INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO (INDA)

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Nome: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (INDA)
Nome Completo: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO (INDA)

Tipo: TEMATICO


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INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (INDA)

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (INDA)

 

Órgão criado pela Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), com regulamento aprovado em 31 de março de 1965 pelo Decreto nº 55.890. Autarquia vinculada ao Ministério da Agricultura, sua principal finalidade era estimular e promover o desenvolvimento das atividades agrárias através da colonização, da extensão rural, do cooperativismo, do sindicalismo e outras formas de associação, da eletrificação rural, da revenda de material agropecuário, do desenvolvimento tecnológico e da organização e desenvolvimento de comunidades.

Enquanto órgão de colonização, o INDA foi antecedido pelo Instituto Nacional de Imigração e Colonização (INIC), criado em 1954 e extinto em 1962. Surgindo imediatamente após o movimento de 1964, num contexto em que a reforma agrária era a mais importante bandeira dos trabalhadores rurais, o INDA deveria antecipar-se ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA), órgão também criado pelo Estatuto da Terra, no sentido de executar o programa de ação econômica e social do governo, provendo os agricultores de estímulos e meios necessários ao aumento da produtividade de modo a aliviar as tensões sociais e os desequilíbrios econômicos regionais. O ponto articulador da filosofia do INDA, além do estímulo à colonização, era a crença na possibilidade de mudança do comportamento humano através da elevação das aspirações da população rural. Para realizar tal intento, o órgão criou em cada estado do país um município modelo que serviria como paradigma aos demais. Foi estimulado também o desenvolvimento das atividades extensionistas, recomendando-se, inclusive, a introdução da disciplina “extensão rural” nos cursos de agronomia e veterinária.

A direção do órgão estava entregue a um presidente e a um conselho diretor, nomeados pelo presidente da República, por indicação do Ministério da Agricultura.

Em 1968, a inoperância do INDA deu origem a uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que concluiu pelo fracasso do projeto colonizador. No entanto, a partir dessa época, abandonou-se progressivamente qualquer idéia de promover uma reforma agrária, passando-se a enfatizar a ocupação do território. Em 1970, o INDA e o IBRA foram extintos, dando origem ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Intimamente ligadas aos “projetos-impacto” do governo Médici, essas alterações indicavam o peso do projeto colonizador em comparação com o projeto de reforma da estrutura fundiária do país.

Leonilde Sérvolo de Medeiros/Brás José de Araújo colaboração especial

 

 

FONTES: Estado de S. Paulo; Folha de S. Paulo; INST. NAC. DESENV. AGRÁRIO. Anuário.

 

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