CONFERENCIA NACIONAL DAS CLASSES PRODUTORAS, I (I CONCLAP)

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Nome: CONFERENCIA NACIONAL DAS CLASSES PRODUTORAS, I (I Conclap)
Nome Completo: CONFERENCIA NACIONAL DAS CLASSES PRODUTORAS, I (I CONCLAP)

Tipo: TEMATICO


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CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CLASSES PRODUTORAS, I (I CONCLAP)

CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CLASSES PRODUTORAS, I (I Conclap)

 

Conclave também conhecido como Congresso de Teresópolis, realizado em maio de 1945 na cidade de Teresópolis (RJ) por iniciativa da Federação das Associações Comerciais do Brasil e da Confederação Nacional da Indústria. Presidido por João Daudt d’Oliveira, tinha por objetivo promover o estudo em conjunto de todos os problemas da economia brasileira, tanto em seus aspectos internos quanto em suas relações internacionais. Teve a duração de cinco dias e reuniu delegados de 680 entidades representativas do comércio, da indústria e da agricultura.

As conclusões do encontro foram reunidas na chamada Carta econômica de Teresópolis, documento que se compunha de três partes principais: uma declaração de princípios dos congressistas, uma definição dos objetivos a serem atingidos por um planejamento econômico nacional, e propostas concretas para esse planejamento dentro das diferentes áreas da economia.

Em sua declaração de princípios, os congressistas afirmavam que a ordem econômica brasileira baseava-se no princípio da liberdade e no primado da iniciativa privada. Não deixavam entretanto de admitir um certo grau de interferência do Estado, quer como estímulo às atividades econômicas, quer como ação supletiva, extensiva ao campo social, sempre que os empreendimentos necessários ultrapassassem o poder, a capacidade ou a conveniência da iniciativa privada. Fora desses casos, a intervenção do Estado só se justificaria quando relacionada à segurança interna ou externa, ou ao bem comum. Em caso de intervenção direta, o Estado deveria ouvir previamente as classes interessadas e, sempre que possível, conceder ao capital particular uma participação no investimento e na direção das negociações.

Entre as recomendações constantes dessa seção da Carta econômica figuravam também o desenvolvimento harmônico de todas as regiões, o oferecimento de oportunidades iguais para todos os indivíduos, o progresso quantitativo e qualitativo da produção com o aproveitamento racional e a defesa dos recursos naturais do país, a estabilidade econômica, a simplificação da administração pública e a garantia tanto ao homem do campo como ao da cidade de um salário real que lhe permitisse viver com dignidade.

Os congressistas reconheciam finalmente a necessidade de um planejamento econômico que tivesse em vista o aumento da produtividade e o desenvolvimento das riquezas naturais do país.

Os principais objetivos a serem atingidos através desse planejamento seriam: 1) a eliminação da pobreza pela ação conjunta do Estado e da iniciativa privada; 2) o desenvolvimento das forças econômicas nacionais através do fortalecimento das fontes de produção e da crescente industrialização do país; 3) o aumento da renda nacional através do melhor aproveitamento das fontes de produção agrícola e industrial e dos setores de transporte, energia e crédito; 4) a democracia econômica resultante do desenvolvimento paralelo de todos os setores da produção em todas as regiões (essa democracia deveria ser organizada com o preparo de leis e de instituições e com a cooperação dos capitais e da técnica das nações amigas, notadamente os aliados norte-americanos), e 5) a justiça social resultante da eliminação de incompreensões entre empregadores e empregados, da troca recíproca de responsabilidades e de uma melhor distribuição das riquezas.

As propostas concretas para esse planejamento distribuíram-se pelas seguintes áreas:

 

Produção agrícola e florestal

Era recomendado que a política agrária brasileira fosse traçada pelas próprias classes rurais e que todos os esforços fossem feitos para o aproveitamento das terras bem localizadas e economicamente rentáveis. Consideravam-se indispensáveis para o desenvolvimento agrícola do país o uso de transportes eficientes, a assistência técnica e creditícia, a abolição de impostos e taxas sobre a exportação, e a eliminação de barreiras fiscais entre estados e municípios.

 

Produção industrial e mineral

Partindo da afirmativa de que o progresso econômico do país estava intimamente ligado ao desenvolvimento industrial, os congressistas afirmavam que a ação do Estado deveria se voltar para as indústrias-chave ou estratégicas onde a iniciativa privada se mostrasse omissa ou incapaz.

Propunham também um maior incentivo às pesquisas científicas e tecnológicas, à formação de pessoal especializado, à criação de escolas técnicas, e à ampliação e ao melhoramento das instalações das escolas de engenharia.

O Estado deveria adotar uma política aduaneira e uma legislação que defendesse a indústria nacional na concorrência com a empresas estrangeiras. Do mesmo modo deveria ser dada proteção às empresas de pequeno e médio porte contra a concorrência das grandes empresas congêneres estabelecidas no país.

Para o amparo eficiente da prospecção das minas, do aproveitamento da energia e da distribuição da eletricidade, era proposta a criação do Ministério de Minas e Energia. Era finalmente defendida a necessidade de estímulo às prospecções e perfurações de poços de petróleo, tanto através do apoio à iniciativa privada como através da admissão de técnicos e de capitais estrangeiros.

 

Política de investimentos

Recomendando basicamente o estímulo ao capital privado mediante uma política de crédito seletivo, a Carta econômica considerava também que deveriam ser canalizados em proveito da economia nacional os recursos das caixas econômicas, institutos de previdência e companhias de seguros.

Era sugerido que fosse facilitado e estimulado o ingresso no país de capitais estrangeiros com objetivos econômicos e sociais, graças ao oferecimento das garantias necessárias e ao tratamento equitativo, ressalvados os interesses fundamentais do Brasil. O capital estrangeiro, já incorporado à vida do país, deveria ter tratamento idêntico ao dispensado ao capital nacional.

Deveria ser igualmente facilitada a entrada de equipamentos e de técnicos destinados a assegurar o êxito dos investimentos de real interesse para a economia, e permitida a participação sem preponderância dos capitais estrangeiros, inclusive em indústrias de mineração e empresas de eletricidade. Deveria ser considerada a possibilidade de transferência de juros e dividendos para o estrangeiro e evitada a dupla tributação internacional por meio de acordos bilaterais.

O governo deveria também estimular as nações exportadoras de capitais a cooperar com o Brasil no sentido de evitar a exploração devastadora dos recursos naturais do país. Os investimentos de capitais estrangeiros deveriam ser orientados para os ramos comerciais, agrícolas e industriais ainda não explorados, dando-se preferência aos investimentos a longo prazo, não apenas em termos de capitais, mas também em termos de equipamentos e de técnicos.

Era recomendada a regulamentação de todos os investimentos relativos ao estabelecimento de monopólios, e defendida a co-participação do capital nacional nos investimentos de capitais estrangeiros, com a presença ativa de brasileiros na administração superior das empresas.

No caso de cooperação do Estado com as empresas nacionais, era sugerida a forma de sociedade de economia mista, com a participação do capital particular nos investimentos e de seus representantes na administração.

 

Política monetária e bancária

Defendendo a intervenção do Estado na política bancária como meio de regulamentação, difusão e ampliação do crédito, os congressistas pregavam a necessidade de medidas de emergência no combate à inflação.

Recomendavam a criação do Banco Central, que deveria funcionar como única autoridade na superintendência da moeda, do crédito e do câmbio, devendo participar de sua direção representantes das classes produtoras, do Banco do Brasil e dos bancos particulares.

Defendiam também a criação de bancos de investimento, que se encarregariam do lançamento de debêntures ou ações, canalizando também a poupança popular para o mercado de valores mobiliários.

 

Política social

Nesse setor, era recomendado o melhor aproveitamento das terras vizinhas aos centros produtores e industriais, tanto pelo retalhamento das propriedades latifundiárias incultas quanto pelo estabelecimento do regime do home stead, que consiste no direito dado a uma família de se estabelecer na terra e dela tirar o seu sustento. Sugeria-se também a formação de cooperativas agrícolas para o aproveitamento das terras devolutas.

Em relação à política salarial, o Estado deveria intervir apenas na fixação do salário mínimo vital, sendo esta intervenção dispensada na fixação de outros níveis de salário.

A população deveria receber assistência médica e ensino especializado primário e secundário, com obrigatoriedade de freqüência escolar até a idade de 14 anos. Do mesmo modo, o seguro social deveria estender-se a toda população, sendo suas reservas destinadas à construção de escolas, hospitais e moradias para os segurados.

O Estado deveria garantir a liberdade de associação e favorecer o direito sindical. Os sindicatos deveriam gozar de liberdade e de autonomia administrativa, e ter direito à contribuição de todos os seus associados.

 

Política de povoamento

Era recomendada a adoção de uma política liberal de imigração, com a admissão de imigrantes estrangeiros qualificados, como técnicos, especialistas, cientistas e professores.

A Carta econômica de Teresópolis foi mais tarde aclamada como a Carta econômica das Américas por todos os representantes das classes produtoras do hemisfério, reunidos em Montevidéu por ocasião da terceira reunião plenária do Conselho Interamericano de Comércio e Produção.

 

 

FONTE: Boletim Min. Trab. (6/45).

 

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