MISSAO ABBINK

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Nome: MISSÃO ABBINK
Nome Completo: MISSAO ABBINK

Tipo: TEMATICO


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MISSÃO ABBINK

MISSÃO ABBINK

 

Nome com que se tornou conhecida a Comissão Brasileiro-Americana de Estudos Econômicos, formada em 1948 por um grupo de técnicos norte-americanos enviados ao Brasil sob a direção de John Abbink e por um grupo de técnicos brasileiros chefiados por Otávio Gouveia de Bulhões. Tendo por objetivo analisar os fatores que tendiam a promover ou a retardar o desenvolvimento econômico brasileiro, essa comissão mista retomava o princípio da cooperação econômica estabelecido pela Missão Cooke em 1942. O resultado de seus trabalhos, publicado em fevereiro de 1949, ficou conhecido como Relatório Abbink.

 

Antecedentes

Em julho de 1947, a convite do governo brasileiro, veio ao Brasil John Wesley Snyder, secretário do Tesouro dos EUA, a fim de examinar a situação econômica e estudar as vantagens da aplicação de capitais norte-americanos no país.

Por essa ocasião, o ministro da Fazenda do governo de Eurico Dutra, Pedro Luís Correia e Castro, apresentou-lhe um memorial em que pleiteava empréstimos destinados a “regularizar a situação financeira e a promover o desenvolvimento econômico” do Brasil. O documento especificava também como seriam aplicados os recursos solicitados: no desenvolvimento agropecuário, na conservação e no armazenamento de produtos agropecuários, no desenvolvimento industrial, em meios de transporte, em combustíveis, no aproveitamento de quedas d’agua, na exploração mineral, nas indústrias bélicas, na navegação aérea, no turismo na pesca e na piscicultura, e na padronização de armamentos, item bastante enfatizado.

Após o regresso de Snyder aos Estados Unidos e depois dos entendimentos e da troca de correspondência por via diplomática, foi enviada do Brasil a Missão Abbink, com o objetivo de estudar o esquema de Correia e Castro como base para os empréstimos pleiteados ao governo norte-americano.

 

A missão

A seção brasileira da Missão Abbink era integrada por vários técnicos, economistas, advogados, industriais, financistas, militares etc. Em sua comissão central formavam, além do presidente da seção, Otávio Gouveia de Bulhões, Valentim Bouças, Mário Bittencourt Sampaio, Aníbal Alves Bastos, o general Anápio Gomes e Afonso Almiro R. Costa.

Os trabalhos distribuíam-se por comissões especializadas, que se encarregavam dos seguintes temas: comércio e estudos gerais, desenvolvimento agropecuário, combustíveis, exploração mineral, pesca e piscicultura, conservação e armazenamento de produtos agropecuários, desenvolvimento industrial, meios de transporte, eletrificação e mão-de-obra. Havia também subcomissões, que estudavam tópicos como transporte de minério, minerais, manganês, fosfatos, investimentos, assuntos fiscais, bancos, comércio interno e externo, equipamentos, financiamento, discriminação de capitais e exame do banco de investimentos.

Dessas comissões participavam Francisco de San Tiago Dantas, João Daudt d’Oliveira, Rômulo de Almeida, Evaldo Correia Lima, Rui Gomes de Almeida, Edgar Teixeira Leite, Mário Ludolf, Raimundo de Castro Maia, Álvaro de Paiva Abreu, Glycon de Paiva Teixeira, Irnack Carvalho do Amaral, Ari Frederico Torres e inúmeros outros.

Durante o período em que se realizaram os estudos da Missão Abbink, observou-se a influência crescente do então diplomata Roberto de Oliveira Campos, que transmitia suas sugestões a San Tiago Dantas, participante da comissão de comércio e estudos gerais.

Muitos dos técnicos brasileiros que faziam parte desse grupo de trabalho integrariam mais tarde a seção brasileira da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, que se instalaria em julho de 1951.

 

O relatório

Em 7 de fevereiro de 1949, a Missão Abbink apresentou ao ministro Pedro Luís Correia e Castro relatório de seus trabalhos, dividido em três partes e acompanhado de quadros estatísticos.

Duas premissas básicas orientavam as sugestões da missão: primeiro, a de que toda a atividade econômica deveria basear-se na iniciativa privada; e, segundo, a de que o Estado deveria intervir com o objetivo de coordenar ou disciplinar os investimentos.

Em suas duas primeiras partes, o Relatório Abbink tratava dos aspectos característicos da economia brasileira, acentuando a dependência de poucos produtos de exportação, o baixo nível de renda, as disparidades espaciais e setoriais dos níveis de produtividade e a deficiência dos setores de infra-estrutura. Baseado nesse diagnóstico de sintomas, o documento fazia uma série de sugestões, recomendando o encorajamento do setor privado, que deveria criar no Brasil o “capitalismo industrial”, definido como “a prática de aplicar o capital em investimentos a longo prazo, com lucros módicos, através de grande expansão da produção, vendida a preços razoáveis”. Esse capitalismo deveria ser atingido sobretudo “através da mobilização dos recursos nacionais”, evitando-se assim a “sobrecarga excessiva do balanço de pagamentos”.

Considerando a estabilidade financeira como um fator fundamental para o desenvolvimento econômico, o relatório frisava ainda a necessidade de restrição do crédito, e recomendava enfaticamente a cooperação do capital estrangeiro nos setores de “combustíveis, energia e mineração”.

Era mencionada, finalmente, a criação de um banco central, idéia essa combatida na época através da imprensa por Eugênio Gudin.

De modo geral, quase todo o trabalho da Missão Abbink baseou-se nos estudos para o Plano Salte, iniciados em 1947 e só aprovados em 1950. Esse plano, primeira tentativa brasileira de um planejamento econômico global, estava ainda em discussão no Congresso no momento em que o Relatório Abbink era concluído.

Na parte final do relatório, que versava sobre “os planos e a política para o financiamento do desenvolvimento econômico”, os dados e as considerações do Plano Salte — sobretudo nos setores da agricultura, da energia e dos transportes — eram explicitamente endossados. O trabalho da Missão Abbink pode mesmo ser considerado como um complemento necessário à execução daquele plano.

 

As repercussões

Galeno Paranhos, então vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, incumbido de dar parecer sobre os trabalhos da Missão Abbink, concluiu que o relatório constituía um bom subsídio para o estudo dos problemas econômico-financeiros do país mas representava um instrumento negativo como base para a obtenção de empréstimos e como meio de atrair capitais em investimentos diretos.

Por outro lado, o relatório recebeu críticas dentro da própria representação brasileira, sobretudo por parte do grupo de jovens economistas ligados à Confederação Nacional da Indústria. Esse grupo criticava basicamente a política de contenção de crédito preconizada pela Missão Abbink, por julgá-la contrária ao objetivo do desenvolvimento econômico e incapaz de melhorar a utilização dos fatores de produção, sobretudo num país subdesenvolvido.

A divergência quanto às proposições teóricas do Relatório Abbink girava em torno do diagnóstico das causas da inflação no Brasil. Essa discussão inaugurou a polêmica entre estruturalistas e monetaristas, que se tornaria importante, mais tarde, sobretudo nos trabalhos da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL).

Apesar de todas as sugestões e medidas fixadas nos trabalhos realizados pela Missão Abbink em seu relatório final, nenhum projeto concreto foi realizado e nenhum empréstimo ou financiamento foi liberado para a execução de suas idéias e propostas.

Tanto a Missão Abbink como a anterior Missão Cooke, ainda que importantes, não ultrapassaram os limites do diagnóstico dos problemas estruturais da economia brasileira.

Vera Calicchio

 

 

FONTES: BULHÕES, O. Margem; DEP. ECONÔMICO CONF. NAC. IND. Estudos; FRANCO, C. Criação; MARTINS, L. Politique; PARANHOS, G. Missão; SKIDMORE, T. Brasil.

 

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