CONSELHO SINDICAL DOS TRABALHADORES DE SAO PAULO

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Nome: CONSELHO SINDICAL DOS TRABALHADORES DE SAO PAULO
Nome Completo: CONSELHO SINDICAL DOS TRABALHADORES DE SAO PAULO

Tipo: TEMATICO


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CONSELHO SINDICAL DOS TRABALHADORES DE SÃO PAULO

CONSELHO SINDICAL DOS TRABALHADORES DE SÃO PAULO

 

Organização intersindical de trabalhadores constituída em 1958 em São Paulo em substituição ao Pacto de Unidade Intersindical (PUI). Não foi reconhecido pelo Ministério do Trabalho e, enfraquecido por disputas internas entre diferentes facções políticas, desapareceu em 1961.

 

Antecedentes

Durante o governo de Juscelino Kubitschek, intensificaram-se as lutas econômicas e políticas das classes trabalhadoras e expandiu-se sua capacidade de mobilização em São Paulo, a atividade no interior dos sindicatos tornou-se cada vez mais importante, não só para os comunistas como também para os políticos populistas. Estes últimos estavam vinculados tanto ao grupo do governador Jânio Quadros como ao do ex-governador Ademar de Barros, então em acirrada disputa eleitoral pelo governo do estado.

Preparada pelo PUI e desencadeada em outubro de 1957, a Greve dos Quatrocentos Mil operários paulistas, por exemplo, foi palco de uma séria disputa entre essas várias correntes. Debilitado pelas cisões internas, o PUI atuaria somente até 1958.

Nesse ano, certamente por pressão dos comunistas empenhados em deter a influência dos líderes sindicais vinculados a Jânio Quadros, o PUI foi dissolvido, surgindo em seu lugar o Conselho Sindical dos Trabalhadores (CST). Ao mesmo tempo, no Rio de Janeiro, era criada a Comissão Permanente das Organizações Sindicais (CPOS).

 

Atuação

Embora tivesse sido idealizado pelos comunistas, o CST foi forçado a admitir — mais uma vez — uma composição de líderes sindicais de diferentes tendências.

Enquanto a presidência da organização foi entregue a Olavo Previatti, presidente da Federação dos Trabalhadores em Papel, de orientação não-comunista, a secretaria geral coube a Dante Pelacani, líder da Federação Nacional dos Gráficos, recém-saído do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Para primeiro-secretário foi escolhido Floriano Francisco Dezzem, membro da Federação de Trabalhadores Químicos, de orientação comunista; para segundo-secretário, foi designado Lourival Portal da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Combustíveis e Minérios, identificado com o Partido Democrata Cristão; finalmente, para tesoureiro, foi indicado Afonso Teixeira Filho, que, além de líder da Federação de Trabalhadores em Transportes Terrestres, era ligado a Deocleciano de Holanda Cavalcanti, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria.

O poder decisório do conselho concentrou-se assim nas mãos de federações que, em sua maioria, obedeciam a uma orientação não-comunista.

Em 1959, convidado a participar de uma reunião no CST, o delegado regional do Ministério do Trabalho, Roberto Gusmão, assegurou que, desde que não se configurasse como organização política, o conselho seria considerado legal, já que era composto de entidades oficiais.

Em dezembro de 1959, ao lado do Movimento Renovador Sindical (MRS), organização de orientação janista, o CST se opôs à realização em São Paulo de uma greve geral de protesto contra a inflação, planejada pelos comunistas e por membros do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), da Liga Socialista Independente e do Partido Socialista Brasileiro.

Nesse mesmo mês ainda, o CST e o MRS manifestaram-se contra a intervenção do Ministério do Trabalho na Federação dos Metalúrgicos de São Paulo, com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito da organização, o janista Domingos Álvares. Tendo-se aproximado dos janistas, Previatti declarou na ocasião que os sindicatos paulistas protestariam energicamente em caso de desrespeito às eleições. A intervenção foi finalmente suspensa em março de 1960, quando a posse de Álvares representou uma vitória para os janistas.

Em preparação ao III Congresso Sindical Nacional, marcado para agosto de 1960 no Rio de Janeiro, o CST patrocinou uma importante reunião congregando lideranças comunistas, além de representantes do MRS e do PTB, estes últimos ligados ao vice-presidente João Goulart. Durante o encontro, o CST sustentou que os sindicatos deveriam manter-se alheios às disputas político-partidárias.

As reuniões do CST realizadas em setembro de 1960 deixaram ainda mais claras as divergências manifestas no interior do movimento trabalhista durante o III Congresso Sindical. Portal da Silva e Antônio Pereira Magaldi, presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio, ameaçaram abandonar o CST a menos que este denunciasse a atuação dos comunistas naquele conclave. Por outro lado, alguns líderes de federações anticomunistas, como Afonso Teixeira Filho, defenderam a permanência no CST visto que “os extremistas” ali constituíam uma minoria. O comunista Antônio Chamorro, secretário da Federação de Trabalhadores Têxteis, apelou por sua vez para que se mantivesse a unidade do CST, afirmando que a divisão e a possível crise na entidade era provocada pela imprensa, particularmente pelo jornal O Estado de S. Paulo. Chamorro pregou ainda a união dos líderes sindicais contra “os reais inimigos” — o MRS e a Frente Nacional do Trabalho, organização ligada a setores católicos. Essas entidades estariam interessadas em enfraquecer o trabalhismo através da defesa de algumas medidas, como a extinção do imposto sindical e a introdução do pluralismo sindical.

Provavelmente sob pressão de Goulart e de Jânio Quadros — nesse momento desligado do governo estadual e candidato à presidência da República — Dante Pelacani e Luís Menossi, líder da Federação dos Operários da Construção de São Paulo, atuaram como mediadores entre os líderes comunistas e anticomunistas, procurando manter a unidade do CST.

Nas eleições presidenciais de outubro de 1960, o CST permaneceu dividido entre as candidaturas de Jânio Quadros e do general Henrique Lott. Pelacani foi um dos líderes trabalhistas que criaram o Movimento Jan-Jan, o qual pretendia combinar a candidatura de Jânio à presidência com a de “Jango” Goulart à vice-presidência. Outros líderes sindicais, como Menossi, Previatti e Antônio Chediak também foram atraídos por esse movimento, que acabou vitorioso.

Em fevereiro de 1961, o CST promoveu em São Paulo um encontro nacional de líderes sindicais presidido por Pelacani. As resoluções finais do encontro reivindicavam a reforma agrária, a intervenção nas indústrias alimentícias e nas companhias de transportes, a abolição do fundo social sindical e a manutenção do imposto sindical, e o fim do controle do Ministério do Trabalho sobre os sindicatos.

Embora se declarasse comprometido com as reivindicações dos trabalhadores, no mês de março Jânio revelou um austero programa econômico visando à contenção da inflação. Uma das medidas de seu plano foi a Instrução nº 204 da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), que, entre outros itens, desvalorizou a moeda e reduziu os subsídios à importação de trigo, de petróleo e de máquinas, gerando um aumento geral de preços.

Os líderes comunistas do CST atacaram a instrução da Sumoc, reforçando com isso a divisão da entidade.

Sob a acusação de que os comunistas e os petebistas violavam as leis do CST promovendo discussões políticas, a partir do mês de maio as associações sindicais anticomunistas começaram a abandonar a organização. No mês de junho, 53 entidades sindicais se desligaram formalmente do CST, declarando-se favoráveis ao ministro do Trabalho, Francisco Carlos de Castro Neves, e criticando os grupos que se utilizavam dos sindicatos para a “pregação de ideologia importada”. Enquanto essas entidades se uniam para formar o Movimento Sindical Democrático, o CST era progressivamente esvaziado, até desaparecer.

Mônica Kornis

 

 

FONTES: HARDING, T. Political; MUNHOZ, F. Sindicalismo.

 

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