CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG)

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Nome: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG)
Nome Completo: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG)

Tipo: TEMATICO


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CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG)

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (Contag)

 

A década de 1980 trouxe significativas mudanças nas condições de vida e trabalho e nas formas de organização e luta dos trabalhadores do campo, afetando profundamente a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Já no fim da década de 1970, em diversos locais do país, a ação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) junto aos conflitos pela posse da terra — que se intensificaram com o processo de modernização pelo qual a agricultura passou e com as políticas públicas de apoio a grandes projetos agropecuários — colocava em questão as práticas sindicais tradicionais, até então pautadas principalmente pela elaboração de relatórios sobre os conflitos existentes e por demandas de desapropriação dirigidas aos poderes públicos, sem a obtenção de resultados favoráveis aos trabalhadores. A prática dos sindicatos era criticada pela CPT e vista como “assistencialista”, “acomodada” e “distante dos trabalhadores”.

Em diferentes locais do país começaram a se estruturar — em grande medida com o apoio da Igreja, através das comunidades eclesiais de base (CEBs) e da CPT — oposições que questionavam as práticas sindicais até então dominantes. Algumas direções sindicais também se propunham a mudanças nas linhas de ação até então adotadas.

O III Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais, promovido pela Contag e realizado em maio de 1979, foi o sinal mais visível dessa opção por novas iniciativas, valorizando a pressão coletiva como forma de encaminhamento das reivindicações. Desse congresso, o sindicalismo rural emergiu com forte visibilidade para a sociedade, em especial para o sindicalismo urbano, e sua adesão passou a ser disputada pelas diferentes correntes sindicais que então se conformavam. Por ocasião da realização da I Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (Conclat), em 1981, em São Paulo, estavam presentes quer forças ligadas à Contag, quer líderes das “oposições”, que participaram alinhadas politicamente com o chamado “sindicalismo autêntico”, que posteriormente, em 1983, constituiria a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Assim, na década de 1980 o sindicalismo rural, até então unificado através da Contag, passou a apresentar duas grandes correntes: a que permaneceu vinculada àquela entidade, alinhada politicamente com a Conclat, embora não formalmente filiada, e a vinculada à CUT, organizada em 1986 através de uma secretaria e, a partir de 1989, no Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais da central sindical. Esta última corrente, embora numericamente minoritária, reunia setores do sindicalismo rural que se destacavam nas diferentes frentes de luta no campo pelas suas ações pautadas pela mobilização e pela criação de fatos políticos através do enfrentamento com o governo. Também se diferenciava em termos de concepções sobre organização sindical, defendendo, entre outras coisas, o fim da unicidade sindical e a democratização dos processos eleitorais sindicais, no plano das federações e da confederação.

Além da proliferação das chamadas oposições sindicais, no Sul do país ocorreram várias ocupações de terra que acabaram por gerar uma organização própria, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Esse movimento passou a disputar com o sindicalismo rural a condução das lutas por terra e em defesa da reforma agrária. No Acre, a luta de resistência dos seringueiros, num primeiro momento estritamente sindical, deu origem a uma outra forma organizativa, o Conselho Nacional dos Seringueiros. Progressivamente foi sendo questionado o monopólio do direito de falar pelos trabalhadores rurais até então exercido pela Contag.

No início da década de 1980, esta entidade ganhou grande expressão política, principalmente na condução de movimentos grevistas de assalariados rurais no Nordeste do país. O ciclo de greves que se iniciou em 1979, em Pernambuco, e nos anos seguintes se estendeu às outras regiões canavieiras nordestinas (Paraíba e Rio Grande do Norte) e ao Centro-Sul (Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro), impôs um modelo de negociação com base na Lei de Greve e levou à obtenção de algumas vitórias salariais. No entanto, logo esse modelo se esgotou, iniciando-se greves fora dos parâmetros legais, como foi o caso da greve de Guariba na região canavieira de São Paulo, questionando a essência do modelo de mobilização gerado a partir de Pernambuco.

No bojo das lutas pela redemocratização, as questões relacionadas ao meio rural emergiram com força, principalmente no que se refere à questão da terra, uma vez que os conflitos ganhavam cada vez maior visibilidade em todo o país. A reforma agrária aparecia como um dos compromissos da Nova República e, nesse processo, a Contag não só foi chamada a participar da elaboração de uma proposta de Plano Nacional de Reforma Agrária, como pessoas de sua confiança passaram a ocupar cargos no novo governo, em organismos ligados à implementação de políticas agrárias.

Momento crucial na trajetória da Contag, sob essa perspectiva, foi o IV Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais, realizado em Brasília em 1985. Nesse congresso dois fatos merecem destaque: de um lado, o novo governo anunciou a proposta de Plano Nacional de Reforma Agrária na plenária do próprio congresso, alimentando esperanças de que seria politicamente possível desencadear um processo de reforma agrária. De outro, evidenciou-se a importância da oposição às linhas políticas da Contag, na medida em que as forças ligadas à CUT apareceram articuladas, com propostas próprias e questionando não só as possibilidades do novo governo de realizar uma reforma agrária, frente às alianças políticas que o sustentavam, como também as bases legais em que ela poderia ser feita: o Estatuto da Terra.

A aposta da Contag nas possibilidades do novo governo e o seu voto de confiança nas suas promessas, expresso no desencorajamento das ocupações de terra, se frustraram: o Plano Nacional de Reforma Agrária sofreu profundas alterações no processo de debate com as diferentes forças envolvidas e sua capacidade de se constituir num instrumento de implementação da reforma agrária se reduziu. Com isso, o modelo de sindicalismo que ela expressava também perdeu espaço. Alguns anos mais tarde, a própria direção da Contag admitiu que o pouco que se havia conseguido em termos de assentamentos de trabalhadores na chamada Nova República o fora por força das ocupações de terra. Poucas delas, no entanto, tiveram os sindicatos rurais em sua direção: a grande maioria estava sob controle do MST.

Na década de 1990, o questionamento do modelo sindical que se consolidara na década de 1970 se aprofundou através do aparecimento de diversas experiências organizativas sindicais que apontavam para a crítica da categoria “trabalhador rural” e a emergência de sindicatos de segmentos mais específicos. A mais visível delas foi o surgimento dos sindicatos de “empregados rurais” na região canavieira e citricultora de São Paulo, agregando-se na Federação dos Empregados Rurais do Estado de São Paulo (Feraesp), voltada inicialmente para os assalariados, mas que depois incentivou ocupações de terra. Também apareceram, no Sul do país, sindicatos de fumicultores, de suinocultores, de avicultores e, em 1997, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Santa Catarina (Fetrafesc), expressando a complexidade das categorias existentes no campo, das disputas político-sindicais e das bandeiras de luta.

Por outro lado, a competição entre concepções entre os segmentos ligados ao Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais da CUT e a Contag persistiram, implicando intensa disputa pela direção desta última entidade e das federações a ela vinculadas. Em 1991 foi eleita uma chapa de composição onde a CUT ocupava dois cargos. Na eleição seguinte, realizada no VI Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais, em 1995, a participação cutista se ampliou. Nessa mesma ocasião, a Contag, como entidade, se filiou à CUT. A partir daí, intensificou-se o processo de disputa da direção das federações.Do ponto de vista das suas bandeiras, a Contag manteve a reforma agrária como uma das mais importantes e, já em meados da década de 1990, procurou estimular algumas ocupações de terra. Por outro lado, também, têm crescido de peso as reivindicações ligadas à agricultura familiar. Desde 1995, a grande bandeira da Contag é a defesa de um modelo de desenvolvimento com base na agricultura familiar, o que implica demandar por um lado políticas especiais para esse setor e, por outro, reforma agrária. Paralelamente, a situação de crescente desemprego no campo, com a introdução de máquinas como a cortadeira de cana, tem tornado difícil reproduzir a eficácia das campanhas salariais, dificultando a consolidação do trabalho sindical junto aos assalariados.

Na segunda metade da década de 1990, as demandas da Contag passaram, então, a se expressar principalmente através dos chamados “gritos do campo”, momentos culminantes de um amplo processo de mobilização que envolvia a elaboração de pautas coletivas, a busca de alianças com outros setores da sociedade e atos públicos nas principais capitais do país e principalmente em Brasília. Em 1995, a Contag organizou o primeiro “Grito da Terra Brasil”, uma mobilização de caráter reivindicativo apoiada pelas Federações dos Trabalhadores na Agricultura (Fetags) e pelos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STRs), que teve como saldo imediato a criação de uma linha de crédito no valor de R$1,5 milhão para a agricultura familiar. Desde então, esta mobilização se tornou o principal evento da agenda do movimento sindical do campo, e reúne todos os anos, em Brasília, trabalhadores e trabalhadoras do campo, com uma ampla pauta de reivindicações relativas às políticas agrícolas de assistência técnica e crédito, à reforma agrária, às questões salariais e às políticas sociais.

Em 1998, a Contag elaborou e implementou o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável Solidário (PADRSS), que propôs um novo tipo de relação entre o campo e a cidade, e a perspectiva de um projeto de desenvolvimento que inclui a equidade de oportunidades, justiça social, preservação ambiental, soberania e segurança alimentar e crescimento econômico.  O ponto de partida para a elaboração do PADRSS foi a concepção de desenvolvimento rural sustentável, tendo como principal fundamento a luta pela reforma agrária, o fortalecimento da agricultura familiar, a defesa dos direitos trabalhistas e de melhores condições de vida para assalariados rurais, a construção de novas atitudes e valores para as relações sociais de gênero e de gerações, a luta por políticas sociais e pela democratização dos espaços públicos. O Grito da Terra Brasil se transformou no principal instrumento de reivindicação pela implementação do PADRS.  A partir da implementação desse projeto, tornou-se necessária uma reorganização da estrutura e da agenda sindical da Contag e, por esse motivo, foram criadas secretarias específicas para cada frente de trabalho, como a das mulheres, dos jovens e da terceira idade.

Uma das principais contribuições deste programa, juntamente com os Gritos da Terra Brasil, e das pressões dele s decorrentes, foi a  aprovação, pelo governo federal, do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf).

Em março de 2009, a Contag decidiu se desfiliar da CUT após 14 anos de vinculação, e passou a trabalhar em coordenação com a própria CUT e com a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), independente de filiações.

Leonilde Servolo de Medeiros (colaboração especial)/ Adrianna Setemy (atualização)

 

FONTES: Agência Brasil. (16/3/2009; disponível em: http://www.agrosoft.org.br/agropag/209660.htm; acessado em: 8/12/2009); CONTAG. Quem somos. (Disponível em: http://www.contag.org.br/index.php; acessado em: 8/12/2009); Maybury-Lewis, B. Politics; MEDEIROS, L. História; MEDEIROS, L., NOVAIS, R. & IÓRIO, M. Sindicalismo; NOVAIS, R. Continuidades; NOVAIS, R. Dissolver; PALMEIRA, M. Diversidade.

 

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