PARTIDO DA REPUBLICA (PR)

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: PARTIDO DA REPUBLICA (PR)
Nome Completo: PARTIDO DA REPUBLICA (PR)

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:
1

PARTIDO DA REPÚBLICA (PR)

Partido político fundado em 26 de outubro de 2006, da união do Partido Liberal (PL) com o Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona), estimulada pela Lei Eleitoral 9.096/1995 que estabeleceu uma clausula de barreira de 5% dos votos válidos. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido pela inconstitucionalidade da clausula de barreira no dia 8 de dezembro de 2006, os dois partidos mantiveram a fusão. No dia 19 de dezembro de 2006, o TSE deferiu o pedido de fusão conforme a Resolução/TSE nº 22.504/2006, publicada no Diário da Justiça de 12 de fevereiro de 2007. No dia 19 de abril de 2009, a Convenção Nacional do PR aprovou mudanças no Estatudo do partido, aceitas pelo TSE nos termos da Resolução/TSE nº 23.073/2009, publicada pelo Diário da Justiça Eletrônico de 4 de agosto de 2009.

Após a criação do PR, Sérgio Victor Tamer assumiu a presidência nacional do partido.

No mesmo dia em que a criação do PR foi anunciada, o líder do partido, deputado Luciano Castro (RR), informou que o PR apoiaria o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), recém eleito para seu segundo mandato consecutivo (2007-2011). Em março de 2007, o senador Alfredo Pereira do Nascimento (PR-AM) assumiu o Ministério dos Transportes.

Quando foi criado o PR contava com 25 deputados e três senadores no Congresso Nacional. Três meses depois, em 1 de fevereiro de 2007, dia em que os deputados federais eleitos em 2006 tomaram posse, o PR, contudo, já possuía 34 deputados federais espalhados por 19 estados. O partido tinha apenas um deputado em 12 estados (Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Ceará, Goiás, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Tocantins), dois em três estados (Mato Grosso, Paraíba e Paraná), três em dois estados (Bahia e São Paulo), quatro em um estado (Rio de Janeiro) e seis em um estado (Minas Gerais). Em março de 2007, o PR contava com uma bancada de 40 deputados federais. Segundo denuncias da oposição, o partido teria oferecido cargos no Ministério dos Transportes e facilidade na liberação de emendas da pasta para estimular parlamentares de outros partidos a se filiarem ao PR.

Nas eleições municipais de 2008, o PR elegeu 389 prefeitos: 59 na região Norte (um no Acre, dois em Roraima, sete em Rondônia, nove no Amazonas, 17 no Pará e 23 em Tocantins); 133 na região Nordeste (dois em Alagoas e no Piauí, seis em Sergipe, nove no Ceará, 10 no Maranhão, 15 na Paraíba, 17 no Rio Grande do Norte, 30 em Pernambuco e 42 na Bahia), 105 na região Sudeste (dois no Espírito Santo, três no Rio de Janeiro, 25 em São Paulo e 75 em Minas Gerais), 69 na região Centro-Oeste (oito no Mato Grosso do Sul, 28 em Goiás e 33 no Mato Grosso) e 23 na região Sul (dois em Santa Catarina e 21 no Paraná).

Na eleição para os legislativos municipais, o PR conseguiu eleger 3.535 vereadores em 2008. Elegeu 352 na região Norte (cinco no Acre, oito no Amapá, 18 em Roraima, 30 em Rondônia, 54 no Amazonas, 111 no Pará e 126 em Tocantins), 1.177 na região Nordeste (39 em Sergipe, 43 em Alagoas, 74 no Piauí, 85 no Ceará, 111 no Maranhão, 133 no Rio Grande do Norte, 137 na Paraíba, 211 em Pernambuco e 344 na Bahia), 1.165 na região Sudeste (40 no Espírito Santo, 52 no Rio de Janeiro, 343 em São Paulo e 730 em Minas Gerais), 556 na região Centro-Oeste (82 em Mato Grosso do Sul, 222 em Mato Grosso e 252 em Goiás), 285 na região Sul (15 no Rio Grande do Sul, 69 em Santa Catarina e 201 no Paraná).

Em 2009, o PR possuía três senadores: César Borges (BA), João Ribeiro (TO) e Magno Malta (ES). César Augusto Rabello Borges elegeu-se com 2.731.596 (27,9%), em 2002, senador pelo Partido da Frente Liberal (PFL), mas, em outubro de 2007, filiou-se ao PR. João Batista de Jesus Ribeiro elegeu-se com 289.781 (29,2%), em 2002, senador pelo PFL, mas, em março de 2005, abandonou o PFL e filiou-se ao PL. Magno Pereira Malta foi eleito com 867.434 votos (29,4%), em 2002, senador pelo PL.

Em seu programa, o partido afirmou com relação à intervenção do Estado na economia: “A atividade econômica deve ser desenvolvida pela empresa privada e livre, admitindo-se a intervenção do Estado: para a defesa do Bem Comum e proteção do trabalhador; para dirimir conflitos; para impedir a formação de monopólios e oligopólios; para a defesa da empresa nacional; para a produção de bens e serviços indispensáveis, que caracterizam deveres do Estado, como os necessários para o equipamento urbano (água, luz, energia, transporte, etc.) ou que tenham relevante significação estratégica para a soberania ou segurança do país.” Quanto à propriedade privada e à reforma agrária, o partido afirmava que “(...) considera o direito à propriedade como natural, inalienável e anterior à lei positiva.” Ainda com relação à propriedade, o PR dizia, em seu programa, que esta “(...) justifica-se, sobretudo, como instrumento para que se assegure a liberdade.” Mas, ressaltava que “não se pode, por isso, transformar em arma ou pretexto para o exercício do egoísmo e da opressão.” Com relação ao direito de greve, o PR considerava que “A greve é (um) direito legítimo e deve ser assegurado a todas as categorias de trabalhadores.” Mas, advertia que esta “deve ser entendida como último recurso do trabalhador, só se justificando após terem sido esgotadas as tentativas de entendimento e conciliação. Sendo instrumento de conquista do Trabalho, não deve ter por objetivo conquistas políticas, que, em uma sociedade democrática e partidária, são atingidas por outros instrumentos.”

 

Vladimyr Lombardo Jorge (colaboração especial)

 

 

FONTES: A Tribuna Mato Grosso (online) 06 jan. 2007. Disponível em : <http://www.atribunamt.com.br/2007/01/maggi-pede-desfiliacao-do-pps>; G1. Portal de Notícias da Globo. Disponível em : <http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,AA13167 83-5601,00.html>; G1. Portal de Notícias da Globo (24/3/07). Disponível em : <http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL13940-5601,00.html>; Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em : <http://www2.camara.gov.br/deputados/posse. html>; Portal do PR. Disponível em : <http://www.partidodarepublica.org.br/PR22/NOTI CIAS_LIBERAIS_2005/noticias_2006_759.html>; Portal do TSE. Diário da Justiça Eletrônico. Disponível em : <http://www.tse.gov.br/sadJudDiarioDeJustica Consulta/>; Portal do TSE. Partidos políticos registrados. Disponível em : <http://www.tse.gov.br/ internet/partidos/partidos_politicos/pr.htm>; Portal Imprensa Nacional. Visualização dos jornais oficiais. Disponível em : <http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index. jsp?jornal=4&pagina=137&data=12/02/2007>.

 

 

 

 

 

 

 

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados