, em São Bernardo do Campo (SP), pelos sindicalistas autodenominados “autênticos” ligados às greves do ABC paulista ocorridas a partir de 1978, tendo à frente o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, e por setores dos movimentos populares.

 

Origens

As greves por empresa que começaram em São Bernardo do Campo em maio de 1978 e se alastraram por toda a Grande São Paulo não surgiram do ar. O movimento grevista foi espontâneo em certo sentido, mas, em alguma medida, foi fruto de todo o trabalho miúdo no interior das fábricas no período que se seguiu ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), promulgado em 13 de dezembro de 1968, quando muitas pequenas lutas foram travadas pelos trabalhadores. Em outras palavras, a irrupção dos trabalhadores no primeiro plano da cena política não se deu como “um raio caído em céu azul”.

Nesse aspecto, são significativas algumas notícias de pequenas ações dentro das empresas no período de resistência (1969-1977), que se caracterizou pela ausência de movimentos de massa dos trabalhadores, e em que a luta destes, ainda que de forma incipiente e fragmentária, se voltou primordialmente para o interior da fábrica. Notas dando conta da movimentação trabalhista e sindical apareciam esporadicamente em alguns jornais e/ou revistas da chamada grande imprensa, bem como na imprensa alternativa e em pequenos jornais e boletins sindicais ou de grupos de trabalhadores, como aqueles ligados à Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo. Mesmo nos momentos mais difíceis, de completo fechamento político, de algum modo os trabalhadores, ainda que de forma isolada, davam vazão ao seu descontentamento com as condições de vida e trabalho a que estavam submetidos. Ou seja, em todos aqueles anos de regime autoritário o operariado travou lutas defensivas no seu dia a dia, elaborando sua resistência a partir de pequenos embates: luta por melhoria das condições de trabalho, para conseguir a parada de 15 minutos para o café, contra o autoritarismo das chefias, por aumentos salariais, contra atrasos de pagamento, pela diminuição do ritmo de trabalho etc. Foram essas lutas “diminutas”, consideradas muitas vezes “sem importância”, no cotidiano da produção, que, em certo sentido, possibilitaram o movimento grevista de 1978 e criaram em parte as condições que levariam ao surgimento de um sindicalismo diferenciado daquele que se conhecia no pré-1964: um padrão de ação sindical mais preocupado com os trabalhadores em seus locais de trabalho e com sua organização a partir das empresas.

Surgia assim um novo tipo de ativista, principalmente entre os trabalhadores metalúrgicos. A atuação desse grupo se fazia nos pequenos embates, mas também na crítica à prática do sindicalismo pré-1964. Os novos ativistas tinham aparentemente mais sensibilidade para o que estava acontecendo no interior da classe trabalhadora. Além disso, criticavam a ação de grupos que, com seu voluntarismo, procuravam substituir a ação de massas, como era o caso de setores da esquerda que defendiam a luta armada. Por outro lado, militantes de partidos políticos de esquerda, na época clandestinos, na tentativa de conseguir uma maior ligação com o movimento de massas, aproximaram-se das fábricas e dos bairros da periferia das grandes cidades, particularmente na Grande São Paulo.

Foi esse processo que trouxe para o sindicalismo brasileiro duas vertentes distintas, que se encontraram no caminho por ocasião dos acontecimentos de 1978: o padrão de ação do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, na Grande São Paulo, e a organização pela base dos militantes da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo, na capital paulista. As concepções desses dois movimentos e suas práticas criaram, em larga medida, as condições para o aparecimento de um novo tipo de ação sindical, conhecido como “novo sindicalismo”, em contraposição à atividade sindical até então vigente. Além desses fatores, também concorreram para a rápida reorganização do movimento sindical no Brasil, e para o aparecimento do novo sindicalismo, setores da Igreja Católica mais ligados às lutas dos trabalhadores.

 

Fundação

O primeiro passo para a construção da Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi dado na I Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras, em 1981, quando foi formada Comissão Nacional Pró-CUT. O confronto das duas principais tendências do sindicalismo brasileiro, que então se mostrou bastante agudo – de um lado, a Unidade Sindical, aliança dos setores mais conservadores do movimento sindical com a chamada esquerda ortodoxa, e, de outro, a Articulação Nacional dos Movimentos Populares e Sindicais (Anampos), que congregava os sindicalistas ditos “autênticos”, tendo à frente o Sindicato de São Bernardo do Campo, e setores dos movimentos populares –, se reproduziu no interior da Comissão Nacional Pró-CUT, provocando uma divisão do movimento sindical.

A cisão se tornou explícita na reunião da comissão de 7 de agosto de 1983, que tinha como objetivo organizar o I Congresso Nacional das Classes Trabalhadoras. Nesse momento, o bloco da Anampos, ou dos “combativos”, decidiu realizar o congresso nacional em São Bernardo do Campo, nos dias 26, 27 e 28 de agosto. Participaram do encontro 5.059 delegados, sendo 2.262 representantes de 355 sindicatos urbanos, 1.658 representantes de 310 sindicatos rurais, 588 delegados de 134 associações pré-sindicais e 483 representantes de 99 associações de funcionários públicos. Também compareceram representantes de cinco federações de trabalhadores, oito entidades de caráter nacional e uma confederação. Nesse congresso foi fundada a CUT. Por seu lado, a Unidade Sindical realizou seu próprio congresso em 4, 5 e 6 de novembro, fundando a Coordenação Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), que em março de 1986 daria lugar à Central Geral dos Trabalhadores (CGT).

Os principais pontos das resoluções finais do congresso de fundação da CUT foram a luta contra o desemprego e a defesa da estabilidade, a reivindicação da redução da jornada de trabalho sem redução de salário, a luta pela extinção da hora extra e contra o arrocho salarial, a defesa dos servidores públicos, das empresas estatais, do direito à habitação, da reforma agrária, e a luta pelas liberdades democráticas.

Foram eleitas então uma coordenação nacional da CUT, composta de sete membros, tendo como coordenador Jair Meneguelli, na época presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo; uma comissão executiva, com 15 membros; e a direção nacional, com 77 membros efetivos e 66 suplentes. Meneguelli manteve-se à frente da CUT de 1983 até 1994, quando foi substituído por Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho.

 

Os primeiros congressos da CUT

Em agosto de 1984 foi realizado, em São Bernardo do Campo, o I Congresso da CUT (I Concut). O encontro contou com 5.260 participantes: 1.590 delegados rurais, 1.048 trabalhadores industriais, 1.357 empregados do setor de serviços e 1.227 delegados de associações e entidades pré-sindicais, notadamente de funcionários públicos, além de 38 observadores.

Entre outras questões discutidas, o congresso considerou correta a fundação da CUT em 1983, apesar das incertezas iniciais. Reconhecendo a importância histórica da decisão, ressaltou a necessidade de organizar a entidade de forma mais concreta em âmbito nacional e discutiu as limitações que teriam impedido seu maior desenvolvimento em seu primeiro ano de existência. O congresso também criticou o que considerou “dificuldades e erros” da CUT, e os participantes defenderam uma postura mais firme na relação com a Conclat.

No que tange à análise da situação política do país, foi ressaltada a importância da Campanha das Diretas, e a própria CUT foi alvo de críticas por não ter participado de forma mais decisiva da iniciativa. Foram também propostos uma nova estrutura sindical e um novo código mínimo de trabalho, e foi feita a defesa de uma reforma agrária “radical, ampla, massiva e imediata sob o controle dos trabalhadores”. Foi enviada aos partidos, com data de 9 de setembro de 1984, uma carta assinada por Jair Meneguelli defendendo a necessidade de eleições diretas e criticando o modelo econômico, o Fundo Monetário Internacional (FMI), a falta de liberdades democráticas e a política do governo para com os trabalhadores.

A plataforma de lutas aprovada nesse congresso incluía, além de críticas à política econômica do governo, denúncia do arrocho salarial, defesa da redução da jornada de trabalho, da liberdade e da autonomia sindical, reivindicação de uma política habitacional para os trabalhadores, defesa da revogação da Lei de Segurança Nacional e da livre organização política e partidária, combate à privatização das empresas estatais e a todo e qualquer tipo de discriminação, defesa das populações indígenas etc.

O II Concut realizou-se no Rio de Janeiro de 31 de julho a 3 de agosto de 1986. Contou com a presença de mais de 5.564 delegados, sendo 3.923 de base e 1.641 de diretoria. O peso dos trabalhadores rurais foi de 35% do total (a maior participação da categoria nos congressos da CUT), o dos trabalhadores do setor de serviços de 29%, e o dos trabalhadores industriais de aproximadamente 24%. Um dos pontos mais polêmicos desse congresso foi a proclamação, feita pela primeira vez de forma explícita, de que a CUT lutava por uma sociedade socialista. As resoluções do II Concut foram consignadas em um texto de 71 páginas, 17 das quais foram dedicadas à questão agrária e à violência no campo. Registraram-se, ainda, temas relacionados com a conjuntura político-econômica, com a proposta da nova estrutura sindical e com as modificações inseridas no estatuto da CUT que haviam sido aprovadas no I Concut.

O III Concut, que teve lugar em Belo Horizonte entre os dias 7 e 11 de setembro de 1988, foi o último congresso de massas da CUT e o maior de todos. Com essa reunião fechou-se um ciclo na trajetória da organização. Participou do conclave um total de 6.218 delegados de todo o país, dos quais 3.178 delegados de base, número altamente indicativo da capacidade política e organizativa da central. Nunca, até então, se reunira num único encontro um número tão expressivo de representantes de trabalhadores com direito a voto.

O tema predominante nesse congresso foi a modificação dos estatutos. A luta interna que já vinha sendo travada desde o II Concut aprofundou-se com as tentativas de alteração dos estatutos propostas pela tendência majoritária Articulação Sindical. Mas essa era apenas a superfície do problema. A questão de fundo dizia respeito ao papel que o sindicalismo e, em particular, a CUT deveriam desempenhar na vida do país. Para a Articulação e seus aliados, a CUT deveria ter um perfil claramente sindical, ainda que combativo. Já a esquerda socialista — independentemente de suas diferenciações internas — visualizava para a CUT um papel eminentemente político, em que a luta anticapitalista e o ideário de uma sociedade socialista estariam presentes. Essas profundas divergências levaram a uma certa paralisia da CUT a partir do III Concut.

Nos anos seguintes, foram realizados, sempre em São Paulo, o IV Concut, em setembro de 1991, o V Concut, em maio de 1994, e o VI Concut, em agosto de 1997. O VII Concut reuniu-se entre 15 e 19 de agosto de 2000, em Serra Negra (SP).

 

A CUT nos anos 1980/1990

As entidades sindicais que participavam da CUT representavam, em 1986, um contingente de aproximadamente 12 milhões de trabalhadores. Já em 1988, quando do III Concut, que contou com a participação de representantes de 1.143 entidades, ficou demonstrado o crescimento do sindicalismo da CUT em várias regiões do Brasil. Em 1990, a organização possuía 1.117 entidades sindicais filiadas, com um contingente de 12,7 milhões de trabalhadores. Dados de dezembro de 1991 indicavam que a CUT contava então com 1.724 sindicatos filiados, sendo 1.142 urbanos e 582 rurais. Essas instituições representavam, na época, 3.565.770 sindicalizados em uma base estimada de 15.523.354 trabalhadores. Em abril de 1993, foram computados 1.878 sindicatos filiados, dos quais 627 rurais e 1.251 urbanos. Em 1998, a CUT já contava com 2.703 sindicatos filiados, urbanos e rurais, representando mais de 19 milhões de trabalhadores, dos quais cerca de 6 milhões, ou seja, 31,8%, eram sindicalizados. Esses dados dão conta de um expressivo e continuado crescimento da CUT desde sua fundação.

É importante ressaltar que a CUT participou, nas décadas de 1980 e 1990, dos principais acontecimentos no cenário nacional e tornou-se interlocutora fundamental de amplos setores das classes trabalhadoras, tanto no âmbito da sociedade civil quanto no da esfera política. Tendo surgido num período de declínio do regime militar, a CUT iniciou seu processo de consolidação enfrentando o regime de exceção e reivindicando, de forma mais geral, a democratização do país e mudanças econômicas e sociais que trouxessem benefícios para os assalariados. Essas demandas, em muitos casos, foram associadas à defesa de melhores condições de vida e trabalho para a população trabalhadora e às questões mais concretas do cotidiano do trabalho.

Nos anos 1990, a CUT teve de enfrentar duramente os impactos da chamada reestruturação produtiva no mundo do trabalho e o ambiente inóspito trazido pela conjunção da dieta econômica implantada no país – que tinha seus pilares no trinômio abertura comercial, privatização e estabilidade monetária – e seus reflexos no desemprego, com as práticas governamentais assumidamente antissindicais. Em comparação com os anos 1980, a CUT sofreu um processo de inflexão que a conduziu a posturas, como avaliado em seus próprios documentos, marcadas pelo “defensivismo”. Assumiram papel de destaque a luta pelo emprego, a participação em fóruns tripartites, as políticas de qualificação profissional para os trabalhadores, o debate e a luta por políticas públicas, a sustentação de empreendimentos “solidários”, a intermediação entre trabalhador e emprego etc.

A CUT nos anos 2000

Nos anos 2000, um novo universo de dilemas foi colocado, a partir da eleição de Luís Inácio Lula da Silva para presidente da República. As mazelas sociais e trabalhistas da chamada “década neoliberal” deixaram um amplo espaço para uma política alternativa. Duas décadas após seu surgimento e 13 anos após serem derrotados eleitoralmente em seu auge, na eleição de 1989, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o “novo sindicalismo” representado pela CUT, já reorientados e bastante diferentes de sua origem, chegavam ao poder. Mas não da forma como haviam planejado por anos a fio. Em ampla aliança com setores de esquerda e conservadores, desde seus primeiros passos o governo deixou claro que, apesar de se dedicar a projetos radicais na área social, não se afastaria muito de uma certa ortodoxia econômica já em marcha no governo anterior. Muitos sindicalistas assumiram postos de destaque em vários escalões do governo.

Só a chegada do PT ao governo já colocaria questões de fundo acerca das relações a serem estabelecidas entre partido e sindicato. Ao longo de sua história, o PT, nos governos locais, já vivera tensões com o sindicalismo. Mas agora seria diferente. Ninguém poderia duvidar da força da máquina de governo federal, nem dos impactos de possíveis atritos entre o partido, suas alas internas e os sindicatos.

Assim, temeu-se por uma certa “docilização” e “atrelamento” da CUT frente ao governo. Chegou-se a dizer que o presidente da República teria intercedido na escolha do presidente da CUT, Luís Marinho, que foi eleito no VIII Concut, em 2003, com 74,68% dos votos dos 2.735 delegados com direito a voto – posteriormente, Marinho seria ministro do Trabalho (2005-2007) e da Previdência Social (2007-2008).

Na entrada dos anos 2000, o sindicalismo brasileiro passou, como em outras épocas, por um processo de reordenamento político-organizacional. Por um lado, isso se deveu aos desacordos e tensões já históricos entre algumas de suas forças internas. Por outro, à reorganização sindical proposta pelo governo a partir do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), pela via da chamada “Reforma Sindical”. Muitas forças buscaram se adequar. Nesse sentido, variaram posicionamentos que iam desde o ideológico até o mais negocial – este, mirando apenas acesso a recursos, já que o reconhecimento jurídico das centrais promoveria sua participação na partilha dos recursos do Imposto Sindical. Já de muitos anos, as centrais tinham reconhecimento político, mas não tinham existência legal, o que limitava sua participação, por exemplo, em negociações.

Ao longo da história recente sempre existiram várias centrais concorrendo pelo mesmo espaço, sendo algumas de peso, outras de pouca expressão. E isso se repetiu de certa forma no que diz respeito à reorganização atual, quando setores que antes eram representativos de algumas das grandes confederações do sistema corporativo, em busca de ocupar esse novo espaço, passaram a se articular como uma central sindical, credenciando- se ao acesso a recursos encaminhados às centrais. Um dado novo foi que a CUT sofreu defecções. Alguns setores foram se alinhar à Coordenação Nacional e Lutas (Conlutas), que não participou desse processo de busca de reconhecimento das centrais, criticando-o. Depois, saiu a Corrente Sindical Classista (CSC), indo formar a Central dos Trabalhadores Brasileiros (CTB). Cada uma a sua maneira, ambas acusaram a CUT de certa paralisia frente ao que seriam políticas governamentais contrárias aos interesses dos trabalhadores.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e do Emprego, em 2008, a CUT tinha a primeira posição entre as centrais brasileiras, com 41,39% de entidades sindicais existentes a ela filiadas.

No X Concut, em 2009, a CUT definiu, entre os seus pontos estratégicos de luta: a defesa de um modelo de desenvolvimento democrático, popular e sustentável, a defesa do emprego, da renda e dos direitos, a consolidação do Estado democrático, a luta por um orçamento participativo nacional, a valorização da Educação como direito de todos e todas na construção de outro projeto de desenvolvimento econômico e social, a defesa de Sistemas Universais de Seguridade Social, o fortalecimento da unificação do sindicalismo mundial em defesa dos empregos com salários dignos e respeito aos direitos sociais e trabalhistas, o aprofundamento e fortalecimento das relações Sul/Sul, a luta contra a hegemonia da globalização neoliberal, a defesa dos princípios de liberdade e autonomia sindical e a defesa do socialismo.

Iram Jácome Rodrigues/ Marco Aurélio Santana

 

FONTES: ANTUNES, R. Novo sindicalismo; CUT. Internet; INF. Secretaria Geral da CUT; KELLER, V. Processos; MENESES, C. & SARTI, I. Conclat 1981; RAINHO, L. & BARGAS, O. Lutas; RODRIGUES, I. Sindicalismo; RODRIGUES, L. CUT; Revista Teoria e Debate, Nº 74, Fundação Perseu Abramo: SP, 2007; http://www.mte.gov.br/ - acessado em 07/11/2009; http://www.cut.org.br/ - acessado em 05/12/2009.

 

 

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