PACTO DE UNIDADE INTERSINDICAL (PUI)

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Nome: PACTO DE UNIDADE INTERSINDICAL (PUI)
Nome Completo: PACTO DE UNIDADE INTERSINDICAL (PUI)

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PACTO DE UNIDADE INTERSINDICAL (PUI)

PACTO DE UNIDADE INTERSINDICAL (PUI)

 

Organização intersindical de trabalhadores criada em 1954 com o objetivo de dirigir as ações políticas e sindicais da classe operária no estado de São Paulo. Não foi reconhecida pelo Ministério do Trabalho e dissolveu-se em 1958, sendo substituída pelo Conselho Sindical dos Trabalhadores de São Paulo.

 

Origens

Reconduzido à presidência da República em 1951, Getúlio Vargas tentou reeditar a política de “colaboração de classes” experimentada ao longo de seu primeiro governo. Entretanto, esse pacto de classes demonstrava ser pouco viável, pois os empresários e os remanescentes das velhas oligarquias rurais temiam não só a crescente mobilização das massas populares como o próprio empenho de Vargas em organizá-las.

Por outro lado, a política varguista de fortalecimento das organizações sindicais levou o Partido Comunista Brasileiro (PCB) a intensificar seu trabalho de sindicalização, do qual se afastara desde 1947, quando o governo Dutra, além de declarar a ilegalidade do partido, passara a exigir atestado ideológico para os cargos de direção sindical.

Com a extinção dessa exigência, mesmo mantendo-se contrário à política do governo — considerada “de subserviência ao Departamento de Estado norte-americano” —, o PCB voltou em 1952 a participar ativamente da estrutura sindical oficial.

Entretanto, a despeito do empenho de Vargas na conquista das massas, a crescente inflação e a conseqüente perda do poder aquisitivo dos trabalhadores desencadearam uma série de protestos — como as passeatas da Panela Vazia — e de paralisações do trabalho, que culminaram em março de 1953 em São Paulo com um movimento grevista semigeral, conhecido como a Greve dos Trezentos Mil.

Resultante da convergência da ação reivindicatória espontânea das massas e das iniciativas do PCB no plano sindical, a Greve dos Trezentos Mil foi desencadeada pelos operários têxteis, que reclamavam aumento salarial, recebendo mais tarde a adesão dos metalúrgicos, vidreiros, gráficos e marceneiros. O movimento foi preparado por comissões organizadas no interior das empresas (comissões de empresa) e dos sindicatos (comissões de salários). Uma vez deflagrado, as comissões de salários — transformadas em comissões de greve — passaram à direção dos sindicatos, incorporando líderes operários e sindicais que anteriormente não ocupavam cargos de comando.

Em torno do 20º dia de paralisação, as diversas comissões de greve de cada categoria formaram uma comissão intersindical de greve com o objetivo de coordenar as negociações finais entre empregadores e empregados.

Incentivada pelos comunistas, essa forma paralela de organização do movimento sindical — distinta do modelo oficial celebrado pela Consolidação das Leis do Trabalho — fortalecia em última instância a estrutura sindical oficial.

Através da comissão intersindical de greve, os sindicatos a ela vinculados estabeleceram um pacto denominado Pacto dos Quatro Sindicatos, pelo qual se comprometiam a não realizar acordos paralelos que fatalmente viriam a enfraquecer o movimento.

Concedido um aumento salarial de 32%, os operários voltaram ao trabalho, e a comissão intersindical de greve foi imediatamente dissolvida. Mesmo assim, fora dado o primeiro passo para a formação de uma organização paralela no interior do movimento sindical.

Por outro lado, no mês de junho de 1953, Vargas realizou uma ampla reforma ministerial. Na tentativa de estreitar suas relações com os trabalhadores, pois ficara claro o descontentamento da classe trabalhadora com a política salarial vigente, o chefe do governo nomeou o presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) João Goulart, para o cargo de ministro do Trabalho, tendo em vista seu bom relacionamento com a cúpula sindical.

No decorrer do ano, prestigiadas pelas comissões de empresa, as assembléias sindicais iniciaram por sua vez discussões acerca da necessidade de formação de uma organização intersindical de trabalhadores.

 

Implantação e atuação do PUI

A comissão intersindical de greve e o Pacto dos Quatro Sindicatos constituíram na verdade o embrião de um pacto intersindical que veio a se consolidar no início de 1954 com a formação do PUI.

Tendo por objetivo assegurar um aumento geral dos salários, o PUI pretendia ainda lutar pela aplicação do salário mínimo e pelo congelamento dos preços. Propunha-se também a protestar contra o Decreto nº 9.070 (16/3/1946), que praticamente proibia a realização de greves no país.

Ao mesmo tempo em que o PUI se organizava, intensificava-se a especulação sobre o novo nível a ser estabelecido para o salário mínimo. Enquanto greves e protestos de trabalhadores espocavam por todo o país, os setores civis e militares antigetulistas reagiam energicamente aos rumores de que Goulart concederia um aumento de 100%.

No dia 22 de fevereiro, Goulart apresentou seu relatório sobre a questão, propondo efetivamente a majoração dos salários em 100%. Diante das pressões que vinha sofrendo, sobretudo após o lançamento do Manifesto dos coronéis, Vargas se viu obrigado a afastar Goulart do Ministério do Trabalho, substituindo-o por Hugo de Faria. No mesmo dia, o ministro da Guerra, general Ciro do Espírito Santo Cardoso, foi substituído pelo general Euclides Zenóbio da Costa, conhecido por sua franca oposição aos comunistas.

Preocupado, entretanto, com a conquista do apoio político da classe trabalhadora, Vargas contrariou o parecer da quase totalidade de seus assessores econômicos, vindo a conceder, em 1º de maio de 1954, através do Decreto nº 55.450, o aumento salarial de 100%.

Por outro lado, no mês de junho, os trabalhadores do Rio de Janeiro tomaram a iniciativa de estabelecer um Pacto de Ação Comum com os trabalhadores de São Paulo, visando à aplicação do aumento do salário mínimo e ao congelamento dos preços. Vários sindicatos integrantes do PUI participaram desse novo pacto.

Ainda no mesmo mês, a Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB) — organização intersindical fundada em 1946 e que agora renascia — lançou um manifesto dirigido a todos os sindicatos, conclamando-os a reforçar o Pacto de Ação Comum diante do mandado de segurança impetrado pelo patronato junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o fito de suspender a aplicação dos novos níveis salariais.

Firmes em suas reivindicações básicas, os sindicatos integrantes do PUI elaboraram uma tabela única de aumento salarial para todo o estado de São Paulo, opondo-se assim ao decreto de Vargas que previa cinco zonas diferentes de salário.

No mês de julho, o PUI já congregava um total de 60 entidades sindicais.

Ainda nesse mesmo mês, o STF decidiu pelo arquivamento do mandado de segurança do patronato, declarando legal o aumento de 100%.

Entretanto, além de considerar o PUI ilegal, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a Federação do Comércio do Estado de São Paulo negaram-se a conceder o aumento salarial. Diante dessa recusa, o PUI marcou uma greve geral para o dia 2 de setembro.

A organização lançou ainda um apelo aos trabalhadores, aos camponeses, às donas-de-casa, às entidades sindicais e sociais e aos estudantes para que todos se integrassem na luta pró-congelamento dos preços dos gêneros de primeira necessidade nas bases em vigor a 1º de maio daquele ano. O PUI procurava assim prevenir-se contra um possível aumento de preços em conseqüência das novas exigências salariais.

A comissão intersindical gaúcha, formada em julho, propôs a extensão do Pacto de Ação Comum ao estado do Rio Grande do Sul, visando ao fortalecimento da luta em favor do congelamento de preços e da concessão do reajuste salarial.

Às vésperas da greve geral, a Liga de Emancipação Nacional (LEN) — associação fundada em abril de 1954 para a defesa do desenvolvimento econômico independente do país — manifestou seu apoio à greve do PUI. A LEN possuía um setor sindical de que faziam parte membros do PUI, como o presidente do Sindicato dos Têxteis de São Paulo, Nélson Rustici, e um dos mais importantes dirigentes da CTB, Roberto Morena. O PUI inseria-se assim na luta nacionalista ao lado das forças de esquerda da época.

Uma greve de 24 horas foi finalmente deflagrada a 2 de setembro de 1954, mantida a advertência de que o trabalho voltaria a ser paralisado caso as reivindicações dos trabalhadores não fossem atendidas.

Por ocasião das eleições legislativas de 3 de outubro de 1954, o PUI apoiou a Coligação Eleitoral pelo Progresso de São Paulo. Alguns dirigentes sindicais vinculados ao PUI candidataram-se por essa coligação, sob a legenda do PTB. Entre eles estavam Nélson Rustici e Antônio Chamorro, além de José da Rocha Mendes Filho, que veio a se eleger deputado estadual.

 

Atuação do PUI no governo Kubitschek

Com a intensificação das lutas econômicas e políticas das classes trabalhadoras e a expansão de sua capacidade de mobilização, a atividade no interior dos sindicatos tornava-se cada vez mais importante, não só para os comunistas como também para os políticos populistas, vinculados tanto ao governador Jânio Quadros quanto a Ademar de Barros, então em acirrada disputa eleitoral pelo governo de São Paulo.

Em outubro de 1957, a Greve dos Quatrocentos Mil operários paulistas — que, em seu período de preparação, contou com a direção do PUI tornou-se palco de uma disputa entre todas essas tendências em torno do controle das entidades sindicais operárias. Com o crescimento das manobras de cúpula, agravadas pelos enérgicos protestos da FIESP contra a ausência de controle governamental sobre o movimento grevista, o comando do PUI começou a se enfraquecer.

Embora debilitado, o PUI permaneceu entretanto atuando. Em 1958, sob sua iniciativa, realizou-se a Conferência Sindical Interestadual, congregando os trabalhadores do Distrito Federal e dos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Ceará e de Alagoas. Além de reivindicarem a revisão dos níveis salariais em vigor, os trabalhadores pretendiam revogar o Decreto nº 9.070, que praticamente proibia as greves.

Em termos gerais, os princípios do PUI giravam em torno da luta pelo monopólio estatal do petróleo, da energia elétrica e da exploração e industrialização dos minerais radiativos, pela proteção à indústria nacional, pela reforma agrária, pelo reatamento das relações políticas e comerciais com todos os países do mundo, pelas liberdades democráticas e pelo direito de voto ao analfabeto.

Em abril de 1958, preocupado com o reforço da estrutura sindical oficial, Luís Carlos Prestes declarou que era dever do PUI a ela adaptar-se.

Nesse mesmo ano, certamente por pressão dos comunistas empenhados em conter a influência dos líderes sindicais vinculados ao governador Jânio Quadros, o PUI foi dissolvido, sendo criado o Conselho Sindical dos Trabalhadores de São Paulo.

Segundo Francisco Weffort, “como em 1945, o movimento sindical passava a ser orientado para cumprir objetivos políticos, mais do que econômicos”. A dissolução do PUI expressaria uma tendência da cúpula sindical em afastar-se das bases operárias.

Mônica Kornis

 

 

FONTES: Diário Popular (6 e 15/1/59); Frente Operária (20/1 e 25/4/53); Imprensa Popular (20, 22, 25 e 31/8, 12 e 16/9 e 9/10/54); MOISÉS, J. Greve; MUNHOZ, F. Sindicalismo; Notícias de Hoje (14/1, 21, 22 e 28/5, 3, 12, 25, 26, 29 e 30/6, 3, 6, 7, 8, 10, 13, 17 31/7, 1, 18, 30 e 31/8, 2, 10, 11 e 12/9/54, 5, 9, 10 e 23/1, 8/2, 5/3, 22/4, 1/5, 9, 16 e 22/7, 5/8, 5 e 13/9/58 e 23/1/59); RODRIGUES, J. Sindicato; WEFFORT, F. Sindicatos.

 

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