CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM
ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO (Contec)
Associação sindical
de trabalhadores, de âmbito nacional, com sede na capital federal, constituída
em 28 de julho de 1958 e reconhecida pelo presidente da República através do
Decreto nº. 46.543, de 4 de agosto de 1959, como "entidade coordenadora
dos interesses profissionais dos trabalhadores em empresas de crédito em todo
o território nacional" conforme o regime instituído na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).
Atuação
Formada
inicialmente pelas federações de bancários do Rio Grande do Sul, de São Paulo,
do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e da região Norte-Nordeste, além da
Federação Nacional dos Secretários, a Contec teve como primeiro presidente
Huberto Meneses Pinheiro, e, como primeiro vice-presidente Salvador Romano
Lossaco, deputado federal do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Tendo
exercido suas funções em caráter provisório de julho de 1958 a setembro de
1959, ambos foram eleitos para os mesmos cargos para o período de setembro de
1959 a agosto de 1961.
Em
agosto de 1960, ao se realizar o III Congresso Sindical Nacional dos Trabalhadores,
travou-se uma disputa entre as diferentes facções que atuavam no sindicalismo
brasileiro. Os comunistas, que lideravam não só as organizações paralelas mas
também organismos sindicais oficiais, como a Contec, defenderam a proposta de
formação de uma central sindical, o que provocou o abandono da reunião pelos
líderes anticomunistas da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria
(CNTI), da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT).
Em
agosto de 1961, Huberto Meneses Pinheiro iniciou novo mandato na presidência
da Contec, tendo a seu lado como vice-presidente Armando Ziller.
Por
outro lado, com a renúncia do presidente Jânio Quadros nesse mesmo mês, iniciou-se
uma luta entre os ministros militares, que se opunham à posse do
vice-presidente João Goulart, e os defensores da "legalidade". Como
solução para a crise política, optou-se pela instalação do regime
parlamentarista, que foi inaugurado em setembro com Goulart como presidente e
Tancredo Neves como primeiro-ministro. Os setores nacionalistas e comunistas
apoiaram Goulart, esperando encontrar em seu governo a base de sustentação que
não haviam obtido junto a Jânio Quadros.
Em
21 de outubro de 1961, registrou-se a primeira greve nacional dos bancários,
impulsionada pelos funcionários do Banco do Brasil e, em menor escala, pelos
empregados em bancos privados. Os bancários voltaram ao trabalho no dia 28,
após a concessão de um aumento salarial de 40%.
Com
a renúncia de Tancredo Neves em junho de 1962, várias entidades sindicais se
mobilizaram em torno das negociações para a formação de um novo conselho de
ministros. Nesse mesmo mês, alguns dirigentes sindicais integrantes do Comando
Nacional de Greve entre os quais Dante Pelacani, da CNTI, Alfredo Pereira
Nunes, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos,
Fluviais e Aéreos (CNTTMFA) e Huberto Meneses Pinheiro, da Contec - lançaram
um documento reivindicando a formação de um conselho de ministros
"nacionalista e democrático", comprometido com a reforma agrária e
eleitoral e com o combate à política financeira do Fundo Monetário Internacional
(FMI). Caso não fossem atendidos, seria decretada a greve geral.
Diante
da recusa da União Democrática Nacional (UDN) e do Partido Social Democrático
(PSD) em aceitar a indicação de Francisco de San Tiago Dantas para o cargo de
primeiro-ministro, o governo sugeriu o senador Auro de Moura Andrade.
Imediatamente, as lideranças da Contec, da Comissão Permanente de Organizações
Sindicais (CPOS), do Pacto de Unidade e Ação (PUA) e da CNTI reagiram, ameaçando
deflagrar uma greve geral caso o Congresso aprovasse a indicação. Essas
mesmas entidades formaram em seguida o Comando Geral de Greve (CGG), o qual, no
dia 5 de julho, decretou greve geral por 24 horas a despeito da renúncia de
Moura Andrade, provocada pela negativa de Goulart em aceitar os ministros por
ele indicados.
Entre
14 e 16 de agosto, em São Paulo, realizou-se a III Convenção Nacional dos Empregados
em Bancos. As propostas formuladas pela Contec - entre as quais a adoção das
reformas de base, o combate à política financeira do FMI e a participação dos
trabalhadores nos lucros das empresas - coincidiram com as que vinham sendo
apresentadas pelo movimento, sindical de orientação comunista. À frente da
mobilização da categoria estavam os funcionários do Banco do Brasil.
Alguns
dias após a convenção dos bancários, realizou-se em São Paulo o IV Congresso
Sindical Nacional dos Trabalhadores. Durante o encontro, o CGG transformou-se
no Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), reunindo as lideranças de três das
cinco confederações nacionais de trabalhadores - da Contec, da CNTI e da
CNTTMFA -, além de outras federações, sindicatos e organizações paralelas,
como a CPOS, o PUA e o Fórum Sindical de Debates.
Além
disso, os delegados presentes ao IV Congresso comprometeram-se a trabalhar pela
volta ao regime presidencialista, sob a condição de que Goulart considerasse
algumas de suas reivindicações básicas, como a revogação da Lei de Segurança
Nacional, a extensão do direito de voto a todos os adultos, inclusive
analfabetos e soldados, o aumento de 100% no salário mínimo, a reforma agrária
e bancária, o reconhecimento do direito de greve e a limitação da remessa de
lucros para o exterior.
Através
do CGT, a Contec participou da greve geral deflagrada no dia 14 de setembro em
protesto contra a recusa do Congresso em antecipar o plebiscito que decidiria
sobre a volta ou não ao presidencialismo. Finalmente, o Congresso concordou em
convocar o plebiscito para o dia 6 de janeiro de 1963.
Após
decretar uma greve nacional nos últimos meses de 1962, os bancários obtiveram
o direito a um aumento salarial semestral não compensado, que vigoraria a
partir de março de 1963. No mês de maio desse ano, Meneses Pinheiro era um dos
vice-presidentes do CGT. Ainda em 1963, foi deflagrada uma greve de um dia
reivindicando a aprovação do projeto de reforma bancária. Proposto pela
Contec, o projeto previa a transformação do Banco do Brasil em Banco Central e
exigia a representação tríplice - do governo, dos empregadores e dos
empregados - nos conselhos de direção dessa entidade. O projeto nem mesmo
chegou ao Congresso, tendo sido vetado pelos órgãos técnicos de assessoria do
Ministério da Fazenda.
Em
agosto de 1963, foram eleitos para a presidência e vice-presidência da Contec
Aluísio Palhano Pedreira Ferreira e Armando Ziller.
Com
a vitória do movimento político-militar de 31 de março de 1964, a Contec, assim
como as demais associações sindicais, sofreu intervenção do Ministério do Trabalho.
No ano seguinte foi eleita nova diretoria, com Rui Brito de Oliveira Pedrosa
na presidência. Sucessivamente reeleito, Rui Pedrosa deixou o cargo em 1972,
quando a Contec sofreu nova intervenção. Em 1975, realizaram-se novas eleicões,
sendo eleito presidente da entidade Wilson Gomes de Moura, reconduzido ao cargo
em 1978.
Mônica Kornis
FONTES:
ERICKSON, K. Sindicalismo; GRIECO, J. Union; HARDING, T. Political;
TELLES, L. Movimento.