CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA (CNI)

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Nome: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA (CNI)
Nome Completo: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA (CNI)

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CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI)

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI)

 

Associação sindical patronal de âmbito nacional, com sede e foro jurídico na capital da República, criada em 12 de agosto de 1938 e reconhecida por carta do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em 17 de setembro do mesmo ano. Foi precedida pela Confederação Industrial do Brasil, fundada em 1933.

Conforme seus estatutos, aprovados no ato de sua fundação, a CNI “foi constituída para fins de estudo, defesa e representação legal das categorias econômicas da indústria, no quadro da organização corporativa brasileira”. Congrega as federações estaduais, a que estão filiados numerosos sindicatos patronais locais.

Antecedentes

Em 25 de janeiro de 1933, por iniciativa de algumas federações estaduais, foi fundada no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, a Confederação Industrial do Brasil (CIB), associação civil que tinha por objetivo estabelecer uma união mais sólida entre os vários grupos empresariais do país, que até então vinham atuando isoladamente. Uma das primeiras medidas dessa confederação foi coordenar e garantir a eleição dos representantes dos empregadores na Assembléia Nacional Constituinte convocada pelo Governo Provisório em 5 de abril de 1933.

O cerne das relações entre os industriais e o governo nessa época girava em torno da elaboração da legislação trabalhista. O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, criado logo após a Revolução de 1930, encarregara-se de rever e elaborar essa legislação, estabelecendo para tanto comissões de que participaram empresários importantes como Jorge Street, Vicente Paulo Galliez e Américo Ludolf, entre outros. De modo geral, porém, o empresariado industrial resistia à implantação das leis trabalhistas no país, entrando em constante atrito com as autoridades governamentais. A CIB, como entidade civil que defendia em nível nacional os interesses dos industriais congregados em diversas federações estaduais, entre as quais se destacavam a do Rio de Janeiro (FIRJ) e a de São Paulo (FIESP), prometia exercer “severa vigilância para que não se criem encargos que não possam ser suportados normalmente pela indústria e para que os textos finais das leis incorporem as reivindicações patronais”.

Somente após a insurreição armada da Aliança Nacional Libertadora, em novembro de 1935, as camadas dominantes efetivamente se uniram sob o lema do anticomunismo, estreitando-se a partir desse momento as relações entre os empresários industriais e o governo.

O último presidente da CIB, durante o ano de 1937, foi Roberto Simonsen, que recomendou a sindicalização da entidade nos termos da legislação que entrou em vigência com a decretação do Estado Novo, em novembro de 1937.

Assim, em 12 de agosto de 1938, a Confederação Industrial do Brasil deu lugar à Confederação Nacional da Indústria, que absorveu no plano sindical todas as atribuições de sua antecessora como organização civil.

A CNI e o Decreto-Lei nº 1.402

Criada menos de um ano após a decretação do Estado Novo, dentro do movimento de reorganização das entidades da indústria em moldes corporativos, a CNI manifestou a preocupação da categoria profissional que representava com o “restabelecimento da ordem e da paz social”, a fim de “salvar” as atividades industriais de uma crise mais profunda.

Por outro lado, a Constituição de 1937 estabelecia “a colaboração cada vez mais estreita entre o Estado e as classes produtoras, encontrando nos sindicatos, federações e confederações os órgãos de controle e canalização dos interesses das diferentes atividades em íntima cooperação com os poderes públicos, para integral cumprimento das normas constitucionais vigentes”.

No decorrer do Estado Novo, a CNI, assim como todos os órgãos sindicais de primeiro (confederações), segundo (federações) e terceiro (sindicatos) graus, foi enquadrada no Decreto-Lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939, que estabelecia a organização corporativa da indústria. Dentro dessa organização, somente às entidades sindicais cabia representar legalmente os interesses das diferentes categorias perante os poderes públicos. As entidades civis então existentes se sindicalizaram, obrigando-se a cuidar apenas de assuntos profissionais. A CNI ascendeu ao mais alto grau de sindicalização previsto no Decreto-Lei nº 1.402.

A CNI e a Segunda Guerra Mundial

A partir de setembro de 1939, com a deflagração do conflito mundial, a economia brasileira passou a sofrer o impacto natural do acontecimento. No entanto, a repercussão foi maior a partir da entrada formal do Brasil na guerra ao lado dos Aliados, em 31 de agosto de 1942.

O estado de beligerância determinou uma série de providências no campo econômico, oriundas de severas restrições à importação de matérias-primas e à exportação de produtos nacionais. A CNI recebeu do governo federal o encargo de expedir certificados de controle de exportação de matérias-primas e de manufaturas consideradas necessárias à defesa do continente americano. Essa tarefa foi executada em todo o país através das entidades filiadas à CNI, além de delegações especiais. A CNI também entrou em entendimentos com o Conselho Nacional do Petróleo, recebendo deste a delegação de fazer o controle geral da distribuição de óleo combustível. Em 28 de setembro de 1942, foi baixado o Decreto-Lei nº 4.750, estabelecendo a mobilização dos recursos econômicos do Brasil. Ao coordenador da Mobilização Econômica, cargo então criado, foi atribuído o controle e a solução de tudo quanto se referisse ao problema dos combustíveis líquidos, desde sua industrialização, transporte e distribuição, até seu suprimento. Ao Conselho Nacional do Petróleo ficaram reservadas apenas as pesquisas geológicas de prospecção do produto, função para a qual fora originariamente criado. Diversas medidas financeiras foram também promulgadas em face da situação bélica. Dentro da Coordenação da Mobilização Econômica, criou-se um Serviço de Proteção Industrial (SPI), com o objetivo de planejar o funcionamento e a expansão do setor manufatureiro do país e de promover a produção industrial brasileira, tanto para adaptá-la ao esforço de guerra quanto para manter o ritmo das atividades econômicas.

Por outro lado, preocupados com o problema da escassez de mão-de-obra qualificada, os órgãos empresariais apoiaram o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, que atribuiu à CNI a organização e a direção do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a ser custeado por uma contribuição dos empregadores das atividades produtoras na indústria, transportes, comunicação e pesca. O Senai foi criado com a finalidade de organizar escolas de aprendizagem para operários em estabelecimentos industriais de todo o país, aperfeiçoando assim o nível técnico da força de trabalho brasileira.

Na década de 1940, período de estruturação do empresariado brasileiro, registrou-se uma série de conclaves das classes produtoras, visando a equacionar seus problemas em particular e as perspectivas da economia brasileira em geral. Nesse sentido, Roberto Simonsen organizou em 1943 o I Congresso Brasileiro de Economia, no Rio de Janeiro. Em 1944, realizou-se em São Paulo o I Congresso Brasileiro da Indústria, com a finalidade de estudar os problemas da situação criada pela guerra, discutindo a planificação das atividades produtoras, a defesa do trabalho nacional e o reequipamento do parque fabril do país. Posteriormente, em fins de abril de 1945, reuniu-se em Teresópolis(RJ) a I Conferência Nacional das Classes Produtoras (I Conclap), de que resultou a elaboração de um documento normativo — a Carta econômica de Teresópolis — definindo a atuação do empresariado nacional. A última reunião, realizada em 1949 em Araxá (MG), foi a II Conclap. Reunindo o comércio, a indústria, instituições governamentais e particulares, esses congressos constituíam um meio de divulgação das reivindicações empresariais. Durante sua realização, a CNI reafirmou ser necessário enfrentar e esclarecer todos os problemas da indústria resultantes da crise econômica causada no país pelo conflito mundial.

A expedição pelo governo federal do Decreto-Lei nº 7.666, de 22 de junho de 1945, celebrizado como Lei Malaia, produziu um forte abalo nas relações Estado-indústria. O decreto, de autoria de Agamenon Magalhães, ministro da Justiça, dava poderes ao governo para expropriar qualquer empresa, nacional ou estrangeira, cujos negócios estivessem sendo lesivos ao interesse nacional. A Lei Malaia sofreu acirrada oposição da CNI, através de notas de protesto enviadas à imprensa e ao governo, em que era apontada como uma ameaça ao “livre exercício do trabalho recíproco dos cidadãos e ao uso da propriedade privada”. Com a deposição de Vargas, em 29 de outubro de 1945, a lei foi revogada (9/11/1945) pelo presidente em exercício, José Linhares.

Em 1º de julho de 1946, pelo Decreto-Lei nº 9.043, foi criado o Serviço Social da Indústria (Sesi), a cargo da CNI, que deveria prestar assistência médico-social aos trabalhadores da indústria em geral. No mesmo ano foi promulgada a nova Constituição do Brasil (18/9/1946), marcando o retorno do país à ordem democrática após mais de oito anos de regime autoritário.

A CNI e o desenvolvimento industrial a partir de 1950

A primeira metade da década de 1950 assinalou uma instabilidade política que atingiu duramente o setor industrial do país, para o qual se colocaram problemas específicos relacionados com a política salarial, monetária, creditícia, fiscal e cambial, além de problemas na área da previdência social.

Através de seu órgão de divulgação — CNI Notícias — a confederação fez o balanço da crise que a afetava naquele período. Apontava, particularmente, a inflação crescente e seu impacto sobre a economia do país como problemas graves a serem enfrentados pelo governo.

Reagindo duramente aos novos níveis de salário mínimo fixados por decreto em 19 de maio de 1954, o empresariado, através da CNI, apontou suas repercussões negativas: aumento dos preços, acarretando elevação dos custos de produção; alta geral dos salários a longo prazo, e absorção de parte da alta dos custos de produção pela redução dos lucros. A indústria, através da CNI, previu também conseqüências futuras, entre elas a possível criação de novos obstáculos à iniciativa privada, levando o Estado a intervir mais freqüentemente na economia, e uma possível redução no ritmo da atividade econômica do país.

O recuo observado no comércio exterior fez com que os interesses do setor industrial fossem discutidos através de reuniões periódicas. Com esse objetivo, realizaram-se na década de 1950 quatro reuniões plenárias da indústria em São Paulo (1953), em Porto Alegre (1955), em Recife (1957) e em Goiânia (1960).

Em agosto de 1958, durante o governo Kubitschek, em face da crescente participação do capital estrangeiro na economia nacional e da sua importância para a manutenção do ritmo de crescimento industrial do país, a CNI patrocinou a Conferência Internacional de Investimentos, realizada em Belo Horizonte, Araxá (MG) e Brasília.

Por outro lado, através de seu Grupo de Assuntos Legislativos (GAL), a CNI se pronunciou sobre assuntos de interesse da indústria. O poder de pressão desse grupo sobre o Executivo e o Legislativo tem sido até hoje extremamente eficaz. Entre 1956 e 1972, o GAL remeteu ao governo 372 pronunciamentos sobre a legislação social trabalhista, a legislação tributária e fiscal, a remessa de lucros, os acordos comerciais e a participação do Estado na economia, opinando também sobre a ação das multinacionais. Desses pronunciamentos, a grande maioria foi sancionada. A vigilância do GAL na defesa dos interesses da indústria tem sido permanente.

Entre os órgãos internos de assessoramento da CNI, sempre teve grande importância o departamento econômico, cujo primeiro diretor foi Rômulo de Almeida. Esse departamento reuniu alguns jovens economistas, que divulgaram suas idéias através de uma revista própria, Estudos Econômicos, publicada a partir de 1950. O departamento emitia pareceres sobre medidas que afetavam a economia em geral e a indústria em particular. Assim aconteceu, por exemplo, com o parecer sobre a Instrução nº 113 baixada pela Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) em janeiro de 1955. A medida foi vigorosamente atacada pelos industriais, que a acusaram de favorecer os investimentos estrangeiros no Brasil através de benefícios cambiais concedidos à importação de maquinaria, em detrimento da indústria nacional. A denúncia dos benefícios concedidos ao grupo American Can teve também ampla repercussão. Consultada pela Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil (Cacex), a CNI, sob a presidência de Lídio Lunardi, manifestou-se contrária à concessão pretendida pela American Can, através de parecer do departamento econômico emitido em junho de 1957. O caso, que se tornou público, foi alvo de uma comissão parlamentar de inquérito em junho de 1958. O ministro da Fazenda, José Maria Alkmin, aceitou então o reexame do caso American Can com base no pedido das classes produtoras, particularmente a indústria.

A CNI patrocinou campanhas destinadas a incentivar a produção nacional, entre elas a Campanha Nacional de Orientação da Produção, objetivando a melhoria dos padrões técnicos para o fortalecimento da indústria nacional. Promoveu, também, através das federações estaduais da indústria, a Campanha da Produtividade, apontando a produtividade como único instrumento eficaz para baixar o custo de vida. O Departamento Nacional de Produtividade, órgão interno de assessoramento, orientava a atividade da CNI nessa área.

Apesar da persistência de uma série de problemas, a principal preocupação do governo de Juscelino Kubitschek foi estimular ao máximo a industrialização, sobretudo através da elevação do nível de investimentos — e o capital estrangeiro foi aí especialmente favorecido — e do estímulo à produção no setor de energia elétrica, cujo consumo para fins industriais aumentava rapidamente.

Tendo entre outros objetivos o fomento à iniciativa privada, foi criado logo no início do governo Kubitschek (1956) o Conselho do Desenvolvimento, primeiro órgão central de planejamento instituído no Brasil em caráter permanente. O Plano de Metas do governo, elaborado por esse conselho, definindo o caráter geral da intervenção do Estado na economia, deixou clara a intenção do governo de criar ambiente propício à evolução e ao desenvolvimento da iniciativa privada. A CNI tinha representantes em alguns grupos criados para pôr em execução as metas estabelecidas no plano.

Por outro lado, ao longo do período Kubitschek (1956-1961), evidenciou-se o peso negativo de alguns fatores sobre as atividades industriais, principalmente a vigência de uma política fiscal que onerava exageradamente os custos da produção, além das oscilações da balança de comércio exterior.

Os problemas econômicos que se delineavam no final do governo Kubitschek se agravaram no início da década de 1960: desequilíbrio monetário, inflação e alta dos salários, que passaram a figurar entre os muitos focos de tensão existentes entre a indústria e o governo.

Após a posse do presidente João Goulart em 1961, um conjunto de decisões governamentais fazia temer graves riscos para a iniciativa privada. Entre essas decisões destacavam-se a intervenção do Estado nas empresas particulares concessionárias de serviços públicos e o projeto da Lei de Remessa de Lucros, que colocava entraves à continuação dos investimentos estrangeiros no Brasil. Enquanto isso, greves se sucediam em todo o país, reivindicando a ampliação da legislação sobre o salário mínimo, incluindo gratificação de Natal, salário-família, auxílio-desemprego etc. O Ministério do Trabalho estudava a criação do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), que congregaria os sindicatos operários em todo o país. As médias e pequenas empresas sentiam-se cada vez mais atingidas pela política de restrição ao crédito. No início de 1964, ainda no governo Goulart, a CNI declarava-se alarmada com a situação do país, que “se defronta com uma paralisação do desenvolvimento e com uma inflação que escapou inteiramente ao controle”, prevendo uma elevação de cerca de 140% no nível geral dos preços.

Assustadas, as classes produtoras deram integral apoio ao movimento militar que afastou João Goulart da presidência da República em 31 de março de 1964. Uma junta administrativa assumiu a direção da CNI, afirmando que “o objetivo da indústria é o de colaborar com o patriótico governo do marechal Castelo Branco, para que os altos objetivos da revolução de 31 de março sejam plenamente alcançados com a retomada do desenvolvimento nacional”.

As décadas de 1960 e 1970

O departamento econômico da CNI elaborou um documento, publicado em 1965, expondo as idéias e as reivindicações dos industriais diante da política econômica e financeira do novo governo, que tinha em Roberto Campos, ministro do Planejamento e Coordenação Econômica, seu planejador e orientador. Apesar do “apoio irrestrito” das associações representativas da classe ao Programa de Ação Econômica do governo Castelo Branco, o documento da CNI fazia alguns reparos ao plano, advertindo que “o governo revolucionário precisa tomar medidas revolucionárias para tirar a atividade econômica privada, em cuja defesa assumiu o poder, dos escolhos para onde a levou uma política monetária sem maior base técnica e, principalmente, sem qualquer senso de medida”.

Em março de 1972, as classes produtoras realizaram no Rio de Janeiro um encontro de âmbito nacional. A III Conclap, que reuniu mais de 1.500 empresários, diretores e executivos de todas as partes do Brasil, foi aberta com o tema “A empresa em face do desenvolvimento sócio-econômico”. Estiveram à frente dos trabalhos várias organizações patrocinadoras, entre as quais as confederações Nacional da Indústria, Nacional do Comércio, Nacional de Agricultura, Nacional de Transportes Terrestres, as associações comerciais do Brasil, Nacional dos Clubes Lojistas, além da Câmara de Comércio Internacional, do Conselho Interamericano de Comércio e Produção e de outras sete federações estaduais da indústria e do comércio. O presidente em exercício da CNI, Tomás Pompeu de Sousa Brasil Neto, integrou a comissão diretora da conferência.

O balanço do encontro, que contou com o apoio e incentivo do governo da revolução, inclusive com a presença de vários ministros de Estado, consubstanciou-se na chamada Carta econômica da Guanabara, cuja redação final foi feita por Artur Reis, Benhur Raposo, Paulo Godói e Reginaldo Santana. O documento afirmava e reivindicava a posição das classes produtoras no contexto das grandes decisões e realizações nacionais, recomendando o combate “gradualista” à inflação e a desaceleração da taxa de expansão demográfica, sob o argumento de que seria “inaceitável uma enorme disparidade salarial entre os mercados de mão-de-obra qualificada, de intensa procura e escassa oferta, e de mão-de-obra não qualificada, de oferta superabundante”. No mesmo documento as classes produtoras criticavam “os privilégios das empresas estatais em termos de reserva de mercado e isenções fiscais e a política de controle de preços aplicada pelo governo”, além de tecer comentários sobre a organização e o funcionamento do sistema financeiro e a política tecnológica e educacional do governo.

Em setembro de 1977, o antigo Departamento Nacional de Produtividade da CNI transformou-se no Departamento de Assistência à Média e Pequena Indústria, destinado a estimular o desenvolvimento das empresas de menor porte.

A CNI era então formada por um conjunto de 21 federações de indústrias sediadas nos vários estados do país. As federações congregavam 525 sindicatos, que aglutinavam as empresas em cada setor industrial.

A diretoria empossada a 14 de outubro de 1977 formulou um Programa de Desenvolvimento Integrado das Entidades da Indústria (Prodin), que exigiu uma remodelação da estrutura da confederação.

Os objetivos institucionais da CNI ficaram assim definidos: aproximar as entidades de classe, de forma a atingir alto grau de representatividade do pensamento industrial brasileiro; definir a posição da indústria no contexto da nação, e situar a indústria frente aos órgãos do Estado.

Os órgãos decisórios da CNI eram o conselho de representantes, a diretoria e o conselho fiscal. O conselho, poder máximo da instituição, era integrado por delegados das 21 federações filiadas. A diretoria, eleita pelo conselho de representantes, era composta de um presidente, seis vice-presidentes e quatro diretores, com mandato de três anos. Os membros do conselho fiscal eram igualmente eleitos pelo conselho de representantes.

Os órgãos de assessoramento estavam vinculados ao presidente da confederação e constituíam-se do conselho econômico, do conselho de comércio exterior e da assessoria técnica da presidência.

Nas áreas técnicas, de assistência e apoio às federações estaduais, a CNI possuía um departamento econômico, um departamento de comércio exterior e investimentos, um departamento jurídico, um departamento de assistência à média e pequena indústria e um departamento de assistência às federações.

Nas atividades desenvolvidas em defesa dos interesses da indústria, atuavam ainda como peças importantes o Grupo de Assuntos Legislativos (GAL) e o Grupo de Coordenação para o Desenvolvimento Regional.

Os órgãos de representação eram o gabinete da presidência e o serviço de relações públicas, este responsável também pela edição do veículo de divulgação oficial da entidade, a revista Indústria e Produtividade.

A década de 1980

Em outubro de 1980, o empresário sergipano Albano Franco foi eleito para o primeiro de seus cinco mandatos na presidência da CNI. Em novembro de 1982, elegeu-se também senador pelo estado de Sergipe na legenda do Partido Democrático Social (PDS), de apoio ao governo, passando a acumular as duas funções a partir do início do ano seguinte.

No início de 1984, foi deflagrada em todo o país uma mobilização popular em favor do restabelecimento das eleições diretas para presidente da República, a campanha das Diretas Já, que recebeu o apoio de todos os setores oposicionistas e de diversas entidades da sociedade civil. Nos meios governistas, entretanto, insistia-se na manutenção do pleito presidencial indireto, que, acreditava-se, garantiria a continuidade do regime. Nesse sentido, travou-se no interior do PDS uma acirrada disputa pela indicação do candidato do partido à presidência da República, na qual se destacavam os nomes do então ministro do Interior Mário Andreazza e do então deputado federal paulista Paulo Maluf. Em fevereiro, ao receber Andreazza na sede da CNI para uma exposição de seu programa de governo, o senador Albano Franco declarou-se pessoalmente favorável às eleições diretas mas ressaltou que seu posicionamento seria definido em conjunto “com a bancada de seu estado e em consonância com o presidente Figueiredo”. A emenda parlamentar que restabelecia as eleições presidenciais diretas foi votada na Câmara em abril, mas não alcançou o número de votos necessários à sua aprovação, não tendo sido, por isso, apreciada pelo Senado.

Nos meses seguintes, a CNI continuou a debater a sucessão presidencial, recebendo em sua sede ainda no mês de abril o deputado Paulo Maluf, e no mês de agosto o governador mineiro Tancredo Neves, candidato apresentado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), de oposição.

Em dezembro de 1984, a CNI promoveu no Rio de Janeiro o Encontro Nacional da Indústria, que reuniu cerca de oitocentos empresários e aprovou um documento que condenava a política econômica recessiva do governo federal e defendia a redução das taxas de juros, bem como o estabelecimento de um pacto social para viabilizar a retomada do crescimento econômico sem uma explosão inflacionária. As bases para um novo surto de crescimento, segundo a CNI, dependeriam da adoção de uma política econômica centrada na valorização da empresa privada nacional, no desenvolvimento do mercado interno e na recomposição do poder de compra dos trabalhadores. Por influência do empresariado paulista foram rejeitadas, na ocasião, algumas sugestões contidas em um documento preliminar elaborado pela direção da CNI, que propunha, entre outros pontos, o incremento dos investimentos estatais para aquecer a economia, um controle “moderado” dos preços e o aumento de impostos para viabilizar novos gastos governamentais. O documento aprovado foi encaminhado a Tancredo Neves e Paulo Maluf, este último já então escolhido candidato do PDS à sucessão presidencial.

Em janeiro de 1985, apoiado pela maioria dos parlamentares oposicionistas e por dissidentes do PDS, Tancredo Neves venceu a disputa presidencial no Colégio Eleitoral. A CNI divulgou nota na qual afirmava que o novo governo nascia “das aspirações de liberdade do povo brasileiro” e manifestava a expectativa de que Tancredo conseguisse superar a inflação sem recorrer a uma política econômica recessiva. Antes de tomar posse, porém, Tancredo Neves foi acometido de grave enfermidade, vindo a falecer em seguida. O vice-presidente eleito, José Sarney — ex-membro do PDS e agora filiado ao PMDB — foi então empossado na presidência da República. Com a mudança de governo, também o senador Albano Franco ingressou no PMDB.

Em março de 1986, o governo federal decretou um conjunto de medidas para conter a inflação, o chamado Plano Cruzado, que se baseava num rigoroso controle de preços e salários. O plano foi elogiado pela CNI, que ressaltou o fato de o controle inflacionário ter sido alcançado dentro das normas democráticas e com apoio popular. Em agosto, a entidade voltou a analisar positivamente o Plano Cruzado, ressaltando seus efeitos revitalizadores sobre a economia brasileira, como o crescimento industrial e a queda do desemprego.

Durante todo o ano de 1986, a CNI demonstrou interesse pela eleição da Assembléia Nacional Constituinte, prevista para novembro. Em maio, a entidade convocou os empresários a assumirem um comportamento ativo no processo constituinte, ressaltando a importância da participação de toda a sociedade. Segundo a confederação, o Brasil ainda não se encontrava “de todo livre do autoritarismo que amarra o progresso, desestimula a iniciativa privada e trava a marcha social”. O órgão da entidade encarregado de acompanhar os assuntos legislativos, rebatizado de Comissão de Assuntos Legislativos, realizou, em conjunto com as federações estaduais da indústria, estudos sobre vários temas. Tais estudos, destinados a subsidiar os parlamentares durante as diversas etapas do trabalho constituinte, resultaram, ao final, em cerca de setecentas emendas apresentadas. Entre as prioridades da atuação da CNI junto à Constituinte esteve o combate à inclusão da estabilidade no emprego no texto da nova Carta, proposta classificada pelos industriais como fruto da “demagogia populista” de alguns parlamentares e, ao final, não aprovada. Como senador constituinte, Albano Franco destacou-se também pela defesa da manutenção da unicidade sindical.

Finalizados os trabalhos constituintes em outubro de 1988, o presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da CNI, Rui Altenfelder, relacionou como pontos positivos da nova Carta a manutenção do Sesi e do Senai sob a administração da iniciativa privada e a garantia do direito de herança. Por outro lado, apontava a lei sobre o direito de greve e o tratamento diferenciado concedido às empresas estrangeiras como pontos negativos. No geral, porém, Altenfelder considerou positivo o resultado final dos trabalhos, destacando o fortalecimento do poder dos cidadãos no novo texto constitucional.

Em 1989 a CNI se manteve atenta à eleição presidencial, a primeira a se realizar no país por via direta após quase três décadas. A entidade organizou durante o ano o Fórum dos Presidenciáveis, que contou com a participação dos principais candidatos. Além disso, foi elaborado o documento A indústria e o futuro governo, no qual a confederação expunha suas principais reivindicações, tais como austeridade e probidade administrativa, reforma do Estado, e implementação de uma estratégia capaz de garantir competitividade à indústria brasileira. Realizado o primeiro turno da eleição no mês de novembro, classificaram-se para o segundo turno da disputa os candidatos Fernando Collor de Melo, do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), e Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT). A polarização político-ideológica surgida do confronto entre Collor e Lula no segundo turno levou a CNI a distribuir documentos confidenciais às suas federações filiadas com críticas ao candidato do PT, ainda que a entidade tenha evitado tomar uma posição oficial sobre o assunto. Realizado o segundo turno em dezembro, Fernando Collor foi o vencedor.

A década de 1990

Empossado em março de 1990, o presidente Collor iniciou seu governo com a decretação de um plano econômico antiinflacionário, conhecido como Plano Collor, que se baseava numa drástica redução do volume da moeda circulante, obtida através do bloqueio das contas bancárias. Em nome da CNI, Albano Franco manifestou apoio às medidas do governo. Segundo ele, o plano realizou “uma revolução pacífica ao promover simultaneamente a recuperação moral e econômica do país, passando por cima dos arcaísmos da esquerda e da direita”. Para o presidente da CNI, o Plano Collor devolvia ao Banco Central, através de um “surpreendente aperto da liquidez”, a capacidade de fazer “política monetária ativa”. Foram dirigidos elogios ainda ao ajuste fiscal embutido nas medidas, capaz, segundo a CNI, de reduzir os desequilíbrios das contas públicas. Também os presidentes das federações estaduais da indústria elogiaram o plano.

Em outubro de 1990, Albano Franco reelegeu-se para o Senado pelo estado de Sergipe, dessa vez na legenda do PRN.

Durante o ano de 1992, o governo foi abalado pelas denúncias formuladas pelo irmão do presidente, Pedro Collor de Melo, que apontavam a existência de um amplo esquema de corrupção no interior da administração federal comandado pelo empresário alagoano Paulo César Farias, o PC, amigo pessoal do presidente e seu tesoureiro de campanha. As denúncias foram investigadas por uma comissão parlamentar de inquérito, que confirmou sua veracidade. No início de setembro, diante da forte pressão da imprensa e da opinião pública em favor do impeachment presidencial, e após a Federação da Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) ter-se posicionado pelo afastamento do presidente, a CNI divulgou nota exigindo a punição dos envolvidos no esquema PC. No dia 24 daquele mês, pouco antes da votação no Congresso que autorizaria a abertura do processo de impeachment, a direção da CNI manifestou-se favorável à saída de Collor e à posse do vice-presidente Itamar Franco como a melhor solução para a crise. No dia 29, por ampla maioria, a Câmara dos Deputados votou favoravelmente à autorização, o que levou ao afastamento de Collor e à posse, no dia 2 de outubro, do vice-presidente Itamar Franco.

Nos primeiros dias do novo governo, a CNI divulgou documento no qual reiterava sua convicção nos princípios de livre mercado e oferecia o apoio dos industriais brasileiros ao debate sobre a redefinição do papel do Estado na economia, de forma a fazer dele o coordenador de um amplo processo de modernização estrutural que levasse o país à plena integração na economia mundial. Segundo a CNI, o novo governo deveria adotar uma política econômica antiinflacionária sustentada no combate ao desequilíbrio fiscal, na austeridade monetária e na redução dos gastos públicos. O documento defendia ainda a redução da intervenção direta do Estado na economia, mudanças no sistema previdenciário, continuidade do processo de privatizações e concessão de maior autonomia ao Banco Central. No campo das reformas políticas a CNI propunha a adoção do voto distrital e um controle maior sobre o financiamento das campanhas eleitorais.

Em março de 1992, a CNI interrompeu a publicação do seu órgão oficial de divulgação, a revista Indústria e Produtividade, editada desde maio de 1968, quando surgiu como resultado da fusão de dois outros órgãos oficiais da entidade, as revistas Desenvolvimento e Conjuntura e Síntese da Indústria. A publicação oficial da entidade voltaria a ser editada em agosto seguinte, agora rebatizada com o título de CNI. Diferentemente de sua antecessora, que possuía periodicidade mensal, CNI viria a público trimestralmente.

No princípio de 1993, a CNI iniciou debates junto ao empresariado industrial em torno das propostas a serem apresentadas pelo setor no processo de revisão constitucional, inicialmente previsto para outubro daquele ano. Entre as propostas apresentadas pela entidade constavam a revisão do sistema tributário, o fim dos monopólios estatais na economia, alterações no regime de estabilidade do servidor público, o fim das restrições contra a atuação das empresas estrangeiras no país e a flexibilização dos encargos sociais. Iniciados somente em fevereiro de 1994, os trabalhos da revisão constitucional acabaram, porém, se esvaziando sem que resultados significativos tivessem sido produzidos.

Ainda no primeiro semestre de 1994, o Ministério da Economia, sob o comando de Fernando Henrique Cardoso, implantou gradualmente novas medidas de estabilização econômica e controle inflacionário, consolidadas com a adoção no dia 1º de julho de uma nova unidade monetária nacional, o real. A CNI manifestou apoio às medidas, ressalvando, no entanto, que as empresas teriam dificuldade de suportar por muito tempo as altas taxas de juros contidas no novo plano econômico.

Em outubro de 1994, Fernando Henrique Cardoso elegeu-se presidente da República pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), prometendo dar continuidade à estabilização econômica alcançada com o Plano Real. Na mesma ocasião, o senador Albano Franco elegeu-se governador do estado de Sergipe, também pelo PSDB. Em seguida, Franco deixou a presidência da CNI, após 14 anos, sendo substituído pelo vice-presidente da entidade, o empresário paulista Mário Amato. Na verdade, Amato já presidia a entidade interinamente desde março daquele ano, quando Albano Franco se licenciou para disputar o governo sergipano. A confederação contava, então, com 27 federações estaduais e mais de oitocentos sindicatos filiados.

Com a vitória de Fernando Henrique, voltaram a ser discutidas as propostas de reforma constitucional. Em novembro, a CNI levou ao presidente eleito o documento Rumo ao crescimento — a visão da indústria, que defendia a necessidade de reformas e propunha, entre outros pontos, uma reforma tributária baseada no fortalecimento dos impostos sobre o consumo; uma reforma previdenciária; o fim das restrições à atuação do capital estrangeiro no país, e a eliminação dos monopólios. O documento, que referendava uma série de propostas já contidas no plano de governo do PSDB, defendia ainda a continuidade das privatizações de empresas estatais.

Em outubro de 1995, a direção da CNI foi renovada, sendo eleito presidente o empresário Fernando Luís Gonçalves Bezerra, que desde janeiro daquele ano ocupava uma cadeira no Senado Federal como representante do Rio Grande do Norte. Filiado ao PMDB, o novo presidente da CNI manteve, em linhas gerais, o apoio da entidade à política econômica do governo federal. Por diversas vezes, porém, criticou o atraso nas reformas constitucionais e as elevadas taxas de juros, tendo feito ainda reparos na política de abertura comercial, que segundo ele não resguardava devidamente os interesses da indústria nacional. Os industriais passaram também a reivindicar do governo a adoção de medidas que reduzissem os custos da produção no Brasil, de modo a garantir competitividade aos produtos brasileiros no mercado internacional. Entre as medidas sugeridas nesse sentido estavam a diminuição da carga tributária e das obrigações trabalhistas devidas pelas empresas, bem como uma redução dos custos com taxas portuárias e transporte ferroviário, entre outros.

Em maio de 1996, a CNI juntou-se a outras entidades representativas do empresariado para promover um ato público em Brasília em defesa de suas reivindicações, que reuniu mais de dois mil empresários e contou com a presença do próprio presidente da República. Segundo Fernando Bezerra, os industriais decidiram realizar a manifestação ao constatar os limites de sua capacidade para enfrentar os desafios da globalização e os efeitos da estabilização econômica, cujos custos, segundo o presidente da CNI, se mostravam excessivamente altos. Também em 1996, a CNI publicou a primeira edição do documento Agenda legislativa da indústria, no qual era feito o levantamento das proposições em tramitação no Congresso Nacional que apresentavam maior interesse para o setor industrial. Previsto para ser atualizado anualmente, o documento foi dividido em seis capítulos: regulamentação da economia, legislação trabalhista, custo de financiamento, infra-estrutura, sistema tributário e infra-estrutura social.

Em julho de 1997, a CNI reiterou suas críticas à Constituição de 1988 e apontou como principais equívocos a “excessiva regulamentação da economia, a cristalização de um Estado ineficiente, uma legislação trabalhista ultrapassada e a definição de regras incompatíveis com a alta competitividade do mundo globalizado”.

Em 1998, Fernando Bezerra foi reeleito presidente da CNI e, neste mesmo ano, foi também reeleito para o Senado Federal, na legenda do PMDB. Em julho de 1999, Bezerra foi nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para assumir o Ministério da Integração Nacional, e por este motivo licenciou-se do comando da CNI, que passou a ser presidida pelo então vice-presidente da entidade, Carlos Eduardo Moreira Ferreira.

A década de 2000

 

Em maio de 2001, Fernando Bezerra deixou o ministério após a divulgação de que estaria envolvido em esquema de desvio de verbas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), por má aplicação de um financiamento de R$ 3,9 milhões que havia obtido junto à autarquia para a empresa mineradora Metasa, da qual era acionista. Após anunciar sua demissão do ministério, Bezerra reassumiu a presidência da CNI, mas por poucas horas apenas, pois teve que deixar o cargo após receber uma notificação de que a Comissão de Ética Pública havia decidido que ele deveria cumprir quarentena de quatro meses, prevista pelo código de ética do governo, antes de reassumir a presidência da Confederação, a qual retomaria apenas em outubro de 2001.

Em 2002, no contexto das eleições presidenciais, em que os mercados temiam os supostos riscos da ascensão de um governo de esquerda, a CNI realizou uma pesquisa com o intuito de identificar os principais temas e prioridades para a indústria nos anos seguintes. O documento resultante, intitulado “A indústria e o Brasil: uma agenda para o crescimento”, apresentava propostas e detalhava a política industrial almejada pelo setor em seus eixos de comércio exterior, inovação e integração nacional. Em maio daquele ano, numa reunião promovida por Fernando Bezerra, o documento foi oferecido aos então candidatos à presidência da República, Luis Inácio Lula da Silva, José Serra, Antony Garotinho, Ciro Gomes, José Maria de Almeida e Rui Costa Pimenta.

 Em outubro de 2002, houve nova eleição para a diretoria da CNI, sendo eleito presidente Armando Monteiro, administrador de empresas, industrial e deputado federal pelo estado de Pernambuco, na legenda do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), nas legislaturas de 1999 a 2003 e de 2003 a 2007.

Á frente da CNI, Armando Monteiro tornou-se o principal porta-voz do setor de produção e um dos mais freqüentes interlocutores do meio empresarial com a equipe econômica do Governo Luís Inácio Lula da Silva (2003-2011), com quem manteve, em linhas gerais, um bom diálogo. Durante sua gestão, Armando Monteiro procurou ampliar os mecanismos de participação empresarial na formulação de políticas voltadas para o desenvolvimento da indústria no país. Em 2003, foi criado o Fórum Nacional da Indústria, órgão colegiado de natureza consultiva da diretoria da CNI, atuante na formulação de estratégias sobre matérias de interesse da indústria e da economia brasileira, e que reunia todos os setores da produção de todas as regiões do país. Uma das principais realizações do fórum foi a elaboração, em 2005, do Mapa Estratégico da Indústria, que definia objetivos e propunha um conjunto de ações interligadas, tendo em vista transformar o Brasil numa economia competitiva, possibilitar o crescimento sustentável e a geração de empregos, no período de 2007 a 2015.

Em 2004, a CNI entregou ao presidente Luis Inácio Lula da Silva um documento intitulado “Agenda Pró-crescimento”, com a proposta de criar uma parceria permanente entre o setor privado e o governo, a fim de incentivar e viabilizar o investimento privado em ações voltadas para o crescimento do país.

Em agosto de 2005, diante da crise política do governo Lula, motivada pelas denúncias de corrupção que culminaram com o escândalo do mensalão”, a CNI apresentou um documento ao presidente da República, e demais autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, contendo projetos, iniciativas e propostas para reduzir o impacto da crise política na economia brasileira, afim de garantir um ambiente estável para os negócios. Reforçando a importância da estabilidade econômica, o texto do documento destacou a necessidade de uma rigorosa investigação das irregularidades, ressaltando, porém, que isso não poderia levar o Brasil à paralisia, e que a crise política deveria ser encarada como uma oportunidade de avanços capazes de consolidar a democracia.

Em julho de 2006, Armando Monteiro foi reeleito para a presidência da CNI e, em outubro, reelegeu-se deputado federal, na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Em agosto de 2007, a CNI lançou o Programa Educação para Nova Indústria, que previa investimentos de R$10,45 bilhões na educação básica e profissional para 16,2 milhões de brasileiros, através de ações desenvolvidas pelo SESI e SENAI na capacitação de docentes e modernização de laboratórios, oficinas e equipamentos.

Articulada e liderada pela CNI, em 2008 foi lançada a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), movimento que buscava reforçar o compromisso da entidade com o desenvolvimento tecnológico do país e reforçar o apoio do setor privado à Iniciativa Nacional pela Inovação, fórum estabelecido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, que visava estimular a prática de inovação no país.

 

Vera Calicchio/André Couto;Adrianna Setemy

FONTES: CAM. DEP. Biografia de deputados. (Disponível em: http://www2.camara.gov.br/internet/deputados/biodeputado/index.html?nome=ARMANDO+MONTEIRO&leg=53; acessado em:  7/12/2009); CARONE, E. Pensamento; CNI Informa (8 e 11/92, 3 e 11/94, 10/95, 7/97); CONF. INDUSTRIAL DO BRASIL. Relatórios; CONF. NAC. IND. Relatórios; A indústria e o Brasil: uma agenda para o crescimento. (Disponível em: http://www.cni.org.br/portal/data/pages/FF80808121B517F40121B54C2D1248B4.htm; acessado em: 8/12/2009); Uma agenda pró-crescimento para 2004. (Disponível em: http://www.cni.org.br/portal/data/pages/FF80808121B517F40121B54C2D0748B0.htm, acessado em: 7/12/2009); Crise política e economia. (Disponível em: http://www.cni.org.br/portal/data/pages/FF80808121B517F40121B54C2CF448AC.htm; acessado em: 7/12/2009); Desenv. e Conjuntura; Estado de S. Paulo (2/8/93, 21 e 23/5/96); Folha de S. Paulo (2/3/94, 21/5/96); Folha on line. (25/5/2009; disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u20331.shtml ; acessado em: 7/12/2009); Globo (19/1 e 30/11/94, 23/5/96); Ind. e produtividade (2, 4 e 8/84, 1/85, 3, 5,e, 8 e 10/86, 9 e 11/87, 9/88, 8/89, 4/90); Jornal do Brasil (3/4/93, 10/5, 29 e 30/11/94, 23/5/96); LEME, M. Ideologia; Veja (5/12/84); WEID, E. Apontamentos.

 

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