CONFERENCIA NACIONAL DAS CLASSES PRODUTORAS, IV (IV CONCLAP)

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Nome: CONFERENCIA NACIONAL DAS CLASSES PRODUTORAS, IV (IV Conclap)
Nome Completo: CONFERENCIA NACIONAL DAS CLASSES PRODUTORAS, IV (IV CONCLAP)

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:
CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CLASSES PRODUTORAS, IV (IV CONCLAP)

CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CLASSES PRODUTORAS, IV

 

Conclave realizado de 31 de outubro a 4 de novembro de 1977 no Hotel Nacional Rio, no Rio de Janeiro, reunindo cerca de dois mil empresários de todo o Brasil.

O encontro manteve-se fiel à filosofia básica das conferências realizadas anteriormente, de enfatizar a necessidade de uma avaliação integrada dos problemas nacionais. Ao longo da conferência o debate centrou-se na “tentativa de determinação dos grandes marcos de referência no âmbito dos quais deverá se desenrolar a estratégia futura do desenvolvimento brasileiro”.

O tema central da IV Conclap “A empresa privada e o processo de desenvolvimento econômico”, teve como objetivo discutir as relações entre empresa e Estado, que constituíam o cerne do debate acerca da institucionalização da economia de mercado como base do desenvolvimento econômico, social e político.

Participaram da organização dos trabalhos 41 organizações comerciais, destacando-se 21 associações comerciais do Brasil, a Associação dos Diretores de Empresas de Crédito, Investimentos e Financiamentos, a Associação dos Exportadores Brasileiros, a Câmara de Comércio Internacional, a Associação Nacional dos Bancos de Investimento, a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, além de confederações como a Nacional dos Diretores Lojistas, Nacional da Indústria, Nacional de Agricultura, Nacional do Comércio e Nacional dos Transportes Terrestres.

A presidência da conferência coube ao senador Jessé Pinto Freire, presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Sua comissão coordenadora era integrada por Carlos Frederico Lopes da Mota, Casimiro Antônio Ribeiro, Domício Veloso da Silveira, Flávio da Costa Brito, Fortunato Peres Júnior, Germano de Brito Lira, Giulite Coutinho, José Flávio Pecora, José Papa Júnior, Jorge Oscar de Melo Flores, Luís Alfredo Stockler, Mário Leão Ludolf, Paulo Salim Maluf, Pedro Leão Veloso, Paulo de Góis, Ricardo Silva Leal de Miranda, Teobaldo de Nigris, Teófilo de Azeredo Santos e Wanderlino Mariz de Oliveira. Carlos Geraldo Langoni foi o coordenador técnico e Sílvio Piza Pedrosa foi o secretário executivo.

Para os debates mais específicos foram propostos 11 temas básicos, cujos estudos se realizaram ao longo dos dez meses que antecederam o início da conferência por elementos representativos dos diversos setores da economia. A partir desses temas foram criadas 11 comissões técnicas. Eram elas: “A função social da empresa”, “A empresa e o Estado”, “A pequena e média empresa”, “O setor externo e as políticas de desenvolvimento”, “O financiamento do desenvolvimento”, “O mercado interno e seus desequilíbrios regionais e setoriais”, “A infra-estrutura”, “Política industrial”, “Agricultura”, “Comércio” e “Setor financeiro”. Foi formada também uma comissão especial sobre “Turismo”. As comissões técnicas foram sempre compostas por um presidente, um vice-presidente e um relator, e foram responsáveis pela elaboração dos relatórios aprovados pelo plenário da IV Conclap.

As sessões plenárias realizadas durante a conferência contaram com a presença de diversos ministros de Estado, entre os quais o ministro do Planejamento, João Paulo dos Reis Veloso, o ministro do Trabalho, Arnaldo da Costa Pietro, o ministro da Indústria e Comércio, Ângelo Calmon de Sá, e o ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsen. O presidente da República, Ernesto Geisel, fez o discurso da sessão solene inaugural.

Entre os pontos debatidos durante a IV Conclap pode-se destacar a necessidade de definições funcionais mais claras do Estado, da empresa privada nacional e do capital estrangeiro, para um melhor cumprimento de seus papéis no desenvolvimento brasileiro. Enfatizou-se a necessidade de utilizar mais intensamente as oportunidades de mercado — como a liberdade de preços — como estímulo aos investimentos privados, em lugar dos esquemas de subsídios postos pelo governo.

A convivência de subsídios e controle permanente de preços foi apresentada como um dos paradoxos da economia brasileira a ser enfrentado, pois esse mecanismo levaria a uma utilização de recursos ineficiente, à distorção dos padrões de crescimento das empresas — pelo uso excessivo de recursos de terceiros — e ao aumento, assim, do grau de dependência entre empresários e governo. Por outro lado, os empresários afirmaram a importância de uma “reorganização profunda do mercado de capitais, através da eliminação das dificuldades existentes no acesso aos recursos para investimentos por parte das empresas nacionais, comparativamente às estrangeiras e estatais”.

Os empresários desejavam ver prevalecer as condições básicas de uma economia de mercado, onde o lucro estaria associado à competição e à produtividade. Ao mesmo tempo, demonstraram que a economia de mercado estava preocupada também em responder aos desafios sociais caracterizados pela existência de “faixas de pobreza e elevado grau de desigualdade relativa de renda pessoal”, necessitando-se assim de maiores investimentos em recursos humanos e de uma conscientização, por parte dos empresários, de que os problemas sociais não seriam de responsabilidade exclusiva do Estado. Outro tema debatido foi a necessidade de uma reavaliação da sistemática de coordenação do conjunto de empresas estatais existentes. Assim, com uma participação mais ativa do setor privado nas decisões econômicas, seria possível permitir que os critérios sociais fossem, de fato, um espelho das preferências reveladas pela comunidade.

Ao fim da conferência foi aprovada pelo plenário a Carta do Rio de Janeiro. Nesse documento encontram-se as propostas do empresariado brasileiro para o fomento de uma economia de mercado mais produtiva.

Embora reconhecendo que em determinada fase do desenvolvimento brasileiro foi necessária uma estratégia centralizadora relativa à utilização dos recursos globais, papel que foi atribuído ao Estado, a Carta afirmava que esse processo dera origem a novas formas de intervenção indireta que passaram a descaracterizar e inibir a atividade empresarial privada, e deixara o setor privado cada vez mais exposto aos controles burocráticos e a alterações arbitrárias nas condições básicas de mercado. A descentralização econômica e a institucionalização da economia de mercado deveria, então, ser “firme e coerente, mas gradual, a fim de criar condições para a adaptação das empresas nacionais” a um ambiente mais competitivo.

A principal mensagem deixada pela Carta do Rio de Janeiro foi a de que “a grande tarefa nacional é exatamente a de construir, em bases sólidas, os fundamentos de uma economia de mercado, através de uma opção clara e sem hesitações por uma estratégia que crie condições efetivas para o florescimento não tutelado da empresa privada no Brasil”.

Constavam também do documento princípios orientadores que visavam à continuidade da estratégia de crescimento e à diversificação das exportações; à criação de condições para o efetivo desenvolvimento das pequenas e médias empresas; à correção de desequilíbrios regionais, e ao fortalecimento do desenvolvimento agrícola, que teve sua importância acentuada devido à crise do petróleo.

Simone Cuber Araújo Pinto

 

FONTE: CONCLAP. Anais Conclap IV.

 

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