CENTRO DE ESTUDOS E DEFESA DO PETROLEO E DA ECONOMIA NACIONAL (CEDPEN)

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Nome: CENTRO DE ESTUDOS E DEFESA DO PETRÓLEO E DA ECONOMIA NACIONAL (CEDPEN)
Nome Completo: CENTRO DE ESTUDOS E DEFESA DO PETROLEO E DA ECONOMIA NACIONAL (CEDPEN)

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:
CENTRO DE ESTUDOS E DEFESA DO PETRÓLEO E DA ECONOMIA NACIONAL (CEDPEN)

CENTRO DE ESTUDOS E DEFESA DO PETRÓLEO E DA ECONOMIA NACIONAL (CEDPEN)

Associação civil fundada em 21 de abril de 1948, no Rio de Janeiro (então Distrito Federal), com o nome de Centro de Estudos e Defesa do Petróleo. Foi criada com o objetivo de promover uma “larga campanha de esclarecimento da opinião pública, através de artigos, conferências, debates, comícios, caravanas e demais meios constitucionais e democráticos, visando à congregação dos brasileiros que pugnavam pela tese nacionalista de exploração das jazidas pelo monopólio estatal”.

Em fevereiro de 1949 saiu o primeiro número do jornal Emancipação, principal divulgador das atividades do centro. Em setembro do mesmo ano, por sugestão do general Raimundo Sampaio, a entidade passou a denominar-se Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional.

 

Antecedentes

O Centro surgiu da necessidade de se conferir maior organicidade à Campanha do Petróleo, popularizada através do slogan “O petróleo é nosso!”. Esse movimento, que reunia militares, estudantes, trabalhadores, técnicos, parlamentares e intelectuais, surgira em decorrência das conferências do general Júlio Caetano Horta Barbosa em julho e agosto de 1947 no Clube Militar. Horta Barbosa defendia a tese do monopólio estatal do petróleo, à qual se opunha o general Juarez Távora, que preconizava a participação da iniciativa privada.

Em 4 de abril de 1948, realizou-se na Associação Brasileira de Imprensa uma conferência promovida pela Liga Antifascista da Tijuca. Foi nessa ocasião que se lançou a idéia de fundar o Centro, instalado 17 dias mais tarde no Automóvel Clube do Brasil.

 

Organização

Organizado o Centro, foi imediatamente constituída a presidência de honra, integrada pelo ex-presidente Artur Bernardes, pelos generais Horta Barbosa, Estêvão Leitão de Carvalho e Raimundo Sampaio, pelo coronel Artur Carnaúba, pelo capitão-de-corveta Alfredo de Morais Filho e por Alice Tibiriçá. Pelo estatuto, todo presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) tornava-se automaticamente presidente de honra da instituição.

A presidência efetiva foi exercida sucessivamente — por períodos de um ano — pelo engenheiro Luís Hildebrando Horta Barbosa, por Alfredo de Morais Filho, pelo deputado federal — depois senador — Domingos Velasco, do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Goiás, e pelo senador Matias Olímpio, da União Democrática Nacional (UDN) do Piauí. De 1953 até 1973, o Centro foi presidido pelo general Felicíssimo Cardoso. O secretário-geral, professor Henrique Miranda, ocupava também a presidência da comissão executiva, órgão integrado pelos presidentes das comissões internas de organização, propaganda, intercâmbio, finanças e estudos. A comissão de estudos assessorava a direção do Centro e era constituída pelos economistas Gentil Noronha, Aristóteles Moura e José Campos Melo, pelos engenheiros Fernando Luís Lobo Carneiro e Hugo Régis dos Reis, pelo geólogo Ernesto Pouchain e pelo químico Luís Fernando Carvalho, entre outros.

Filiados ao centro nacional, sediado no Rio de Janeiro, fundaram-se em todas as unidades da Federação centros estaduais aos quais se ligavam comissões municipais, com suas comissões de bairro, de empresas e de setores profissionais, femininos, estudantis e sindicais. Os recursos do Centro eram obtidos basicamente através de coletas em atos públicos por ele promovidos e de contribuições dos associados.

A atuação do Centro era apoiada no Congresso pelos senadores Matias Olímpio, Domingos Velasco e Kerginaldo Cavalcanti, do Partido Social Progressista (PSP) do Rio Grande do Norte, e Landulfo Alves, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) da Bahia, além dos deputados Artur Bernardes, do Partido Republicano (PR) de Minas Gerais, Eusébio Rocha (PTB de São Paulo), Fernando Lobo Carneiro e Roberto Morena, do Partido Republicano Trabalhista (PRT) do Distrito Federal, Romeu de Campos Vergal, do PSP de São Paulo, Orlando Dantas, do PSB de Sergipe, e Lúcio Bittencourt, do PTB de Minas Gerais, entre outros.

 

Atuação

Logo após a criação, o Centro iniciou uma campanha contra o projeto do Estatuto do Petróleo, apresentado à Câmara pelo governo Eurico Dutra em fevereiro de 1948. Se aprovado, o projeto lançaria as bases para a admissão do capital privado, nacional ou estrangeiro, na exploração do petróleo. Através do grupo de parlamentares a ele vinculados, o Centro interveio ativamente nos debates no Congresso sobre a questão. Organizou também manifestações públicas contrárias ao estatuto. Em outubro de 1948, a patrocinou a I Convenção Nacional de Defesa do Petróleo, quando apresentou um substitutivo ao estatuto de Dutra e defendeu o cancelamento das concessões de refinarias a particulares.

Em 1949, além de dar continuidade à Campanha do Petróleo, o Centro denunciou as pressões americanas sobre o Brasil para a obtenção de minerais estratégicos, sobretudo a monazita. Opôs-se também ao projeto de criação do Instituto Internacional da Hiléia Amazônica, visto como uma tentativa camuflada de internacionalização da área. Em julho de 1951, realizou-se a II Convenção Nacional de Defesa do Petróleo, que reafirmou as resoluções da convenção anterior. Ainda em 1951, o Centro alcançou uma vitória significativa, com o arquivamento do Estatuto do Petróleo na Câmara.

A Mensagem nº 468 — o anteprojeto governamental de criação da Petrobras —, enviada pelo presidente Getúlio Vargas ao Congresso em dezembro de 1951, também foi alvo de pesadas críticas do Centro. O anteprojeto foi considerado “uma nova forma de entreguismo”, pois não impedia explicitamente a participação de sociedades privadas — em sua maioria empresas estrangeiras — na exploração do petróleo.

A Campanha do Petróleo chegou ao fim em outubro de 1953, com a aprovação da Lei nº 2.004, que criou a Petrobras. Os termos dessa lei resultaram de um acordo firmado entre o governo e os dirigentes da campanha no Congresso. Em troca do apoio ao Substitutivo nº 1.595/52, de Eusébio Rocha, e à emenda Bilac Pinto, que consagravam o monopólio estatal, Vargas obteve a confirmação das concessões às refinarias particulares já existentes, e — o mais importante — garantiu a presença de empresas privadas, inclusive e principalmente estrangeiras, na distribuição dos derivados do petróleo.

Com a criação da Petrobras — que significou a consecução do seu principal objetivo —, o Centro teve seu raio de ação sensivelmente diminuído. Procurando ampliar suas atividades, fundou, em abril de 1954, a Liga de Emancipação Nacional. A principal finalidade da Liga era intensificar, coordenar e unificar as lutas nacionalistas, visando com isso opor resistência “ao aumento da penetração imperialista no Brasil”. Embora mantendo sua identidade, o Centro integrou-se política e administrativamente à Liga até a extinção desta, em junho de 1956. A Liga foi fechada por decreto do presidente Juscelino Kubitschek, pressionado por grupos capitalistas estrangeiros.

A partir de então, ocorreram profundas divergências quanto ao comportamento a ser assumido pelo Centro frente à política econômica do governo Kubitschek. Um setor minoritário advogava um apoio praticamente irrestrito às decisões governamentais, mas predominou a orientação da comissão diretora, que defendia um apoio crítico ao desenvolvimentismo posto em prática. A comissão foi contra, por exemplo, a implantação da indústria automobilística através do capital estrangeiro. A crise teve reflexos sobre o jornal Emancipação, que saiu de circulação em dezembro de 1956.

Após o movimento político-militar de março de 1964, o Centro teve sua atuação extremamente limitada, não chegando porém a ser fechado. Em 1964, 1965 e 1966, a sede foi invadida pela polícia do estado da Guanabara, por ordem do governador Carlos Lacerda. Depois da terceira invasão, a direção do Centro passou a se reunir sobretudo na casa do general Felicíssimo Cardoso.

Em 1979, o Centro voltou a ser rearticulado, aproveitando-se do espaço aberto pelo processo de redemocratização em andamento. Um tema que passou a atrair as atenções do Centro nesse período foi a discussão dos chamados “contratos de risco”, medida adotada pelo governo federal em 1975 permitindo a participação de empresas estrangeiras na prospecção de petróleo. O Centro considerou a decisão governamental um “erro gravíssimo… verdadeira brecha na estrutura necessariamente monolítica da empresa (Petrobras) e do monopólio estatal”.

Em 1980, o Centro passou a ser dirigido por um colegiado, composto de sete membros: Henrique Miranda, Gentil Noronha, Maria Augusta Tibiriçá Miranda, o coronel Salvador Benevides, Hugo Régis dos Reis, o general Hesse de Melo e o engenheiro Arlindo Ribeiro. A presidência de honra era então ocupada pelo almirante Alfredo Morais Filho e pelo ex-deputado federal Eusébio Rocha.

Entre 1980 e 1986, o Centro manteve constantes suas reuniões semanais, quando eram analisadas e discutidas as questões políticas, econômicas e sociais relevantes à defesa dos interesses nacionais.

Quando do início dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, foi criada, em 1987, a Comissão em Defesa do Monopólio Estatal do Petróleo e contra os Contratos de Risco, considerada a segunda etapa da Campanha do Petróleo, dada a continuidade de princípios e de integrantes.

Sob o patrocínio da Associação dos Engenheiros da Petrobras e presidida por Barbosa Lima Sobrinho — presidente da Associação Brasileira de Imprensa — a Comissão encaminhou ao deputado constituinte Ulisses Guimarães uma carta em que reafirmava a validade das conquistas obtidas nas votações no primeiro turno da Constituinte sobre os bens minerais nacionais e os contratos de risco. Nessa carta pedia-se a confirmação da titularidade da União sobre os recursos minerais, e da exclusividade da pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural a brasileiros ou empresas brasileiras de capital nacional, mediante a autorização de concessão da União, marcando o fim dos contratos com cláusula de risco assinados a partir de 1975. Todas as propostas da Comissão foram aprovadas e inseridas na Carta.

A partir da Constituição de 1988 inaugurou-se a terceira etapa da luta em defesa dos interesses nacionais, com a fundação, em 1989, do Movimento em Defesa da Economia Nacional (Modecon). Embora o Centro nunca tenha deixado de existir oficialmente, sua causa passou a ser defendida pelo novo movimento, que contou também com a presidência de Barbosa Lima Sobrinho.

Sérgio Lamarão/Simone Araújo Pinto

 

 

FONTES: COHN, G. Petróleo; ENTREV. MIRANDA, H.; INF. Maria Augusta Tibiriçá; LIMA SOBRINHO, B. Carta; MARTINS, L. Politique; NORONHA, G. Petróleo; SILVA, H. 1954; TIBIRIÇÁ, M. A. Relatório.

 

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