CENTRO ACADEMICO XI DE AGOSTO

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Nome: CENTRO ACADEMICO XI DE AGOSTO
Nome Completo: CENTRO ACADEMICO XI DE AGOSTO

Tipo: TEMATICO


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CENTRO ACADÊMICO XI DE AGOSTO

CENTRO ACADÊMICO XI DE AGOSTO

 

O Centro Acadêmico XI de Agosto foi a primeira entidade congregadora dos estudantes das escolas superiores no Brasil. Foi criado em 1903 pelos estudantes da Faculdade de Direito de São Paulo, tomando como nome a data em que foram criados, em 1827, os cursos jurídicos no Brasil, em São Paulo e Olinda. Segundo Poerner, o centro acadêmico teria sido fundado para servir de órgão legal e auxiliar de uma sociedade secreta da faculdade, vinda do tempo do Império, a Burschenschaft, mais conhecida como Bucha (pela corruptela das primeiras sílabas).

Formação de lideranças e envolvimento político

Correspondendo ao perfil da própria Faculdade de Direito de São Paulo, que em seus primórdios objetivou suprir a falta de quadros para a administração da nação recém-criada reunindo grande parte da elite e do conhecimento científico produzido no país, o XI de Agosto caracterizou-se desde o início por ser um núcleo privilegiado de formação de lideranças políticas e intelectuais que influenciariam a vida nacional. Seu primeiro quadro dirigente incluía nomes como os de Monteiro Lobato e Pedro Dória. A partir de então, a diretoria do centro seria disputada por partidos políticos estudantis em cujas plataformas se encontravam pontos correspondentes ao que havia de mais progressista na época.

Já em 1909, o XI de Agosto destacou-se pelo apoio a Rui Barbosa na “campanha civilista”, que combateu a candidatura do marechal Hermes da Fonseca à presidência da República. Dentre as numerosas campanhas estudantis e populares lideradas pelo centro nas décadas de 1930 e 1940, destacaram-se a de apoio ao movimento constitucionalista de 1932, que resultou na perda de sete membros da entidade em batalhas da contra-revolução, e as iniciativas de luta contra o Estado Novo, especialmente fortes durante a Segunda Guerra Mundial.

Neste último período, a criação do Partido Acadêmico Renovador (PAR) na Faculdade de Direito de São Paulo correspondeu a um movimento mais amplo dos estudantes latino-americanos em prol de reformas universitárias que promovessem a modernização das instituições de ensino, tanto no nível curricular quanto no político-administrativo. Nesse sentido, as plataformas dos partidos acadêmicos reformistas da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco encerraram reivindicações de ampliação da representatividade discente junto aos órgãos docentes colegiados, de racionalização da estrutura curricular, com maior diversidade de matérias oferecidas, e de coesão do movimento político estudantil mediante a integração das iniciativas nas diversas faculdades do país. O PAR sintetizou o intenso nacionalismo dos alunos da faculdade, contando com a adesão de boa parte do corpo estudantil e influenciando posições e diretrizes do XI de Agosto.

Em 1953, o centro acadêmico mobilizou o estudantado em defesa do monopólio estatal na exploração do petróleo, tendo tido participação decisiva na adesão popular às campanhas oficiais que culminaram na criação da Petrobras, em março daquele ano.

Uma década depois, em fevereiro de 1964, a presença do então presidente da República João Goulart na cerimônia de posse da 61ª diretoria do XI de Agosto, e o debate realizado em torno das reformas agrária, tributária e política como vias para o desenvolvimento autônomo do país, contribuíram decisivamente para o apoio incondicional da entidade às transformações estruturais propostas pelo governo. Em abril, após o movimento político-militar de 31 de março que destituiu João Goulart da presidência, a diretoria do centro foi substituída pela interventoria do professor Luís de Anhaia Melo, que já havia sido presidente do XI de Agosto em 1949.

A aplicação da Lei Suplicy (9/11/1964), ao estabelecer diretórios acadêmicos oficiais em conformidade com as exigências do Ministério da Educação e Cultura (MEC), terminou por gerar divisões dentro do movimento estudantil. Com a invasão da Faculdade de Direito por forças policiais do governo em 1968, o MEC decretou o fechamento do XI de Agosto, que até então vinha mantendo uma atitude de resistência em relação à política dos órgãos discentes oficiais, reivindicando a autodeterminação do alunado frente às novas disposições do governo na área da educação.

A partir de sua legalização em fins da década de 1970, o Centro Acadêmico XI de Agosto procurou retomar sua posição de vanguarda da militância estudantil, participando das principais mobilizações cívicas que reivindicaram o restabelecimento das liberdades democráticas, a anistia aos presos e exilados políticos e a volta das eleições diretas para presidente da República.

Contagiados pelo impulso da campanha das diretas em 1984, os membros do XI de Agosto promoveram nesse ano uma reforma estatutária que consolidou as novas aspirações da entidade, incluindo como pontos principais a defesa do acesso irrestrito à educação pública e gratuita, o aperfeiçoamento das instituições jurídicas e do ensino do direito, e a solidariedade às reivindicações estudantis nacionais e internacionais.

Em março de 1987, os debates realizados no centro acadêmico a respeito da elaboração da nova Constituição Federal contaram com a participação do ex-secretário geral do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Luís Carlos Prestes. Desde então, a entidade se envolveu profundamente com o processo, organizando vigílias e intensas discussões sobre o tema até a redação da nova Carta em outubro de 1988.

Durante a década de 1990, o centro acadêmico se preocupou basicamente com a retomada do prestígio e dos níveis de excelência da Faculdade de Direito de São Paulo, atribuindo o enfraquecimento da qualidade de ensino às medidas educacionais adotadas pelos governos a partir da década anterior, agravadas por um processo de despolitização do corpo estudantil que, segundo os membros da entidade, se converteu no principal fator de descaracterização da tradicional postura combativa e engajada do XI de Agosto.

Refletindo essa tendência, a diretoria do XI de Agosto aderiu com grande atraso às manifestações generalizadas no país em favor do impeachment do presidente da República Fernando Collor de Melo, afastado do cargo em setembro de 1992 sob acusação de envolvimento em esquema de corrupção e tráfico de influência organizados pelo tesoureiro de sua campanha eleitoral, Paulo César Farias.

Luís Antônio Cunhacolaboração especial

Ana Amélia Duarte Marques atualização

 

FONTES: INF. Centro Acadêmico XI de Agosto; POERNER, A. Poder.

 

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