MOVIMENTO EM DEFESA DA ECONOMIA NACIONAL (MODECON)

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Nome: MOVIMENTO EM DEFESA DA ECONOMIA NACIONAL (MODECON)
Nome Completo: MOVIMENTO EM DEFESA DA ECONOMIA NACIONAL (MODECON)

Tipo: TEMATICO


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MOVIMENTO EM DEFESA DA ECONOMIA NACIONAL (MODECON)

MOVIMENTO EM DEFESA DA ECONOMIA NACIONAL (Modecon)

 

Associação civil fundada em 4 de setembro de 1989.

O Movimento em Defesa da Economia Nacional (Modecon), foi organizado como braço civil da Frente Parlamentar Nacionalista, presidida no Congresso Nacional pelo deputado Osvaldo Lima Filho, e considerado como uma seqüência à Comissão em Defesa do Monopólio Estatal do Petróleo e Contra os Contratos de Risco. A presidência do Modecon foi entregue a Barbosa Lima Sobrinho, que foi sucessivamente reeleito, contando com Maria Augusta Tibiriçá Miranda como um dos vice-presidentes.

A finalidade do movimento, presente em sua carta de princípios, é “a construção democrática do Brasil como nação, com um projeto nacional de modernização”, que garanta o “desenvolvimento econômico com justiça social” e encare o político, o econômico e o social com um “modelo brasileiro para o Brasil”, preservando a sua cultura e a sua emancipação econômica, e assegurando a soberania nacional. A primeira ação do Modecon foi o envio ao Congresso Nacional de um documento que repudiava o projeto de lei que versava sobre a privatização das empresas estatais.

Embora ligado à defesa do monopólio dos recursos minerais nacionais, e tendo como participantes ativos a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) e o Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro), o Modecon não se limitou à defesa desses interesses, tendo participado ao longo de sua existência do combate a todo tipo de intervenção que julgasse ameaçar a soberania do país.

O movimento se iniciou praticamente por ocasião da eleição de Fernando Collor de Melo à presidência da República, logo apresentando ao novo governo sua posição contra as privatizações e em defesa do patrimônio público. As críticas se acirraram, em março de 1990, com o lançamento do Manifesto ao povo brasileiro, em que o Modecon condenava as propostas anunciadas pelo governo de privatização de diversos serviços públicos e de demissões no funcionalismo.

Durante essa década, o movimento se fez presente em todo o tipo de defesa do patrimônio nacional: se posicionou contrário à Lei de Patentes, às privatizações no setor siderúrgico (CSN e Usiminas), no setor das telecomunicações, do Lóide Brasileiro, da Companhia Vale do Rio Doce e principalmente do Sistema Petrobras.

Em 1992, o Modecon iniciou uma campanha em favor da abertura de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre as privatizações, com o intuito de mostrar ao país as possíveis irregularidades ocorridas em tais processos. O movimento contou com a colaboração da Frente Parlamentar Nacionalista para a coleta das assinaturas necessárias à abertura do inquérito. Em março de 1993 constituiu-se a CPMI da Desestatização. Em junho, Barbosa Lima Sobrinho enviou uma carta ao presidente da comissão pedindo a suspensão de todas as privatizações até o completo esclarecimento das irregularidades. Apesar de a CPMI não ter obtido resultados comprobatórios contra as desestatizações, todas as privatizações ficaram sub judice.

Em 1995, o Modecon se empenhou na luta contra o projeto de lei do governo Fernando Henrique Cardoso que propunha a quebra do monopólio estatal do petróleo, e que foi aprovado pelo Congresso Nacional em junho do mesmo ano. A partir de 1996, suas atenções se voltaram para a regulamentação do setor petrolífero, incluindo nesse item a delimitação das regras de concessão para a exploração das reservas nacionais.

 

FONTES: ENTREV. Maria Augusta Tibiriçá; TIBIRIÇÁ, M. Relatório.

 

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