FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIRJAN)

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Nome: FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIRJAN)
Nome Completo: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIRJAN)

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIRJAN)

FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Firjan)

 

Associação sindical de âmbito estadual, com sede e foro jurídico na cidade do Rio de Janeiro, constituída para fins de estudo, coordenação, proteção e representação legal das categorias econômicas da indústria, dentro dos limites da base territorial do atual estado do Rio de Janeiro.

Antecedentes

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro resultou, por força da Lei Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974 (Lei da Fusão), da absorção dos acervos de duas entidades sindicais, extintas em 15 de março de 1975: a Federação das Indústrias do Estado da Guanabara (Fiega) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIERJ).

A primeira dessas entidades fora fundada em 27 de novembro de 1937 com o nome de Federação dos Sindicatos Industriais do Distrito Federal (FSIDF), e recebera sucessivamente as denominações Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJ), Federação das Indústrias do Distrito Federal (FIDF) e Federação das Indústrias do Estado da Guanabara (Fiega). A segunda — FIERJ — funcionava desde 1950 com sede na cidade de Niterói e jurisdição no antigo território fluminense.

A Firjan foi instalada oficialmente em 16 de março de 1975. Seus estatutos asseguraram os direitos, as vantagens e os benefícios dos servidores das federações extintas perante a legislação do trabalho e a previdência social, conforme o texto da Consolidação das Leis do Trabalho e o estatuto-padrão expedido pelo Ministério do Trabalho.

Diretoria

A eleição da diretoria provisória da Firjan procedeu-se imediatamente após sua instalação. O primeiro presidente da federação foi Mário Leão Ludolf, que desde 1969 presidia duas entidades estreitamente vinculadas — o Centro Industrial do Rio de Janeiro (CIRJ), tradicional associação civil, e a própria Fiega. O vice-presidente Jair Nogueira e o diretor Zulfo de Freitas Mallmann foram indicados para representar a federação junto à Confederação Nacional da Indústria (CNI), entidade sindical máxima da indústria no país.

Durante a gestão da diretoria provisória da Firjan, promoveu-se a integração efetiva entre as duas federações que nela se fundiram. Até outubro de 1977, quando foi eleita nova diretoria, funcionou em Niterói um departamento do interior, com área de atuação em todo o estado do Rio de Janeiro excluindo a capital.

Estrutura, administração e representação

O órgão máximo da Firjan é um conselho de representantes, composto de dois delegados de cada sindicato filiado, com mandato de três anos. Todos os cargos sindicais são exercidos gratuitamente. Não obstante, os sindicatos filiados devem uma contribuição mensal à federação, fixada pelo conselho de representantes.

Ao conselho de representantes compete ainda eleger trienalmente a diretoria, órgão executivo, e o conselho fiscal, responsável pelo exame e fiscalização da gestão financeira e pela previsão orçamentária da federação. O presidente da Firjan é escolhido pela diretoria entre seus 26 membros, eleitos, por sua vez, entre os delegados sindicais integrantes do conselho de representantes.

Podem fazer parte da federação os sindicatos de indústrias reconhecidos pelo Ministério do Trabalho, com base territorial municipal, intermunicipal e estadual, e ainda os sindicatos interestaduais cuja jurisdição se estenda ao estado do Rio de Janeiro.

As gestões dos anos 1980 e 1990

Em 1980 assumiu a presidência da Firjan e, simultaneamente, do Centro Industrial do Rio de Janeiro, Artur João Donato, empresário ligado à atividade de construção naval no Rio de Janeiro. Sua gestão durou até o ano de 1995, quando foi substituído por Eduardo Eugênio Gouveia Vieira, diretor para a área petroquímica do Grupo Ipiranga.

A Firjan, tal como sua principal antecessora, a Fiega, atuou em consonância com o Centro Industrial do Rio de Janeiro. A gestão de Mário Leão Ludolf (1969-1980) caracterizou-se por uma supervalorização da capital do estado em detrimento do interior. Seu sucessor Artur João Donato procurou reverter este quadro incentivando um processo de interiorização. No período de sua gestão foram instaladas dezenas de novas unidades de ensino do Senai e de atendimento do Sesi. Com isso, o Senai-Rio passou a ter 44 unidades de ensino no estado e mais de trezentos cursos de aprendizagem e qualificação profissional. Além disso houve um significativo aumento da representatividade do empresariado no setor industrial e nas suas entidades, operando-se um crescimento de três para sete no número de delegacias regionais.

Em 1988, a Firjan atuou junto aos constituintes no sentido de defender os interesses do empresariado carioca contra aquilo que considerava “inconveniência de algumas medidas adotadas nos capítulos referentes à Ordem Social e Econômica”. O presidente Artur João Donato pretendia modificar alguns itens que beneficiavam diretamente o trabalhador como: a licença-paternidade, a redução da jornada de trabalho de 48 para 40 horas semanais e o direito de greve que, segundo ele, transformara-se “em verdadeiro poder”. Entretanto, após a promulgação da Constituição de 1988, a Firjan adotou a posição de que a legislação trabalhista deveria ser cumprida e criticou o presidente da federação paulista (FIESP), Mário Amato, por “desrespeitar a Constituição”.

Em janeiro de 1990, o presidente da Firjan mostrava-se otimista com relação ao futuro governo, apostando que a entidade presidida por ele poderia ser “um canal de entendimento” entre o palácio do Planalto e os interesses do empresariado. No ano anterior, as indústrias do Rio de Janeiro tinham apresentado um crescimento de 5,3%, índice superior ao do próprio país (3,9%). Isto incentivava os empresários cariocas a partirem para uma ação política permanente. Entretanto, o impacto do Plano Collor, plano econômico implantado em 16 de março de 1990, se fez sentir rapidamente: segundo pesquisa da Firjan, houve uma redução na “produção de 87% de 304 indústrias fluminenses do segmento de transformação, enquanto 71% de outras 163 empresas que foram aos bancos não conseguiram acesso ao crédito para pagamento da folha”.

Mesmo diante desta difícil conjuntura político-econômica, Artur João Donato conseguiu dar início a projetos de monta a serem consolidados por seu sucessor na presidência. Este foi o caso da expansão do porto de Sepetiba — que previa a instalação de um moderno centro industrial atrás do complexo portuário — e o pólo petroquímico de Itaguaí.

Assim, quando Eduardo Eugênio Gouveia Vieira assumiu a presidência da Firjan em outubro de 1995, além dos projetos lançados na gestão anterior, usufruiu de um contexto bem mais favorável, “em tempos de ressurreição do Rio de Janeiro, com um poder executivo em harmonia com o governo federal”. Entre os projetos do novo presidente podem ser citados: a transferência da mesa de câmbio do Banco Central para o Rio; a continuidade de uma política voltada para o interior do estado; a manutenção da contribuição compulsória para o Sesi e o Senai e outras entidades que se destinam a arcar com as despesas de programas de saúde, educação e lazer do trabalhador; a luta por taxas de juros menores, prazos de financiamento adequados, portos e telecomunicações eficientes e construção de aeroportos no interior; a consolidação dos projetos da gestão anterior, já mencionados; e, por fim, o apoio às pequenas e médias empresas.

Eduardo Eugênio Gouveia Vieira tem defendido que a maioria de seus projetos só poderão ser vialibilizados com a implementação das reformas previdenciária, fiscal, administrativa e de ordem econômica, propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Neste sentido tem cobrado do Congresso Nacional uma atuação mais enérgica para a votação de tais reformas, afirmando que a partir daí serão contemplados os interesses tanto dos empresários quanto dos trabalhadores. Nesta linha posicionou-se oficialmente contra a greve geral articulada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pela Central Geral de Trabalhadores (CGT) em 21 de junho de 1996. Segundo nota oficial publicada pela Firjan, às vésperas da greve, a transformação do país “é algo que só será alcançado, porém, com pressão legítima, com diálogo e seriedade. Nunca com a radicalização. As vitórias no campo social implicam ação e negociação. Nunca paralisação. Uma greve geral terá tão-somente o poder de causar grande prejuízo para a atividade produtiva e para toda a sociedade.(...) A Firjan entende que é sua responsabilidade estar atenta aos principais temas de interesse nacional. Não há dúvida de que, atualmente, a sociedade não deseja nenhuma paralisação, e sim muita ação e trabalho. É este o verdadeiro caminho para o crescimento auto-sustentado com justiça social”.

A Firjan, sob a gestão de Eduardo Eugênio Gouveia Vieira esteve fortemente alinhada ao governo de Fernando Henrique Cardoso, ao contrário da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) que a partir da eleição de Horácio Lafer Piva passou a assumir uma postura mais independente e critica com ralação à política econômica e de comércio exterior do governo federal.  Na esfera estadual também desenvolveu forte parceria com o governador Marcelo Alencar (1995-1998), e justamente com o governo estadual estimulou o desenvolvimento da indústria metal-mecânica na região de Resende, o desenvolvimento da indústria têxtil na região serrana e da indústria do petróleo e gás.

Em 2003 uma crise sucessória na FIRJAN se tornou pública. Em Abril deste ano, Eduardo Eugênio Gouveia Vieira promoveu uma alteração nos estatutos de forma a garantir a possibilidade de disputar mais uma reeleição.  Esta mudança foi muito criticada por um grupo de oposição que surgiu em torno do empresário e ex-deputado pelo PSDB, Márcio Fortes. Apesar dos protestos, a chapa única liderada por Eduardo Eugênio Gouveia e que tinha como vice-presidente o empresário Carlos Mariani Bittencourt, foi eleita para o triênio 2004/2007 com 93% de aprovação pelos 101 sindicatos com direito a voto na Firjan.

Durante os mandatos dos governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus a relação da Firjan com o governo do Estado sofreu grande tensão.  A governadora Rosinha Matheus, inclusive não compareceu à posse de Eduardo Eugênio Gouveia Vieira na presidência da Firjan em 2004.  No ano seguinte as relações se tornaram ainda mais tensas em função de uma campanha publicitária financiada pela Firjan pedindo medidas contra a insegurança pública no Estado do Rio de Janeiro. Setores do governo estadual interpretaram essa campanha como interferência em assuntos fora da alçada da Firjan.

Em 2009 Eduardo Eugênio Gouveia Vieira ainda era o presidente da Firjan, tendo sido novamente reeleito em 2007.  No seu último mandato notou-se uma reaproximação com os governos estadual e federal, expressa no apoio ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao aumento dos investimentos da Petrobrás no estado do Rio de Janeiro, com destaque para a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

 

Vera Calicchio/Lícia Mascarenhas

 

FONTES: CARONE, E. Centro; CENTRO INDUSTRIAL RIO DE JANEIRO. Conjuntura; Estado de S. Paulo (22/6/96); FED. IND. EST. GUANABARA. Relatório; FED. IND. RIO DE JANEIRO. Estatutos;  FED. IND. RIO DE JANEIRO. Relatório; Folha de S. Paulo (18/8/95); Globo (9, 10/5 e 25/10/88; 6/4/89, 21/10/95; 15/4, 16 e 20/6/96); IstoÉ Dinheiro (6/8/03); Jornal do Brasil (29/1 e 10/4/90; 12 e 14/8/95); VON DER  WEID, E. Apontamentos.

 

Istoé dinheiro, Quarta-feira, 06 de Agosto de 2003

Diniz, Eli, and Renato Raul Boschi. A Difícil Rota Do Desenvolvimento : Empresários E a Agenda Pós-neoliberal. Belo Horizonte: Editora UFMG , 2007

 

 

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