MISSAO ARANHA

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Nome: MISSÃO ARANHA
Nome Completo: MISSAO ARANHA

Tipo: TEMATICO


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MISSÃO ARANHA

MISSÃO ARANHA

 

Embaixada brasileira enviada aos EUA entre fevereiro e março de 1939 com a finalidade de passar em revista os principais problemas econômicos, militares e políticos da relação entre os dois países. Chefiou-a o ministro das Relações Exteriores, Osvaldo Aranha, assessorado por Luís Simões Lopes (do Departamento Administrativo do Serviço Público — DASP), Marcos de Sousa Dantas (do Banco do Brasil), João Carlos Muniz e Sérgio Lima e Silva (do Itamarati). A missão obteve créditos para liquidar dívidas comerciais atrasadas e para financiar a exportação de produtos norte-americanos para o Brasil, além de ter iniciado um processo de aproximação e cooperação entre as forças armadas dos dois países.

 

O contexto

As crises político-militares de 1938 na Europa solidificaram as convicções do governo norte-americano de que se aproximava um conflito armado de proporções mundiais para o qual devia preparar-se com urgência. Seus objetivos estratégicos para a América Latina consistiam então em eliminar a influência comercial e político-ideológica da Alemanha e assegurar-se de seu alinhamento ou ao menos de seu apoio. No caso brasileiro, esse esforço já se fazia desde alguns anos, mesmo ao preço do sacrifício de alguns interesses defendidos pelo governo Roosevelt.

A comunidade de negócios norte-americana se ressentia fortemente do crescimento insignificante das exportações americanas para o Brasil, em contraste com o aumento das exportações alemãs, em regime de compensação (isto é, troca de produtos alemães por produtos brasileiros sem a intervenção de moeda). A situação agravou-se a partir do estabelecimento do Estado Novo (1937), quando o governo brasileiro suspendeu o pagamento de juros aos portadores de títulos da dívida externa, assim como o pagamento de dívidas comerciais. O fato se relacionava à queda constante do preço do café no mercado internacional, que não compensava o aumento no volume das exportações. As disponibilidades de divisas se reduziram e o governo brasileiro decidiu utilizá-las apenas para financiar as compras correntes: matérias-primas, manufaturados, equipamentos industriais e militares.

Mais do que com os prejuízos dos portadores de títulos e exportadores norte-americanos, o governo Roosevelt preocupava-se com a instabilidade da vida econômica e financeira do Brasil, que poderia levar a um aumento da influência alemã no país. Por isso, no decorrer de 1938 houve uma intensa troca de informações dentro do governo norte-americano e deste com o governo brasileiro, da qual resultou um convite ao ministro das Relações Exteriores do Brasil para que visitasse os EUA e realizasse uma série de conversações abrangentes com aquele governo.

 

As conversações

Do lado norte-americano, havia a convicção de que o governo daquele país deveria tornar efetiva uma assistência econômico-financeira ao Brasil, de modo a assegurar sua estabilidade e garantir seu apoio, nos quadros do livre comércio e da liberdade cambial preconizados pelos EUA. Essa assistência previa a cooperação na criação de um banco central, um plano para liquidar os atrasados comerciais e empréstimos para empresar atividades produtivas (bens primários). Do lado brasileiro, o governo fixou-se nos seguintes pontos: a questão cambial, o banco central, a cooperação econômica e a cooperação militar. O ministro Osvaldo Aranha entendia sua missão em termos de mostrar ao governo norte-americano a extensão das necessidades econômicas e de equipamento militar do Brasil e de obter vantagens adicionais aos empréstimos, tais como ampliação de crédito bancário, estímulo aos investimentos no Brasil, colonização agrícola etc.

Entre fevereiro e março de 1939, o ministro Aranha e seus assessores mantiveram contatos com autoridades governamentais e representantes de associações empresariais, profissionais, culturais, eclesiásticas e sindicais norte-americanas. Como resultado desse conjunto de entendimentos, a missão obteve no plano econômico: 1) um crédito de 19,2 milhões de dólares do Export-Import Bank (Eximbank) para liquidar as dívidas comerciais e reativar o comércio Brasil-EUA; 2) um compromisso do mesmo banco de financiar as vendas norte-americanas para o Brasil até a importância de 50 milhões de dólares, com prazos de pagamento de cinco a dez anos e juros nunca superiores a 5% ao ano; e 3) a promessa do governo Roosevelt de facilitar de todos os modos a formação de companhias de desenvolvimento com capitais norte-americanos e brasileiros para industrializar a produção de matérias-primas, tais como borracha, óleos vegetais, madeiras duras, bem como a exportação de minérios como ferro, manganês, níquel, cromo etc. Em troca, a Missão Aranha afirmou a intenção do governo brasileiro de liberar o mercado de câmbio para as transações comerciais. Afirmou também que o governo brasileiro facilitaria a transferência razoável de lucros de capitais norte-americanos aplicados no Brasil e que retornaria o pagamento dos títulos da dívida externa a partir de 1º de julho.

No plano militar, a missão 1) sondou as possibilidades de criação de indústria de armamentos no Brasil e obteve promessa de facilidade de créditos, e 2) efetuou acertos de ordem geral, a saber, a intensificação de programas de cooperação já existentes. O resultado mais significativo das conversações foi o acerto da troca de visitas dos chefes do Estado-Maior dos exércitos norte-americano e brasileiro, cujo significado imediato tinha pouco de militar e muito de político: tratava-se de iniciar um processo de colaboração que impedisse o aumento da influência militar do Eixo.

A dimensão política da missão evidenciava o empenho do governo norte-americano em obter o apoio do governo brasileiro e revelava uma importante diferença de compreensão da situação internacional. Em conversações privadas com o ministro Aranha, o presidente Roosevelt e o secretário de Estado Cordel Hull insistiram no perigo real e iminente representado pelo nazifascismo, que deveria ser enfrentado pelo conjunto das Américas, sob a liderança dos EUA. O governo brasileiro acreditava porém na possibilidade de defender-se por si mesmo, com a ajuda norte-americana.

 

Desenvolvimentos posteriores

Os resultados da missão não encontraram boa receptividade em setores do governo brasileiro, especialmente os ministérios da Guerra e da Fazenda e, desse modo, a implementação dos acordos efetuados tornou-se problemática. Em abril, o governo Vargas decretou a liberdade do câmbio e começou o pagamento das dívidas comerciais, mas o comércio com os EUA não cresceu significativamente. Também a promessa de anunciar um plano para o pagamento das dívidas sofreu resistências — alegava-se que as divisas deveriam ser aplicadas apenas em compras correntes, armas em especial. Osvaldo Aranha finalmente conseguiu de Vargas o depósito de um milhão de dólares nos EUA para pagamento aos portadores de títulos, como prova da boa-fé do governo brasileiro, enquanto não se concluía um plano permanente de pagamento. Dois meses depois, a eclosão da guerra interrompeu os entendimentos e sepultou o assunto. Também falharam outros planos de cooperação, como o envio de técnicos para estimular a produção e a exportação de matérias-primas vegetais e minerais. E como o comércio compensado com a Alemanha significava mercados garantidos, as relações comerciais Brasil-Alemanha continuaram inalteradas, apesar dos gestos formais de adesão ao livre comércio, até que a guerra se encarregou de alterar drasticamente a situação.

Por outro lado, a Missão Aranha teve conseqüências políticas favoráveis aos EUA, ao abrir caminho à visita do general George Marshall ao Brasil e do general Góis Monteiro aos EUA. A partir de então, acentuou-se a colaboração militar, apesar das diferentes perspectivas estratégicas. Acentuaram-se também as iniciativas de colaboração no plano hemisférico (pan-americanismo). No plano político, a Missão Aranha pode portanto ser considerada um importante ponto de inflexão no processo de alinhamento da política externa brasileira à norte-americana.

Gérson Mouracolaboração especial

 

 

FONTES: BANDEIRA, M. Presença; GIFFIN, D. Normal; HILTON, S. Brasil.

 

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