CONFEDERACAO NACIONAL DE AGRICULTURA (CNA)

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Nome: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTURA (CNA)
Nome Completo: CONFEDERACAO NACIONAL DE AGRICULTURA (CNA)

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CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTURA (CNA)

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTURA (CNA)

 

Associação sindical patronal de âmbito nacional, com sede na capital da República, criada em 31 de janeiro de 1964 pelo Decreto-Lei nº 53.516. Foi precedida pela Confederação Rural Brasileira, fundada em 26 de setembro de 1951.

A Confederação Nacional de Agricultura “é constituída para fins de estudo, coordenação, defesa, proteção e representação legal da economia da agricultura, da pecuária e similares e da produção extrativa rural... como órgão de colaboração com os poderes públicos e associações congêneres”.

A CNA congrega as federações de agricultura de todos os estados brasileiros, que por sua vez são formadas pelos sindicatos rurais, um por município. Uma única federação, com sede em Goiânia, representa Goiás e o Distrito Federal (Brasília).

Estruturação

Administrativamente, a CNA compreende os seguintes órgãos: conselho de representantes, diretoria e conselho fiscal.

O conselho de representantes é integrado por dois delegados de cada federação filiada, cabendo um voto a cada delegação. O conselho se reúne normalmente duas vezes por ano (maio e novembro), podendo ser convocado extraordinariamente pelo presidente, pela diretoria ou pela maioria das entidades filiadas.

A diretoria, órgão de direção geral da CNA, eleita com mandato de três anos, é composta de 27 membros: um presidente, dez vice-presidentes, três secretários, três tesoureiros e dez diretores vogais. A diretoria se reúne sempre que necessário, por convocação do presidente ou de pelo menos 1/3 de seus membros. Suas decisões são tomadas por maioria simples, com a presença mínima de mais da metade dos seus componentes.

O conselho fiscal é o órgão encarregado de examinar e acompanhar o movimento econômico-financeiro da confederação. É composto de três membros titulares e dois suplentes.

Antecedentes

A idéia da criação de uma confederação que defendesse de forma articulada os interesses da agricultura brasileira foi uma constante desde a fundação da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) em 1897. Em 1915, essa idéia ganhou corpo com a formação de uma comissão de membros da SNA que, depois de um minucioso levantamento, recomendou a criação nos estados de associações rurais, que se aglutinariam em federações, de acordo com o modelo já implantado no Rio Grande do Sul. As federações estaduais deveriam filiar-se à SNA, que desse modo constituiria o núcleo e a direção da futura Confederação Rural Brasileira (CRB).

Entretanto, apenas 13 anos mais tarde, em 7 de dezembro de 1928, foi fundada a CRB. A cerimônia realizou-se na sede da SNA, estando presentes ao ato associações e entidades rurais do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, consideradas sócias-fundadoras.

Na realidade, porém, o que ficou conhecido como a primeira Confederação Rural Brasileira não conseguiu firmar uma identidade própria, e sua existência foi consideravelmente marcada pela ação da SNA. Houve, no entanto, uma certa preocupação por parte da sociedade em conferir vida à CRB. Por exemplo, a revista A Lavoura, órgão oficial da SNA, passou a representar também a confederação a partir do número de dezembro de 1928. Sintomaticamente, porém, a publicação quase não fazia menção em suas páginas à CRB, veiculando apenas as atividades e iniciativas da sociedade. Na verdade, a primeira CRB não passou de uma tentativa fracassada de organização da classe rural brasileira, não guardando a menor relação com as iniciativas surgidas nas décadas seguintes.

A Confederação Rural Brasileira

A Revolução de 1930 introduziu a organização das categorias profissionais no país através de sindicatos. No entanto, devido às dificuldades de organização no meio rural, a ação do novo governo se restringiu à indústria e ao comércio. Até 30 de junho de 1933, de um total de 479 sindicatos reconhecidos pelo governo, apenas três associações representavam a agricultura. O Decreto-Lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939, que definiu a estruturação sindical verticalista (sindicatos, federações e confederação) na indústria e no comércio, também não tratou da organização profissional no campo, afirmando, em seu artigo 25, parágrafo 4º, que “as associações sindicais de grau superior da agricultura e pecuária serão organizadas na conformidade do que dispuser a lei que regular a sindicalização dessas profissões”.

Em 1941, o presidente Getúlio Vargas formou a Comissão Interministerial de Sindicalização Rural. Reunida entre 21 de agosto e 25 de setembro daquele ano, a comissão chegou à conclusão de que, evidenciada a ineficiência da organização da agricultura através de sindicatos nos moldes do Decreto nº 979 de 1903 (que previa, na prática, um sindicato misto, englobando grandes proprietários, arrendatários, pequenos proprietários, jornaleiros etc., organizados livremente, sem a tutela do Estado), e também do modelo clássico de associação civil, era imprescindível encontrar-se um tipo intermediário, adequado ao estágio de associativismo existente entre os homens do campo. O resultado a que chegou a comissão evidenciou, acima de tudo, as dificuldades para o enquadramento sindical da atividade rural.

Ainda em 1941, Antônio de Arruda Câmara, membro da SNA, elaborou um projeto de lei que defendia o aproveitamento das antigas associações agrícolas do país na futura Lei de Sindicalização Rural. Esse trabalho foi incorporado a um anteprojeto de lei, de 30 de maio de 1943, de autoria da SNA, aprovado pelo Ministério do Trabalho e mais tarde transformado em lei.

Em 1944 a organização da classe agrícola foi estudada pelo Ministério do Trabalho, e em 10 de novembro daquele ano, através do Decreto-Lei nº 7.038, foi estabelecida a sindicalização rural no Brasil. Segundo o decreto, o sindicato era definido como órgão de colaboração com os poderes públicos, e seu reconhecimento, preenchidos alguns requisitos, era conferido pelo Ministério do Trabalho. Um mínimo de cinco sindicatos formava uma federação, ao passo que a Confederação Nacional de Agricultura podia ser constituída por no mínimo três federações. Previa-se ainda que os sindicatos teriam base municipal, as federações base estadual e a confederação base nacional. Ao ministro do Trabalho era reservado o direito de intervir nos sindicatos, federações ou confederação, quando o funcionamento das entidades fosse perturbado. Esse modelo era uma transposição para as atividades rurais da estruturação sindical vigente na indústria e no comércio e referia-se à organização tanto dos empregadores quanto dos empregados na agricultura. O Decreto-Lei nº 7.038 encontrou grande resistência entre os proprietários rurais, e, apesar de aprovado, não foi posto em execução.

O Decreto-Lei nº 7.449, de 30 de maio de 1945, baseou-se no anteprojeto preparado em 1943 pela SNA. Seu texto frisava que não era possível promover a curto prazo a sindicalização da classe rural, como previa o Decreto-Lei nº 7.038, mas que era necessário organizá-la, sendo conveniente o aproveitamento das entidades rurais já existentes. O Decreto-Lei nº 7.449 recebeu total apoio do ministro do Trabalho Marcondes Filho, para quem os sindicatos da lavoura “não poderiam estar sujeitos a um estatuto padrão, do mesmo modo que não poderiam ter a sua ação administrativa submetida a princípios rígidos em sua uniformidade... O critério de sindicalização rural, portanto, não será o da lei mais perfeita..., e sim o da lei mais aplicável, a que beneficie mais extensamente os grupos rurais”.

A publicação do Decreto-Lei nº 7.449 provocou grande reação de setores agrícolas contrários à organização da classe rural naqueles moldes, e também algumas restrições por parte de representantes da lavoura mineira, paulista e gaúcha ligados à SNA. Por esse motivo, foi constituída uma comissão interestadual para regulamentar o Decreto-Lei nº 7.449 e sugerir modificações de suas deliberações mais visadas pelas críticas. O trabalho da comissão foi aprovado pelo governo e promulgado como Decreto-Lei nº 8.127, de 24 de outubro de 1945, regulamentado pelo Decreto nº 19.882, da mesma data.

O novo decreto previa apenas a organização dos empregadores da classe rural brasileira (pessoas físicas ou jurídicas, proprietários, arrendatários ou parceiros, utilizando ou não trabalho alheio), dentro dos moldes da associação civil: na base, as associações rurais, cobrindo a área dos municípios; a seguir, as federações de associações rurais, cobrindo a superfície dos estados, territórios e do Distrito Federal, e, finalmente, a Confederação Rural Brasileira, abrangendo todo o território nacional e com sede na capital federal. As instituições já existentes, de caráter civil, ligadas à agricultura, foram mantidas. Essas instituições podiam requerer a sua transformação em associação ou federação rural, obedecendo aos termos do decreto-lei. A SNA, por ser a instituição rural mais antiga do Brasil, teve direito a dois representantes nas assembléias gerais da CRB, cabendo-lhe ainda a representação — como órgão federativo — do Distrito Federal.

A comissão encarregada das modificações do Decreto-Lei nº 7.449 e de sua nova redação foi incumbida de promover o movimento de fundação da CRB. Um dos pré-requisitos básicos era a criação de um número mínimo de federações, que seriam responsáveis pela própria CRB. Entretanto, a queda de Getúlio Vargas (29/10/1945), poucos dias após a promulgação do Decreto-Lei nº 8.127, prejudicou sensivelmente os planos de uma imediata instalação da confederação. Os setores rurais contrários ao decreto, aproveitando-se do fato de ele ter sido baixado segundo os termos da Constituição outorgada de 1937, passaram a questionar sua validade. No Congresso Nacional reaberto, foram apresentados numerosos projetos de lei que tinham por meta revogar ou alterar o Decreto-Lei nº 8.127. Carecendo de maior apoio político, a SNA e seus partidários deixaram provisoriamente de lado o movimento pela fundação da CRB e concentraram seus esforços na defesa da lei que a criara.

No entanto, com a volta de Getúlio Vargas ao poder em 1951, e, com ele, de diversos elementos que em 1945 haviam apoiado a fundação da CRB, o quadro se modificou. Imediatamente após a instalação do novo governo, o movimento agrícola pró-CRB rearticulou-se e a instalação da confederação mereceu um lugar de destaque na mensagem de Getúlio ao Congresso.

Finalmente, em duas sessões seguidas, realizadas a 26 e 27 de setembro de 1951, foi fundada oficialmente, na sede da SNA, a CRB. Estavam presentes ao ato de fundação representantes das federações de associações rurais do Ceará, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, do Pará, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo. O Distrito Federal foi representado por membros da SNA. No dia 27, a assembléia de representantes elegeu a primeira diretoria da instituição, tendo à frente o presidente Mário de Oliveira, e decidiu também quanto à composição dos demais órgãos técnicos e administrativos da CRB. A confederação foi reconhecida pelo Ministério da Agricultura através da Portaria nº 1.211, de 22 de novembro de 1951.

Nos estatutos aprovados nesse mesmo ano, a CRB é definida como uma entidade de classe, de caráter civil, com sede na capital do país, formada por federações de associações rurais de base estadual, nos territórios e no Distrito Federal, em número nunca inferior a três por unidade administrativa. O texto deixa claro que as federações, para que possam gozar dos direitos indicados pelos estatutos, devem filiar-se à CRB, não podendo ser concedida filiação a mais de uma entidade em cada estado, território e no Distrito Federal.

Em janeiro de 1953, o presidente Mário de Oliveira renunciou por motivo de saúde, sendo substituído interinamente pelo primeiro-vice-presidente Alquindar Monteiro Junqueira. Em 16 de dezembro do mesmo ano, o paulista Íris Meinberg foi eleito presidente da CRB. Em 1954, a instituição protestou junto ao governo contra a tentativa de sindicalização dos trabalhadores do campo promovida pelo então ministro do Trabalho João Goulart. Segundo certas versões, o relatório da CRB enviado ao Conselho de Segurança Nacional contribuiu para a remoção de Goulart do ministério, sob pressão dos militares.

Em julho de 1955, saiu o primeiro número da revista Gleba, órgão oficial da instituição. Antes da criação da revista, as atas das sessões e assembléias da confederação eram publicadas em A Lavoura, porta-voz da Sociedade Nacional de Agricultura. Ainda nesse ano, foi criado o Serviço Social Rural (SSR), através da Lei nº 2.613, de 23 de setembro de 1955, uma antiga reivindicação da confederação. Autarquia subordinada ao Ministério da Agricultura, o SSR tinha como atribuição principal levar a assistência social ao campo, sobretudo nas áreas da saúde e da educação. Seu presidente era nomeado pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice enviada pela diretoria da CRB.

Uma das iniciativas mais importantes da instituição nesse período de sua história foi a promoção das conferências rurais brasileiras, praticamente uma por ano. Essas reuniões realizaram-se no Rio de Janeiro (1952), em Curitiba (1953), em São Paulo (1954), em Fortaleza (1956) e em Belém (1957), e os temas mais debatidos foram a reforma agrária e a sindicalização dos trabalhadores rurais.

Na I Reunião Plenária das Classes Produtoras, que teve lugar no Rio de Janeiro em 1957, a CRB mais uma vez manifestou posição contrária à sindicalização dos empregados agrícolas, argumentando que, caso isso se concretizasse, os patrões ficariam desarmados diante da organização dos seus empregados. A confederação pediu ao governo que, se a sindicalização chegasse ao campo, os sindicatos de empregadores e empregados fossem subordinados ao Ministério da Agricultura, com o que deixava patente a sua desconfiança em relação ao Ministério do Trabalho.

No início da década de 1960, o campo brasileiro viveu uma fase de crescente mobilização dos trabalhadores, que começavam a se organizar em sindicatos. O questionamento da estrutura fundiária se expressava através de intensas discussões em torno da reforma agrária e de uma série de projetos sobre esse tema, encaminhados ao Congresso.

Nesse sentido, a reforma agrária foi a preocupação dominante da confederação no período. Enquanto o governo fazia afirmações tímidas com relação às expropriações de propriedades rurais, a CRB mostrou-se pouco crítica à ação do Estado. No encontro sobre reforma agrária promovido pela instituição no começo de 1962 no Rio de Janeiro, a confederação elogiou o pronunciamento do presidente João Goulart, que “deixou bem claro que as justas aspirações do homem do campo devem ser atendidas, mas que não há necessidade de subversões sociais, devendo ser realizadas dentro da ordem e da lei”. Entretanto, após a criação da Superintendência da Reforma Agrária (Supra), órgão executor da reforma agrária, em 11 de outubro de 1962, e sobretudo depois do encaminhamento ao Congresso do projeto de lei de reforma agrária em 1963, a CRB adotou uma posição mais agressiva. Passou a lançar editoriais violentos, acusando o governo Goulart de fomentar a subversão e ameaçar a propriedade privada no campo. Para a confederação, a reforma agrária consistia em um processo de utilização racional de todos os fatores de produção. A confederação também denunciava o processo de sindicalização dos trabalhadores rurais que, segundo ela, estaria possibilitando a intervenção de elementos estranhos à classe.

A CNA: de 1964 a 1979

Com a promulgação da Lei nº 4.214, de 2 de março de 1963 — o Estatuto do Trabalhador Rural —, foi finalmente definida a sindicalização no campo brasileiro. Em setembro, a CRB — depois de ver cortados os subsídios que recebia do governo através do Ministério da Agricultura — submeteu-se à sindicalização, passando a encorajar suas associações-membros a fazerem o mesmo. Assim, a 31 de janeiro de 1964, por meio do Decreto-Lei nº 53.516, a CRB, adaptando-se ao Estatuto do Trabalhador Rural, foi reconhecida pelo governo como Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Pelo decreto, a CNA passou a ser uma entidade sindical de grau superior, seguindo o modelo da Confederação Nacional da Indústria e da Confederação Nacional do Comércio.

A principal alteração trazida pela lei foi que os pequenos proprietários rurais, parceiros, meeiros e arrendatários deixaram de ser enquadrados como empregadores (de acordo com o Decreto-Lei nº 8.127), passando a fazer parte, juntamente com os assalariados agrícolas, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), criada pelo Decreto-Lei nº 53.517, de 31 de janeiro de 1964, igualmente baseada no Estatuto do Trabalhador Rural. Esse fato provocou numerosas reclamações da confederação patronal.

Com a vitória do movimento militar de 1964, as relações entre a CNA e o Estado melhoraram consideravelmente. No final daquele ano, o Congresso aprovou o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964), que mudou o enfoque dado até então pelo governo à reforma agrária — prioridade às modificações na estrutura da propriedade da terra —, voltando-se para a promoção de políticas agrícolas que aumentassem a produtividade da agricultura brasileira através da mecanização, do cooperativismo e de todo um conjunto de medidas técnicas e financeiras. O novo caminho seguido pelo governo militar tranqüilizou a CNA, que passou a concentrar seus esforços na defesa dos preços mínimos e da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) para os produtos agrícolas. No entanto, a filiação dos pequenos proprietários e de outras categorias à Contag continuou gerando atritos entre esta e a CNA.

Em 1967, realizou-se em Brasília o I Congresso Nacional de Agropecuária, cujo documento final — conhecido como Carta de Brasília — advogava a completa reestruturação da agropecuária nacional, deixando intocada, contudo, a estrutura fundiária. Em 5 de setembro, Flávio da Costa Brito, senador pelo estado do Amazonas, assumiu a presidência da instituição, substituindo Íris Meinberg. No ano seguinte, Flávio Brito enviou um documento ao presidente Artur da Costa e Silva, reivindicando uma profunda mudança na política agrícola do país. Os fazendeiros se queixavam da constante elevação dos custos de produção, agravada pela estabilização dos preços dos produtos agrícolas fixados pela Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab). Ainda em 1968, a CNA transferiu-se para Brasília, depois de ter utilizado por 17 anos as instalações da Sociedade Nacional de Agricultura no Rio de Janeiro.

Em 1969, no final do governo do presidente Costa e Silva, foi promulgado o Decreto-Lei nº 582 (15/5/1969), que dizia, em seu artigo 2º, que “a reforma agrária preservará e estimulará por todos os meios a propriedade de extensão compatível com a exploração existente, desde que utilizada de maneira racional”. A CNA acolheu-o entusiasticamente, considerando-o “uma retificação oportuna na abordagem da reforma agrária”.

A CNA teve ótimas relações com o governo Médici (1969-1974), apoiando suas iniciativas, como a construção da rodovia Transamazônica, o Proterra, o Funrural e outros. O I Plano Nacional de Desenvolvimento também foi recebido com agrado. O presidente da Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul, Luís Fernando Cirne Lima, membro da CNA, foi escolhido para a pasta da Agricultura, permanecendo no cargo até maio de 1973.

Entretanto, a sindicalização no campo ainda continuava sendo motivo de queixa da confederação. Em 1970, a CNA reivindicou do governo uma mudança na forma da contribuição sindical rural. O ponto central da solicitação era que os pequenos proprietários não deviam contribuir para os sindicatos de empregados rurais, “a não ser que o governo esteja empenhado em proletarizar os agentes da produção”.

Em outubro de 1973, a revista Gleba deixou de circular por motivos financeiros e a instituição ficou sem um órgão oficial que veiculasse suas atividades até o final de 1977, quando foi criada uma nova revista, Agricultura, a Força Verde. Em 1979, ainda sob a presidência de Flávio Brito, sucessivamente reeleito, a CNA sugeriu ao governo a extensão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao trabalhador do campo. Segundo a CNA, a presença do FGTS no meio rural poderia, entre outros benefícios, “evitar o engrossamento da corrente humana que demanda os centros urbanos”.

A década de 1980

Os anos 1980 foram marcados pelo início de um processo de estremecimento das relações entre a CNA e o governo federal, em decorrência das sucessivas crises econômicas e da necessidade de cortar os gastos públicos, o que ia de encontro a um sistema agrário altamente subsidiado.

No início da década o setor agrícola recebeu com entusiasmo o Proálcool, programa de desenvolvimento e utilização de combustível de origem vegetal cujo objetivo era produzir, a partir de 1985, 10,7 bilhões de litros de álcool, ocupando com o cultivo da cana-de-açúcar cerca de 10.000km2 e gerando trezentos mil empregos diretos no campo. A partir de então foram criados pelo governo federal diversos programas de incentivos e subsídios destinados a estimular o plantio da cana.

Em 1982 Flávio da Costa Brito foi reeleito presidente da CNA. Em maio do mesmo ano foi realizado o III Encontro Nacional de Produtores Rurais, em que a CNA solicitou maior participação da classe rural nas decisões que envolviam a produção agropecuária e nos órgãos que influíam na política nacional para o setor. Foram três os aspectos destacados no encontro: a) o problema fundiário e a necessidade de uma legislação agrária atualizada e exeqüível; b) a política de produção, abrangendo pesquisa e experimentação, assistência técnica ao campo, crédito rural e preços de sustentação; c) a política social, garantindo bem-estar social através de um bom sistema de abastecimento agropecuário.

Em dezembro de 1982 a CNA enviou à Presidência da República um ofício em que se declarava contrária à decisão do governo de eliminar subsídios agrícolas e aumentar as taxas de juros rurais. Entre os problemas do setor agropecuário levantados pela CNA destacavam-se as dificuldades decorrentes dos baixos preços dos produtos agrícolas, o que obrigava o governo a comprar o excedente da produção em conseqüência da diminuição no consumo de alguns produtos. Outro problema se referia aos obstáculos da colocação dos produtos agrícolas no mercado internacional, resultante da falta de competitividade e do achatamento dos preços no mercado externo.

Em junho de 1983, em nota oficial à imprensa, a CNA reiterou seu repúdio às medidas econômicas adotadas pelo governo, notadamente aquelas dirigidas à eliminação gradual do subsídio ao crédito rural e os altos juros bancários e pesados tributos que atingiam os produtores.

No mesmo ano a CNA reivindicou ao governo que o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), serviço de formação profissional e de assistência médica e social rural, que funcionava como órgão da administração pública, passasse a fazer parte dos órgãos pertencentes à confederação.

Em 14 de novembro de 1984 foi firmado um termo de colaboração entre a CNA e o Ministério da Agricultura com o objetivo de implantar mecanismos de geração e troca de informações para o aperfeiçoamento da legislação relativa ao trabalho na produção agropecuária. Esse termo teria vigência de três anos.

Em junho de 1985 foi realizado o Congresso Brasileiro de Reforma Agrária, cujos debates versaram sobre os temas “O programa de reforma agrária na visão das entidades ligadas ao setor”, “Reforma agrária e características regionais”, “Reforma agrária e partidos políticos”, entre outros. Foi acordada em plenário a elaboração de um documento-base em que a classe patronal rural se posicionou diante do I Plano Nacional de Reforma Agrária da Nova República. Nesse documento, a CNA, suas federações e sindicatos filiados conceituaram o I PNRA de inaceitável para os produtores rurais brasileiros, entre outros motivos, pelo fato de as entidades rurais não terem sido consultadas sobre a elaboração da política agrícola, e de a reforma agrária exceder em muito o simples distributivismo de terras e transgredir a Constituição Federal ao ferir o direito de propriedade. No encontro foi também ressaltada a importância de uma justiça agrária especializada para resolver questões críticas da estrutura agrária brasileira.

O ano de 1985 ficou marcado como o do início de um processo de cisão interna da CNA. Considerando branda a reação da confederação frente às determinações do I PNRA, as federações do Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais criaram a Frente Ampla da Agropecuária Nacional, grupo de oposição às políticas de Flávio Brito. A Frente Ampla se organizou politicamente e disputou a eleição para a presidência da confederação, vencida por seu candidato Alysson Paulinelli pela diferença de um voto. Pedida a recontagem dos votos, dois foram anulados, e Flávio Brito foi reconduzido à presidência da entidade.

Em janeiro de 1986, o presidente José Sarney, em pronunciamento à nação, anunciou medidas de ajuda aos agricultores prejudicados pela seca, como a não execução das dívidas e dos empréstimos de financiamento da safra de 1985-1986. Em março do mesmo ano o governo lançou o chamado Plano Cruzado, que, entre outras medidas, estabeleceu o congelamento de preços. Além de manifestar apreensão quanto à situação dos preços dos produtos agrícolas, os agricultores criticaram as limitações das políticas para a agropecuária do país.

O ano de 1987 foi marcado por um vácuo administrativo na CNA, quando foi anulada a eleição que reconduziu Flávio Brito à presidência. De acordo com o estatuto da confederação, foi convocada uma nova eleição. Entre essa determinação e o pleito houve um período de intervenção de três meses, em que ficou à frente da entidade Antônio Ernesto de Salvo. Em dezembro de 1987 foi eleito Alysson Paulinelli, para um mandato de três anos.

Durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, inaugurados em fevereiro de 1987 e concluídos em outubro de 1988, o setor agrário se viu dividido entre a representação da CNA, a corrente interna oposicionista Frente Ampla, e a União Democrática Ruralista (UDR), esta capitaneada por Ronaldo Caiado.

Promulgada a Constituição em outubro de 1988, o setor agrário contabilizou seus ganhos e perdas. Entre os considerados ganhos, figuravam a manutenção dos princípios do Estatuto da Terra e o capítulo relativo à desapropriação agrária, que delimitou o que são as áreas produtivas e as não-produtivas, ou seja, o que é ou não suscetível à reforma agrária. A principal perda do setor agrícola teria sido no campo dos direitos trabalhistas, com a imprescritibilidade dos direitos dos trabalhadores rurais, o que permite ao trabalhador, durante o período em que está trabalhando ou até dois anos depois, cobrar direitos referentes a toda a sua vida de trabalho. Segundo a CNA, outra injustiça cometida pela Constituição contra o setor foi a não extensão, aos produtos agrícolas destinados à exportação, da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedida aos produtos industrializados.

Em 1989, faltando seis meses para o fim de seu mandato, Alysson Paulinelli renunciou à presidência da CNA para concorrer à indicação do Partido da Frente Liberal (PFL) de candidato a governador do estado de Minas Gerais. Assumiu então seu lugar o primeiro vice-presidente da entidade, Pio Guerra.

A década de 1990

Em 1990, no governo do presidente Fernando Collor de Melo, a cobrança do Imposto Territorial Rural e da contribuição sindical foi transferida do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para a Receita Federal, que, para evitar a desvalorização dos recebimentos, passou a cobrá-los em UFIR. Essa decisão teve como conseqüência um aumento da receita da CNA, capitalizando a sua estrutura sindical.

No mesmo ano a chapa da Frente Ampla da Agricultura ganhou a eleição para presidência da confederação com Antônio Ernesto de Salvo, que iniciou então um mandato de três anos.

Em junho de 1992 foi aprovado o novo regulamento do Senar, que tem por objetivo organizar, administrar e executar, em todo o país, a formação profissional e a promoção social do trabalhador rural. O Senar passou a ser organizado e administrado pela CNA, sendo o seu presidente o mesmo da confederação. O Senar é custeado, basicamente, por contribuição mensal compulsória, recolhida pela Previdência Social, de 2,5% sobre o montante da remuneração paga a todos os empregados que exerçam atividades agroindustriais, agropecuárias, extrativistas vegetais e animais, cooperativistas rurais e pelos sindicatos patronais rurais.

Durante o processo de impeachment do presidente Fernando Collor, a CNA, em respeito às posições plurais de sua bancada, optou por não se posicionar institucionalmente.

Em dezembro de 1992 o presidente Itamar Franco sancionou a nova lei de seguridade social do empregador rural. De acordo com a proposta feita pela CNA, a contribuição deixou de ser calculada sobre a folha de pagamento dos trabalhadores rurais e passou a ser calculada sobre o faturamento da produção.

Em 1993, a CNA passou a publicar dois boletins semanais, Agropecuária Agora e Informativo Parlamentar, com o objetivo de divulgar suas lutas e conquistas políticas para seus filiados e para os parlamentares que os representam.

Em março de 1993 o conselho de representantes da CNA elaborou a Carta de Recife, em que criticava o descaso do governo federal para com o setor agrícola. Na carta, a CNA exigia o cumprimento da lei agrícola e a adoção de medidas operacionais para dar suporte à comercialização das safras, uma estrutura tarifária eficaz que combatesse a importação de produtos subsidiados e a liquidação das dívidas do Proagro, o seguro rural, com os agricultores. Ainda nesse documento a confederação afirmava que a produção de alimentos é uma questão de segurança nacional e que a falta de apoio governamental vinha gerando instabilidade no campo e aumento do êxodo rural.

Em outubro de 1993 a CNA reelegeu Antônio Ernesto de Salvo para um segundo mandato de três anos.

Na revisão constitucional, que se iniciou no mês de outubro, a confederação se mobilizou para lutar pela retirada da cobrança do ICMS sobre as exportações agrícolas, e conseguir um tratamento regionalizado para a questão previdenciária.

No mesmo ano ocorreu uma disputa entre a CNA e o Sindicato Nacional da Pecuária de Corte (Sindipec), criado em 1988, devido à contribuição sindical no meio rural. O presidente de Salvo pediu a desconstituição do Sindipec alegando que a legislação não permitia mais de uma categoria sindical por região.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para analisar o crescente endividamento do setor agrícola convocou para depor o presidente da CNA Antônio Ernesto de Salvo. Essa CPMI sobre o endividamento agrícola encerrou seus trabalhos em 1994, e seu relatório final apontou cerca de 54 irregularidades no sistema de crédito rural que levaram os agricultores a um endividamento constante. Concluiu-se que, devido às crises econômicas, aos altos custos do crédito rural e à ilegalidade da cobrança da correção monetária, a agricultura teria visto cair sua renda em média 40% nos últimos cinco anos. A política de preços mínimos teria tido uma condução imprópria, e o Proagro, o seguro agrícola bancado pelo Banco Central, não teria coberto as indenizações devidas. A comissão apontou propostas de solução para o problema, mas a CNA, que apoiava seus trabalhos, criticou o governo dizendo que essas idéias não foram adotadas.

Em 1994 a CNA criou um setor de assessoria parlamentar, com o objetivo de transformar a confederação em fonte permanente de informações sobre a atividade rural para os parlamentares e, em sentido inverso, para que as informações do Congresso chegassem às representações estaduais. Esse trabalho permite à CNA um melhor acompanhamento da tramitação das matérias de interesse do setor rural, assim como a interferência através de sugestões e contatos diretos com os parlamentares envolvidos com as questões agrárias.

O ano de 1994 foi marcado pela disputa entre a CNA e o governo Itamar Franco em relação à indexação do crédito rural à Taxa Referencial (TR), o que provocava um aumento maior das dívidas do setor.

No mês de julho foi realizado o I Congresso Brasileiro de Dirigentes Rurais, organizado pela CNA com a participação de 1.480 produtores. Seu principal objetivo foi elaborar um projeto que refletisse a força, a representatividade e a capacidade de atuação do setor, e fortalecê-lo como segmento gerador de empregos e riquezas. Os produtores discutiram no encontro a participação da CNA e do setor agrícola nas eleições presidenciais e parlamentares, e aprovaram um boicote ao Programa de Crédito Rural, devido aos juros altos e à vinculação do crédito à TR.

No lançamento do Plano Real, em julho de 1994, a CNA avaliou que, do ponto de vista dos efeitos da estabilização econômica, a agricultura se beneficiou. Mas o mesmo não acontecia em relação aos instrumentos de política agrícola, já que o governo manteve a TR como indexadora dos contratos agrícolas e que esta traria embutidos juros reais elevados, provocando uma retração na busca de financiamento e afetando a área plantada.

Também em 1994 foi criado um Sistema de Agronegócios (Siagro), fruto de um convênio entre o Sebrae e a CNA, sendo esta a responsável pelo seu gerenciamento e administração. O sistema consiste em uma base de dados do setor agropecuário e seu objetivo é levar aos empreendedores informações que os auxiliem em suas atividades, sobre assuntos como legislação trabalhista e previdenciária rural, crédito rural, clima, variações de preços etc.

Em dezembro de 1994 voltou a ser publicada a revista Gleba, veículo de informação das atividades da CNA voltado para o universo agrícola.

Em 1995, no início da nova legislatura, foi formada a Frente Parlamentar da Agricultura, fruto da necessidade que o setor sentiu de ter no Congresso uma força efetiva de defesa dos interesses dos produtores rurais, que, segundo a CNA, vinham sendo prejudicados a cada plano econômico. A Frente Parlamentar formalizou a chamada bancada ruralista — que tinha sido desalojada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de seu reduto tradicional, a Comissão de Agricultura e Política Rural — e reuniu cerca de 140 deputados federais, tendo um caráter suprapartidário. Seus quatro princípios básicos são: o participante deve ser produtor rural ou estar ligado a atividades no campo; deve participar e acatar a decisão da maioria; deve liderar e fiscalizar seu grupo de trabalho; e deve garantir seu voto e de mais um companheiro em plenário, nas matérias que a frente entender que devem ser defendidas pelos ruralistas. No mês de abril a frente conseguiu sua primeira vitória sobre o governo, ao derrubar um veto presidencial e restabelecer a paridade entre os reajustes dos valores relativos dos preços mínimos e os da correção monetária dos débitos para os financiamentos agrícolas. Embora o novo texto da lei não tenha vigorado, na prática, a derrubada do veto deu à Frente Parlamentar um poder de barganha suficiente para negociar novas regras para o setor.

A CNA, através de sua assessoria parlamentar, proporcionou suporte técnico permanente à atuação da Frente Parlamentar, obtendo em contrapartida melhor sintonia entre as ações da bancada no Congresso e as necessidades do setor agropecuário.

A CNA acompanhou ativamente a negociação do processo de securitização das dívidas rurais, e em outubro de 1995 o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou uma lei que refinanciava os débitos dos produtores rurais, com prazo de sete a dez anos para pagamento e juros fixos de 3% ao ano. Também por ação da CNA foram adotados, pela primeira vez, juros prefixados para o crédito rural.

Durante muitos anos, a CNA lutou para que o ICMS fosse retirado das exportações de produtos agrícolas, conforme já ocorria com os produtos industrializados. Em julho de 1996, com a aprovação da chamada Lei Kandir, o governo isentou as exportações agrícolas desse tributo, melhorando a competitividade dos produtos primários brasileiros no mercado exterior.

O ano de 1996 foi marcado por uma forte tensão no campo, com o acirramento dos conflitos entre trabalhadores sem terra e proprietários rurais. Em maio a CNA ameaçou recomendar aos fazendeiros que usassem a força para impedir a invasão de suas propriedades, caso o Congresso aprovasse a lei que proibia a concessão de liminares para reintegração de posse, principal defesa jurídica dos fazendeiros. Em agosto foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei que tornava mais ágil o processo de reforma agrária, o chamado rito sumário. A bancada ruralista, assessorada pela CNA, votou a favor da proposta em troca de um projeto de lei que proibia a desapropriação de terras ocupadas, já que ele estabelecia que o INCRA não poderia vistoriar terras invadidas. Segundo o projeto, a vistoria seria acompanhada por representantes da CNA e da Contag.

No mesmo mês a CNA publicou pesquisa do Instituto Vox Populi, encomendada por ela, que avaliava a situação de 603 projetos emancipados de reforma agrária. A pesquisa revelou, entre outras coisas, que a agricultura familiar dos assentamentos não utilizava os recursos tecnológicos disponíveis, garantindo assim apenas a sua subsistência, e não recebia assistência técnica e insumos por parte do governo. Como reação à pesquisa, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) afirmou que ela tinha como alvo desacelerar o ritmo das desapropriações e não tinha analisado assentamentos que deram certo; o Ministério da Agricultura contestou as conclusões da CNA afirmando que os números não desqualificavam a reforma agrária, mas apenas apontavam erros que seriam corrigidos.

Em outubro, Antônio Ernesto de Salvo foi reeleito presidente da CNA, para seu terceiro mandato no triênio 1996-1999.

Em dezembro de 1996 o governo editou medida provisória que aumentava em até 300% o Imposto Territorial Rural. Após intensa negociação, da qual a CNA fez parte, foram mantidas inalteradas as alíquotas para as propriedades rurais classificadas como produtivas pelo INCRA.

Em março de 1997 reuniram-se 250 dirigentes de federações, sindicatos e associações de produtores rurais para aprovar o documento Lei, ordem e paz no campo, em que as lideranças sugeriam a aprovação de projetos de lei que dificultassem os processos de desapropriação de terras invadidas, e a agilização, por parte do Poder Judiciário, dos processos que envolvessem questões fundiárias.

Em julho, o Siagro, o sistema de informações dos produtores agrícolas, passou a estar disponível aos seus usuários através da Internet.

A revista mensal da confederação, após breve período sem ser publicada, voltou reformulada com o nome Informativo Técnico Revista Gleba, apresentando um caráter menos político e mais voltado para as questões técnicas.

Também em 1997 Antônio Ernesto de Salvo foi eleito presidente da Confederación Interamericana de Ganaderos y Agricultores (Ciaga), entidade que representa os produtores rurais de todo o continente americano. Entre suas idéias estava a de fazer com que os produtores das Américas se organizassem em torno de uma posição comum frente ao mercado internacional, e de que houvesse regras iguais para a indústria e a agricultura na Organização Mundial do Comércio.

Em fevereiro de 1998 foi sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso o Banco da Terra, um sistema de crédito voltado para a reforma agrária. Esse programa prevê um fundo para financiar a compra de terras por trabalhadores rurais e pequenos produtores, com prazo de pagamento de até 20 anos e juros fixados em 12%. Segundo Antônio Ernesto de Salvo, o Banco da Terra é um mecanismo capaz de pôr fim às invasões rurais; também a seu ver, com essa linha de financiamento, o acesso à terra foi democratizado.

Em agosto, quando do aniversário de quatro anos do Plano Real, a revista Gleba avaliou que, apesar do sucesso do plano no controle da inflação, seus efeitos nocivos causaram prejuízos ao setor agropecuário, devido principalmente à desarticulação dos mecanismos de proteção da agricultura pela excessiva abertura comercial, à redução dos preços agropecuários e da renda do setor devido à manutenção do câmbio valorizado, e às altas taxas de juros.

Em outubro de 1999, Salvo foi reeleito presidente da CNA, para seu quarto mandato consecutivo, no triênio 2000-2002, tendo o mesmo ocorrido nas eleições de outubro de 2002, e também em 2006, quando reelegeu-se pela sexta vez consecutiva, para o triênio 2006-2008. Entretanto, não concluiu seu mandato, pois faleceu em Belo Horizonte (MG), no dia 29 de junho de 2007. Após a sua morte, quem assumiu a diretoria da CNA foi o primeiro-vice presidente Fábio de Salles Meirelles.

Em outubro de 2008, a senadora Kátia Abreu, filiada ao Democratas (DEM), foi eleita a nova presidente da CNA, para o triênio 2009-2011, tornando-se a primeira mulher eleita para comandar a confederação.

Sérgio Lamarão/Simone Cuber Araújo Pinto

FONTES: Agropecuária Agora (1993 a 1998); CONF. NAC. AGRIC. Estatuto; CONF. NAC. AGRIC. Relatórios anuais (1980); Gleba (9/58); Informativo Parlamentar CNA (1993 a 1998); Lavoura (1 e 2/94); POLIANO, L. Confederação; POLIANO, L. Sociedade.

 

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