PACTO DE UNIDADE E ACAO (PUA)

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Nome: PACTO DE UNIDADE E AÇÃO (PUA)
Nome Completo: PACTO DE UNIDADE E ACAO (PUA)

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PACTO DE UNIDADE E AÇÃO (PUA)

PACTO DE UNIDADE E AÇÃO (PUA)

 

Organização intersindical de trabalhadores ferroviários, marítimos e portuários, não reconhecida pelo Ministério do Trabalho, constituída formalmente no Rio de Janeiro, então estado da Guanabara, em maio de 1961. Juntamente com outras organizações de trabalhadores consideradas ilegais, foi extinta pelo movimento político-militar de 31 de março de 1964.

 

Antecedentes

De acordo com a legislação sindical brasileira estabelecida na década de 1930, só eram reconhecidas pelo Ministério do Trabalho as associações de trabalhadores que representavam grupos de “profissões idênticas, similares e conexas”. Essas associações estavam submetidas a uma estrutura rígida, marcadas por três níveis de organização: os sindicatos locais, as federações estaduais e as confederações nacionais.

Em 1946, numa tentativa de fazer frente a essa legislação, foi criada a Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB). Organização intersindical de orientação comunista, a CTB teve seu funcionamento suspenso por decreto em maio de 1947.

Em 1951, reconduzido à presidência da República, Getúlio Vargas procurou mobilizar e ao mesmo tempo controlar as massas trabalhadoras, estimulando a ampliação da organização sindical. Entretanto, a crescente deterioração dos salários e a conseqüente perda do poder aquisitivo do trabalhador desencadearam uma série de movimentos de protesto que culminaram com a Greve dos Trezentos Mil, realizada em São Paulo em 1953.

Nesse momento, foi constituída uma comissão intersindical de greve, que no ano seguinte deu lugar ao Pacto de Unidade Intersindical (PUI). Até o ano de 1958, o PUI comandou as ações políticas e sindicais dos trabalhadores paulistas. Nessa data, além de o PUI ter sido substituído pelo Conselho Sindical dos Trabalhadores (CST) de São Paulo, foi criada no Rio de Janeiro a Comissão Permanente de Organizações Sindicais (CPOS), para coordenar as atividades dos sindicatos da área.

Ainda em 1958, os ferroviários, os marítimos e os portuários do Rio de Janeiro passaram a promover campanhas salariais conjuntas, constituindo a Frente de Unidade Intersindical de Ferroviários, Marítimos e Portuários, verdadeiro embrião do PUA. Em agosto de 1960, esses setores se fizeram representar no III Congresso Sindical Nacional dos Trabalhadores por Osvaldo Pacheco da Silva, presidente da Federação Nacional dos Estivadores. Ao lado de outros líderes comunistas, Pacheco defendeu nesse encontro a formação de uma central intersindical nacional.

No mês de novembro de 1960, em protesto contra a disparidade salarial existente entre funcionários civil e militares, os ferroviários, marítimos e portuários — funcionários civis de empresas controladas pelo Estado deflagraram uma greve conhecida como Greve da Paridade. O presidente Juscelino Kubitschek imediatamente declarou o movimento ilegal. Vários elementos envolvidos na greve foram presos. Entre eles figuravam os líderes sindicais comunistas Rafael Martinelli, presidente da Federação Nacional de Ferroviários, e Hércules Correia dos Reis, dirigente da Federação dos Operários Têxteis do Rio de Janeiro. Embora reconhecessem a justeza da causa defendida pelos grevistas, os dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) condenaram a ação dos líderes sindicais comunistas, declarando-se solidários ao governo. A greve terminou ao final de três dias, quando os participantes do movimento aceitaram voltar ao trabalho sob a condição de que o Congresso procedesse à revisão de seus vencimentos.

 

Atuação

Em maio de 1961, durante uma reunião de representantes de 45 sindicatos filiados à Federação Nacional dos Portuários, à Federação Nacional dos Marítimos, e à União dos Portuários do Brasil, os ferroviários, marítimos e portuários que haviam participado da Greve da Paridade criaram o PUA. Osvaldo Pacheco e Rafael Martinelli tornaram-se os principais dirigentes da nova organização.

Com a renúncia do presidente Jânio Quadros em 25 de agosto de 1961, iniciou-se uma luta entre os ministros militares, que se opunham à posse do vice-presidente João Goulart, e os defensores da “legalidade”, entre os quais se incluíam os setores nacionalistas e comunistas. No mesmo dia 25, 18 mil empregados da Companhia Estrada de Ferro Leopoldina entraram em greve. No dia 26, os trabalhadores na construção naval dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, assim como os trabalhadores do porto de Santos, paralisaram o trabalho. No mês de setembro, como solução para a crise política, foi adotado o regime parlamentarista com Goulart na presidência da República e Tancredo Neves como primeiro-ministro.

Em janeiro de 1962, temendo a participação crescente dos trabalhadores na luta pelas reformas de base, os jornais O Globo, Tribuna da Imprensa e Diário Carioca publicaram denúncias sobre um plano de greves e sabotagens preparado para o mês de fevereiro pelos líderes dos ferroviários, marítimos e portuários. O ministro da Justiça, por sua vez, ameaçou reprimir qualquer tentativa nesse sentido. Procurando desmascarar a provocação feita pela imprensa, os líderes do PUA Osvaldo Pacheco, Rafael Martinelli, Raimundo Castelo de Sousa, presidente da Federação Nacional dos Marítimos, Válter Meneses, presidente da Federação Nacional dos Portuários, e José Paulo da Silva, presidente da União dos Portuários do Brasil, lançaram uma nota pública negando qualquer plano de greve e reiterando seu apoio ao governo de João Goulart.

Recebendo um aumento salarial de 40% em maio de 1962, os ferroviários, marítimos e portuários cariocas de início foram impedidos de realizar uma manifestação de vitória. O governador da Guanabara, Carlos Lacerda, só permitiu a comemoração um pouco mais tarde, quando os ferroviários paralisaram o trabalho.

Prosseguindo sua luta em favor da implantação das reformas de base, as organizações sindicais lideradas pelos setores nacionalistas e comunistas lançaram manifestos no mês de junho reivindicando a formação de um novo conselho de ministros “nacionalista e democrático”. No dia 16, o PUA divulgou um manifesto de apoio a Goulart na eventualidade de um golpe de Estado. Além disso, propôs uma plataforma da luta contendo 18 pontos, em sua maioria de caráter político — entre eles figuravam a rejeição da política financeira do Fundo Monetário Internacional (FMI), a aprovação pelo Senado do projeto de lei de greve de Aurélio Viana, a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas e a expropriação das empresas estrangeiras que operavam no setor público.

Ainda em junho, com a renúncia do primeiro-ministro Tancredo Neves e o início das negociações para a escolha do novo ministério, vários órgãos sindicais, entre os quais o PUA, se mobilizaram. Diante da recusa da União Democrática Nacional (UDN) e do Partido Social Democrático (PSD) em aceitar a indicação de Francisco de San Tiago Dantas para primeiro-ministro, Goulart sugeriu o senador Auro de Moura Andrade. As lideranças do PUA, da CPOS, da CST, da CNTI e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Crédito (Contec) reagiram prontamente, ameaçando deflagrar uma greve geral caso o Congresso aprovasse Moura Andrade. A indicação do senador foi de fato aprovada e esses mesmos órgãos sindicais constituíram o Comando Geral de Greve (CGG). No dia 5 de julho, a despeito da renúncia de Moura Andrade devido à negativa de Goulart em aceitar os ministros por ele indicados, o CGG decretou greve geral por 24 horas.

No mês de agosto, o CGG transformou-se no Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), organização intersindical que tinha por objetivo dirigir as ações políticas e sindicais dos trabalhadores do país. Osvaldo Pacheco tornou-se o secretário-geral do CGT.

Por outro lado, as tentativas do PUA de ampliar seu raio de ação, tornando-se um órgão de representação nacional, não tiveram bons resultados. A não ser por alguma penetração entre os trabalhadores da Estrada de Ferro Santos-Jundiaí e das docas de Santos, a organização restringiu-se ao Rio de Janeiro.

Em fins de 1962, o PUA ameaçou promover uma greve geral de protesto contra o bloqueio norte-americano a Cuba durante a crise dos mísseis, ocorrida em outubro do mesmo ano. Embora essa greve nunca tenha sido decretada, o general Peri Bevilacqua, comandante do II Exército, ameaçou intervir no porto de Santos caso os trabalhadores se recusassem a descarregar navios norte-americanos.

Em março de 1963, a CPOS promoveu o I Congresso Sindical dos Trabalhadores da Guanabara, pretendendo durante o encontro unificar num único comando a própria CPOS e o PUA. No mês de maio, a atuação da Frente de Mobilização Popular, integrada pelo PUA, pelo CGT, pela Frente Parlamentar Nacionalista, pela União Nacional dos Estudantes e pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas foi intensificada pelo deputado federal Leonel Brizola, que procurou assim manifestar seu desacordo diante do projeto econômico do governo.

No mês de setembro, por ocasião da Revolta dos Sargentos da Força Aérea e da Marinha, em Brasília, o ministro da Guerra, Jair Dantas Ribeiro, comunicou ao CGT que não toleraria uma greve geral em solidariedade aos revoltosos. Segundo o general Bevilacqua, o movimento teria recebido apoio do PUA, do CGT e do Fórum Sindical de Debates, organização sediada em Santos (SP). Em resposta, o PUA, o CGT, a CPOS e a CNTI emitiram ordens a todos os seus membros no sentido de que permanecessem em estado de alerta para uma greve geral em caso de golpe militar.

Com a repressão desencadeada pelo movimento político-militar de março de 1964, todas as organizações intersindicais foram fechadas e muitos de seus líderes presos. Entre estes incluiu-se Osvaldo Pacheco, que foi detido na sede do Sindicato dos Estivadores do Rio de Janeiro e pouco depois teve seus direitos políticos cassados.

Mônica Kornis

 

 

FONTES: DULLES, J. Unrest; ERICKSON, K. Sindicalismo; GRIECO, J. Union; HARDING, T. Political; TELES, J. Movimento; VÍTOR, M. Cinco.

 

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