CONSELHO SUPERIOR DAS CLASSES PRODUTORAS (CONCLAP)

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Nome: CONSELHO SUPERIOR DAS CLASSES PRODUTORAS (CONCLAP)
Nome Completo: CONSELHO SUPERIOR DAS CLASSES PRODUTORAS (CONCLAP)

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CONSELHO SUPERIOR DAS CLASSES PRODUTORAS (CONCLAP)

CONSELHO SUPERIOR DAS CLASSES PRODUTORAS (Conclap)

 

Associação civil criada em 16 de julho de 1959 por iniciativa de um grupo de representantes das classes produtoras que desejavam coordenar uma ação de vigilância e de defesa de seus interesses econômicos e políticos. Tendo-se oposto frontalmente ao governo de João Goulart, perdeu sua expressão política após o movimento militar de março de 1964.

O Conclap foi articulado basicamente por um grupo de industriais, banqueiros, comerciantes e seguradores liderados por Jorge Behring de Matos, que consideravam que a intervenção do Estado na economia, tal como vinha sendo praticada, conduzia à abolição dos direitos e da liberdade de ação dos empresários. Defendendo a empresa privada, a estabilidade financeira e monetária e o capital estrangeiro, esse grupo se opunha com igual vigor ao controle de preços, ao direito de greve e à estabilidade de emprego.

Contando com o apoio da Associação Comercial do Rio de Janeiro e do Centro Industrial do Rio de Janeiro, o Conclap tinha uma atuação independente dos órgãos sindicais patronais, acompanhando a elaboração e a execução das leis e as atividades do governo de modo a tornar presente a palavra do empresariado na solução dos problemas nacionais. Os presidentes das confederações nacionais oficiais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Rural Brasileira (CRB), não participavam do conselho.

De início, formou-se em São Paulo um grupo de empresários, que se definia como Conclap-SP, que não tinha necessariamente a mesma posição do conselho do Rio de Janeiro, também denominado Conclap-Rio. Enquanto Juscelino Kubitschek ocupou a presidência, por exemplo, o Conclap-Rio fez uma oposição aberta ao governo federal, ao contrário do Conclap-SP, que manteve uma posição mais conciliatória.

Em 1960, a presidência do Conclap foi entregue a Enéias Almeida Fontes.

Em março de 1961, diante das medidas econômicas adotadas pelo governo de Jânio Quadros — tais como a reforma cambial e a Lei Antitruste — o Conclap fez chegar ao presidente da República um extenso relatório intitulado Sugestões para uma política nacional de desenvolvimento. Encaminhado por Enéias de Almeida Fontes, Jorge Behring de Matos, J. A. Bezerra de Medeiros, Paulo Ferraz, Lair Bocaiúva Bessa, Leopoldo Figueiredo, Lauro Carvalho, Aldo Xavier da Silva, Oscar de Oliveira, Hamilton Ferreira, A. A. Ribeiro Neto, A. J. Ferreira Dias, M. M. Sá Freire de Sousa e Nei Land, o documento defendia a livre entrada no país de capitais privados estrangeiros, criticava a brevidade dos prazos para o pagamento dos empréstimos oficiais obtidos no exterior e apoiava o afluxo do capital privado para o campo. Na área da política trabalhista, o Conclap condenava a greve geral e a greve política, considerando ambas incompatíveis com o regime democrático.

O Conclap voltou a criticar o governo Jânio Quadros quando este decidiu reatar relações diplomáticas com a União Soviética.

Quando, durante o governo João Goulart, o primeiro-ministro Brochado da Rocha solicitou ao Congresso poderes especiais para que o governo pudesse reprimir o abuso do poder econômico, monopolizar a importação do petróleo e de seus derivados, bem como o comércio de minérios e de materiais nucleares, regulamentar o estatuto do trabalhador rural e controlar a moeda e o crédito, o Conclap manifestou-se contra essas pretensões governamentais, considerando-as de inspiração comunista.

Pouco antes do movimento militar de março de 1964, o Conclap-Rio conclamou o empresariado a formar um “comando geral das forças produtivas”, e elaborou também uma Mensagem ao povo brasileiro, incitando-o a rebelar-se contra o governo.

Em 11 de março de 1964, as chamadas classes produtoras, incluindo os membros do Conclap, romperam formalmente suas relações com o governo João Goulart. Reunidos em convenção nacional, os empresários divulgaram uma mensagem na qual afirmavam estar conscientes de seu papel na vida do país e contrários à atuação do presidente da República, que permitia a organização de “forças espúrias” cujo objetivo era levar o país à “desordem generalizada”.

 

 

FONTES: Globo (9/7/59); SCHMITER, P. Interest; VÍTOR, M. Cinco.

 

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