PARTIDO DA REPUBLICA (PR)

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Nome: PARTIDO DA REPUBLICA (PR)
Nome Completo: PARTIDO DA REPUBLICA (PR)

Tipo: TEMATICO


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PARTIDO DA REPÚBLICA (PR)

 

Partido político fundado em 26 de outubro de 2006 a partir da fusão do Partido Liberal (PL) com o Partido da Reedificação da Ordem Nacional (PRONA), estimulada pela Lei Eleitoral 9.096/1995, que estabeleceu a cláusula de barreira segundo a qual um partido deveria ter 5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados. Embora, no dia 8 de dezembro de 2006, o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha declarado a inconstitucionalidade da cláusula de barreira, os dois partidos mantiveram sua decisão. No dia 19 de dezembro de 2006, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu seu pedido de fusão, conforme a Resolução/TSE nº 22.504/2006, publicada no Diário da Justiça de 12 de fevereiro de 2007. No dia 19 de abril de 2009, a convenção nacional do PR aprovou mudanças no estatudo do partido, aceitas pelo TSE nos termos da Resolução/TSE nº 23.073/2009, publicada pelo Diário da Justiça Eletrônico de 4 de agosto de 2009.

 

PROPOSTAS

 

Em seu programa, com relação à intervenção do Estado na economia, o partido propõe: “A atividade econômica deve ser desenvolvida pela empresa privada e livre, admitindo-se a intervenção do Estado: para a defesa do Bem Comum e proteção do trabalhador; para dirimir conflitos; para impedir a formação de monopólios e oligopólios; para a defesa da empresa nacional; para a produção de bens e serviços indispensáveis, que caracterizam deveres do Estado, como os necessários para o equipamento urbano (água, luz, energia, transporte etc.) ou que tenham relevante significação estratégica para a soberania ou segurança do país.” Quanto à propriedade privada e à reforma agrária, o partido afirmava que “considera o direito à propriedade como natural, inalienável e anterior à lei positiva”. Ainda com relação à propriedade, o PR dizia, em seu programa, que esta “justifica-se, sobretudo, como instrumento para que se assegure a liberdade.” Mas ressaltava que “não se pode, por isso, transformar em arma ou pretexto para o exercício do egoísmo e da opressão”. Com relação ao direito de greve, o PR considerava que “a greve é (um) direito legítimo e deve ser assegurado a todas as categorias de trabalhadores”. Mas, advertia que esta “deve ser entendida como último recurso do trabalhador, só se justificando após terem sido esgotadas as tentativas de entendimento e conciliação. Sendo instrumento de conquista do Trabalho, não deve ter por objetivo conquistas políticas, que, em uma sociedade democrática e partidária, são atingidas por outros instrumentos”.

 

 

Atuação

 

Após a criação do PR, Sérgio Vítor Tamer assumiu a presidência nacional do partido. Também no dia em que a criação do PR foi anunciada, o líder do partido, deputado Luciano Castro (RR), informou que o PR apoiaria o governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), recém-eleito para seu segundo mandato consecutivo (2007-2011). Em março de 2007, o senador Alfredo Pereira do Nascimento (PR-AM) assumiu o Ministério dos Transportes.

Quando foi criado, o PR contava com 25 deputados e três senadores no Congresso Nacional. Três meses depois, em 1º de fevereiro de 2007, dia em que os deputados federais eleitos em 2006 tomaram posse, o partido já possuía 34 deputados federais espalhados por 19 estados. O PR tinha apenas um deputado em 12 estados (Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Ceará, Goiás, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Tocantins), dois em três estados (Mato Grosso, Paraíba e Paraná), três em dois estados (Bahia e São Paulo), quatro em um estado (Rio de Janeiro) e seis em um estado (Minas Gerais). Em março de 2007, o PR contava com uma bancada de 40 deputados federais. Segundo denúncias da oposição, o partido teria oferecido cargos no Ministério dos Transportes e facilidade na liberação de emendas da pasta para estimular parlamentares de outros partidos a se filiarem a ele.

Nas eleições municipais de 2008, o PR elegeu 389 prefeitos: 59 na região Norte (um no Acre, dois em Roraima, sete em Rondônia, nove no Amazonas, 17 no Pará e 23 em Tocantins), 133 na região Nordeste (dois em Alagoas e no Piauí, seis em Sergipe, nove no Ceará, 10 no Maranhão, 15 na Paraíba, 17 no Rio Grande do Norte, 30 em Pernambuco e 42 na Bahia), 105 na região Sudeste (dois no Espírito Santo, três no Rio de Janeiro, 25 em São Paulo e 75 em Minas Gerais), 69 na região Centro-Oeste (oito no Mato Grosso do Sul, 28 em Goiás e 33 no Mato Grosso), e 23 na região Sul (dois em Santa Catarina e 21 no Paraná).

Na eleição para os legislativos municipais, o PR conseguiu eleger 3.535 vereadores em 2008. Elegeu 352 na região Norte (cinco no Acre, oito no Amapá, 18 em Roraima, 30 em Rondônia, 54 no Amazonas, 111 no Pará e 126 em Tocantins), 1.177 na região Nordeste (39 em Sergipe, 43 em Alagoas, 74 no Piauí, 85 no Ceará, 111 no Maranhão, 133 no Rio Grande do Norte, 137 na Paraíba, 211 em Pernambuco e 344 na Bahia), 1.165 na região Sudeste (40 no Espírito Santo, 52 no Rio de Janeiro, 343 em São Paulo e 730 em Minas Gerais), 556 na região Centro-Oeste (82 em Mato Grosso do Sul, 222 em Mato Grosso e 252 em Goiás), e 285 na região Sul (15 no Rio Grande do Sul, 69 em Santa Catarina e 201 no Paraná).

Em 2009, o PR possuía três senadores: César Borges (BA), João Ribeiro (TO) e Magno Malta (ES). César Borges elegera-se em 2002, com 2.731.596 votos (27,9%), na legenda do Partido da Frente Liberal (PFL), mas em outubro de 2007 filiara-se ao PR. João Ribeiro elegera-se em 2002, com 289.781 votos (29,2%), também na legenda do PFL, mas, em março de 2005 abandonara esse partido e filiara-se ao PL. Magno Malta fora eleito em 2002, com 867.434 votos (29,4%), senador pelo PL.

Nas eleições de outubro de 2010, por sua vez, o partido logrou aumentar sua bancada no Senado Federal, tendo sido reforçada pela eleição de Blairo Maggi, pelo Mato Grosso, além da renovação dos mandatos de João Ribeiro e Magno Malta, reeleitos. No Tocantins, Vicentinho Alves foi somente o terceiro mais votado, mas com o indeferimento da candidatura de um dos eleitos, pôde ser empossado em fevereiro seguinte. Ainda no âmbito dos estados, foram quatro os candidatos do PR aos respectivos governos estaduais: Alfredo Nascimento, no Amazonas; Lúcio Alcântara, no Ceará; Vanderlan, em Goiás; e Fernando Peregrino, no Rio de Janeiro. Nenhum dos quatro, porém, chegou à disputa de segundo turno. Já na Câmara dos Deputados, o partido obteve mais de sete milhões de votos em seus candidatos, conquistando, assim, 41 mandatos parlamentares para a nova legislatura. Na ocasião, o PR teve desempenho destacado na região sudeste, que concentrou 19 dos candidatos eleitos, incluindo o deputado mais votado daquele pleito, Francisco Everardo Oliveira Silva, humorista conhecido pela alcunha de Tiririca e cuja candidatura suscitou polêmica em função de sua crítica à política nacional e de suposta atuação enquanto ‘puxador de votos’ para o partido. O sobressalto da região sudeste também pôde ser observado entre os 55 deputados estaduais eleitos por todo o país na legenda do partido, nove somente no Rio de Janeiro.

Para a Presidência da República, o partido compôs a coligação Para o Brasil seguir mudando, que contava com mais nove partidos e tinha como principal candidata à sucessão presidencial a ex-ministra Dilma Rousseff, do PT, que fora bem-sucedida no tento. No novo governo, o PR foi contemplado com uma pasta ministerial, a dos Transportes, a qual Alfredo Nascimento assumiu e permaneceu até julho de 2011, então substituído pelo correligionário César Borges.

Realizadas as eleições municipais de 2012, o PR elegeu 3110 vereadores por todo o país, desempenho este que correspondeu a um decréscimo de 12% em relação ao pleito anterior. Também no que concerne aos executivos municipais, o partido apresentou queda, tendo eleito 275 prefeitos, equivalentes a quase 30% a menos do que em 2008. Das 686 candidaturas a prefeito, o PR apresentou três postulantes em capitais – Anivaldo Vale, em Belém; Henrique Oliveira, em Manaus; e Luana Ribeiro, em Palmas -, mas nenhum deles obteve êxito no tento.

Nas eleições gerais de 2014, o partido logrou recuperar o tamanho de sua bancada de representantes no Senado Federal, que havia sido desfalcada em função do falecimento do senador João Ribeiro em dezembro de 2013. Com o pleito, entretanto, obtiveram o reforço de Wellington Fagundes, eleito no Mato Grosso com 646 mil votos. Já o outro postulante do partido ao cargo de senador, Luciano Castro, em Roraima, obteve insuficientes 50 mil votos. Para os governos estaduais, mais uma vez o partido não foi bem-sucedido, tendo lançado três candidatos – Anthony Garotinho, no Rio de Janeiro; Jaqueline Cassol, em Rondônia; e Jofran Frejat, no Distrito Federal – e somente este último chegado à disputa do segundo turno, embora sem êxito. O PR também elegeu menos deputados em 2014, iniciando a legislatura em 2015 com 34 deputados na Câmara e 46 nos legislativos estaduais e distrital.

Apesar de algumas críticas e ameaças de rompimento, o partido seguiu integrando a base governista e a coligação que reelegeu Dilma Rousseff em 2014.

 

Vladimyr Lombardo Jorge (colaboração especial)

 

 

FONTES: A Tribuna Mato Grosso (online) 6 jan. 2007. Disponível em: <http://www.atribunamt.com.br/2007/01/maggi-pede-desfiliacao-do-pps>; G1. Portal de Notícias da Globo. Disponível em: <http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,AA13167 83-5601,00.html>; G1. Portal de Notícias da Globo (24/3/07). Disponível em: <http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL13940-5601,00.html>; Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/deputados/posse. html>; Portal do PR. Disponível em: <http://www.partidodarepublica.org.br/PR22/NOTI CIAS_LIBERAIS_2005/noticias_2006_759.html>; Portal Imprensa Nacional. Visualização dos jornais oficiais. Disponível em: <http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=4&pagina=137&data=12/02/2007>; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/>. Acesso em 11/12/2015.

 

 

 

 

 

 

 

 

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