CONSELHO
SINDICAL DOS TRABALHADORES DE SÃO PAULO
Organização
intersindical de trabalhadores constituída em 1958 em São Paulo em substituição ao Pacto de Unidade Intersindical (PUI). Não foi reconhecido pelo
Ministério do Trabalho e, enfraquecido por disputas internas entre diferentes
facções políticas, desapareceu em 1961.
Antecedentes
Durante o governo de Juscelino Kubitschek, intensificaram-se
as lutas econômicas e políticas das classes trabalhadoras e expandiu-se sua
capacidade de mobilização em São Paulo, a atividade no interior dos sindicatos
tornou-se cada vez mais importante, não só para os comunistas como também para
os políticos populistas. Estes últimos estavam vinculados tanto ao grupo do
governador Jânio Quadros como ao do ex-governador Ademar de Barros, então em
acirrada disputa eleitoral pelo governo do estado.
Preparada pelo PUI e desencadeada em outubro de 1957, a Greve dos Quatrocentos Mil operários paulistas, por exemplo, foi palco de uma séria disputa
entre essas várias correntes. Debilitado pelas cisões internas, o PUI atuaria
somente até 1958.
Nesse ano, certamente por pressão dos comunistas empenhados
em deter a influência dos líderes sindicais vinculados a Jânio Quadros, o PUI
foi dissolvido, surgindo em seu lugar o Conselho Sindical dos Trabalhadores
(CST). Ao mesmo tempo, no Rio de Janeiro, era criada a Comissão Permanente das
Organizações Sindicais (CPOS).
Atuação
Embora tivesse sido idealizado pelos comunistas, o CST foi
forçado a admitir — mais uma vez — uma composição de líderes sindicais de
diferentes tendências.
Enquanto a presidência da organização foi entregue a Olavo
Previatti, presidente da Federação dos Trabalhadores em Papel, de orientação
não-comunista, a secretaria geral coube a Dante Pelacani, líder da Federação
Nacional dos Gráficos, recém-saído do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Para
primeiro-secretário foi escolhido Floriano Francisco Dezzem, membro da
Federação de Trabalhadores Químicos, de orientação comunista; para segundo-secretário,
foi designado Lourival Portal da Silva, presidente do Sindicato dos
Trabalhadores em Combustíveis e Minérios, identificado com o Partido Democrata
Cristão; finalmente, para tesoureiro, foi indicado Afonso Teixeira Filho, que,
além de líder da Federação de Trabalhadores em Transportes Terrestres, era ligado a Deocleciano de Holanda Cavalcanti, presidente da
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria.
O poder decisório do conselho concentrou-se assim nas mãos de
federações que, em sua maioria, obedeciam a uma orientação não-comunista.
Em 1959, convidado a participar de uma reunião no CST, o
delegado regional do Ministério do Trabalho, Roberto Gusmão, assegurou que,
desde que não se configurasse como organização política, o conselho seria
considerado legal, já que era composto de entidades oficiais.
Em dezembro de 1959, ao lado do Movimento Renovador Sindical
(MRS), organização de orientação janista, o CST se opôs à realização em São Paulo de uma greve geral de protesto contra a inflação, planejada pelos comunistas e por
membros do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), da Liga Socialista
Independente e do Partido Socialista Brasileiro.
Nesse
mesmo mês ainda, o CST e o MRS manifestaram-se contra a intervenção do
Ministério do Trabalho na Federação dos Metalúrgicos de São Paulo, com o
objetivo de impedir a posse do presidente eleito da organização, o janista
Domingos Álvares. Tendo-se aproximado dos janistas, Previatti declarou na
ocasião que os sindicatos paulistas protestariam energicamente em caso de
desrespeito às eleições. A intervenção foi finalmente suspensa em março de
1960, quando a posse de Álvares representou uma vitória para os janistas.
Em preparação ao III Congresso Sindical Nacional, marcado
para agosto de 1960 no Rio de Janeiro, o CST patrocinou uma importante reunião
congregando lideranças comunistas, além de representantes do MRS e do PTB,
estes últimos ligados ao vice-presidente João Goulart. Durante o encontro, o
CST sustentou que os sindicatos deveriam manter-se alheios às disputas
político-partidárias.
As
reuniões do CST realizadas em setembro de 1960 deixaram ainda mais claras as
divergências manifestas no interior do movimento trabalhista durante o III Congresso
Sindical. Portal da Silva e Antônio Pereira Magaldi, presidente da Federação
dos Trabalhadores no Comércio, ameaçaram abandonar o CST a menos que este
denunciasse a atuação dos comunistas naquele conclave. Por outro lado, alguns
líderes de federações anticomunistas, como Afonso Teixeira Filho, defenderam a
permanência no CST visto que “os extremistas” ali constituíam uma minoria. O
comunista Antônio Chamorro, secretário da Federação de Trabalhadores Têxteis,
apelou por sua vez para que se mantivesse a unidade do CST, afirmando que a
divisão e a possível crise na entidade era provocada pela imprensa,
particularmente pelo jornal O Estado de S. Paulo. Chamorro pregou ainda
a união dos líderes sindicais contra “os reais inimigos” — o MRS e a Frente
Nacional do Trabalho, organização ligada a setores católicos. Essas entidades
estariam interessadas em enfraquecer o trabalhismo através da defesa de algumas
medidas, como a extinção do imposto sindical e a introdução do pluralismo
sindical.
Provavelmente
sob pressão de Goulart e de Jânio Quadros — nesse momento desligado do governo
estadual e candidato à presidência da República — Dante Pelacani e Luís
Menossi, líder da Federação dos Operários da Construção de São Paulo, atuaram
como mediadores entre os líderes comunistas e anticomunistas, procurando manter
a unidade do CST.
Nas eleições presidenciais de outubro de 1960, o CST
permaneceu dividido entre as candidaturas de Jânio Quadros e do general
Henrique Lott. Pelacani foi um dos líderes trabalhistas que criaram o Movimento
Jan-Jan, o qual pretendia combinar a candidatura de Jânio à presidência com a
de “Jango” Goulart à vice-presidência. Outros líderes sindicais, como Menossi,
Previatti e Antônio Chediak também foram atraídos por esse movimento, que
acabou vitorioso.
Em fevereiro de 1961, o CST promoveu em São Paulo um encontro nacional de líderes sindicais presidido por Pelacani. As resoluções
finais do encontro reivindicavam a reforma agrária, a intervenção nas
indústrias alimentícias e nas companhias de transportes, a abolição do fundo
social sindical e a manutenção do imposto sindical, e o fim do controle do
Ministério do Trabalho sobre os sindicatos.
Embora se declarasse comprometido com as reivindicações dos
trabalhadores, no mês de março Jânio revelou um austero programa econômico
visando à contenção da inflação. Uma das medidas de seu plano foi a Instrução
nº 204 da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), que, entre outros
itens, desvalorizou a moeda e reduziu os subsídios à importação de trigo, de
petróleo e de máquinas, gerando um aumento geral de preços.
Os líderes comunistas do CST atacaram a instrução da Sumoc,
reforçando com isso a divisão da entidade.
Sob a acusação de que os comunistas e os petebistas violavam
as leis do CST promovendo discussões políticas, a partir do mês de maio as
associações sindicais anticomunistas começaram a abandonar a organização. No
mês de junho, 53 entidades sindicais se desligaram formalmente do CST, declarando-se
favoráveis ao ministro do Trabalho, Francisco Carlos de Castro Neves, e
criticando os grupos que se utilizavam dos sindicatos para a “pregação de
ideologia importada”. Enquanto essas entidades se uniam para formar o Movimento
Sindical Democrático, o CST era progressivamente esvaziado, até desaparecer.
Mônica
Kornis
FONTES: HARDING, T.
Political; MUNHOZ, F. Sindicalismo.