Partido Socialismo e Liberdade (P-SOL)
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL)
Partido
político fundado em 6 de junho de 2004, pela senadora Heloísa Helena e outros
dissidentes do Partido dos Trabalhadores (PT). Seu Estatuto e Programa
Partidário foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) nº 116, Seção 3,
de 18 de junho de 2004. O partido obteve o registro definitivo em 15 de
setembro de 2005, nos termos da Resolução/TSE nº 22.083/2005, publicada no
Diário da Justiça de 30 de setembro de 2005.
Objetivos e
o funcionamento do partido
No art. 6º
de seu Estatuto, o PSOL estabelece que “(...) desenvolverá ações com o objetivo
de organizar e construir, junto com os trabalhadores do campo e da cidade, de
todos os setores explorados, excluídos e oprimidos, bem como os estudantes, os
pequenos produtores rurais e urbanos, a clareza acerca da necessidade histórica
da construção de uma sociedade socialista, com ampla democracia para os
trabalhadores, que assegure a liberdade de expressão política, cultural,
artística, racial, sexual e religiosa, tal como está expressado no programa
partidário.”
No art. 7º,
o partido diz que: “Coerente com o seu Programa, o Partido SOCIALISMO E
LIBERDADE é solidário a todas as lutas dos trabalhadores do mundo que visem à
construção de uma sociedade justa, fraterna e igualitária, incluindo as lutas
das minorias, nações e povos oprimidos.”
O § 1º do
art. 23 diz que, “para fins de seu funcionamento, o Partido adotará um regime
de ampla democracia para o debate através das instâncias partidárias internas,
como os Congressos, Convenções, Diretórios Nacionais, Regionais e Municipais e
os Núcleos , sob o clima de respeito à diversidade de opinião e às minorias, de
relações fraternas e respeitosas, capazes não só de garantir a melhor troca de
opiniões e da elaboração política, quanto um clima de unidade na pluralidade e
nas divergências.
De acordo
com § 2º do art. 23, “o objetivo estratégico da democracia partidária é o da
atuação unificada de seus filiados, construindo, através do respeito e
tolerância, a convicção política necessária para que, inclusive, os filiados
que estejam em minoria apliquem, por própria vontade, a decisão democrática e
soberana da maioria.
Dentre os
órgãos do Partido, encontra-se os Núcleos de Base (art. 30). Tais núcleos,
segundo o §1º do art. 57 “(...) terão como objetivo, entre outros, organizar a
militância para debater temas de atualidade política, realizar cursos de
formação e impulsionar as atividades decorrentes das diretrizes do Congresso
e/ou Convenção Nacional, dos Diretórios regionais, municipais e do Diretório
Nacional.” Estes, segundo o § 2º, “(...) terão autonomia para debater e
resolver sobre as questões de política e tática do seu/s local/ais de
intervenção, procurando o mais amplo debate prévio e a maior unidade na ação,
sempre nos marcos de não se contrapor ao programa, Estatuto e deliberações do
Congresso e Convenção partidárias.”
Rompimento
com o Partido dos Trabalhadores (PT)
As
divergências entre o grupo que deu origem ao PSOL e a direção do PT começaram
mesmo antes da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da
República. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) se opôs ao nome de José Alencar
(PL-MG) para vice-presidente. Após as eleições, as divergências continuaram. Em
2002, a senadora se recusou a apoiar a indicação de Henrique Meirelles
(PSDB-MG) para a presidência do Banco Central e, em 2003, opôs-se à indicação
de José Sarney (PMDB-MA) para a presidência do Senado. Em 26 de novembro de
2003, Heloísa Helena votou contra a reforma da Previdência (PEC 67/2003). A
senadora foi acusada de, no período de um ano, votar 19 vezes contra propostas
legislativas apoiadas pelo governo Lula.
A exemplo da
senadora Heloísa Helena, os deputados federais João Batista Araújo, o Babá
(PA), João Fontes (SE) e Luciana Genro (RS) também manifestaram enormes
discordâncias em relação às decisões tomadas pelo governo Lula após assumirem
seus cargos em fevereiro de 2003, o que gerou conflitos com as lideranças do
PT. Por exemplo, fizeram críticas à política econômica do governo e ao então
ministo da Fazenda, Antonio Palocci; opuseram-se à privatização dos bancos
estaduais, defendida pelo Minstério da Fazenda e a proposta do governo de
reforma da Previdência; fizeram críticas ao Programa Fome Zero; rejeitaram
conceder autonomia ao Banco Central na época (março e abril de 2003) que a
Câmara dos Deputados discutia a PEC 53/1999 que regulamentava o artigo 192 da
Constituição.
As
divergências com o governo Lula, levaram, em 14 de dezembro de 2003, o
Diretório Nacional do PT a expulsar a senadora Heloísa Helena (AL), e os
deputados federais Babá, João Fontes e Luciana Genro. A decisão foi tomada por
55 votos a favor e 27 contra. A justificativa era que os parlamentares haviam
ferido o código de conduta do PT e agido contra orientações do partido. Na
época, estes congressistas receberam o apoio de vários intelectuais
socialistas: Carlos Nelson Coutinho, Francisco de Oliveira, João Machado,
Leandro Konder, Leda Paulani, Milton Temer, Paulo Arantes e Ricardo Antunes.
Eleições de
2006 e 2008
O Encontro
Nacional de fundação do PSOL foi realizado nos dias 05 e 06 de junho de 2004,
em Brasília (DF). Durante esse Encontro, foram aprovados o Programa e o
Estatuto do PSOL.
Entre os
dias 26 e 28 de maio de 2006. o PSOL realizou a 1ª Conferência Nacional, que
oficializou a candidatura de Heloísa Helena à Presidência da República. Naquele
ano, o PSOL lançaria também candidatos a vários cargos, em alguns casos
sustentado pela Frente de Esquerda - coligação formada pelo Partido Comunista
Brasileiro (PCB) e/ou Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU). No
primeiro turno, a candidata presidencial do partido obteve 6.575.393 (6,85%)
votos, tendo ficado em terceiro lugar.
Nas eleições
para o Congresso Nacional, o partido lançou candidatos para a Câmara dos
Deputados e o Senado. Para a Câmara dos Deputados, o PSOL lançou candidatos a
deputado federal no Distrito Federal e em 26 estados: Acre, Alagoas, Amazonas,
Amapá, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa
Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Contudo, o partido conseguiu eleger
somente três deputados federais: Chico Alecar (RJ), Ivan Valente (SP) e Luciana
Genro (RS).
Para o
Senado, o PSOL lançou candidados em 17 estados: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia,
Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. Em
sete (Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba e
Sergipe), o candidato do PSOL foi apoiado por uma coligação formada pelo PCB
e/ou PSTU. Nennum dos seus candidatos foi eleito.
O partido
também lançou candidatos a deputado distrital e deputado estadual em 26
estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Goiás,
Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba,
Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia,
Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Contudo, o partido só conseguiu eleger três deputados estaduais: Marcelo Ribeiro Freixo (RJ), Carlos Alberto Giannasi (SP) e Raul Marcelo de Souza (SP).
Com a
eleição da senadora Ana Júlia Carepa (PT) para o cargo de governadora do estado
do Pará, seu suplente, José Nery (PSOL-PA), foi empossado no cargo de Senador.
O Primeiro
Congresso Nacional do PSOL foi realizado entre os dias 1º e 4 de junho de
2007, no Rio de Janeiro. Participaram do evento 745 delegados de todo o País.
Durante o Congresso, os delegados psolistas também elegerem a diretoria do
partido. Quatro chapas se inscreveram. A chapa vitoriosa (“Organizar, Lutar e
Vencer”), encabeçada por Heloísa Helena, recebeu o apoio do ex-prefeito de
Belém (PA), Edmílson Rodrigues; dos deputados federais Chico Alencar, Ivan
Valente e Luciana Genro; dos ex-deputados federais Maninha (DF) e Milton Temer
(RJ); dos intelectuais Carlos Nelson Coutinho e Leandro Konder e de dirigentes
sindicais e populares. Esta chapa obteve 467 votos. A segunda chapa mais votada
(“Bloco Classista e Socialista”) recebeu 174 votos. Esta era composta pelos
ex-deputados federais Babá e Plínio de Arruda Sampaio e pela sindicalista Júnia
Gouvêa. Em terceiro lugar, com 78 votos, ficou a chapa “Por um Brasil
Socialista e Sustentável”, composta em sua maioria por militantes oriundos da
tendência petista “Democracia Socialista (DS)”, como ex-deputados federais João
Alfredo (CE) e o Orlando Fantazzini (SP) e o economista João Machado. A quarta
e última chapa (Construindo o PSOL), encabeçada por Márcio Silva e o deputado estadual Raul Marcelo (SP), obteve somente 14 votos.
O delegados
presentes no I Congresso Nacional aprovaram ainda 16 moções: de apoio e solidariedade
ao Povo Saharaui e à Frente Polisário; retirada das tropas brasileiras do
Haiti; apoio à luta e resistência dos povos Tupinikin, Guarani e Quilombolas
contra a ARACRUZ Celulose; apoio à Ocupação Tamoio; apoio à luta insurgente
colombiana; apoio à greve dos trabalhadores das empreiteiras que atendiam à
Companhia Siderúrgica Nacional; apoio à luta parlamentar no Congresso Nacional;
solidariedade ao Povo Basco; apoio ao plebiscito popular sobre a anulação do
leilão de privatização da Companhia Vale do Rio Doce; pela Libertação de Cesare
Batisti; apoio à luta dos trabalhadores da educação na Bahia; apoio à greve dos
servidores técnico-administrativos das Universidades Brasileiras; apoio à luta
dos trabalhadores do INCRA; apoio à luta dos servidores municipais de Porto
Alegre; pela readmissão e fim das punições aos sindicalistas metroviários de
São Paulo; apoio à luta contra a Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto. Também
forma aprovadas 8 resoluções: sobre a conjuntura nacional, as eleições de 2008, a não renovação da concessão da Rede de Televisão RCTV da Venezuela, a reorganização do
movimento sindical, o aborto, setoriais (Agrária, Aposentados, Comunicação,
Direitos Humanos, Eco-socialismo, GLBT, Juventude, Mulheres, Negros e Negras,
Pessoas com deficiência e Povos Indígenas), setorial da juventude, mudanças
estatutárias.
Coligado ou
não a outros partidos políticos, o PSOL particiopu também das eleições
municipais de 2008. O partido lançou candidatos a prefeitos das capitais de 22
estados da Federação: Belém (PA), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Cuiabá
(MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João
Pessoa (PB), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Porto
Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA),
São Luis (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES). Porém, nenhum dos
candidatos do PSOL conseguiu se eleger.
Os dois melhores desempenhos do PSOL nas
capitais ocorreram em Porto Alegre (RS) e Fortaleza (CE), onde os candidatos
psolistas ficaram em quarto lugar. Em Porto Alegre, a candidata Luciana Genro obteve 72.863 votos (9,2%). Em Fortaleza, o candidato Renato Roseno de Oliveira
recebeu 67.080 votos (5,67%).
Em 2008, o
PSOL elegeu 22 vereadores em 13 estados e teve mais de 800 votos onde disputou
as eleições: Acre (Manuel Urbano e Porto Acre), Alagoas (Maceió), Amapá
(Macapá, Itaúbal e Pracuúba), Amazonas (Atalaia do Norte), Ceará (Fortaleza),
Goiás (Goiânia), Mato Grosso (Porto Esperidião e Mirassol D'Oeste), Minas Gerais
(Sete Lagoas), Pará (Garrafão do Norte), Paraná (Santa Cruz do Monte Castelo),
Rio de Janeiro (Rio de Janeiro e Niterói), Rio Grande do Sul (Porto Alegre e
Viamão), São Paulo (Casa Branca, Mirassol, São José do Rio Preto e Várzea
Paulista). Ainda nas eleições municipais de 2008, o PSOL repetiu a Frente de
Esquerda em 11 capitais. Nos outras capitais, o partido não coligou-se apenas
com o PCB e o PSTU, mas também com outros partidos.
Entre os
dias 21 e 23 de agosto de 2009, o PSOL realizou, em São Paulo, o seu Segundo Congresso Nacional. Este contou com a participação de 380 delegados.
Durante o Congresso, os delegados aprovaram resoluções sobre política nacional
e internacional, a organização e construção do partido; campanhas e moções,
como a continuidade da luta pelo “Fora Sarney” – defendendo a saída do senador
maranhens da presidência do Senado – e de solidariedade aos movimentos sociais.
Em relação às eleições 2010, foi aprovado uma Conferência Nacional eleitoral
para outubro de 2009 com o intuito de definir as diretrizes para o programa que
será apresentado na disputa.
Os delegados
também elegeram a nova direção nacional do PSOL e reconduziram Heloísa Helena à
presidência do partido. Durante o debate das nove teses apresentadas, houve um
processo de unificação de várias destas resultando na formação de três chapas
que disputaram o Diretório Nacional. A chapa 1 era integrada pelo deputado Ivan
Valente (SP), o senador José Nery (PA), o deputado estadual Raul Marcelo (SP) o
ex-deputado João Alfredo entre outros, sendo esta a chapa de cinco tendências
psolistas – Ação Popular Socialista (APS), ENLACE, Coletivo Socialismo e
Liberdade (CSOL), Rosa do Povo e Trabalhadores na Luta Socialista (TLS). A
chapa 2 era formada pelo ex-deputado Babá, Silvia Santos (Executiva Nacional do PSOL) e André Ferrari (Direção Nacional do PSOL), tendo
recebido o apoio de membros das tendências psolistas Bloco de Resistência
Socialista, Corrente Socialista dos Trabalhadores (CST) e Liberdade, Socialismo
e Revolução (LSR). A chapa 3 foi composta por Heloísa Helena, Luciana Genro, o
deputado estadual Carlos Gianazzi (SP), Milton Temer (presidente da Fundação
Lauro Campos) e Martiniano Cavalcante (Executiva Nacional) entre outros
dirigentes nacionais e regionais, sendo esta a chapa que representava duas
tendências psolistas – Movimento Esquerda Socialista (MES) e Movimento Terra,
Trabalho e Liberdade (MTL) – e os independentes do Rio de Janeiro.
O resultado
da votação deu a vitória à Chapa 1, que obteve 182 votos. A chapa 3 ficou em segundo
lugar, com 152 votos e a Chapa 2, por sua vez, recebeu apenas 38 votos. Embora
a chapa integrada pela Heloísa Helena tenha sido derrotada, esta foi
reconduzida à presidência do partido, por ser considerada a principal figura
pública do PSOL e, portanto, a que reunia as melhores condições de
representá-lo nacionalmente.
Em outubro de 2009, Ivan Valente era o líder na Câmara de outros
dois deputados federais da bancada do PSOL, Chico Alecar e Geraldinho, este
suplente da deputada Luciana Genro. No Senado, o partido possuía um único
representante: José Nery (PA).
As tendências
De acordo com o § 1º do
art. 88 do Estatuto do PSOL, “as tendências poderão constituir-se a qualquer
tempo em âmbito municipal, estadual ou nacional, devendo ser comunicado ao respectivo
organismo dirigente e ao Diretório Nacional. E no § 2º, o PSOL garante que as
tendências poderão expressar suas posições nos órgãos internos do Partido e nos
órgãos de imprensa públicos.” Já o § 3º garante que as tendências poderão
organizar-se livremente, “sem nenhum controle ou ingerência das direções do
Partido, com a condição de não se contraporem aos fóruns e reuniões dos
organismos do Partido.”
O
PSOL possuía, em 2009, varias tendências internas: Ação Popular Socialista
(APS); Coletivo Socialismo e Liberdade (CSOL); Corrente Socialista dos
Trabalhadores (CST); Enlace; Liberdade, Socialismo e Revolução; Movimento
Esquerda Socialista (MES); Poder Popular, Trabalhadores na Luta Socialista (TLS), Revolutas entre
outras.
Vladymir Lombardo Jorge (colaboração especial)