MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (MST)

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Nome: MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (MST)
Nome Completo: MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (MST)

Tipo: TEMATICO


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MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST)

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST)

 

                O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nasceu de um conjunto de conflitos fundiários que emergiram no Sul do país e tinham por característica fundamental as ações de ocupação como forma de pressão para a conquista da terra, em oposição à estratégia privilegiada por sindicatos rurais, que era a de encaminhar esse tipo de demanda principalmente pelas vias administrativas, ou seja, elaborando relatórios de conflitos e enviando denúncias e solicitação de desapropriação a diversas instâncias do governo federal.

                A origem do MST está vinculada ao intenso processo de modernização pelo qual passou a agricultura brasileira, em especial no Sul do país, na década de 1970, dificultando cada vez mais a reprodução das unidades familiares de produção, característica de vastas áreas do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina.  Se, num primeiro momento, os projetos de colonização no Norte do país se constituíram em alternativa, o fracasso de vários deles e o retorno de muitos colonos, desiludidos com seus resultados, passaram a gerar, difusamente, uma recusa às propostas de colonização dos governos militares e a generalizar a reivindicação por acesso à terra em suas regiões de origem.

                Nascido com forte apoio da Igreja, em especial da Comissão Pastoral da Terra (CPT), e ligado a algumas das chamadas oposições sindicais que começavam a se desenvolver em diversos pontos do país, a origem imediata do MST foram as ocupações das fazendas Macali e Brilhante no Rio Grande do Sul, a luta dos agricultores que perderam suas terras com a construção da barragem de Itaipu, no Paraná, e que constituíram o Movimento dos Agricultores Sem Terra do Sudoeste (Mastro) e a ocupação da Fazenda Burro Branco, em Santa Catarina. Desse conjunto de eventos, todos no início da década de 1980, um dos mais significativos foi o acampamento de Encruzilhada Natalino, em Ronda Alta, no Rio Grande do Sul, que mobilizou a opinião pública nacional e exigiu a intervenção do governo federal.

                A partir das ocupações, começaram a ocorrer reuniões e articulações, visando a unificar essas lutas atomizadas.  Em julho de 1982, realizou-se em Medianeira, no Paraná, o primeiro grande encontro de trabalhadores sem terra, com representantes dos estados do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, de São Paulo e de Minas Gerais. No mesmo ano, em setembro, ocorreu novo encontro em Goiânia, com participantes de 16 estados. No ano seguinte, em Chapecó (SC) foi criada uma comissão regional provisória, composta por dois participantes de cada estado, que se reunia a cada três meses. Finalmente, em janeiro de 1984, em Cascavel (PR), o MST se institucionalizou como tal e elaborou seus princípios. Seu lema passou a ser “Terra não se ganha, se conquista”, valorizando a ocupação e os acampamentos, o que implicava a necessidade de criação de vigorosas formas de organização e de garantia de apoio às iniciativas. Com essas práticas, o MST conseguiu inscrever o tema da reforma agrária novamente nas grandes discussões políticas do país.

                Sob o signo da Nova República e dos grandes debates que lhe foram concomitantes, o MST realizou seu primeiro congresso nacional em janeiro de 1985, em Curitiba (PR). Dele saiu uma série de reivindicações, tais como reforma agrária sob controle dos trabalhadores (em oposição ao movimento sindical, que falava em reforma agrária com participação dos trabalhadores), desapropriação de todas as propriedades com mais de 500 hectares, extinção do Estatuto da Terra e criação de novas leis “com a participação dos trabalhadores e a partir da prática de luta dos mesmos”. Descrente da possibilidade de a Nova República realizar reforma agrária, o MST propunha-se a realizar acampamentos e ocupações como formas de pressão. Uma das suas ações mais espetaculares foi a ocupação simultânea de 18 áreas no Oeste de Santa Catarina, no mesmo dia em que o governo anunciava o Plano Nacional de Reforma Agrária no IV Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em maio de 1985. No fim de 1986, já havia mais de 90 acampamentos no país, a maior parte deles concentrada no Centro-Sul. Nesse momento, o movimento já procurava implantar-se nacionalmente.

                Os acampamentos e as ocupações, marca característica da ação dos sem-terra, deram visibilidade à luta pela terra e criaram fatos políticos que exigiam resposta do governo. A eles se somavam marchas, caminhadas e romarias que se dirigiam do interior dos estados às capitais, chamando a atenção da opinião pública para o problema dos sem terra e forjando uma nova identidade que, em muitos momentos, acabou por ultrapassar o âmbito da ação do MST.

                A retomada da luta por terra nesses moldes provocou, por um lado, a reação dos proprietários fundiários que, também acuados pelo anúncio do Plano Nacional de Reforma Agrária, passaram a se organizar politicamente para resistir às novas medidas e à possibilidade de uma reforma agrária e, também, a reagir às ocupações através de ações armadas, aumentando ainda mais a violência no campo. A expressão mais conhecida dessa aglutinação de interesses foi a criação da União Democrática Ruralista (UDR).

Mas as mobilizações dos sem-terra obrigaram o governo a intervir, decretando uma série de desapropriações, e a reconhecer a situação de tensão social, inclusive com a realização de algumas operações de desarmamento no campo. Ainda por pressão do MST foi criado, no governo Sarney, um programa especial de crédito para os assentamentos (o Procera).

                As progressivas dificuldades que, a partir da derrota do Plano Nacional de Reforma Agrária, a legislação agrária brasileira foi criando para a desapropriação de terras não implicaram alteração nas demandas pelo MST, nem mudança substancial nas suas formas de luta, como indicam a sucessão de ocupações de terra que ocorreram na década de 1990. Um bom exemplo disso é o fato de que, segundo o Incra, das 25.371 famílias acampadas e cadastradas em janeiro de 1997, 20.297 estavam ligadas ao MST, sendo as restantes articuladas por sindicatos rurais ou por outros movimentos. No entanto, é visível, a partir de meados da década de 1990, a preocupação do MST em conquistar a simpatia do conjunto da sociedade para suas reivindicações, preocupação esta expressada no lema “Reforma agrária, uma luta de todos”.  Momento exemplar desse esforço foi a marcha de sem-terra de todo o país em direção à Brasília, em abril e maio de 1997, culminando com um grande ato político de protesto, na capital federal, contra o governo Fernando Henrique Cardoso, no dia em que o massacre de Eldorado do Carajás completava um ano sem que tivesse havido a punição dos culpados.

                Com as desapropriações, colocava-se um novo desafio ao MST: para além de organizar mais acampamentos e ampliar nacionalmente sua forma de conceber a luta por terra, tratava-se também de buscar caminhos para gerir com eficiência os assentamentos e dar-lhes viabilidade econômica. O lema que expressava essa preocupação era “Organizar, resistir, produzir”. Para organizar a produção nos assentamentos, o MST passou, já no final da década de 1980, a orientar seus membros para que trabalhassem de forma coletiva ou através de formas associativas de produção. O resultado disso foi, a partir de 1989, a progressiva organização de cooperativas a nível local, as chamadas Cooperativas de Produção Agropecuária, que se articulam nos estados e, nacionalmente, através da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), com sede em Brasília. A Cooperação Agrícola, assim estruturada, tem por objetivos não só procurar resolver os problemas econômicos (tecnologia, escoamento da produção, agroindustrialização etc) e aumentar as condições de competitividade dos produtos dos assentamentos no mercado, mas também criar melhores condições de vida para as famílias assentadas, formar e capacitar líderes e garantir condições para permitir a liberação de quadros para o movimento.

                Os assentamentos têm sido palco também de experiências educacionais, uma vez que o MST vem investindo fortemente na educação formal dos assentados, tanto das crianças como dos adultos.

                Todo esse investimento na organização dos assentamentos traduz a estratégia do MST de mostrar para os órgãos públicos e para o conjunto da sociedade que a reforma agrária é viável, tanto do ponto de vista econômico como social e político.

                No seu processo de expansão e consolidação, o MST também procurou ampliar sua base social. Num primeiro momento, ela era constituída principalmente por filhos de pequenos proprietários do Sul do país que, frente ao processo de modernização da agricultura e de valorização das terras, não conseguiram se reproduzir como tal, por arrendatários e por parceiros. À medida que se expandiu nacionalmente, o movimento passou a abrigar assalariados rurais (como é o caso de São Paulo e, mais recentemente, do Rio de Janeiro) e também trabalhadores da periferia urbana que encontraram nas ocupações de terra alternativas de sobrevivência (como são os casos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo). No ideário do MST, a luta pela terra foi se articulando com a crise urbana e com o debate em torno da necessidade de geração de empregos.

                Do ponto de vista organizativo, o MST estrutura-se em comissões municipais, que se apóiam em núcleos. As comissões municipais articulam-se em comissões estaduais. No plano nacional, existe a Coordenação Nacional, liderada por João Pedro Stedile, composta por representantes de todos os estados em que o movimento atua. É ela que define os rumos do movimento e sua linha política. Além da Coordenação Nacional, há a Comissão Executiva, que decide os encaminhamentos que a Secretaria Nacional, com sede em São Paulo, deve fazer. Cabe a essa secretaria programar os cursos de formação (um dos mais importantes investimentos do MST) e também editar o jornal do MST (“Jornal dos Sem Terra”), que é mensal e vem sendo publicado com regularidade desde o início da década de 1980.

 

Leonilde Servolo de Medeiros

colaboração especial

 

FONTES: MEDEIROS, L. História dos movimentos; MEDEIROS, L. Assentamentos; FERNANDES, B. MST; MST. Construindo; MST. Sistema.

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