ESTADO MAIOR DAS FORCAS ARMADAS (EMFA)

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Nome: ESTADO MAIOR DAS FORCAS ARMADAS (EMFA)
Nome Completo: ESTADO MAIOR DAS FORCAS ARMADAS (EMFA)

Tipo: TEMATICO


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ESTADO MAIOR DAS FORCAS ARMADAS (EMFA)

ESTADO-MAIOR DAS FORCAS ARMADAS (EMFA)

 

Órgão de assessoramento do presidente da República, comandante supremo das forças armadas. Criado em 1º de abril de 1946 pelo Decreto nº 9.107 com o nome de Estado-Maior Geral, foi estruturado em 25 de julho do mesmo ano, durante o governo do marechal Eurico Gaspar Dutra. A sua instalação definitiva, no entanto, ocorreu em 8 de novembro de 1946, com a edição do primeiro boletim interno. Em 24 de dezembro de 1948, pelo Decreto-lei nº 600-A, recebeu o nome atual.

Em 1965, por proposta do EMFA, a Comissão de Estudos da Reforma Administrativa (Comestra) incluiu no anteprojeto de lei a ser apresentado ao presidente da República, o rodízio entre as forças armadas na chefia deste órgão. Esta medida seria confirmada com a reforma administrativa implantada pelo Decreto-Lei nº 200, em 1967, com a criação do Conselho de Chefes de Estado-Maior e a igualdade de representação entre as forças singulares no EMFA.

Em 7 de abril de 1969, o EMFA encerrou suas atividades no Rio de Janeiro, passando a ocupar o bloco “A” da esplanada dos Ministérios, em Brasília. Ainda este ano as atribuições do EMFA foram redefinidas pelo Decreto-Leinº 900, passando a ser as seguintes: 1) proceder estudos para fixação da política, da estratégia e da doutrina militar, bem como elaborar e coordenar os planos e programas decorrentes; 2) estabelecer os planos para o emprego de forças combinadas ou conjuntas e de forças singulares destacadas para participar de operações militares no exterior, levando em consideração os estudos e as sugestões dos ministros militares competentes; 3) coordenar as informações estratégicas no campo militar; 4) coordenar, no que transcenda aos objetivos específicos e às disponibilidades previstas no orçamento dos ministérios militares, os planos de pesquisa, de desenvolvimento e de mobilização das forças armadas e os programas de aplicação dos recursos decorrentes; 5) coordenar as representações das forças armadas no Brasil e no exterior, e 6) proceder aos estudos e preparar as decisões sobre assuntos que lhe forem submetidos pelo presidente da República.

O EMFA possuía então cinco seções: a primeira, de organização e gestão de pessoal; a segunda, de informações; a terceira, de instrução, emprego e operações; a quarta, de logística (transportes, suprimentos etc.); e a quinta de assuntos civis (dedicada à história, à geografia e à estatística militares). O chefe do órgão era também membro do Conselho de Segurança Nacional e do Alto Comando das Forças Armadas. Desde junho de 1970, passou a gozar das honras, direitos e prerrogativas dos ministros de Estado. O EMFA possuía ainda um vice-chefe, que coordenava a ação de quatro subchefes: um representante de cada uma das três forças armadas, e um encarregado de assuntos tecnológicos.

Subordinavam-se ao EMFA os seguintes grupos e instituições: a Comissão de Reabilitação dos Incapazes das Forças Armadas, criada em 1945; a Escola Superior de Guerra (ESG), criada em 1949; a Comissão dos Serviços Permanentes de Saúde do Exército, Marinha e Aeronáutica, formada em outubro de 1949; a delegação brasileira à Comissão Mista de Defesa Brasil- Estados Unidos, criada em dezembro de 1954; o Hospital das Forças Armadas, criado em agosto de 1962, e a delegação brasileira à Junta Interamericana de Defesa.

O EMFA mantinha representações nos seguintes órgãos, entre outros: Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI), Comissão Interministerial sobre a Exploração e Utilização do Fundo dos Mares e Oceanos, a Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes e a Comissão Censitária.

O EMFA continuou a existir após a implantação da ordem constitucional de 1988. A lei complementar nº. 69 de julho de 1991, do governo Fernando Collor, definia o EMFA como órgão assessor do presidente da República no referente à estratégia, operações, logística, informações estratégicas e assuntos administrativos transcendentes às forças individuais; a chefia permanecia em caráter de rodízio e ocupada pelo oficial-general de mais alto posto na hierarquia de tempos de paz, porém não mais com status de ministro, conforme definido pela medida provisória nº. 150 de março de 1990 e regulamentado pela lei 8.020 de abril do mesmo ano.

No entanto, a medida provisória nº. 813 de 1995, baixada no primeiro dia de governo do presidente Fernando Henrique Cardoso reestabeleceu o status ministerial do chefe do EMFA. Competia então ao EMFA assessorar o presidente da República nos assuntos referentes a estudos para fixação da política, estratégia e doutrina militares, no estabelecimento de planos para o emprego das forças combinadas ou conjuntas e de forças singulares destacadas para participar de operações militares, na coordenação das informações estratégicas no campo militar, na coordenação e aplicação de recursos dos planos de pesquisa, desenvolvimento e mobilização das Forças Armadas e na coordenação das representações das Forças Armadas no País e no exterior.

A lei complementar nº. 83 de setembro de 1995 permitiu ao presidente da República determinar a continuidade na chefia do EMFA do oficial-general que fosse para a reserva durante o período de exercício; tal ajuste foi entendido como um meio de assegurar a permanência do então chefe do órgão, general Benedito Onofre Bezerra Leonel, aliado de Fernando Henrique Cardoso no processo de criação do Ministério da Defesa.

Em 1995, o EMFA recebeu a missão de elaborar estudos sobre o Ministério da Defesa a ser criado no Brasil e sua viabilidade dentro do contexto das forças armadas. Em seus trabalhos, o EMFA e o Conselho de Vice-chefes de Estado-Maior (Convice, reunido sob sua coordenação) partiram da idéia de que era o novo ministério que deveria se adaptar às forças armadas e que sua implementação deveria se dar sem gerar traumas e resistências por parte dos militares; inclusive, numa primeira fase de três ou seis meses ele coexistiria com as estruturas ministeriais já existentes.

De modo geral, os argumentos apresentados pelo EMFA e pelo Convice contra o Ministério da Defesa mostravam essa pasta como um foco de aumento de despesas e centralização de atividades que já eram bem gerenciadas pelas forças individualmente; como uma mudança estrutural incapaz, por só, de fortalecer a democracia e o poder civil; e como um meio de reduzir o poder das forças armadas junto ao governo, através dos ministros militares. De positivo, as conclusões do relatório final apresentado em 1997 atestaram as virtudes da nova pasta em promover a racionalização do preparo e do emprego das forças armadas, reconheceram a necessidade de operações combinadas e de unidade de comando em face da guerra moderna e também que as forças singulares, por motivações internas, tiveram desenvolvimentos doutrinários e estratégicos isolados entre si.

Com a lei complementar nº. 97 de 9 de junho de 1999, que instituiu o Ministério da Defesa, os ministérios militares singulares foram extintos e o EMFA deu lugar ao Estado-Maior de Defesa, como órgão de assessoramento do ministro daquela pasta e não mais do presidente da República.

 

FONTES: CASTRO, C & D’Araujo, M. C. de. Militares e política; BANHA, P. História do Estado-Maior; Diário Oficial (11/7/99); LUZ, E. Organização; OLIVEIRA, E. R. de. Democracia; PLANALTO. Internet.

 

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