DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO (DNT)

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO (DNT)
Nome Completo: DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO (DNT)

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:
DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO (DNT)

DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO (DNT)

 

Órgão criado pelo Decreto nº 19.667, de 4 de fevereiro de 1931, vinculado ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Suas funções, regulamentadas pelo Decreto nº 19.671-A, da mesma data, consistiam em promover medidas referentes à previdência social e à melhoria das condições de trabalho. Desapareceu em 1974 quando essas funções passaram a ser exercidas por novas secretarias do Ministério do Trabalho.

O projeto de criação de um órgão encarregado de planejar e fiscalizar a implantação de uma legislação social no Brasil, de autoria do deputado Maurício de Lacerda, foi parcialmente concretizado em 16 de outubro de 1918, quando o Decreto nº 3.550 criou o primeiro Departamento Nacional do Trabalho. Essa primeira versão do DNT, entretanto, apesar de formalizada, nunca chegou a funcionar.

Somente em 1931, quando se organizou o recém-criado Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, foi efetivamente instalado um novo departamento nacional do trabalho, chefiado por uma diretoria geral e subdividido nas seções de organização, higiene, segurança e inspeção do trabalho, e de previdência social.

O Decreto-Lei nº 5.092, de 15 de dezembro de 1942, reorganizou o DNT, subdividindo-o, para o desempenho das tarefas de previdência social e de estudo, coordenação e fiscalização da proteção ao trabalho, nos seguintes órgãos: Serviço de Identificação Profissional (SIP), Divisão de Organização e Assistência Sindical (DOAS), Divisão de Fiscalização (DF) e Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho (DHST). As funções próprias de cada uma dessas seções foram regulamentadas pelo Decreto nº 13.001, de 27 de julho de 1943.

Em 1960, a Lei nº 3.782, de 22 de julho, desdobrou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, dando origem ao Ministério do Trabalho e Previdência Social e ao Ministério da Indústria e Comércio. O DNT permaneceu vinculado ao primeiro dos dois órgãos.

A Lei nº 4.589, de 11 de dezembro de 1964, ao mesmo tempo em que transformou o DHST em Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho, criou o Departamento Nacional de Emprego e Salário, o Conselho Superior do Trabalho Marítimo e as delegacias regionais do trabalho do Distrito Federal (Brasília) e do então estado da Guanabara. Estipulou ainda que as atribuições do DNT, além das previstas na legislação vigente, deveriam incluir o incentivo às atividades culturais e recreativas dos trabalhadores, a manutenção de cursos de seu interesse, a divulgação da legislação trabalhista, e a fiscalização da aplicação do imposto sindical.

Em 15 de março de 1965, o Decreto nº 55.841 criou a Comissão Sindical de Colaboração da Inspeção do Trabalho, que deveria atuar junto ao DNT e a cada uma das delegacias regionais do trabalho com a finalidade de aprimorar a inspeção do trabalho e de examinar as reclamações feitas pelas entidades sindicais.

Em 4 de agosto de 1971, o Decreto nº 69.014 reorganizou a estrutura administrativa do Ministério do Trabalho e Previdência Social, criando a Secretaria do Trabalho, a Secretaria de Previdência Social, a Secretaria de Assistência Médico-Social e o Centro de Documentação e Informática. O DNT, juntamente com o Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho, o Departamento Nacional de Mão-de-Obra, o Departamento Nacional do Salário, o Conselho Superior do Trabalho Marítimo e as delegacias regionais do trabalho, passou a se subordinar à Secretaria do Trabalho.

A Lei nº 6.036, de 1º de maio de 1974, separou o Ministério do Trabalho do Ministério da Previdência Social. Em 16 de julho do mesmo ano, o Decreto nº 74.296 definiu a estrutura básica do Ministério do Trabalho, incluindo entre seus órgãos a Secretaria de Relações de Trabalho, a Secretaria de Emprego e Salário, a Secretaria de Mão-de-Obra, o Departamento de Pessoal e o Departamento de Administração, que passaram a exercer as funções do DNT e de outros antigos departamentos da Secretaria do Trabalho. Embora não fosse feita nenhuma menção à extinção do DNT, data desse momento seu desaparecimento.

Mônica Kornis

 

 

FONTE: BRASIL. LEIS, DECRETOS ETC. Coleção.

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados