PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC)

Partido político nacional criado em julho de 1985.

Origens e programa

Atuação

Em novembro de 1985, o PSC concorreu pela primeira vez a uma eleição majoritária. Lançou seu presidente e organizador, Vítor Jorge Abdalla Nousseis, candidato a prefeito de Belo Horizonte, mas não teve êxito.

Em novembro de 1986, Dirce Tutu Quadros elegeu-se deputada federal por São Paulo na legenda do PSC, tornando-se a única representante do partido na Assembleia Nacional Constituinte. Diante da eleição de Orestes Quércia, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), para o governo de São Paulo, a seção paulista do PSC lançou um documento intitulado Manifesto ao povo de São Paulo, assinado pelo presidente de honra do partido, Herbert Levy, pelo vice Sérgio Bueno e pelo secretário geral Alberto Rollo. O documento sintetizava a posição do PSC, de oposição ao governador, classificando sua eleição como um “retrocesso” para o estado. O manifesto ressaltava também a posição de independência do PSC em relação ao governo do presidente José Sarney (1985-1990).

Nos meses que antecederam as votações da Assembleia Nacional Constituinte, em 1988, o PSC, mesmo tendo perdido sua representante Dirce Tutu Quadros, que se transferiu para o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), manifestou-se através de Herbert Levy favorável à restrição do acesso ao horário político gratuito a partidos com pouca representação política. Nas eleições municipais de novembro de 1988, o PSC elegeu 27 prefeitos em todo o Brasil, 22 na região Nordeste e cinco no Sudeste.

O PSC destinou, em maio de 1989, 45% do seu programa no horário eleitoral gratuito ao então candidato à presidência da República pelo Partido da Reconstrução Nacional (PRN), Fernando Collor de Melo. Segundo explicações dadas pelo secretário-geral Sérgio Bueno, o partido havia gravado dois programas; na gravação não exibida, fora lançada a candidatura do ex-deputado Vasco Neto; essa candidatura foi, contudo, prontamente descartada. Logo depois o partido ingressou formalmente na coligação que sustentava Fernando Collor de Melo, que se utilizou da legenda para apresentar, em 18 de maio, um dos seus três programas de televisão no horário gratuito destinado aos partidos que alavancaram sua subida ao primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto. Esse ingresso acarretou, inclusive, a cessão do número de registro eleitoral do PSC (20) ao candidato do PRN. Em Alagoas, ainda 1989, o PSC recebeu a filiação de Geraldo Bulhões, egresso do PMDB.

Após assistir à eleição de Collor em 1989, nas eleições de 1990 o PSC obteve sua primeira vitória expressiva, elegendo Geraldo Bulhões governador de Alagoas. Na Câmara o partido experimentou um razoável crescimento, elegendo quatro deputados por Alagoas e um pelo Maranhão. Também em 1990, o PSC conseguiu seu registro eleitoral definitivo.

Nas eleições de 1992, o PSC elegeu os prefeitos de 41 municípios em todo o país, a maioria absoluta (37) no Nordeste, confirmando assim seu bom desempenho na região.

No início de 1994 o PSC obteve, junto com o Prona, a alteração do artigo 5º da lei eleitoral promulgada em setembro de 1993, que vedava a participação dos pequenos partidos nas eleições presidenciais. Foi-lhe permitido então lançar candidato próprio à presidência da República. Não obstante, em maio o PSC entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal Federal (STF) visando adiar por 99 dias as eleições gerais marcadas para outubro. Alegava o partido “prejuízo irreparável devido à impossibilidade inicial de lançar a sua própria candidatura” e afirmava que o adiamento do pleito compensaria o tempo perdido. Não tendo êxito nessa tentativa, o PSC lançou, ainda em maio, a candidatura do almirante Ernani Goulart Fortuna à presidência. O candidato ficou em sétimo lugar, com 238.257 votos. Na Câmara o partido teve sua bancada reduzida a três representantes, dos estados do Maranhão, Alagoas e Roraima, e para o Senado não elegeu nenhum candidato.

Ainda durante a campanha eleitoral de 1994, o PSC ingressou, em julho, com uma ação na Justiça Eleitoral contra os deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) José Dirceu, de São Paulo, e Vladimir Palmeira, do Rio de Janeiro. O presidente do partido e candidato à vice-presidência da República, Vítor Jorge Abdalla Nousseis, acusou os dois deputados de terem infringido a legislação eleitoral ao enviar correspondência contendo propaganda eleitoral por conta da Câmara dos Deputados.

As mudanças previstas na lei eleitoral de 1995 visavam extinguir automaticamente partidos como o PSC e mais 11 outros que não estavam alcançando o mínimo de 5% do eleitorado. Graças a manobras partidárias, as mudanças acabaram não vingando. O PSC teve, contudo, que suportar o assédio e a pressão por parte do prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, que buscava dissidentes ou simpatizantes nas pequenas agremiações para a formação de um bloco sob sua liderança.

Nas eleições de 1996, o PSC deu apoio ao candidato do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Sérgio Cabral Filho, na disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro. Na capital paulista o partido decidiu, em convenção, lançar candidatura própria: a chapa era liderada pelo engenheiro Pedro Camilo Neto, tendo Fortunato Montone como vice. Sérgio Cabral Filho foi derrotado no segundo turno da eleição carioca pelo candidato da situação, Luís Paulo Conde, do Partido da Frente Liberal (PFL), enquanto Pedro Camilo Neto obteve apenas 1.451 votos, ficando em último lugar na disputa pela prefeitura de São Paulo. Em todo o país o PSC obteve um total de 49 prefeituras, nenhuma delas em capital. A maior parte, ou seja, 21, se localizava em estados da região Nordeste, principalmente Bahia e Alagoas. O melhor desempenho do partido, porém, foi em Minas Gerais, onde obteve 12 prefeituras. Também na região Norte o PSC teve razoável desempenho, conquistando dez prefeituras, seis delas no Pará.

Nas eleições de 1998, o candidato a presidente da República lançado pelo PSC foi o advogado Sérgio Bueno, que obteve apenas 0,18% dos votos, terminando em penúltimo lugar. Para o governo do estado do Rio de Janeiro o partido apoiou o candidato do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), o advogado Fábio Tenório Cavalcanti, que terminou a disputa em nono lugar. Já em São Paulo o PSC lançou a candidatura de Edson Falanga, que obteve apenas o penúltimo lugar. Para o Congresso Nacional o partido elegeu dois deputados federais: Dino Fernandes, do Rio de Janeiro, e Paulo Marinho, do Maranhão.Em 2000, o PSC apresentou concorreu a prefeitura de 170 municípios, elegendo 33 candidatos. Os resultados mais expressivos da legenda foram obtidos, respectivamente, na Bahia, em Minas Gerais e em Goiás.

Nas eleições gerais de 2002, o partido não apresentou candidatura própria à presidência da República, nem se coligou oficialmente para isso. O PSC lançou candidatos próprios aos governos de três estados, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, mas não elegeu nenhum. Apenas um representante do partido chegou à Câmara dos Deputados: Renato Cozzolino Sobrinho, do Rio de Janeiro.

Em 2003, o PSC aceitou a filiação de grupos políticos ligados Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro. Dos 180 candidatos a prefeito lançados pelo partido nas eleições municipais de outubro de 2004, 26 tiveram sucesso, uma marca ligeiramente inferior aos das eleições municipais anteriores. Dessa vez, os estados de melhor desempenho comparativo do PSC, foram Minas, Maranhão e Rio de Janeiro.

No pleito de outubro de 2006, o PSC lançou candidatos para os governos da Bahia, Mato Grosso e São Paulo, mas nenhum deles obteve êxito. O mesmo ocorreu com os postulantes do partido ao Senado Federal, que concorreram por Mato Grosso, Paraná e São Paulo.  Já para a Câmara, o PSC logrou aumentar sua representação e elegeu nove deputados federais, dos quais três foram eleitos pelo estado do Rio de Janeiro. Apostando em tal crescimento, o partido lançou 257 candidatos a prefeitos no pleito de 2008, dentre os quais quatro em capitais – Pastor Neto, em Fortaleza; Moises Souza, em Macapá; Carlos Eduardo Cadoca, em Recife; e Filipe Pereira, no Rio de Janeiro. Apesar de não ter saído vitorioso nas capitais que pleiteou, obteve desempenho destacado na comparação com as últimas eleições municipais, tendo recebido mais de um milhão de votos e conquistado 60 prefeituras.

Já nas eleições de 2010, o PSC coligou-se com o Partido dos Trabalhadores (PT), tendo apoiado a candidatura bem-sucedida de Dilma Rousseff à sucessão presidencial. Lançou candidato a governador apenas no Distrito Federal, onde o postulante Joaquim Roriz teve a candidatura indeferida e foi substituído pela esposa, Weslian Roriz, também do partido. Apesar da boa votação recebida, que levou a representante do PSC à disputa do segundo turno, acabou derrotada pelo petista Agnelo Queirós. Por sua vez, o partido obteve bons resultados nas eleições para o Congresso, tendo eleito Eduardo Amorim senador por Sergipe, além de ampliado sua bancada na Câmara, que passaria a contar com 17 deputados na nova legislatura.

 Em julho de 2011, um representante filiado ao partido, pela primeira vez, assumiu a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), durante a licença do então presidente da Casa, Jorge Piciani.

Nas eleições municipais realizadas em Outubro de 2012, o partido lançou candidatos para cerca de 300 prefeituras em todos os estados, tendo obtido êxito na eleição de 83 prefeitos, O pleito trouxe aumento significativo ao partido, que, em 2008, havia eleito 57 prefeitos. Dentre as candidaturas para os executivos municipais, o PSC pleiteou duas capitais, Curitiba e Rio Branco, nas quais os candidatos Ratinho Junior e Antonia Lúcia, receberam, respectivamente, 387.483 e 3.390 votos, tendo o paranaense chegado à disputa do segundo turno. Para os legislativos municipais, o PSC lançou mais de 14 mil candidatos a vereador e também aumentou o número de vereadores empossados nas respectivas câmaras, que, em 2009, foi de 1.146, e nesta nova legislatura iniciada em 2013, foi de 1.468.

Em fevereiro de 2013, o partido indicou o deputado Pastor Marco Feliciano para a disputa da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, fato que gerou críticas entre movimentos sociais e parlamentares, em virtude de declarações supostamente homofóbicas e racistas feitas pelo deputado. Eleito presidente da Comissão em sessão conturbada e esvaziada pelos opositores de sua candidatura, recebeu onze votos de seus pares, e, empossado, afirmou que havia sido mal interpretado e que trabalharia como um magistrado. A atuação do PSC, porém, seguiu suscitando polêmicas quanto à questão homo afetiva, tendo o partido recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF), em maio, a fim de contestar resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca da legalidade do registro de união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Em março de 2014, então com vistas às eleições que seriam realizadas em outubro, o PSC deixou de integrar a base de apoio ao governo federal, tendo o líder do partido na Câmara, deputado André Moura, anunciado o posicionamento pela independência de seus correligionários. À época, o rompimento foi tratado como primeiro indício de que o partido não mais apoiaria a mandatária Dilma Rousseff no pleito pela reeleição, mas lançaria candidatura própria. No mês seguinte, a seis meses das eleições, o PSC lançou a pré-candidatura do vice-presidente do partido, pastor Everaldo Pereira à Presidência da República, conforme veio a ser oficializado em convenção nacional realizada em São Paulo, no mês de junho.

A candidatura representou um entrave aos postulantes tidos como favoritos, por mobilizar para si o apoio de grande parte do eleitorado evangélico. Ao menos entre os considerados minoritários, o PSC despontou, chegando inclusive a figurar entre os quatro mais votados nas pesquisas de intenção de voto que antecederam o pleito, com a preferência de cerca de 3% dos entrevistados. Em campanha conturbada que contou com o óbito de um dos principais postulantes, Eduardo Campos, o candidato do PSC vocalizou pautas tidas como conservadoras em termos de direitos, moral e costumes, mas liberais no que concerne à economia, tendo defendido a gestão privada para todas as áreas, exceto educação.

Realizado o pleito em outubro, Everaldo Pereira recebeu 780 mil votos, correspondentes a 0,75% do total válido na ocasião. Com a quinta colocação na disputa que levou ao segundo turno a mandatária Dilma Rousseff e o senador tucano Aécio Neves, o PSC apoiou o candidato oposicionista, mas a petista acabou reeleita com 51,64% dos votos. Para os postos de governador, por sua vez, o partido lançou candidatos em dois estados: Sergipe e Piauí. No primeiro, o senador Eduardo Amorim obteve 415 mil votos, mas não superou o então governador Jackson Barreto, que foi reeleito ainda em primeiro turno; e, no segundo estado, o candidato Mão Santa recebeu menos de 2% dos votos válidos.

Já para o Legislativo, o PSC lançou Gustavo Henrique como candidato ao Senado Federal pelo Piauí, mas não obteve êxito no tento, mantendo, assim, Eduardo Amorim como único representante do partido naquela Casa. E, para a Câmara, o partido elegeu 12 deputados, com destaque para a votação recebida pelo parlamentar paulista Marco Feliciano, que foi o quarto mais votado naquela ocasião, com 398 mil votos.  

A origem do PSC remonta a 1970, quando Pedro Aleixo tornou-se o principal articulador da criação do Partido Democrático Republicano (PDR), com que visava romper o bipartidarismo vigente desde 1965 e recompor a ordem constitucional. Obstaculizada pelas exigências da legislação, o partido não conseguiu registro eleitoral. Apesar disso, em março de 1971, foram lançados o manifesto, o programa e o estatuto do PDR, que contaram com 105 assinaturas, sobretudo de profissionais liberais. A proposta do partido expressa no programa consistia na manutenção, defesa e aperfeiçoamento do regime democrático definido na Constituição, além do compromisso de procurar “assegurar e preservar os direitos fundamentais da pessoa humana”. Após o falecimento de Pedro Aleixo em 1975, seu filho Maurício Aleixo deu prosseguimento à organização do PDR que, em 1981, já após a reforma partidária de 29 de novembro de 1979, conquistou registro provisório.

Em 1982, o advogado mineiro Vítor Jorge Abdalla Nousseis, então presidente da agremiação, sugeriu a mudança do nome para Partido Social Cristão. Entendia ele que o termo “social” tornaria mais dinâmica a mensagem partidária. Em julho de 1985, já com a nova denominação, o PSC obteve seu registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tinha como símbolo um peixe e a cor verde-água em fundo branco. Caracterizava-se de toda forma pela defesa do parlamentarismo, da reforma agrária e da consolidação da democracia no Brasil, tendo como fundamento os princípios cristãos. O partido tinha na época diretórios em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Brasília, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte, Goiás e Espírito Santo.

André Guerra/Jean Spritzer

FONTES: NICOLAU, J. Multipartidarismo. Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/>. Acesso em 03/07/2014; Portal Congresso em Foco. Disponível em: <http://www.congressoemfoco.uol.com.br/>. Acesso em 03/07/2014; Portal do jornal O Estado de S. Paulo. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/>. Acesso em 13/01/2016; Portal do Partido Social Cristão. Disponível em: <http://www.psc.org.br/>. Acesso em 03/07/2014; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/>. Acesso em 03/07/2014.