COMISSAO DE EXPORTACAO DE MATERIAIS ESTRATEGICOS (CEME)

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Nome: COMISSÃO DE EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ESTRATÉGICOS (CEME)
Nome Completo: COMISSAO DE EXPORTACAO DE MATERIAIS ESTRATEGICOS (CEME)

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:
COMISSÃO DE EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ESTRATÉGICOS (CEME)

COMISSÃO DE EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ESTRATÉGICOS (CEME)

 

Órgão criado em 21 de fevereiro de 1952 e instalado oficialmente em 23 de fevereiro do mesmo ano. Foi extinta em 10 de outubro de 1956, sendo substituída pela Comissão Nacional de Energia Nuclear.

 

Antecedentes

No momento em que Getúlio Vargas assumiu a presidência da República, em 31 de janeiro de 1951, os Estados Unidos preparavam a IV Reunião de Consulta dos Chanceleres da Organização dos Estados Americanos (OEA), com o objetivo de coordenar o apoio latino-americano à intervenção na Guerra da Coréia. Mesmo antes de tomar posse, Vargas escolhera João Neves da Fontoura para o cargo de ministro das Relações Exteriores, incumbindo-o de iniciar os estudos necessários a uma melhor definição da posição do Brasil nesse encontro.

João Neves, após entendimentos preliminares, transmitiu a Vargas os objetivos norte-americanos relativos à defesa do continente, os quais se resumiam na compra ao Brasil de materiais estratégicos ou bélicos a preços reais. Na opinião de João Neves, o governo brasileiro deveria em contrapartida postular auxílio financeiro para a construção de fábricas de material bélico ou material indispensável à indústria bélica. Deveria também exigir a concessão de créditos bancários a médio e longo prazo, para a execução de um programa racional de industrialização e de obras públicas.

A promulgação da Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, criando o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e a presença na presidência desse órgão do almirante Álvaro Alberto da Mota e Silva criaram porém obstáculos às pretensões dos Estados Unidos. A Lei nº 1.310 condicionava as exportações brasileiras de monazita à exigência de “compensações específicas” que o governo julgasse indispensáveis. Essas compensações eram basicamente as seguintes: 1) garantia de sobrevivência e de desenvolvimento para as indústrias nacionais de tratamento químico mediante a compra de sais de cério e de outras terras-raras em quantidades iguais às da monazita in natura; 2) auxílio técnico e facilidades que permitissem ao país adquirir e montar um reator nuclear com emprego de tório, e 3) auxílio técnico e facilidades para a aquisição de equipamento para o refino da monazita.

Sob o argumento de que a Lei McMahon proibia qualquer colaboração com países estrangeiros no tocante à energia nuclear, o governo norte-americano não aceitou as exigências brasileiras.

Em vista da oposição do almirante Álvaro Alberto à exportação de monazita sem que fossem atendidas tais exigências, o coronel Armando Dubois Ferreira, vice-presidente do CNPq, aproveitou-se de uma viagem do presidente do órgão aos EUA para realizar uma reunião extraordinária a 16 de janeiro de 1952, na qual foi aprovada a operação omitindo-se as compensações específicas.

Em 21 de fevereiro, por proposta de João Neves da Fontoura, foi então criada a Comissão de Exportação de Materiais Estratégicos, vinculada ao Ministério de Relações Exteriores. A criação da CEME tornou letra morta a Lei nº 1.310 no tocante ao monopólio estatal do comércio exterior dos principais minérios atômicos.

 

Atuação

A CEME, presidida por João Neves da Fontoura, deu início imediato às suas atividades. Por seu decreto de criação, cabia-lhe controlar todas as atividades referentes ao aproveitamento da energia atômica, função essa anteriormente exercida pelo Conselho Nacional de Pesquisas ou, quando necessário, pelo Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA). O CNPq e o EMFA a partir de então só interfeririam nas decisões através de voto, em igualdade de condições com os representantes dos ministérios da Fazenda, da Agricultura, das Relações Exteriores e da Carteira de Comércio Exterior (Cacex) do Banco do Brasil.

A primeira medida de João Neves ao tomar posse no novo cargo foi autorizar a remessa de cinco mil toneladas por ano de monazita — in natura e refinada — para os Estados Unidos. A decisão foi tomada sem consulta ao próprio EMFA. Dentro da CEME manifestaram-se então duas tendências opostas: de um lado, a posição do EMFA, freqüentemente acompanhado pelo CNPq, e de outro, a tendência dos representantes dos ministérios. Estes  últimos, liderados por Mário da Silva Pinto, representante da Cacex e secretário executivo da CEME, eram em sua maioria favoráveis à livre exportação de minérios estratégicos, sem qualquer tipo de restrição.

Ainda em 1952, a CEME assinou um acordo — com vigência de três anos — com os Estados Unidos, pelo qual ficou estabelecida a exportação de 2.500 toneladas de areias monazíticas por ano. O governo norte-americano solicitou porém a compra da quota total de tório no período de apenas um ano. O assunto foi discutido na CEME, que acabou por aprovar a venda antecipada.

Pelo acordo de 1952, os Estados Unidos obrigaram-se também à compra dos sais de terras resultantes da extração do tório. Esse item não foi entretanto cumprido, tendo o governo norte-americano proposto que o problema fosse sanado através da assinatura de um novo acordo. Assim, em 1954, ficou decidido que os Estados Unidos se comprometeriam a comprar cinco mil toneladas de areias monazíticas e a mesma quantidade de sais de terras-raras, e que em troca o Brasil compraria cem mil toneladas de trigo norte-americano. Essa decisão foi aprovada por maioria na CEME, com o protesto do representante do CNPq, major Valdir Moreira Sampaio. O novo acordo foi assinado em 20 de agosto de 1954.

Em 1955, durante o governo Café Filho, os Estados Unidos pleitearam importar mais trezentas toneladas de monazita, além e independentemente dos ajustes de 1952 e 1954. Mesmo depois que o presidente do CNPq, José Batista Pereira, solicitou em 28 de julho ao presidente da República que fosse revogado o ajuste de 1954, a CEME manifestou-se favorável à operação, que implicava a compra de mais quinhentas toneladas de trigo pelo Brasil. O novo acordo foi assinado em 16 de novembro de 1955 pelo presidente da República em exercício, senador Nereu Ramos.

Os acordos de exportação de minerais atômicos suscitaram um grande debate, chegando a provocar a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito, que teve como relator o deputado Dagoberto Sales.

As controvérsias geradas levaram por outro lado o Conselho de Segurança Nacional a recomendar a criação de uma comissão encarregada de estudar a questão da política de energia nuclear e de orientar o governo quanto às medidas mais adequadas nessa área. Desse modo foi extinta a CEME e criada a Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Alzira Alves de Abreu

 

 

FONTES: BANDEIRA, M. Presença; SALES, D. Energia; SALES, D. Razões.

 

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