INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (INCRA)

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Nome: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA)
Nome Completo: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (INCRA)

Tipo: TEMATICO


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Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA)

 

Criado em 1970 e subordinado ao Ministério da Agricultura, durante toda a década que se seguiu o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) teve sua atuação voltada para a implantação de projetos de colonização na Região Norte do Brasil. Com a intensificação dos conflitos de terra em todo o país e a retomada, já no final da década de 1970, da luta por reforma agrária, quer através de ações da Contag, quer através dos acampamentos e das ocupações de terra que começavam a ocorrer no Sul e que dariam origem ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o governo Figueiredo realizou algumas mudanças institucionais, buscando atender às necessidades de uma nova conjuntura política de demanda por liberdades democráticas. Foi, então, criado o Ministério Extraordinário de Assuntos Fundiários, para implementar o Programa Nacional de Política Fundiária e tendo o Incra como subordinado (Decreto 87457/82).

O processo de redemocratização do país e o compromisso das forças políticas que constituíram a Aliança Democrática com a realização de uma reforma agrária levaram a que, na Nova República, se instituísse o Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (Mirad), ao qual o Incra ficou subordinado. A principal atividade desse organismo, então dirigido por José Gomes da Silva, conhecido defensor da reforma agrária, foi a elaboração e a coordenação da discussão de uma proposta de Plano Nacional de Reforma Agrária, que se propunha a levar ao limite a capacidade desapropriatória do Estatuto da Terra e a assentar, em cinco anos, 1,4 milhão de famílias de trabalhadores sem terra. A forte reação ao plano, em especial dos proprietários rurais, e as alterações que a proposta original sofreu até ser aprovada em outubro de 1985 (Decreto 97776/85) levaram a um período de turbulência política no Incra que culminou com a renúncia de José Gomes da Silva, ainda em 1985, à extinção do órgão em 22 de outubro de 1987 (Decreto-Lei 2363) e à transferência de suas funções ao Mirad.  Para que não houvesse interrupção na representação judicial da União foi criado o Instituto Jurídico das Terras Rurais (Inter).

 Resultado dessa mudanças, bem como das restrições que a Constituição de 1988 introduziu nas condições para a desapropriação de imóveis rurais, foi o fato de que, no final do primeiro governo Sarney, apenas 82.689 famílias haviam sido assentadas.

Em 1989, o próprio Mirad foi extinto, e suas atribuições voltaram para o âmbito do Ministério da Agricultura. Mas o Decreto Legislativo 2 de 29/3/1989 rejeitou o Decreto-Lei 2363 e, com isso, o Incra foi recriado.

Se no plano das instituições governamentais os espaços para a realização da reforma agrária pareciam se estreitar, no plano dos conflitos sociais o fortalecimento do MST recolocava, com força, a luta pela reforma agrária, incentivando acampamentos de sem-terras e ocupações. A intensificação dos conflitos e a ocorrência de dois massacres de trabalhadores rurais em luta por terra em 1996 (em Corumbiara, Rondônia, e em Eldorado dos Carajás, no Pará), com grande repercussão inclusive internacional, levaram o governo Fernando Henrique Cardoso a constituir um novo ministério extraordinário para tratar das questões fundiárias: o Ministério Extraordinário de Política Fundiária, ao qual ficou subordinado o Incra (Decreto-Lei 1889 de 29/4/96).

Desse breve histórico, percebe-se a extrema instabilidade institucional do Incra, o que dificultou a própria continuidade de uma política de acompanhamento dos assentamentos rurais criados.

Em 1996, o Incra realizou o primeiro censo dos assentamentos de reforma agrária, cujos resultados começaram a ser divulgados em 1997. Além disso, pretendeu realizar um recadastramento de imóveis rurais e implementar um projeto de assistência técnica aos assentamentos (Projeto Lumiar).

Do ponto de vista de sua estrutura administrativa, o Incra era composto por cinco diretorias (Administração e Finanças, Recursos Humanos, Cadastro Rural, Recursos Fundiários, Assentamentos), a Procuradoria, o Centro de Informação e Documentação, o Departamento de Orçamento e Programação, o Departamento de Planejamento Estratégico e a Coordenação de Inspeção e Controle. Em 1997, foi ainda criado o Nead, um centro de pesquisas subordinado ao Incra, com a finalidade de estimular a realização de pesquisas e debates ligados aos temas de atuação do órgão. O Incra contava, em 1997, com 27 superintendências regionais, estendendo sua atuação a todos os estados do país.

 

Leonilde Sérvolo de Medeiros

 

FONTES: INST. NAC.  COLONIZAÇÃO RE­FORMA AGRÁRIA. Internet; MEDEIROS, L. Reforma agrária; PALMEIRA, M. Estado; SILVA, J. Caindo; VEIGA, J. Reforma.

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