CENTRO ACADEMICO CANDIDO DE OLIVEIRA (CACO)

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Nome: CENTRO ACADEMICO CANDIDO DE OLIVEIRA (CACO)
Nome Completo: CENTRO ACADEMICO CANDIDO DE OLIVEIRA (CACO)

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CENTRO ACADÊMICO CÂNDIDO DE OLIVEIRA (CACO)

CENTRO ACADÊMICO CÂNDIDO DE OLIVEIRA (CACO)

 

Os estudantes da Faculdade Livre de Direito — incorporada à Universidade do Rio de Janeiro em 1920, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)— criaram, em 29 de maio de 1916, um “grêmio jurídico literário”. Mais tarde, quando da incorporação da faculdade à universidade, o grêmio tornou-se o Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, em homenagem ao conselheiro Cândido Luís Maria de Oliveira, antigo professor catedrático de legislação comparada e diretor interino da faculdade entre 1915 e 1919.

A criação do CACO dez anos após o Centro Acadêmico XI de Agosto, seu congênere da Faculdade de Direito de São Paulo, deveu-se à relativa juventude da faculdade carioca. Enquanto os cursos jurídicos tiveram início em São Paulo em 1827, numa instituição pública, eles só surgiram no Rio de Janeiro em 1891, em duas faculdades particulares, mais tarde fundidas e estatizadas. A dispersão dos estudantes cariocas, aliada ao caráter “livre” do ensino, deve ter contribuído para retardar a organização de sua entidade, embora o Rio de Janeiro fosse o centro polarizador dos debates políticos do país.

Depois de 1916, o CACO foi assumindo posição cada vez mais destacada no movimento estudantil brasileiro. Em 1929, integrava a Federação Acadêmica do Rio de Janeiro, a qual, junto com outras entidades, veio a criar a Casa do Estudante do Brasil. Quando a Universidade do Rio de Janeiro veio a ter seu diretório central de estudantes (DCE), a partir de 1931, o CACO teve papel relevante na sua organização, pesando suas decisões nas tomadas de posição do DCE e dos diretórios de outras faculdades.

Predomínio e consolidação

A predominância do centro foi consolidada em agosto de 1943, quando se realizou a unificação do CACO com o diretório acadêmico da Faculdade Nacional de Direito, órgão de representação oficial dos alunos.

Refletindo os anseios dos estudantes latino-americanos por reformas universitárias que promovessem a modernização das instituições de ensino, tanto no nível curricular quanto no político-administrativo, foram criados na década de 1940, dentro da Faculdade Nacional de Direito, os partidos da Reforma e o da Aliança Libertadora Acadêmica (ALA), que disputavam a direção do CACO a cada dois anos. A facção reformista, que contava com a adesão da maior parte do corpo estudantil, tinha por principais metas o fim da cátedra vitalícia e a ampliação da representatividade discente nos órgãos colegiados da universidade, reinvindicações que atingiram o auge na greve nacional dos estudantes que, em 1960, paralisou por seis meses as escolas superiores do país.

Dentre as numerosas campanhas estudantis e populares de que o CACO participou, destacam-se o movimento que pressionou a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, a mobilização em defesa do monopólio estatal da exploração do petróleo no início da década de 1950 e, em 1959, o apoio à decisão do presidente Juscelino Kubitschek de não atender às exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI), por contrariarem a política nacional-desenvolvimentista de seu governo.

Entre 1961 e 1964, o meio estudantil passaria por um processo de intensa politização, que deu lugar à penetração nas universidades de um amplo espectro de correntes partidárias de caráter nacional, tais como o Partido Comunista Brasileiro (PCB), a Ação Popular (AP) e Política Operária (Polop). No CACO, as novas formas de militância político-partidária relegaram a um segundo plano a tradicional opção entre Reforma e ALA, voltadas primordialmente para problemas específicos estudantis.

Por ocasião do movimento político-militar de abril de 1964, o CACO, tomando posição em defesa da legalidade constitucional representada pelo governo do presidente João Goulart, declarou-se em assembléia permanente. A atitude que levou à intervenção policial na Faculdade Nacional de Direito, com a destituição da diretoria do centro, que teve seus integrantes detidos e enquadrados em processo disciplinar pela congregação da faculdade. Em eleições realizadas em setembro, o CACO voltaria a formar um novo quadro dirigente que, presidido pelo acadêmico Fernando Barros, adotou uma linha de ação essencialmente reivindicatória, exigindo a restauração das liberdades democráticas, anistia para os alunos suspensos, gratuidade universitária e a manutenção da União Nacional dos Estudantes (UNE). No mês seguinte, contrariando determinação do diretor da faculdade, professor Hélio Gomes, que proibira reuniões de estudantes dentro da escola, o centro insistiu em realizar uma assembléia geral, que redundou em nova destituição de sua diretoria e na suspensão por um ano dos alunos que a integravam.

Nos anos subseqüentes, a aplicação da Lei Suplici (9/11/1964), além de dotar a direção das escolas de instrumentos mais eficazes para disciplinar a representação discente, terminou por gerar divisões internas no movimento estudantil, provocando, em 1966, a cisão do centro acadêmico, contrapondo ao “CACO Oficial” o “CACO Livre”, assim denominado por reivindicar a autodeterminação do alunado frente às exigências do Ministério da Educação e Cultura MEC. Em 1969, quando o último dos presidentes do “CACO Livre”, Vladimir Palmeira, foi detido e obrigado a deixar o país, o MEC decretou o fechamento do centro, que ressurgiria legalmente em 1978.

Desde sua legalização em 1978, o centro acadêmico procurou retomar seu tradicional caráter militante, participando das principais mobilizações cívicas e estudantis que, no processo de abertura política e implementação da nova república iniciado em meados da década de 1970, reivindicaram o restabelecimento das liberdades democráticas, a anistia aos opositores do regime militar e a restauração das eleições diretas para presidente da República.

Na década de 1980, as preocupações do centro voltaram-se para a reabilitação do prestígio da Faculdade Nacional de Direito, exigindo desde melhorias nas instalações físicas da faculdade até a redefinição da metodologia do ensino. Essas insatisfações, além de levarem os estudantes à invasão do conselho universitário, traduziram-se num manifesto levado ao reitor da UFRJ, Horácio Macedo, e publicado na imprensa em setembro de 1986, no qual eram apontadas irregularidades docentes e administrativas, atribuídas à gestão do professor Atamir Quadros Mercês, nomeado diretor pelo então ministro da Educação Marco Maciel, à revelia do corpo discente.

Em 1987, o CACO volta a ter participação destacada no cenário nacional, liderando protesto que acabou por impedir que o então ministro das Minas e Energia do governo José Sarney, Aureliano Chaves, proferisse palestra no auditório da faculdade, da qual foi obrigado a se retirar. Na ocasião, os estudantes criticaram o ministro por sua posição contrária às eleições diretas para presidência da República em 1984, manifestando também insatisfação com o corte de verbas para as universidades públicas e a tendência da política educacional do governo no sentido de privatizar o ensino.

Em 1992, o CACO aderiu às manifestações generalizadas no país em favor do impeachment do presidente da República Fernando Collor de Melo, afastado do cargo sob acusação de envolvimento em esquema de corrupção e tráfico de influência organizado pelo tesoureiro de sua campanha eleitoral, Paulo César Farias.

Luís Antônio Cunha colaboração especial

/Ana Amélia Marques atualização

 

FONTES: CACO. Material; Correio da Manhã (27 e 31/10/64, 2/4/65 e 2/6/66); Diário de Notícias (19/10/64); Globo (24/8/83, 3/4 e 10/9/87 e 1/4/89); Jornal do Brasil (15/5/77, 6/5 e 3/9/78, 3, 5/4 e 18/9/87 e 7/10/88); Jornal do Comércio (3/4/87); Jornal dos Sports (3/9/86); POERNER, A. Poder; Tribuna da Imprensa (2/6/66 e 3/4/87); Última Hora (23/10/64 e 13/4/65).

 

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