LIGA DA EMANCIPACAO NACIONAL (LEN)

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Nome: LIGA DA EMANCIPAÇÃO NACIONAL (LEN)
Nome Completo: LIGA DA EMANCIPACAO NACIONAL (LEN)

Tipo: TEMATICO


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LIGA DA EMANCIPAÇÃO NACIONAL (LEN)

LIGA DA EMANCIPAÇÃO NACIONAL (LEN)

 

Sociedade civil fundada no Rio de Janeiro (então Distrito Federal) em 5 de abril de 1954, com o objetivo de defender as liberdades democráticas e de lutar pelo desenvolvimento econômico independente do Brasil. Suas atividades eram veiculadas pelo jornal Emancipação. Foi fechada pelo presidente Juscelino Kubitschek através do Decreto nº 39.338, de 11 de junho de 1956.

 

Estruturação

O órgão de cúpula da LEN era o diretório central, eleito pela assembléia geral da organização para cumprir um mandato de dois anos. Era constituído por 50 membros — total ampliado para 70 em julho de 1955 —, e contava com representantes do Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Ceará, Piauí, Maranhão e Pará.

Os membros da presidência e do secretariado da liga eram escolhidos entre os integrantes do diretório central. A presidência era formada por um número mínimo de sete elementos, entre os quais o presidente-executivo, o tesoureiro-geral, o procurador-geral e o secretário-geral. O secretariado era composto por um máximo de sete membros.

O diretório central da liga congregava personalidades de diversos setores da vida brasileira. Na área militar, destacavam-se os generais Edgar Buxbaum (presidente-executivo), Leônidas Cardoso (procurador-geral), que também era deputado federal pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de São Paulo, Artur Carnaúba (vice-presidente) e Felicíssimo Cardoso (vice-presidente), o coronel Salvador Correia de Sá e Benevides (membro do secretariado) e o marechal Graciano de Castilho, todos integrantes da ala nacionalista do Exército.

Na área política, estavam presentes, entre outros, os deputados federais Tarcílio Vieira de Melo (secretário-geral), do Partido Social Democrático (PSD) da Bahia, Eusébio Rocha (tesoureiro-geral), do PTB de São Paulo, Romeu de Campos Vergal (vice-presidente), do Partido Social Progressista (PSP) de São Paulo, Paulo Couto (vice-presidente), do PTB do Rio Grande do Sul, Áureo Melo, do PTB do Amazonas, Sérgio Magalhães, do PTB do Distrito Federal, Fernando Ferrari, do PTB do Rio Grande do Sul, e Aurélio Viana, do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Alagoas; os senadores Paulo Fernandes, do PSD do Rio de Janeiro, e Matias Olímpio, do PTB do Piauí; o vereador Afonso Celso Nogueira Monteiro (membro do secretariado), da Câmara de Vereadores de Niterói; os prefeitos Emerenciano Prestes de Barros, de Sorocaba (SP) e João Barcelos Martins, de Campos (RJ), e o vice-governador do estado do Rio de Janeiro, Roberto Silveira.

A área sindical era representada por Roberto Morena, Silvério Manuel da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis do Distrito Federal, Nélson Rustici, presidente do Sindicato dos Têxteis de São Paulo, Geraldo Tibúrcio, dirigente da União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil, Álvaro de Sousa (membro do secretariado), dirigente do Sindicato dos Marítimos do Rio de Janeiro, e outros. O diretório central contava ainda com intelectuais e profissionais liberais como o cineasta Alex Viany, a musicóloga Geni Marcondes (membro do secretariado), o professor Henrique Miranda (membro do secretariado), o economista Zacarias Sá Carvalho, o magistrado Osni Duarte Pereira e o professor da Faculdade de Direito de Recife, Gláucio Veiga.

Além do diretório central, compunham a estrutura organizativa da liga diretórios estaduais e locais.

 

Fundação

A LEN foi criada no final do segundo período presidencial de Getúlio Vargas (1951-1954) por iniciativa do Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional (CEDPEN), órgão fundado em abril de 1948 com o objetivo central de promover a tese do monopólio estatal do petróleo. Com a criação da liga, o jornal Emancipação, porta-voz do CEDPEN, passou a divulgar também as promoções da nova entidade.

Na prática, a liga representou um desdobramento do CEDPEN, cuja direção, após a criação da Petrobras em outubro de 1953, sentiu a necessidade de fundar uma organização que promovesse “a ampliação, coordenação e unificação das lutas nacionalistas”, opondo-se ao “aumento da penetração imperialista no Brasil”. O surgimento da Liga da Emancipação Nacional não significou, contudo, o fim das atividades do CEDPEN, que passou a se concentrar na fiscalização da atuação da Petrobras. Na verdade, a LEN e o CEDPEN possuíam vários membros comuns.

Entre os dias 2 e 5 de abril de 1954, o CEDPEN promoveu a Convenção da Emancipação Nacional, que teve lugar na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Convocada em novembro de 1953 e precedida de uma série de reuniões preparatórias, a convenção contou com a participação de cerca de quinhentos delegados de todo o país, representando trabalhadores rurais, operários, comerciantes, militares, industriais, jovens e donas-de-casa. No último dia, foi oficialmente fundada a Liga da Emancipação Nacional. Na mesma ocasião foi eleito o diretório central da organização e aprovado seu documento básico: a Carta da emancipação nacional.

Na esfera econômica, o documento atacava frontalmente a atuação dos trustes e monopólios norte-americanos, acusando-os de impedir o desenvolvimento da indústria brasileira e de ameaçar de desnacionalização as riquezas minerais do país. Segundo a liga, para alcançar uma verdadeira independência econômica o Brasil deveria defender a indústria nacional e promover a criação de indústrias de base, nacionalizar as fontes: de energia elétrica e a distribuição do petróleo, modificar radicalmente a política cambial e fiscal, efetuar uma reforma agrária capaz de garantir a formação de um amplo mercado interno e defender as jazidas minerais das investidas do capital estrangeiro.

 

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