ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (ESG)

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Nome: ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (ESG)
Nome Completo: ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (ESG)

Tipo: TEMATICO


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ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (ESG)

ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (ESG)

Entidade criada em 22 de outubro de 1948 pelo Decreto nº 25.705 e organizada de acordo com a Lei nº 785, de 20 de agosto de 1949. A Escola Superior de Guerra foi subordinada à Presidência da República através do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA). Entre os propósitos que presidiram sua fundação estava o de se tornar uma agência socializadora das elites brasileiras, militares e civis em torno de questões referentes à segurança e desenvolvimento do país, numa espécie de foro acadêmico. 

Criação e organização

A ESG foi criada nos moldes dos war colleges norte-americanos (nos Estados Unidos há um college para cada força, além do Industrial War College, dedicado aos assuntos de mobilização, e do National War College, dedicado a operações conjuntas). O apoio e assistência norte-americanos foram fundamentais para a fundação da ESG. Essa relação íntima perdurou até o início da década de 1970 através da presença física regular nas dependências da escola de um oficial de ligação norte-americano.

A ESG ofereceu ao longo de sua história quatro cursos regulares, o curso superior de guerra, o curso de comando e estado-maior, o curso de mobilização e o curso de informações. Os dois últimos foram interrompidos, havendo o curso de informações passado à responsabilidade da Escola Nacional de Informações, criada na década de 1970. O curso superior de guerra é aberto a civis e militares e o curso de comando e estado-maior é privativo de oficiais das três forças.

Os cursos têm duração de um ano letivo (março a dezembro) e são realizados em regime de tempo integral. Os alunos são chamados de estagiários e os professores de membros do corpo permanente. Além dos membros do corpo permanente, a ESG utiliza muito intensamente conferencistas externos que ministram palestras sobre temas nos quais são especializados (em geral, professores universitários) ou então sobre as políticas dos órgãos da administração pública direta ou indireta, dos quais são funcionários.

Dos membros do corpo permanente exige-se que hajam feito um dos cursos regulares da ESG ou que o façam concomitantemente com seu primeiro ano de permanência na escola. Dos estagiários, que são recrutados entre funcionários e indivíduos com potencial de liderança em suas profissões ou comunidades, exige-se: indicação pelo EMFA, idade mínima de 35 anos (o que equipara o grupo civil aos militares, que podem ser admitidos à ESG a partir do posto de tenente-coronel) e security clearance.

Todo o material produzido ao longo do trabalho da ESG (textos de conferências, manuais, trabalhos de estagiários etc.) está impresso e encontra-se depositado na escola. Ainda que a maioria desses textos não seja de caráter explicitamente reservado ou confidencial, a possibilidade de acesso a eles por pesquisadores é errática, dependendo de autorização específica do comando à época que o pedido é feito.

Uma visão histórica da evolução da produção genérica da ESG pode ser obtida através da leitura da revista Segurança e Desenvolvimento, publicada pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG). Até 1968 essa revista se chamava Boletim da ADESG. Ao longo da história da ESG foi também publicado anualmente um Manual básico que era distribuído aos estagiários ao início do curso. Esse manual básico contém a doutrina da escola e um estudo sistemático das várias edições pode revelar as mudanças na doutrina.

Atuação

Do ponto de vista político brasileiro, a história da ESG pode ser dividida em três períodos. O primeiro (de implantação) vai da fundação até meados do segundo mandato de Vargas (1952). O segundo período vai dessa fase até 1964-1966. O terceiro período se estende de 1966 até agora. Foi durante o período de 1952-1956 que começaram a concentrar-se na ESG oficiais que viriam a ter papel importante na derrubada de João Goulart e na política brasileira pós-1964. Essa concentração se deu, em parte, devido à tendência natural à aproximação de membros do mesmo grupo, marcados por uma identidade ideológica e de experiências profissionais.

A partir de 1956 a concentração de oposicionistas na ESG aumentou como resultado de uma política, que, retrospectivamente, pode ser chamada de ingênua, do então ministro da Guerra, general Henrique Teixeira Lott. Seguindo a linha tradicional de raciocínio militar brasileiro, Lott tentou afastar do comando de tropa os oficiais que se haviam oposto a seu contragolpe preventivo de novembro de 1955 (e que eram potencialmente hostis ao governo Kubitschek) e nomeou muitos desses oficiais para a ESG. Essa política acabou por propiciar aos oficiais oposicionistas tempo integral, salário pago e tranqüilidade para trocar idéias e para conspirar.

A ADESG também desempenhou papel importante na conspiração na medida em que, com a desculpa oficial de se movimentarem pelo Brasil para cumprir tarefas didáticas relacionadas aos cursos de divulgação da ADESG, civis e militares que tramavam a derrubada do governo anterior a 1964 desfrutaram de razoável dose de liberdade sem despertar suspeitas. À proporção que a conspiração se aproximava do ápice, a situação mudou, pois apareceram canais alternativos de movimentação geográfica. No período inicial entretanto, a ESG e a ADESG parecem haver desempenhado um papel bastante importante.

O papel desempenhado pela ESG no período conspiratório que antecedeu a 1964, associado ao fato de que os três principais atores militares do governo do marechal Humberto Castelo Branco eram oriundos da ESG (o próprio Castelo, Golberi do Couto e Silva e Ernesto Geisel), e ainda a presença recorrente da ESG na retórica governamental criaram a imagem de que a escola era um órgão de importância primordial e direta na formulação da política nacional. Se isso foi parcialmente verdadeiro durante o período Castelo Branco, deixou grandualmente de sê-lo durante os mandatos de Artur da Costa e Silva e de Emílio Médici, por razões diversas. Em primeiro lugar, nem Costa e Silva nem Médici haviam passado pelos bancos da ESG, inexistindo, portanto, qualquer razão sentimental ou prática para privilegiar a instituição, quer como fonte de recrutamento de pessoal, quer como fonte de idéias. Além disso, a ESG tinha um potencial conspiratório muito grande conhecido tanto pelos que cercavam Costa e Silva quanto pelos que cercavam Médici. Dessa maneira, a partir de 1967, o que efetivamente houve foi um esvaziamento da ESG como entidade política, passando ela a ser mais e mais um centro de difusão de conhecimento do que um centro de criação de idéias, ou seja, uma “escola” no sentido estrito. Além das razões políticas para que isso haja ocorrido, é possível identificar também razões relacionadas com a sociologia organizacional. Ou seja, o fato de que a ESG envelheceu contribuiu para sua rigidez, e isso, sem contar o fato de que, sendo uma instituição militar, o potencial para esse enrijecimento era cada vez maior, dada a predominância da necessidade de doutrinas para a operação de instituições militares.

Além dos cursos regulares (superior de guerra e de comando e estado-maior), a partir de 1972 a ESG passou a oferecer dois outros tipos de cursos de “divulgações”: os cursos de extensão que se constituíam de ciclos de palestras (em geral dez palestras ao longo de duas semanas) ministradas a pessoas convidadas para serem expostas à escola e à sua doutrina por um período limitado de tempo e que em geral abordavam um tema específico e contavam com a presença de alguns diplomados da ESG, e o curso de atualização, realizado por correspondência, com vistas a atualizar os ex-estagiários sobre as mudanças doutrinárias e conjunturais ocorridas desde o tempo em que eles cursaram a escola.

Juntando-se a ESG, a ADESG e seus cursos de extensão pelo Brasil afora, além dos cursos de extensão e os cursos de atualização, é possível identificar uma tentativa da parte da ESG de formar uma comunidade nacional que compartilhe valores homogêneos a respeito da sociedade brasileira.

Desde o final dos anos 1980, as profundas modificações ocorridas nos cenários mundial e nacional, já vislumbradas em meados daquele decênio, alteraram radicalmente a realidade política, objeto das reflexões desenvolvidas pela ESG. O colapso da União Soviética e o conseqüente fim do equilíbrio estratégico bipolar entre as superpotências, a ascensão ideológica do neoliberalismo no cenário mundial e o ocaso das teorias keynesianas de intervenção estatal na economia, a consolidação de blocos econômicos regionais supranacionais e a redução de soberania dos Estados-nações e, no Brasil, a descentralização administrativa implantada pela Constituição de 1988 são exemplos de alterações que provocaram revisões de avaliação no enfoque de alguns temas básicos de análise da ESG, como a segurança, adaptando-os às atuais circunstâncias. Em relação a outros temas, porém, houve uma reiteração das posições anteriormente defendidas, em reação à atual conjuntura.

No que concerne à segurança, tema onipresente às reflexões desenvolvidas pela ESG, configurou-se o anacronismo da ameaça de guerra subversiva interna, como também da ameaça de conflito armado com as nações fronteiriças. O fim do conflito Leste-Oeste e sua substituição pelo acirramento das disputas entre as nações do Hemisfério Norte desenvolvido e as do Sul pauperizado, o conflito Norte-Sul, modificaram inteiramente a visão da ESG quanto à proveniência de ameaças em potencial à segurança nacional. A guerra do golfo Pérsico encetada pelos Estados Unidos contra o Iraque reforçou essa mudança de posição. Assim, sob essa nova ótica, a ESG passou a pregar que as forças armadas viessem a ser constituídas por profissionais voluntários, altamente especializados e capazes de operar armamentos de elevada tecnologia, eliminando, portanto, a conscrição obrigatória, considerada um anacronismo inadequado às características da guerra moderna. Seguindo esses novos conceitos, as forças armadas deverão ter uma capacidade de dissuasão capaz de desencorajar uma eventual agressão da atual potência hegemônica, os Estados Unidos, por um aumento da relação custo-benefício do ataque, para o suposto agressor em potencial.

No decurso dos anos 1990, o contínuo aprofundamento de políticas governamentais calcadas no ideário neoliberal foi visto com crescente ceticismo nas inúmeras análises desenvolvidas pela ESG. No campo social, as medidas de governo, encaradas como darwinismo social, foram acusadas de provocar a competição entre desiguais, acentuando a injustiça social e as disparidades regionais, enfraquecendo, assim, a coesão nacional. Na área do comércio exterior, a política de abertura às importações, considerada indiscriminada, tem sido criticada por provocar o desmantelamento do parque industrial brasileiro e promover o desemprego. O fato de a abertura comercial não ter sido acompanhada por uma política de incentivo à modernização industrial foi apontado como sério agravante dos alegados efeitos nefastos da abertura, impossibilitando a adaptação do parque industrial brasileiro à concorrência externa. Seguindo essa mesma linha de pensamento, críticas contundentes foram feitas à política de privatização das grandes empresas estatais que operam nos setores de infra-estrutura da economia nacional, interpretada como responsável pela desnacionalização de segmentos estratégicos para o país, o que enfraquece a capacidade de atuação do Estado na preservação do interesse nacional.

A Petrobras, principalmente, foi alvo da preocupação da ESG. Os estudos desenvolvidos na instituição alertaram para o fato de que as reservas mundiais de petróleo irão esgotar-se em menos de 50 anos e que as reservas norte-americanas, exploradas desde o século XIX, irão exaurir-se em menos de dez anos. Em decorrência dessa situação, advertiram os acadêmicos da ESG, o Departamento de Estado norte-americano vinha exercendo enorme pressão política para que as companhias petrolíferas privadas americanas obtenham livre acesso às reservas mundiais de petróleo, onde quer que elas se encontrassem. No âmbito de tais pressões, estaria incluída a campanha pela quebra do monopólio estatal do petróleo no Brasil, pois o imenso território brasileiro, ainda não suficientemente pesquisado, poderia esconder grandes jazidas petrolíferas, capazes de suprir o mercado americano. Caso fosse confirmada a existência de tais jazidas, a sua exploração por companhias privadas estrangeiras, visando à exportação de petróleo para os países do Grupo dos Sete, privaria o Brasil de reservas estratégicas, já que havia previsão de escassez mundial do petróleo a médio prazo.

Outra questão que recebeu atenção nas monografias elaboradas na ESG na década de 1990 foi a dos alegados embargos impostos pelos países desenvolvidos, principalmente os Estados Unidos, ao desenvolvimento de tecnologia de ponta no Brasil. Segundo tais estudos, as restrições impostas por governos estrangeiros à transferência de inovações tecnológicas que eventualmente pudessem ter aplicação militar inibiram o desenvolvimento tecnológico do país e reduzindo a capacidade de competição da indústria nacional no mercado externo. Por essa linha de interpretação, o governo brasileiro, ao longo dos anos 1990, seria subserviente por ceder, alegadamente, às pressões externas, levando o país a uma situação de dependência tecnológica perante o estrangeiro. Um dos exemplos apontados dessa submissão governamental às pressões dos países do Grupo dos Sete (G-7), principalmente dos Estados Unidos, foi a aprovação pelo Congresso Nacional da lei que instituiu o novo Código Brasileiro de Propriedade Industrial, conhecida como Lei das Patentes. A referida lei, aprovada e sancionada após demorada e polêmica tramitação no Congresso, foi duramente criticada pelos acadêmicos da ESG por ter, supostamente, feito descabidas concessões às exigências norte-americanas, muito além das recomendações prescritas pelos acordos internacionais, firmados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (antigo GATT). Entre as concessões consideradas mais danosas ao país estariam o reconhecimento de patentes para microorganismos modificados por processos biotecnológicos, rechaçado pelo Parlamento Europeu, e o mecanismo denominado pipeline, pelo qual o Brasil passa a reconhecer patentes para produtos que já caíram em domínio público no país.

Assim, o neoliberalismo que orientava a diretriz das ações governamentais neste último decênio do século foi combatido com crescente intensidade pela ESG, como uma ameaça à soberania nacional.

No campo da psicologia social, as análises desenvolvidas pela ESG atribuíam a disseminação e a hegemonia no país da mencionada ideologia à alienação cultural de expressiva parcela das classes dirigentes, incapaz de perceber os verdadeiros interesses da nação, por uma visão idealizada da cultura anglo-saxã.

Tais pontos de vista demonstravam uma aproximação, induzida pelas circunstâncias, com correntes de opinião que, no passado, se opuseram ao regime militar. Constata-se, assim, que a ESG se tornou um foco de resistência intelectual ao pensamento neoliberal, hegemônico na cúpula do poder, no Brasil, ao longo dos anos 1990.

Em 1999, a ESG passou a subordinar-se ao Ministério da Defesa, visto que o EMFA foi extinto com a criação da nova pasta em julho daquele ano.

De acordo com a Estratégia Nacional de Defesa, documento formulado sob coordenação do Ministério da Defesa e da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), lançada em 18 de dezembro de 2008, a ESG deveria ser transferida para Brasília, onde atenderia às necessidades de incremento na produção de pesquisas e formação de quadros civis na área de Defesa Nacional. No entanto, o campus original ainda continuaria em funcionamento.

Alexandre Barros/Luís Guilherme Bacelar Chaves colaboração especial

 

FONTES: ADERALDO, V. Escola; BARROS, A. Brazilian; Folha de São Paulo (30/11/08); STEPAN, A. Militar; Revista ESG.

 

 

 

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