INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRACAO E COLONIZACAO (INIC)

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Nome: INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (INIC)
Nome Completo: INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRACAO E COLONIZACAO (INIC)

Tipo: TEMATICO


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INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (INIC)

INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (INIC)

 

Órgão criado pela Lei nº 2.163, de 5 de janeiro de 1954. Surgindo como uma autarquia vinculada ao Ministério da Agricultura, absorveu o pessoal e o acervo da Divisão de Terras e Colonização, do Departamento Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, bem como do Conselho de Imigração e Colonização, que foram extintos na ocasião. Desapareceu em 11 de outubro de 1962, quando da criação da Superintendência de Política Agrária (Supra), que absorveu suas atribuições.

Cabia ao INIC traçar e executar o programa nacional de colonização, tendo em vista a fixação dos imigrantes e o maior acesso dos nacionais à pequena propriedade agrícola; assistir e encaminhar os trabalhadores nacionais migrantes de uma para outra região, e orientar e promover a seleção, a entrada, a distribuição e a fixação de imigrantes no país.

A proposta de criação do INIC foi elaborada pela Comissão Nacional de Política Agrária, que pregava a necessidade de um único órgão federal que comandasse a política de colonização e imigração. Segundo esta comissão, dado o “caráter agrícola da economia nacional”, 70% dos imigrantes entrados no país deveriam ser encaminhados para a agricultura, onde se tornavam indispensáveis para a melhoria das técnicas de trabalho e dos padrões culturais e de vida da população agrária.

A direção do INIC era constituída de uma diretoria executiva, um conselho consultivo e um conselho fiscal. A diretoria executiva era integrada por um presidente, um diretor-técnico e um diretor-tesoureiro, todos nomeados por livre escolha do presidente da República. O conselho consultivo era composto de um presidente, também presidente do próprio INIC, dois representantes do Ministério da Agricultura, um representante do Ministério da Justiça, um do Ministério do Trabalho, um do Ministério das Relações Exteriores, um da Carteira de Colonização do Banco do Brasil e um da Confederação Rural Brasileira, todos igualmente nomeados pelo presidente da República. O conselho fiscal era integrado por cinco membros, sendo um indicado pelo ministro da Fazenda, outro pelo Banco do Brasil e os outros pelos estados e por entidades de direito público, quando em conjunto tivessem feito doações ao INIC de soma superior a 25 milhões de cruzeiros antigos.

Durante o seu período de funcionamento, o INIC implantou alguns núcleos de colonização nos estados do Nordeste a partir das recomendações do Encontro dos Bispos do Nordeste, realizado em Campina Grande (PB) em meados da década de 1950. Embora com maior concentração no Norte e no Nordeste, foram também criados núcleos de colonização nos demais estados da Federação. A implantação desses núcleos sofreu entretanto diversas críticas, por não se ter baseado em estudos técnicos.

Alzira Alves de Abreu

 

 

FONTES: CORTÉS, C. Homens; DANTAS, M. Força; Diário de Notícias, Rio (6/5/38); TAVARES, V. Colonização.

 

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