SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI)

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Nome: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI)
Nome Completo: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI)

Tipo: TEMATICO


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SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI)

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Senai)

 

Instituição de direito privado, de personalidade jurídica própria, criada pelo Decreto nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, com o objetivo de manter escolas em articulação com as empresas fabris. É subordinado à Confederação Nacional da Indústria (CNI).

 

Antecedentes

                O primeiro ensaio de ensino profissional sistemático, associado diretamente ao trabalho de produção, foi feito no Brasil pelos arsenais de guerra e de marinha que, a partir de 1810, criaram escolas e companhias de artífices junto aos locais de fabricação de armamentos. Mais tarde as ferrovias fundaram escolas e cursos anexos ou ligados às suas oficinas de manutenção. A primeira dessas unidades foi a Escola Prática de Aprendizes das Oficinas do Engenho de Dentro, da Estrada de Ferro Central do Brasil, criada em 1906.

                Em 1934 criou-se no estado de São Paulo o Centro Ferroviário de Ensino e Seleção Profissional. Associaram-se na para a sua fundação a Estrada de Ferro Sorocabana, a Paulista, a Mogiana, a Araraquara, a de Campos do Jordão, a noroeste do Brasil e a Tramway de Cantareira, todas do estado de São Paulo. O primeiro diretor da nova instituição foi Roberto Mange, fundador do Serviço de Ensino e Seleção de Sorocabana, predecessor do Centro. O Centro Ferroviário previu não só o treinamento de aprendizes menores, como o aperfeiçoamento de operários adultos e de engenheiros, além da produção de séries metódicas de aprendizagem, baseadas nos trabalhos das oficinas ferroviárias – ordenadas segundo o grau de dificuldade –, e ainda a publicação de folhetos tecnológicos próprios para aprendizes. No correr dos anos, à medida que as escolas ferroviárias foram criadas nos estados, o centro assegurou assistência técnica e enviou professores e instrutores tanto para treinar o pessoal das novas instituições, quanto para auxiliar na implantação de métodos.

                A partir de 1937 o centro estendeu a sua ação às ferrovias situadas fora do território paulista. Foi o que ocorreu com antigas escolas da Central do Brasil e, posteriormente, com outras ferrovias, no centro, no norte e no sul do país. Em 1972 existiam em todo o território nacional, 25 escolas ferroviárias articuladas com as oficinas ferroviárias de manutenção. Nessa fase ferroviária além de Roberto Mange, seu substituto, o engenheiro Ítalo Bolonha, também prestou relevantes serviços.

                Em 2 de maio de 1939 o governo federal estabeleceu a obrigatoriedade – para empresas industriais com mais de quinhentos operários – de oferecer cursos de aperfeiçoamento profissional para os trabalhadores. Para estudar a regulamentação do citado diploma os ministros Gustavo Capanema (da Educação) e Valdemar Falcão (do Trabalho) constituíram, através de uma portaria interministerial, uma comissão composta por seis membros. A 23 de maio de 1939 foram designados como representantes do Ministério da Educação os técnicos Rodolfo Fuchs, Joaquim Góis Filho, Licério Alfredo Schreiner e, como representantes do Ministério do Trabalho, Saul de Gusmão, Gilberto Chrockatt de Sá e Edson Pitombo Cavalcanti. Foi eleito presidente Saul de Gusmão, juiz de menores do Distrito Federal, e designado relator Joaquim Faria Góis Filho, superintendente do Ensino Secundário Geral e Técnico do Distrito Federal.

                Desde logo, a comissão manteve contato com os presidentes da CNI (Euvaldo Lodi), das Federações das Indústrias do estado de São Paulo (Roberto Simonsen), do Distrito Federal e do estado do Rio, bem como com presidentes de vários sindicatos de empregadores e de operários, além de empresários e educadores. Visitou ainda estabelecimentos fabris mais avançados e estudou, com o apoio de Roberto Mange, a experiência brasileira em matéria de escolas mantidas por empresas ferroviárias.

                Após meses de trabalho, a comissão interministerial propôs a substituição integral do Decreto-Lei nº 1.238, de 2 de maio de 1939, por um diploma que consagrasse a criação, no Brasil, de um sistema nacional de aprendizagem, prática corrente em vários países e recomendada pelo Bureau Internacional do Trabalho em Genebra.

                No segundo semestre de 1941, Euvaldo Lodi e Roberto Simonsen sugeriram ao presidente Vargas que a responsabilidade pela execução da aprendizagem industrial ficasse ao cargo dos órgãos sindicais de segundo grau de empregadores desse setor da produção. Getúlio aceitou a sugestão e pediu que os dois líderes industriais, juntamente com o empresário Valentim Bouças, estudassem o problema.

                Euvaldo Lodi e Roberto Simonsen convocaram então Roberto Mange, João Luderitz e Joaquim Faria Góis Filho para colaborarem na preparação de um novo projeto de lei. No dia 22 de janeiro de 1942 foi assinado o Decreto-Lei nº 4.048, que criou o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (Senai) – um pouco mais tarde, o Decreto-Lei 4936, de 7 de novembro de 1942, designou-o como Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.

                Restava, todavia, dar cumprimento ao artigo 8º do Decreto-Lei nº 4.048, que previu a submissão da CNI ao ministro da Educação e Cultura quanto à aprovação do projeto de regimento do Senai. Para equacionar o problema, Euvaldo Lodi convocou os mesmos técnicos que com ele colaboraram anteriormente e, meses depois, Getúlio Vargas, através do Decreto nº 10.009, de 16 de julho de 1942, aprovou o regime da nova entidade.

 

Objetivos e atuação

                A legislação que criou o Senai consagrou os seguintes pontos: a) a preparação metódica do aprendiz em centros ou em escolas de aprendizagem, comuns a várias empresas; b) a obrigação dos empregadores de manter como seus empregados uma determinada percentagem de aprendizes e de assegurar-lhes treinamento nas citadas escolas ou centros; c) a administração direta do sistema pela própria indústria; d) o estabelecimento de uma grande descentralização na administração do sistema de aprendizagem; e) o custeio através de uma contribuição compulsória de 1% sobre as folhas de pagamento de todos os empregados; f) a faculdade de cada empregador manter junto às suas empresas um centro ou escola privativa de aprendizagem, obediente aos padrões aprovados pelo Senai.

                Em agosto de 1942 foram nomeados os primeiros diretores da nova instituição: João Luderitz foi para o departamento nacional, Roberto Mange para o departamento regional de São Paulo e Joaquim Faria Góis Filho para o departamento regional do então Distrito Federal e do estado do Rio.

                Muito cedo iniciou João Luderitz o recrutamento de nomes para a direção dos departamentos regionais, sediados nos maiores núcleos industriais do país, com exceção dos departamentos do Rio de Janeiro e São Paulo, já preenchidos. As indicações: Minas Gerais – Roberto Hermeto Correia da Costa (1942); Rio Grande do Sul – Aroldo da Silveira (1942); Paraná –  Flausino Mendes (1943); Pernambuco –  Cornélio da Fonseca Júnior (1944); Bahia – Eduardo Monteiro de Matos (1945); e Ceará – Antônio Urbanos de Almeida (1945).

                Além dos diretores mencionados, outros dirigentes colaboraram com a implantação do Senai, entre os quais: Licério Schreiner, Ítalo Bolonha, Paulo Novais, Ivo Cauduro Piccoli, Lauro Fontes, Alcides Abreu, José Rollemberg Leite, Luís Sauerbronn, Estênio Lopes e Jorge Alberto Furtado. Alguns destes dirigiram o departamento nacional da instituição anos depois, tais como Roberto Hermeto, Ítalo Bolonha e Paulo Novais.

                Em 1947, João Luderitz deixou o cargo de diretor do departamento nacional. Seu substituto, Joaquim Faria Góis Filho, durante anos acumulou o novo cargo com a direção do departamento regional do Rio de Janeiro.

                O Decreto nº 494 de 10 de janeiro de 1962, validou o regimento que estabeleceu como objetivos do Senai: a) realizar em escolas instaladas e mantidas pela instituição, ou sob forma de cooperação, a aprendizagem industrial a que estão obrigadas as empresas de categorias econômicas sob a sua jurisdição; b) assistência aos empregadores no processo de treinamento de pessoal e na aprendizagem ministrada no próprio emprego; c) proporcionar aos trabalhadores acesso a complementação profissional em cursos de curta duração; d) conceder bolsas de estudo e aperfeiçoamento ao corpo funcional da empresa; e) cooperação no desenvolvimento de pesquisa de interesse industrial.

                Os recursos do Senai, provenientes de contribuições previstas em lei; doações e legados; subvenções; multas arrecadadas por infração de dispositivos legais e regulamentares; rendas oriundas de prestações de serviços e mutações patrimoniais, inclusive as de locação de bens de qualquer natureza e de rendas eventuais criaram, ao longo do tempo, duas grandes vertentes de ação: a de serviços educacionais, que englobou desde a educação básica até a educação profissional e tecnológica; e a de serviços técnicos e tecnológicos, que compreendeu pesquisas, desenvolvimento e inovação tecnológica, serviços técnicos especializados, assessoria técnica e tecnológica, informação tecnológica, bem como certificação de processos e produtos.

                No âmbito da educação, no ano de 2008, a instituição desenvolveu cursos em 28 áreas da indústria brasileira, e alcançou a marca total de 2.482.254 matrículas nas suas 454 unidades fixas e 284 unidades móveis.

                Também em 2008, na área de serviços técnicos e tecnológicos, ofereceu 115.364 serviços entre consultorias, serviços laboratoriais e informacionais.

Joaquim Faria Góis Filho/Núbia Moreira/Harriete Tedeschi

FONTES: GÓIS FILHO, J. Organização; NASCIMENTO, O. Ensino; NOVAIS, P. Alguns; PINHEIRO, N. Senai; SILVA, J. Senai.

Site do Senai <www.senai.br> Acessado em 12/10/2009.

"Senai em números" (folder) - publicação do Senai-2008.

"Classificação das ações do Senai", 2º edição, Brasília, 2009.

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