COMISSAO DO VALE DO SAO FRANCISCO (CVSF)

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CVSF)
Nome Completo: COMISSAO DO VALE DO SAO FRANCISCO (CVSF)

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:
COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CVSF)

COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CVSF)

 

Órgão autônomo, diretamente subordinado à Presidência da República, criado pela Lei nº 541, de 15 de dezembro de 1948. Foi extinta pelo Decreto-Lei nº 292, de 28 de fevereiro de 1967, que criou a Superintendência do Vale do São Francisco (Suvale).

 

Antecedentes

Durante a segunda metade do século XIX, foram feitas várias tentativas governamentais de aproveitamento do rio São Francisco. Nos anos, de 1861, 1868, 1879 e 1883, por exemplo, foram nomeadas comissões com o objetivo de promover o melhoramento das condições de navegação locais.

Depois de 1930, multiplicaram-se os programas do Ministério da Viação e Obras Públicas destinados à melhoria da navegação no rio, assim como as providências do Ministério da Agricultura visando ao fomento da produção e ao aproveitamento hidrelétrico do vale do São Francisco. Dentro dessa perspectiva, foram criados nos anos seguintes o Núcleo Colonial de Petrolândia e a Companhia Hidro Elétrica  do São Francisco (CHESF).

Coube porém aos constituintes de 1946 a iniciativa de impulsionar racionalmente o desenvolvimento do vale, região de imensa potencialidade que se estende por uma área de 630.000 hm2 pertencente a seis estados: Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Goiás. Para tornar financeiramente viável esse objetivo, o artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispositivo incluído na Carta de 1946, determinou a aplicação durante 20 anos de pelo menos 1% da renda tributária da União no estudo e na execução de um plano de aproveitamento total das possibilidades do rio São Francisco e seus afluentes.

Dois anos mais tarde, ou seja, em 1948, foi criada a Comissão do Vale do São Francisco, com o encargo de elaborar e coordenar a execução desse plano, visando à distribuição das águas, à utilização do potencial hidrelétrico e à modernização dos transportes do São Francisco. Dessa forma, em última instância, pretendia-se criar condições para a fixação humana na região.

Gozando de autonomia financeira e administrativa, a CVSF contava ainda entre suas atribuições orientar e fiscalizar as entidades já existentes no vale, coordenar a ação das unidades administrativas federais, estaduais e municipais, e opinar sobre todo projeto ou execução no vale de obra pública ou particular por iniciativa de qualquer outra entidade pública ou privada.

 

Estrutura

De acordo com a lei que a criou, a CVSF deveria ser dirigida por um diretor  superintendente e dois diretores, todos nomeados pelo presidente da República e demissíveis ad nutum. Aos membros da diretoria seria vedado exercer qualquer outra função de caráter público ou participar de interesses financeiros em companhias ou empresas organizadas com objetivos idênticos aos da comissão.

O Plano Geral para o Aproveitamento Econômico do Vale do São Francisco, a ser elaborado pela comissão, deveria igualmente ser submetido ao presidente da República, para aprovação do Congresso Nacional.

Ressalvada a concessão da CHESF, o governo federal poderia explorar as quedas d’água do rio São Francisco por intermédio de uma sociedade de economia mista a ser organizada. O artigo 11 da Lei nº 541 determinava ainda que a CHESF coordenasse seus projetos com os da CVSF, de forma a não prejudicar a finalidade desta.

Aos governadores dos estados que abrangiam a região do vale seria permitido designar, sem ônus para os cofres federais, observadores que, sem direito a voto, mas com direitos amplos de informação e discussão, poderiam participar das reuniões da diretoria da CVSF.

O regimento da CVSF só foi aprovado pelo Decreto nº 29.807, de 25 de julho de 1951. Através da Portaria nº 171, de 11 de setembro de 1951, o primeiro diretor superintendente da comissão, Paulo Peltier de Queirós, resolveu classificar os municípios da bacia do São Francisco para efeito de jurisdição dos distritos da CVSF.

Entre os que foram incumbidos de elaborar o Plano Geral para o Aproveitamento Econômico do Vale do São Francisco, destacaram-se, além de Paulo Peltier de Queirós, os engenheiros Lucas Lopes, Oscar Espínola Guedes, Galdino Mendes Filho, Salomão Serebrenick, John Cotrim, Mauro Thibau, Antônio Domício de Figueiredo Murta e vários outros colaboradores, incluindo sanitaristas e agrônomos.

 

O plano geral

O Plano Geral para o Aproveitamento Econômico do Vale do São Francisco foi apresentado pela CVSF à consideração do Congresso Nacional em 15 de dezembro de 1950, no fim do governo Dutra. Iniciou-se então uma longa tramitação legislativa, que só terminaria com a promulgação da Lei nº 2.599, em 13 de setembro de 1955, pouco antes da eleição de Juscelino Kubitschek para a presidência da República.

As informações que acompanhavam o plano compunham um total de 35 volumes. Os três primeiros continham os “antecedentes do plano”, e os 32 restantes, os “subsídios”. Os estudos realizados pela CVSF abarcavam mais de 30 setores, que podiam ser agrupados em oito itens: estudos gerais e levantamentos, regularização fluvial, energia, transportes, irrigação e drenagem, saúde, desenvolvimento cultural e desenvolvimento da produção.

De modo geral, o plano recomendava, no setor de regularização fluvial, a construção de um número reduzido de reservatórios de grande e médio porte em pontos adequados da bacia superior e do trecho submédio do São Francisco, entre Sobradinho e Paulo Afonso. Entre essas obras, destacou-se desde o início a importância da barragem de Três Marias, no estado de Minas Gerais. Além de regularizar o curso do rio, Três Marias poderia ser utilizada para a obtenção de energia elétrica.

No setor de transportes, embora enfatizasse a importância do transporte fluvial, o plano recomendava sua suplementação através de um sistema rodoviário e de uma rede de aeroportos, para permitir a mais rápida penetração na região. Na área de saúde, era prevista a implantação de serviços básicos de saneamento em algumas das principais cidades do vale. Recomendava-se a instalação de um sistema de abastecimento de água nos núcleos urbanos e a perfuração de poços tubulares para o fornecimento de água às populações rurais.

A CVSF estabeleceu também que o plano geral deveria ser desdobrado em planos qüinqüenais. Embora tivesse realizado um estudo amplo, a comissão programou de início a execução de serviços apenas para o primeiro qüinqüênio, de 1951 a 1955.

Nesse período — durante o qual o plano ainda estava em tramitação no Congresso —, os setores de regularização fluvial e drenagem representaram 10,7% das atividades da CVSF, enquanto os programas de energia, transporte rodoviário e saúde se elevaram a 57,4%.

O segundo qüinqüênio, de 1956 a 1960, inaugurou-se logo após a aprovação do plano geral. Executado durante o governo de Juscelino Kubitschek, o novo programa foi marcado pela construção da barragem de Três Marias.

A atuação da CVSF nesse período desenvolveu-se através de projetos de execução direta e ainda através de acordos com outras entidades, como o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), as Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig) e os governos estaduais e municipais da área do vale do São Francisco. Os esforços combinados da CVSF e da Cemig e mais o suporte financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) permitiram que a 25 de julho de 1956 se iniciassem as obras de construção do reservatório de Três Marias.

Orçada em oito bilhões de cruzeiros antigos, a barragem de Três Marias tinha por objetivo eliminar as enchentes catastróficas e remediar a paralisia circulatória das estiagens, criando assim boas condições de navegabilidade; permitir a irrigação por gravidade e bombeamento de vastas terras virgens; produzir farta energia a baixo custo dentro de um raio de 350km, e beneficiar a usina de Paulo Afonso, permitindo, através do aumento das descargas mínimas, a elevação de sua potência de 540 mil para novecentos mil quilowatts.

Prevista em princípio como obra de regularização fluvial, Três Marias foi na verdade a obra inicial do programa de energia elétrica do governo Kubitschek. O próprio presidente afirmaria mais tarde: “Minha intenção era elevar a potência instalada no país, de cerca de três milhões de quilowatts em 1955, para 5.400.000kW em 1961, e assentar as bases para nova expansão até 8.700.000kW, a ser atingida em 1966.” A seu ver, essa estimativa fora ultrapassada.

O plano qüinqüenal de 1956-1960 incluiu também trabalhos de natureza assistencial e educacional, com programas de ensino técnico-profissional de interesse para a pequena agricultura. Tentou-se igualmente fomentar a produção agropecuária através da recuperação racional das várzeas, recomendada desde o início pelo plano geral.

A programação para o qüinqüênio 1961-1965 deu ênfase às atividades de regularização fluvial e irrigação, que deveriam consumir 53,5% do total de recursos liberados para o período. As atividades dos setores de energia, transporte rodoviário e saúde deveriam decrescer para 24,2%.

Nesse período, a CVSF foi envolvida pelo sistema de planejamento do Nordeste, a cargo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), organismo criado pela Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959. Essa mesma lei determinava que o superintendente da CVSF participasse do conselho deliberativo da Sudene, o que já representava uma tentativa de articular as duas entidades.

Analisando o desempenho da Sudene nos exercícios de 1961 a 1962, o Conselho Nacional de Economia (CNE) declarou que “apesar de suas atribuições específicas, a Sudene [mostrara-se] incapaz de influir no destino das verbas de órgãos como o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) e a Comissão do Vale do São Francisco”.

Em 1967, a CVSF foi substituída pela Suvale.

Vera Calicchio

 

 

FONTES: COMIS. VALE SÃO FRANCISCO. Legislação; COSTA, J. Planejamento; KUBITSCHEK, J. Meu; Observador Econ. Fin. (2/61); SEREBRENICK, S. Comissão.

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados