CENTRO INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO (CIRJ)

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Nome: CENTRO INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO (CIRJ)
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CENTRO INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO (CIRJ)

CENTRO INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO (CIRJ)

 

Associação civil patronal de direito privado, constituída com a finalidade de coordenar e defender os interesses da indústria na cidade do Rio de Janeiro. No decorrer de sua história, recebeu sucessivamente os nomes de Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, no momento da fundação, em 1827, de Centro Industrial do Brasil (CIB), em 1904, e de Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJ), em 1931. Em reunião da assembléia geral realizada em 29 de agosto de 1939, adotou a denominação atual.

Esta última mudança de nome se deu em virtude da necessidade de adaptar a entidade à nova legislação reguladora da sindicalização, estabelecida pelo Decreto-Lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939. Segundo este decreto, o termo federação passava a ser privativo das associações sindicais de segundo grau, ou de âmbito estadual. Sendo uma associação civil e desejando conservar suas características, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro foi obrigada a se transformar no Centro Industrial do Rio de Janeiro. Por outro lado, por força do mesmo decreto-lei, a Federação dos Sindicatos Industriais do Distrito Federal, associação sindical fundada em 27 de novembro de 1937, passou a denominar-se, no final de 1942, Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.

Pelo Decreto nº 11.493, de 4 de fevereiro de 1943, como prova do reconhecimento de sua importância enquanto associação civil, o CIRJ foi considerado órgão técnico e consultivo do poder público nas questões pertinentes aos interesses da indústria.

O primeiro presidente do CIRJ foi Euvaldo Lodi (1941-1952), seguido de Zulfo de Freitas Malmann (1952-1964), José Bento Ribeiro Dantas (1966-1969), Mário Leão Ludolf (1969-1980), Artur João Donato (1980-1995) e Eduardo Eugênio Gouveia Vieira, eleito em 1995 e reeleito em 1998 para um mandato até 2001.

A FIRJ (1931-1941)

A transformação do Centro Industrial do Brasil em Federação das Indústrias do Rio de Janeiro em 1931 deveu-se, entre outros fatores, à necessidade de se estabelecer uma união efetiva entre as atividades industriais no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, bem como de articular e coordenar todos os elementos da produção industrial brasileira.

Sob a presidência de Francisco de Oliveira Passos, a FIRJ reuniu alguns nomes de projeção do pensamento industrial no Brasil, como Guilherme Guinle, Carlos Rocha Faria, Júlio Pedroso de Lima Júnior, o comendador Artur de Castro, Euvaldo Lodi, Américo Ludolf, Vicente Paulo Galliez, Luís Betim Pais Leme e Raimundo Ottoni de Castro Maia.

Em seus dez anos de atuação, a FIRJ acompanhou de perto as transformações sociais e econômicas por que passou o país, batendo-se pelo atendimento das reivindicações do empresariado. Foi este o sentido de sua participação no processo de elaboração da legislação social promovido pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Tendo subsistido à decretação do Estado Novo com a mesma denominação e as mesmas características, em 1941 a FIRJ transformou-se no Centro Industrial do Rio de Janeiro. Manteve-se, assim, ao lado do aparelho sindical oficialmente estabelecido durante o Estado Novo, a existência de uma sociedade civil de direito privado representante dos interesses da indústria.

Os primeiros 15 anos de atuação do CIRJ

A história do CIRJ confunde-se com a da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (também conhecida pela sigla FIRJ), associação sindical de âmbito regional que em 1942 sucedeu à Federação dos Sindicatos Industriais do Distrito Federal (FSIDF), criada em 1937. Identificadas em suas posições frente aos problemas colocados à indústria, as duas entidades em várias ocasiões se manifestaram conjuntamente. Durante longos períodos tiveram o mesmo presidente e diretorias integradas por membros comuns. Euvaldo Lodi, por exemplo, presidiu as duas organizações entre 1941 e 1952.

Na década de 1940, alguns temas pertinentes à área econômica foram debatidos em reuniões periódicas organizadas pelos órgãos empresariais, entre os quais o CIRJ e a FIRJ. Em 1943, por iniciativa de Roberto Simonsen, realizou-se no Rio de Janeiro o I Congresso Brasileiro de Economia. No ano seguinte, em São Paulo, também por iniciativa de Roberto Simonsen, teve lugar o I Congresso Brasileiro da Indústria, em que pela primeira vez se discutiu o problema da planificação das atividades empresariais, tratando-se ainda da defesa do trabalho e da indústria nacional. Em 1945, realizou-se em Teresópolis a I Conferência Nacional das Classes Produtoras, onde se elaborou a Carta econômica de Teresópolis, documento que procurava orientar a atuação do empresariado nacional. Finalmente, fechando a década, realizou-se em Araxá, em 1949, a II Conferência Nacional das Classes Produtoras. Em todos estes conclaves, procurou-se definir as linhas mestras da ação empresarial. Havia, no entanto, questões de ordem prática que cabia aos órgãos de classe enfrentar. A legislação trabalhista, por exemplo, mobilizou intensamente o empresariado, particularmente no tocante à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada em 1º de maio de 1943.

A década de 1950 foi marcada por uma série de críticas da indústria ao governo. A própria instabilidade política da primeira metade da década se refletia em diversas áreas, desde a política monetária e creditícia até a legislação fiscal.

O CIRJ e a FIRJ, com o objetivo de estender seu raio de ação aos setores da vida pública, decidiram criar em 1953 sete comissões em caráter permanente, responsáveis pelo estudo das questões de maior interesse para a indústria. Eram elas as comissões de legislação social trabalhista, de legislação tributária, de economia, de acordos comerciais, de comércio exterior, de produtividade e abastecimento, e de relações (mais tarde de representação social). No âmbito destas comissões, dois temas foram mais ardorosamente discutidos: a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas (1953) e os novos níveis de salário mínimo (1954), majorados em 100% por decreto presidencial e ratificados pelo Supremo Tribunal Federal diante da ameaça de greve geral dos trabalhadores.

Em meados de 1953, os empresários paulistas convocaram a I Reunião Plenária da Indústria. O CIRJ e a FIRJ apresentaram na ocasião quatro trabalhos referentes à legislação social e à produtividade. Preocupadas com esta última questão, as duas entidades criaram em 1954 um departamento de produtividade que, entre outras atividades, promovia visitas às fábricas cariocas, levantava seus problemas e apresentava sugestões à direção das empresas.

Em janeiro de 1955, a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) baixou a Instrução nº 113, medida que, por sua vital importância para o setor fabril, mereceu grande atenção por parte dos industriais. Permitindo aos investidores estrangeiros a importação de equipamentos industriais para o país sem nenhuma despesa cambial, desde que estivessem associados a empresas brasileiras, esta instrução prejudicava os empresários nacionais, que eram obrigados a adquirir previamente e à vista as licenças de importação de maquinaria para suas fábricas. O CIRJ e a FIRJ firmaram sua posição no episódio, colocando-se a favor do capital estrangeiro para o desenvolvimento econômico do país, desde que essas inversões externas não ultrapassassem os limites impostos pelos interesses nacionais e não viessem a competir com o “similar nacional”. Na verdade, as duas entidades reivindicavam apenas um tratamento que não discriminasse os capitais nacionais.

Ainda em 1955, ao realizar-se em Porto Alegre a II Reunião Plenária da Indústria, o CIRJ e a FIRJ lançaram uma campanha nacional de esclarecimento popular sobre os efeitos dos projetos trabalhistas em tramitação no Congresso Nacional, por julgá-los prejudiciais ao país. Durante esta reunião foi elaborada a “Constituição econômica da indústria”, para orientar as atividades e as reivindicações do setor industrial junto aos órgãos públicos.

Em fevereiro de 1955, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJ) passou a denominar-se Federação das Indústrias do Distrito Federal (FIDF).

O governo Kubitschek (1956-1961)

A preocupação básica do governo Kubitschek foi estimular ao máximo a industrialização. No final de seu mandato, o crescimento da produção fabril era incontestável: aço — 100%; indústria mecânica — 125%; indústria elétrica e de comunicação — 380%; indústria de equipamentos de transporte — 600%. Ao lado, porém, de uma política creditícia e tarifária que protegia o setor industrial, alguns fatores — como a oscilação da política de comércio exterior, o déficit da balança comercial e o rigor da política fiscal — foram desfavoráveis à expansão da indústria no país.

Em agosto de 1957, o CIRJ e a FIDF participaram da III Reunião Plenária da Indústria, realizada em Recife, em que se discutiu a política creditícia e salarial do governo. As duas entidades defenderam a criação de um Banco de Desenvolvimento Industrial, como único meio de aumentar o crédito ao setor, criticando, por outro lado, o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), criado em 1952 durante o segundo governo Vargas, enquanto agente financiador do parque industrial brasileiro.

Na Conferência Internacional de Investimentos, realizada em Belo Horizonte em agosto de 1958 por iniciativa dos órgãos industriais, o CIRJ e a FIDF apresentaram em conjunto um trabalho intitulado Bases para investimentos na indústria do Distrito Federal, apontando as vantagens que o Rio de Janeiro oferecia para o investidor estrangeiro.

Em 1959, o CIRJ e a FIDF promoveram uma campanha em favor da fusão do Distrito Federal com o estado do Rio de Janeiro, diante da iminente transferência da capital para Brasília. Esta campanha, no entanto, não teve êxito, e o Distrito Federal foi transformado em estado da Guanabara, passando o órgão representativo oficial das indústrias cariocas (FIDF) a denominar-se Federação das Indústrias do Estado da Guanabara (Fiega).

O CIRJ foi responsável pela criação e manutenção da Escola de Engenharia Industrial da Universidade Católica de Petrópolis, inaugurada em julho de 1961. Criou também o Instituto de Desenvolvimento Econômico do Estado da Guanabara (IDEG).

O governo João Goulart (1961-1964)

As tensões entre o governo e a indústria se avolumaram após a posse de João Goulart na presidência, em setembro de 1961. O período então inaugurado foi marcado por greves sucessivas, por projetos favoráveis ao 13º salário e ao salário-família nas empresas privada, e por uma inflação incontrolável que, desencadeada no governo anterior, tornava-se cada vez mais grave. Por outro lado, preocupados com as decisões governamentais, sobretudo com a intervenção do Estado na economia, os empresários criticavam incessantemente o governo, tentando esclarecer suas posições sobre as esferas de atuação dos setores público e privado. O Plano Trienal, de autoria do ministro do Planejamento Celso Furtado, foi acusado de contraditório. A oposição do CIRJ às atividades estatizantes foi manifesta durante toda a década de 1960.

Se no plano federal ocorria um afastamento crescente entre indústria e governo, na Guanabara o governador Carlos Lacerda, eleito em 1960, concedia total apoio às atividades empresariais. Em janeiro de 1963, o CIRJ e a Fiega fundaram o Centro de Produtividade Industrial da Guanabara (Cepig), destinado a defender a pequena e média empresa. O CIRJ e a Fiega, através do Cepig, lutaram contra a retração do crédito concedido aquele tipo de empresa, medida que abalava sua já frágil estrutura.

O ano de 1963 representou a culminância das tensões evidenciadas entre 1961 e 1962. Os movimentos grevistas por aumentos salariais atingiram setores vitais da economia do país, e os empresários também se sentiram ameaçados pelo Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), organização criada em 1962 com o objetivo de congregar os sindicatos operários de todo o Brasil. O clima de tensão generalizada resultou finalmente na deposição do presidente Goulart por autoridades militares, em 31 de março de 1964.

O período pós-1964

As metas básicas do governo instalado em 1964 foram a recuperação do ritmo de crescimento industrial, a contenção da inflação e dos déficits orçamentários, o incentivo às exportações e a restauração do crédito externo. Durante o ano de 1964, foram criados o Banco Central e o Banco Nacional da Habitação (BNH), operando-se a reforma bancária e reativando-se os empréstimos externos na área da construção civil. Por outro lado, a questão da média e pequena empresa ganhou força durante o governo Castelo Branco, devido ao agravamento dos problemas provocados por uma série de reformas tributárias que atingiram o setor industrial.

Em outubro de 1965, sob o patrocínio do CIRJ, realizou-se a I Convenção Industrial do Rio de Janeiro, na qual se reuniram cerca de quinhentos industriais e representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, com o objetivo de analisar os principais problemas econômicos do país. Nesta convenção foi firmada a posição dos empresários em favor da livre iniciativa, da ampliação de financiamentos como incentivo ao desenvolvimento industrial, da simplificação do sistema cambial e da isenção para a exportação de manufaturados.

Durante o Simpósio Internacional de Economia, também realizado em 1965, o CIRJ mais uma vez manifestou-se contra a estatização.

Em 1969, o CIRJ e a Fiega elaboraram um documento sobre as possibilidades da fusão do estado da Guanabara com o estado do Rio. Em março de 1975, finalmente, por decreto do governo federal, a fusão foi concretizada. De acordo com a nova realidade político-administrativa, a Federação das Indústrias do Estado da Guanabara (Fiega) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIERJ) — criada em 1949, com sede em Niterói — fundiram-se para formar a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com sede na cidade do Rio de Janeiro.

O período pós-fusão

No processo da fusão surgiu um problema político, já que a Fiega tinha maior volume político, mas a FIERJ detinha maior conhecimento das necessidades do território fluminense. Nas negociações, o último presidente da FIERJ, Jair Nogueira, cedeu a presidência da Federação das Indústrias do novo estado do Rio de Janeiro a Mário Leão Ludolf, da Fiega, assumindo como vice-presidente na primeira diretoria da Firjan-CIRJ, que foi empossada a 16 de março de 1975. Em suas sucessivas gestões, já que foi reeleito até 1980, Mário Leão Ludolf sustentou a tese de que a intervenção estatal só era admissível quando as condições reinantes em determinado setor não permitissem o funcionamento pleno da iniciativa privada, antecipando assim a política que seria adotada a partir de 1991, quando foi lançado o Plano Nacional de Desestatização. Nessa época já era presidente da Firjan e do CIRJ Artur João Donato, seu sucessor.

Em sua gestão, Artur João Donato criou o Sistema Firjan (que engloba a Firjan, o CIRJ, o Sesi-Rio, o Senai-Rio e o Instituto Euvaldo Lodi), unificando a representação industrial fluminense, e inaugurou, em 1994, uma nova e moderna sede para as entidades na avenida Graça Aranha, no centro do Rio de Janeiro.

Os 15 anos de Artur João Donato como presidente da Firjan-CIRJ foram marcados por três orientações: elevar o grau de representatividade do empresariado do setor industrial e de suas entidades; revitalizar e fortalecer a economia fluminense, e defender as indústrias do Rio de Janeiro, através do apoio às suas reinvidicações e projetos, como o Plano de Investimentos no estado do Rio de Janeiro 1995-1999, elaborado pelas entidades industriais e distribuído largamente no país e no exterior, com ênfase na área do Mercado Comum do  Sul (Mercosul), do qual fazem parte, além do Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai.

Outra atividade desenvolvida pela Firjan-CIRJ a partir dos anos 1980 foi a mobilização dos governos federal, estadual e municipais, dos trabalhadores e outros segmentos sociais, “para se opor à praga do esvaziamento econômico e [lutar pela] recuperação do desenvolvimento fluminense, com ênfase na geração de empregos”. Para dar apoio a este projeto, o departamento de estudos e pesquisas da Firjan-CIRJ passou a realizar uma sondagem econômica em regiões do estado do Rio de Janeiro. Ao final de 1996, a pesquisa relevou a continuidade da recuperação econômica de todas elas.

Em 1995, o empresário Eduardo Eugênio Gouveia Vieira sucedeu a Artur João Donato na presidência da Firjan-CIRJ. Já em seu discurso de posse o novo presidente teria explicitado sua intenção de transformar as entidades em fórum de discussão dos problemas da sociedade, e não só das questões econômicas, promovendo a idéia de uma “indústria que tem consciência de seu compromisso social”. Suas principais metas foram: manter o equilíbrio de desenvolvimento entre as diferentes regiões fluminenses; acentuar a relevância social das instituições da indústria, e fazer o Rio de Janeiro assumir um papel ainda mais destacado no país. Para implementar as novas orientações foi dada nova dimensão ao trabalho das comissões e conselhos empresariais.

A meta de tornar a Firjan-CIRJ uma representação não apenas econômica mas também social do estado do Rio de Janeiro, ganhou maior expressividade em meados de 1997, com dois fatos marcantes: a mobilização de voluntários para a visita do papa João Paulo II e para o Congresso dos Bispos no Riocentro, e o lançamento da campanha Reformas Já, em favor das reformas constitucionais em tramitação no Congresso. Nas palavras de seu idealizador, o presidente Eduardo Eugênio Gouveia Vieira, “as reformas constitucionais são vitais para que se dê prosseguimento à estabilidade econômica do país. O Brasil não pode ser a nona economia do mundo e, no entanto, ocupar a 68ª posição em Índice de Desenvolvimento Humano. Ou contabilizar mais de 45 milhões de analfabetos funcionais e 2,7 milhões na faixa de sete a 14 anos. Ou apresentar um déficit habitacional de mais de seis milhões de moradias”.

Vera Calicchio

FONTES: CARONE, E. Centro; FIRJAN. História; WEID, E. Apontamentos.

 

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