PARTIDO LIBERAL CATARINENSE

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Nome: PARTIDO LIBERAL CATARINENSE
Nome Completo: PARTIDO LIBERAL CATARINENSE

Tipo: TEMATICO


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PARTIDO LIBERAL CATARINENSE

PARTIDO LIBERAL CATARINENSE

 

Partido político catarinense fundado em 1927 por Nereu Ramos, que foi também o primeiro presidente de seu diretório central. Foi extinto junto com os demais partidos políticos do país pelo Decreto nº 37, de 2 de dezembro de 1937.

Em outubro de 1932, Nereu Ramos renunciou à presidência do partido para se solidarizar com a Frente Única Gaúcha (FUG) em apoio à Revolução Constitucionalista de São Paulo. A maioria dos membros do Partido Liberal Catarinense (PLC) discordou da posição de Nereu Ramos, que foi apoiado apenas por alguns de seus correligionários como Antenor Morais, Altamiro Lobo Guimarães e Roberto Soares de Oliveira. A chefia do partido foi então entregue a seu vice-presidente, Durval Melquíades de Sousa.

Em 1933, o interventor em Santa Catarina, Aristiliano Ramos, assumiu a presidência do partido, cujo diretório central passou a ser integrado por Teodureto Ávila (vice-presidente), Roberto de Oliveira (secretário) e Zulmiro Sencini (tesoureiro).

Nesse mesmo ano o programa do partido foi reformado, passando a defender os seguintes princípios: a unidade nacional; o regime de três poderes independentes e harmoniosos; o sufrágio universal para ambos os sexos, o voto secreto e o sistema proporcional; a autonomia dos estados e municípios; a instituição do referendum e da iniciativa popular; a instituição de comissões ou conselhos técnicos como órgãos de orientação e consulta do governo; a difusão do ensino primário gratuito e obrigatório, a liberdade do ensino religioso e a maior disseminação do ensino técnico profissional, principalmente agrícola; o reconhecimento dos sindicatos como órgãos das relações entre o Estado e os vários ramos da atividade humana; a organização do trabalho nacional não somente sob o aspecto jurídico, com a adoção de legislação asseguradora da dignidade e dos direitos do proletariado, mas também sob o aspecto técnico, com a racionalização dos métodos de produção; a intervenção do Estado no tocante à produção e ao desenvolvimento do crédito agrícola; o incremento do cooperativismo; a instituição da família como base da organização social opondo-se a qualquer medida que perturbasse a tradição nacional na constituição do lar; o restabelecimento do habeas-corpus em toda sua plenitude segundo a doutrina brasileira; a publicidade ampla dos gastos oficiais; a supressão do imposto de exportação e de quantos embaraçassem a produção e a circulação da riqueza, e a adoção de uma política monetária que assegurasse a defesa da moeda contra as oscilações de valor. O Partido Liberal era também antidivorcista e combatia a moral leiga. Seu órgão doutrinário era o jornal República.

Para participar da Assembléia Nacional Constituinte de 1933, o PLC elegeu os candidatos Carlos Gomes de Oliveira, Arão Rebelo e o próprio Nereu Ramos, que havia voltado a integrar seus quadros.

Em 1934, para concorrer às eleições para a Câmara Federal e a Assembléia Constituinte estadual, o Partido Liberal organizou nova chapa. Na mesma ocasião, o Partido Republicano Catarinense rearticulou a Coligação por Santa Catarina. As duas legendas buscavam eleger o maior número de candidatos possível, já que a Assembléia, além de preparar a Constituição estadual, deveria eleger o governador constitucional do estado e dois senadores.

O interventor Aristiliano Ramos, discordando da orientação do PLC, que decidiu apoiar a candidatura de Nereu Ramos ao governo estadual, aderiu à Coligação, passando a liderá-la juntamente com Adolfo Konder e Henrique Rupp Júnior. Sua candidatura ao governo do estado foi então lançada por essa legenda.

Nas eleições de 14 de outubro, as duas legendas elegeram um número equilibrado de deputados estaduais. O PLC elegeu ainda os deputados federais Carlos Gomes de Oliveira, José Eugênio Müller, Leopoldo Diniz Martins Júnior e Durval Melquíades de Sousa.

Embora as duas bancadas estaduais estivessem de início equilibradas, após as eleições o PLC conseguiu a adesão de alguns deputados republicanos. Foi então que, às vésperas da instalação da Assembléia Constituinte estadual, os deputados liberais e os que a eles haviam aderido refugiaram-se no quartel da guarnição federal e aí instalaram a Constituinte, que elegeu Nereu Ramos para governador constitucional do estado e Cândido Ramos e Artur Ferreira da Costa para senadores.

Em 25 de maio de 1937, o Partido Liberal Catarinense esteve representado na convenção de lançamento da candidatura oficial de José Américo de Almeida à presidência da República pelo deputado federal Leopoldo Diniz Martins Júnior.

Vera Calicchio

 

 

FONTES: ARQ. ANTUNES MACIEL; ARQ. OSVALDO ARANHA; CABRAL, O. História; Constituinte; Diário de Notícias, Rio (1935-7); República (10 e 11/32 e 4/33).

 

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