FORCA INTERAMERICANA DE PAZ (FIP)

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Nome: FORÇA INTERAMERICANA DE PAZ (FIP)
Nome Completo: FORCA INTERAMERICANA DE PAZ (FIP)

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FORÇA INTERAMERICANA DE PAZ (FIP)

FORÇA INTERAMERICANA DE PAZ (FIP)

 

Instrumento de intervenção militar criado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) para pôr fim à guerra civil na República Dominicana entre 1965 e 1966.

Em 1962, um ano após o assassinato do ditador Leonidas Trujillo, que governava a República Dominicana desde 1930, Juan Bosch, líder da esquerda democrática, teve seu nome sufragado para a presidência. Porém, com apenas sete meses no poder, Bosch foi destituído por um movimento militar. Em 1965 foi a vez de o triunvirato instalado pelos líderes do golpe militar ser derrubado, o que precipitou uma guerra civil entre as forças de esquerda, partidárias da restauração de Bosch no poder, e as facções de direita, aliadas aos militares.

A possibilidade de uma vitória esquerdista, bem como as crescentes demonstrações de violência contra os estrangeiros (sobretudo norte-americanos) residentes no país, levaram o governo dos EUA a enviar à República Dominicana uma força de quatrocentos fuzileiros navais, logo engrossada com os efetivos da 82ª Brigada Aeroterrestre. Ao mesmo tempo, por solicitação da Venezuela, instalou-se em Washington a X Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores da OEA (29 de abril de 1965), a fim de encaminhar uma solução para a crise dominicana. No encontro, foi votada a criação de uma Força Interamericana de Paz (FIP), cuja brigada seria composta por destacamentos militares da Nicarágua, Honduras, Costa Rica, Paraguai e Brasil. A fim de concretizar a adesão do governo do marechal Humberto Castelo Branco a essa medida, o subsecretário de Estado norte-americano Averell Harriman chegou ao Brasil em 3 de maio de 1965. A missão Harriman encontrou receptividade junto ao governo brasileiro, e, já no dia 19 daquele mesmo mês, a Câmara dos Deputados autorizava o envio de tropas para o Caribe, por 190 votos contra 99.

O destacamento brasileiro, conhecido como Faibrás, foi comandado pelo coronel Carlos de Meira Matos, subchefe do Gabinete Militar da Presidência da República. Em 27 de maio, o Faibrás completou sua concentração na capital dominicana. Seus efetivos dividiam-se em um batalhão de infantaria (120 homens), um grupamento de fuzileiros navais (250 homens), além de elementos da Marinha e da Aeronáutica. Numa prova da importância atribuída à participação brasileira, o comando da FIP coube, sucessivamente, aos generais Hugo Panasco Alvim e Álvaro Braga. No início de junho, o destacamento brasileiro entrou em ação ocupando o palácio do governo, em poder dos partidários de Juan Bosch. Dias depois, os soldados brasileiros substituíram os fuzileiros norte-americanos nos arredores das trincheiras do líder revolucionário constitucionalista Francisco Caamaño. Em fins de setembro, as tropas brasileiras intervieram novamente, dissolvendo manifestação de mais de mil estudantes que exigiam que as forças interamericanas desocupassem as escolas secundárias.

Na frente diplomática, Castelo Branco destacou o ministro Eulálio do Nascimento e Silva, então servindo na embaixada em Londres, para uma “viagem de reconhecimento” à República Dominicana, de vez que o Brasil não mantinha relações com qualquer das facções em luta. Ao regressar, Nascimento e Silva foi nomeado embaixador naquele país.

A fim de evitar episódios como os ocorridos na República Dominicana, os EUA queriam transformar a FIP em braço militar permanente da OEA, tencionando levar essa proposta ao plenário da II Conferência Interamericana Extraordinária (CIE). A II CIE seria inaugurada no Rio de Janeiro em novembro de 1965 e teria como ponto fundamental de sua pauta a reforma da carta da OEA. A posição oficial do Brasil era a de que uma questão importante como a da institucionalização da FIP deveria ser tomada consensualmente pelos membros do sistema interamericano, ainda que Castelo fosse favorável à idéia de um mecanismo “permanente e eficaz” de segurança coletiva.

As consultas empreendidas pelo Itamarati junto às chancelarias entre o dia que a II CIE foi marcada e sua efetiva realização, revelaram, porém, que o México era contra a proposta norte-americana, enquanto outros países mostravam-se reticentes e indecisos. Isto levou o ministro das Relações Exteriores, Vasco Leitão da Cunha, a obter do secretário de Estado norte-americano Dean Rusk o compromisso de que os EUA não pleiteariam na II CIE a criação da FIP permanente, determinando o definitivo arquivamento da idéia.

No ano seguinte, a derrota eleitoral de Bosch e a ascensão de Joaquim Balaguer à presidência encerraram o conflito na República Dominicana, possibilitando a volta do Faibrás ao Brasil no mês de setembro.

Paulo Kramer

 

FONTES: Almanaque Abril (1981); VIANA FILHO, L. Governo.

 

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