SINDICALISMO

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Nome: Sindicalismo
Nome Completo: SINDICALISMO

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:
De 1964 a 1985

SINDICALISMO

 

Numa economia escravocrata e latifundiá­ria, de grandes domínios rurais, voltada para a exportação de produtos primários - café, bor­racha, açúcar, cacau e mate, entre outros -  ­não há como falar em movimento associativo sindical, mormente urbano. À época, o país essencialmente agrícola, com uma população dispersa ao longo do litoral e de pequenos ar­quipélagos no interior, pouco, pouquíssimo, apresentava de trabalho livre, quer artesanal, quer de natureza mecânica. Assim, somente no último quartel do século XIX é que come­çam as primeiras manifestações, tímidas e par­cas, de associações profissionais.  Mas lhes fal­tava tudo, a principiar pela inexistência da própria base populacional de profissionais ver­dadeiros e realmente engajados numa ativida­de manufatureira ou fabril.

Com a Abolição da Escravatura em 1888 e, notadamente, com a República em 1889, é que começa o que se convencionou chamar de urbanocracia.  Com o trabalho livre, pelo me­nos juridicamente livre - lançados os ex-es­cravos no mercado de trabalho em igualdade de condições jurídicas dos demais trabalhado­res livres, brancos ou imigrantes -, com o des­locamento do centro dinâmico da economia do Nordeste para o Sul, e, ainda mais, com o incremento da imigração, rapidamente cresceu o proletariado urbano, alcançando certa densi­dade demográfica e de estrutura, capaz de sen­tir-se como classe própria e diferenciada na sociedade brasileira. Sem chegar ainda a uma classe em si e para si, já nítidos iam se caracte­rizando os seus interesses diante das outras classes, mormente da burguesia e dos proprie­tários dos meios de produção. Facilmente se aproximavam e aglutinavam todas as camadas mais pobres da sociedade, diante dos senhores endinheirados. Seria exigir demais claras li­nhas divisórias entre as diversas classes nessa sociedade confusa, pré-capitalista e ainda ex­cessivamente presa ao agrarismo anterior e ao regime escravocrata. A estratificação como que se armava entre ricos e pobres, nada mais.

Se o censo de 1872 apontava uma popula­ção de 10.112.061, em 1930 dispúnhamos somente de 37.625.436 habitantes, com um crescimento realmente lento. Ao se proclamar a República, não passávamos de 14.058.751, sendo que 11 anos mais tarde, em 1900, atingíamos o montante de 17.318.556 habitantes, para 23.151.669 em 1910 e 30.635.605 em 1920. O percentual de crescimento era maior no Sul do que no Nordeste ou qualquer outra região do país, concentrando-se a população urbana nos principais centros de comércio -­portos de mar - ou de industrialização, como o Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Belém, Recife e Salvador. Belo Horizonte ape­nas nascia. Ao todo, a partir de 1872 até 1920, oscilava o percentual da população ru­ral, a seu favor, em torno de 60% a 70%.

Com a falta do braço escravo, enxergava-se na imigração o grande papel civilizador, de pa­nacéia universal. A Constituição de 1891, em mais de um dispositivo, facilitou de todos os modos a imigração e a fixação do alienígena.  Dispunha, de forma geral, o parágrafo 2º. do artigo 35, que competia ao Congresso Nacio­nal, embora não privativamente, "animar no país o desenvolvimento das letras, artes e ciên­cias, bem como a imigração, a agricultura, a indústria e o comércio, sem privilégios que to­lham a ação dos governos locais". Não há dú­vida de que a imigração iria pesar, e muito, no deslocamento dinâmico do eixo econômico, como força de trabalho e como conscientiza­ção da vida profissional.  De 1.129.315 imi­grantes entrados no território nacional de 1891 a 1900, 734.985 foram para São Paulo sendo que destes 430.243 eram italianos. Nas décadas seguintes, caem não só a imigração em números absolutos, como também a per­centagem a favor de São Paulo, que assim mesmo se mantém ainda bem significativa.  De 1901 a 1910, para 631 mil, ao todo, 367.834 rumaram para são Paulo, com 174.634 italia­nos entre eles.  Há aumento na imigração nas duas décadas posteriores: para 707.704, de 1911 a 1920, 446.834 destinara-se àquele estado, com 105.834 italianos: e, de 1921 a 1930, os números foram estes: 840.215, 487.313 e 74.778, respectivamente.

Nesse mesmo período, a partir do término da guerra do Paraguai em 1870, desenvol­via-se um inequívoco processo de moderniza­ção da sociedade brasileira, processo esse, po­rém, que não significava, por si só, efetiva in­dustrialização nem mudança estrutural. Importávamos mais, simplesmente; vivíamos em plena dependência econômica das economias dominantes. Encontrava-se a sociedade num estágio pré-industrial, com pequeno número de estabelecimentos fabris, dispersos por al­guns núcleos mais desenvolvidos, poucos e acanhados, ocupados também por um proleta­riado disperso, representado por uma mão-de-obra não-qualificada, na quase totalidade. Não dispúnhamos de indústria pesada, apenas uma indústria metalúrgica incipiente, com pequena produção de artefatos mecâni­cos e voltada mais para a reparação de manu­faturados importados. Sobressaíam, na indús­tria de transformação, as fábricas de produtos alimentícios (massas,. bebidas, refrigerantes), de fiação e tecelagem (tecidos de algodão, ves­tuário em geral), de sapatos, de utensílios do­mésticos e de alguns artigos de construção ci­vil.

Já neste século, registrava o censo indus­trial do Brasil a existência, entre nós, no ano de 1907, de 3.187 estabelecimentos, com 149.140 operários. Essa mesma fonte dava para São Paulo 324 estabelecimentos, com 22.355 trabalhadores. O recenseamento do Brasil de 1920 vai indicar um grande avanço nestes dois números, cuja causa principal resi­de na conflagração mundial em que nos acha­mos envolvidos por circunstâncias estranhas à nossa vontade. Com a restrição de importa­ções, a necessidade de suprir essa ausência e com o protecionismo estatal próprio do perío­do, criara-se novos estabelecimentos fabris. Segundo os dados oficiais, fundaram-se no Brasil, de 1915 a 1919, 5.940 novos estabele­cimentos industriais; 13.336 eram os existen­tes em 1920, com cerca de 275.512 operários. Na sua plataforma de 1925, dizia Washington Luís: "Foi o cataclismo mundial de 1914 a 1918 que principiou a criar as indústrias entre nós". Dos 13.336 estabelecimentos, 4.145 lo­calizavam-se em São Paulo, com 1.541 na ci­dade do Rio de Janeiro.

Segundo os censos industriais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 20 anos mais tarde, em 1940, com a Revolu­ção de 1930 já inteiramente institucionaliza­da, não havíamos ainda alcançado o primeiro milhão de trabalhadores industriais.  Para 49.418 estabelecimentos, contavam-se 781.185 operários em todo o Brasil.  Em 1930, em números redondos, dispunha o país de 450.000 trabalhadores industriais, nem meio milhão, portanto.

O movimento social, como dissemos, é contemporâneo da proclamação da República. É inexpressivo, e por isso o desprezamos, qualquer histórico anterior à abolição da es­cravatura. Somente com a generalização do trabalho livre, pelo menos juridicamente, é que se inicia a organização profissional dos trabalhadores. Apesar do arbitrário que se contém em qualquer proposta de periodiza­ção, podemos dividir a história e a evolução do movimento sindical brasileiro nos seguintes períodos: 1º.) de 1890 a 1919, caracterizado pela preponderância concomitante ou alterna­da das ideologias anarquista e de resistência, tais como se vão defrontar no congresso de 1906; 2º.) 1919 a 1930, marcado pelo Trata­do de Versalhes e a criação da Comissão de Legislação Social na Câmara nos Deputados, quando há maior conscientização geral do mo­vimento, com a obtenção de medidas legisla­tivas, sob pressão operária; 3º.) de 1930 a 1937, quando se manifesta o controle dos sin­dicatos pelo Estado, iniciando-se aqui o pater­nalismo e o dirigismo do movimento pelas agências estatais; 4º.) de 1937 a 1946, quando se manifestam as mesmas características da fase anterior, porém totalmente exacerbadas e levadas à máxima potência; 5º.) de 1946 a 1964, quando impera maior liberdade e relativo afrouxamento do controle, apesar de conti­nuar em vigor a mesma legislação ordinária; e .) de 1964 em diante, quando voltam a do­minar as características do quarto período, com a instituição do Estado autoritário e dis­cricionário, também de índole corporativa.

 

De 1890 a 1919

 

Já em 1890 fundam-se partidos operários, de cunho reformista e cooperativista, com a criação de um banco operário, que pouco du­rou, sem grandes resultados.  Duas ou três fac­ções logo se digladiavam, respectivamente, sob o comando do tenente da Marinha José Augusto Vinhais, Luís França e Silva e Gusta­vo de Lacerda.  O primeiro deles, mais pragmáti­co e chegado aos seus colegas militares, como líder dos trabalhadores ferroviários, elegeu-se deputado à Constituinte. O segundo editou o  jornal Eco Popular, chegando a convocar para 1890, o I Congresso Operário Nacional, ao qual compareceram umas quatrocentas pessoas. O terceiro, derrotado nas eleições de 1890, também publicou um jornal, Voz Povo, pregando o cooperativismo e a instituição de sindicatos operários.

Ainda na década de 1890, talvez em 1894 a União Socialista ou União Operária é fundada na cidade de Santos, por Silvério Fontes, que igualmente editou um jornal, A Questão Social, juntamente com Carlos Escobar e ou­tros.

Ao iniciar-se o século já era grande a agita­ção operária, principalmente no Rio e em São Paulo, envolta e informada pelas mais arden­tes ideologias, das quais se destacam o anarquismo, o socialismo, o sindicalismo, o anarco-sindicalismo e o cooperativismo.  O grande número, em maioria absoluta, de operários estrangeiros nos estabelecimentos fabris existentes da um colorido todo especial a esse movimento social incipiente. Italianos, espanhóis portugueses, alemães, entre outros, trazem consigo as suas ideologias e tradições de lutas, liderando as reivindicações operárias, as suas greves, e lhes emprestando uma terminologia própria da sociedade industrial européia.

A mão-de-obra estrangeira suplanta de mui­to a população ativa nacional, despreparada e não-qualificada para os trabalhos mecânicos ou artesanais que demandavam formação es­pecializada. Para o estado de São Paulo, por exemplo, de 50 mil operários em 1901, os brasi­leiros não ultrapassam de 10%. Na capital do estado, para 7.962 trabalhadores urbanos, 4.999 são imigrantes, na sua quase totalidade italianos. A mesma coisa se dá em Santos (SP) com predomínio de imigrantes no trabalho das docas, em 1910. No Rio de Janeiro, revelava o recenseamento de 1906 que, num total de 811.443 habitantes,118.770 eram trabalhado­res, na sua imensa maioria, portugueses e es­panhóis. Em 1912, em São Paulo, mantém-se ainda alto o percentual de estrangeiros em re­lação aos nacionais, mais de 70% para aqueles. Ao iniciar-se a década seguinte, encontra-se em declínio tal percentagem, já que se contam como brasileiros os descendentes dos imigran­tes.  Segundo o recenseamento de 1920, para 136.135 operários brasileiros somam-se 93.130 estrangeiros. Na capital paulistana, po­rém, permanece ainda a preponderância do elemento alienígena, 49.071 para 53.304.

Somente com uma lei sindical em vigor, Decreto nº. 979, de 1903, regulando pratica­mente os aspectos econômicos e financeiros da organização rural, ou melhor, da produção rural, realiza-se no Rio de Janeiro o I Congres­so Operário Brasileiro, em 1906.  Desde 1903 haviam os trabalhadores do estado do Rio de Janeiro fundado a Federação das Associações de Classe, mais tarde transformada em Federação Operária Regional Brasileira, a quem cou­be a convocatória e a direção do congresso.

Basta a relação dos aderentes para se ter uma idéia do tumulto organizacional das entidades de classe. Inexistindo lei própria, o que somente irá ocorrer em 1907 pelo Decreto nº. 1.637, ficava inteiramente a critério dos próprios trabalhadores o tipo de associação adotada, a sua denominação e a sua área de jurisdição. Na orla marítima dominavam as resistências, denominando-se as outras entida­des, indiferentemente, sem nenhum critério, ligas, federações, uniões, associações e até sindicatos... Eram de âmbito municipal, estadual e, não raro, nacional.

Foi inegável a repercussão do congresso com substancial representação regional, e nele se defrontaram as duas tendências do movimento social: a revolucionária, da ação direta e a reformista, de resistência e organização legal. Venceu esta última.  Em resposta ao tema  I, sobre a orientação a tomar - "A sociedade operária deve aderir a uma política de partido ou conservar a sua neutralidade? Deverá ter uma ação política?" - resolveram os convencionais: "Considerando que o operariado se acha extremamente dividido pelas suas opiniões políticas e religiosas, que a única base sólida de acordo e de ação são os interesses econômicos comuns a toda a classe operária, os demais clara e pronta compreensão; que todos os trabalhadores, ensinados pela expe­riência e desiludidos da salvação vinda de fora da sua vontade e ação, reconhecem a necessi­dade iniludível da ação econômica direta de pressão e resistência, sem a qual, ainda para os mais legatários, não há lei que valha; o Con­gresso Operário aconselha o proletariado a or­ganizar-se em sociedade de resistência econô­mica, agrupamento essencial e, sem abandonar a defesa, pela ação direta, dos rudimentares direitos políticos de que necessitam as organi­zações econômicas, a pôr fora do sindicato a luta política especial de um partido e as rivali­dades que resultariam da adoção, pela associa­ção de resistência, de uma doutrina política ou religiosa, ou de um programa eleitoral".

Constava ainda do item I um segundo te­ma. Do item II constavam seis temas sobre a organização; como seis igualmente eram os te­mas do item III sobre a ação operária.  Con­cluía o tema VI e último do congresso: "Qual a atitude do operariado quando lhes seja proi­bido o direito de reunião? - Considerando que o operariado tem a absoluta e imperiosa necessidade de se reunir a fim de defender os seus direitos; e, considerando que o governo pode procurar, pela violência e tirania, ti­rar-lhe semelhante direito; o I Congresso Ope­rário Brasileiro aconselha às federações lo­cais que, quando for proibido o direito de reunião a qualquer coletividade, ponha lo­go em prática os meios eficazes a fim de obri­gar o mesmo governo a respeitar estes direitos, agindo, em caso extremo, até com a maior violência."

Como fruto inequívoco dessas resoluções, começaram a surgir em todo o país as chama­das sociedades de resistência, mais bem orga­nizadas e estruturadas entre os trabalhadores da orla marítima, de estivadores e armazena­dores. Fortaleceram-se igualmente as uniões e associações de empregados no comércio, as de condutores de viaturas, as de sapateiros e as de trabalhadores têxteis. Mantinham contato com os demais centros operários da nação, trabalhando todos para um propósito comum.  Houve muita luta, declararam-se inúmeras gre­ves, principalmente no Rio e em São Paulo, procurando sempre os poderes constituídos coibi-las violentamente, não raro com mortos e feridos.

Como meio de propaganda, doutrinação e recrutamento, aconselhava o congresso de 1906 a proliferação da imprensa operária e de boletins próprios. Numerosos foram os títulos de jornais e publicações operárias, em geral ideológicos e de curta duração. A chamada grande imprensa, a começar pelo Correio da Manhã, fundado em 1901, fez constar de suas páginas unia seção dedicada à vida operária. Constava quase sempre de informações, mas também admitiam comentários e colaboração. Evaristo de Morais, por exemplo, colaborou nesse jornal por alguns anos a partir de 1903. Ali também constavam as notícias sobre as atividades do Centro das Classes Operárias, sob a direção de Vicente de Sousa, professor do Colégio Pedro II, que ministrava palestras, de doutrinação e orientação, em sua sede no Jar­dim Botânico.  Este grande líder, abolicionista histórico, veio a falecer em 1908.

Depois da lei de 1907, tomou grande incre­mento a sindicalização entre nós.  Animados com os resultados do congresso e com a pro­mulgação do diploma que lhes regulava a orga­nização em sindicato, cresceram os trabalhadores em suas reivindicações, quase sempre pleiteando melhores salários, maior segurança no trabalho e jornada de oito horas. Mas o mesmo ano da lei, 1907, viu serem aprovados o Decreto nº. 1.641, de 7 de janeiro, e a sua regulamentação, com as instruções baixadas pelo Decreto nº. 6.486, de 23 de maio. Dispu­nha o artigo 1º.: "O estrangeiro que, por qualquer motivo, comprometer a segurança nacional ou a tranqüilidade pública pode ser expulso de parte ou de todo o território na­cional." O artigo 2º. incluía também, como motivo de expulsão, "a vagabundagem, a men­dicidade e o lenocínio competentemente veri­ficados". E o artigo 4º. autorizava o Poder Executivo a impedir a entrada no território da República a todo estrangeiro cujos anteceden­tes levassem a incluí-lo entre aqueles a que se referem os artigos anteriores.

O alarme social contra o anarquismo era tão grande à época que nem Sílvio Romero deixou de assustar-se, e disso deu notícia em momento solene da sua vida.  Talvez não tenha sido a sua intenção, mas a verdade é que, com o peso de sua autoridade moral e intelectual, talvez tenha sido considerado como mais um argumento a favor da promulgação do decreto de expulsão dos indesejáveis agitadores so­ciais. Em discurso na Academia Brasileira de Letras, recebendo Euclides da Cunha, excla­mava o sergipano de Lagarto a 18 de dezem­bro de 1906 que os anarquistas eram "desor­deiros incuráveis", acolhidos por nós "com a mais criminosa leviandade", por isso "temos as paredes quase diárias, antes de termos as indústrias".

A chamada Lei Adolfo Gordo, de 1907, como que veio satisfazer inteiramente a de­núncia de Sílvio: expulsava "os desordeiros in­curáveis" ou lhes impedia a entrada no territó­rio nacional.

Diante das péssimas condições de trabalho, dos salários baixíssimos, praticamente sem li­mitação da jornada de trabalho, e em meio à terrível carestia de vida, prosseguia o movi­mento social brasileiro reivindicando, protes­tando e agitando-se à procura de um cantinho que o levasse a obter a reforma efetiva da so­ciedade. A balbúrdia sindical mantinha-se a mesma, já que o decreto de 1907, à maneira da lei francesa, dava somente as diretivas ge­rais da sindicalização. A matéria também fora objeto de deliberação no congresso de 1906, que lhe traçou alguns critérios organiza­cionais, sempre no sentido do unitarismo sin­dical.

Com a luta entre Hermes da Fonseca e Rui Barbosa, quando da Campanha Civilista de 1909/1910, despertaram os poderes constituídos para a importância do  operariado como força eleitoral. Com o primeiro na presidência da República, realiza-se o IV Congresso Ope­rário, na capital federal, sob os auspícios do deputado Mário Hermes, filho do presidente.  Foi grande o comparecimento de representa­ções estaduais, mas tudo às expensas do gover­no, viagem e hospedagem.  Publicaram-se os re­sultados das suas resoluções, por sinal, muito próximas das de 1906, pois as reivindicações e necessidades das classes trabalhadoras eram as mesmas.

Em 1913 modifica-se a lei de expulsão de 1907 pelo Decreto nº. 2.741, de 8 de janeiro, logo apelidada de "nova Lei Adolfo Gordo". É mais severa do que a primeira contra o anar­quismo, a ponto de o Supremo Tribunal Fede­ral (STF) julgá-la inconstitucional em alguns pontos. No mesmo ano reorganiza-se a Confe­deração Operária Brasileira que patrocina o II Congresso Operário, em resposta ao que aca­bava de realizar-se sob o bafejo oficial.

Grande foi a agitação operária durante os anos de guerra, sendo de destacar a série de movimentos grevistas em São Paulo no ano de 1917, com violência policial, mortes e ferimen­tos graves entre os trabalhadores. No ano se­guinte não foi menor a agitação no Rio de Janeiro. O auge dessa agitação como que re­presenta o canto do cisne do anarquismo, com sua pregação da ação direta. Jorge Street, lí­der industrial, admite discutir com os sindica­tos operários, como legítimos representantes dos trabalhadores, sobre as suas condições de trabalho, levando a cindir-se o Centro Industrial do qual era presidente. Com o fim da conflagração mundial, a Revolução Russa e a assinatura do Tratado de Versalhes, em menos de dois anos, de 1917 a 1919, tomava mais alento o movimento sindical brasileiro, cons­cientizando-se dos seus direitos dentro da so­ciedade capitalista.

 

De 1919 a 1930

 

Começa o ano de 1919 com a promulgação da Lei nº. 3.724, de 15 de janeiro, obtida do Congresso Nacional sob pressão das agitações dos últimos meses do ano anterior, quando até um posto policial voou pelos ares em São Cristóvão. A lei regulava os acidentes do tra­balho, quando o primeiro projeto de Medeiros e Albuquerque é de 1904. Começara a funcio­nar com regularidade a recém-inaugurada Comissão de Legislação Social na Câmara, sob a presidência do deputado paulista José Lobo.  A lei de acidentes foi o seu primeiro estudo técnico.

A característica deste período é o retrai­mento da influência anarquista, que começa a declinar, mormente depois da criação do Par­tido Comunista Brasileiro, então Partido Co­munista do Brasil (PCB), marxista, em 1922.  A divisão do movimento social se estabelece mais nitidamente entre os socialistas reformistas, quase trabalhista, e os comunistas pro­priamente ditos.

O governo e grande parte do pensamento liberal tomam consciência dos novos tempos, com a assinatura do Tratado de Versalhes, de 28 de junho de 1919, que criou a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a pri­meira conferência realizada no mesmo ano na cidade de Washington, e aprovação das primei­ras convenções internacionais.  Delfim Morei­ra, na presidência da República, envia uma mensagem à Câmara, conclamando-a a dar an­damento aos projetos legislativos sobre a legislação social.  Rui, o principal mentor da Cons­tituição de 1891 e liberal clássico, profere a célebre conferência, no Teatro Lírico do Rio de Janeiro, sobre a existência da questão so­cial entre nós. Isto em março ainda de 1919. Dali para diante, como que todos passam a reconhecer tais fatores de insatisfação na so­ciedade brasileira e a necessidade de sua refor­ma, sem pejo nem receio, pois que o maior liberal já o fizera.

Os sindicatos mais fortes são os mesmos do período anterior: os da orla marítima - resis­tências -, os dos trabalhadores na indústria têxtil, os dos empregados no comércio. Ao lado destes continua a existir uma miríade de pequenas entidades sindicais, organizadas se­gundo os mesmos critérios aprovados em 1906, no I Congresso Operário Brasileiro. A lei sindical de 1907, ainda formalmente em vigor, mas quase totalmente ignorada na práti­ca, não impunha nenhum critério organizati­vo, deixando a escolha para a vontade dos próprios interessados.

Novo projeto de Código do Trabalho é apresentado à Câmara em 1923 pelo deputado Carvalho Neto, de Sergipe. Nesse mesmo ano conseguem os ferroviários ver aprovadas as Caixas de Aposentadoria e Pensões pela Lei nº. 4.682, de 24 de janeiro, que lhes assegura­va a estabilidade no emprego com dez anos de serviço.  Tais benefícios foram sucessivamente estendidos a novas categorias (portuários, tele­grafistas) de 1926 a 1928.  Como agência ad­ministrativa para as questões do trabalho, com funções também de fiscalizar as caixas e julgar em segunda instância os inquéritos contra os estáveis, criou-se o Conselho Nacional do Tra­balho a 30 de abril, pelo Decreto nº.16.027. De 1 a 14 de julho, também de 1923, reali­za-se na capital federal o I Congresso Nacional dos Operários em Fábricas de Tecidos.

Em 1925 aprova-se a lei de férias - de 15 dias para todas as categorias - de nº. 4.982, de 24 de dezembro. As greves, embora em menor número, prosseguem por toda parte, Rio, São Paulo, Recife, Petrópolis.  O PCB vol­ta-se para o movimento sindical e organiza a sua ação entre os sindicatos existentes. Já em 1925 efetuava-se o seu segundo congresso, mas em 1927, pela chamada "Lei Celerada" é fechado o PCB, surgindo pouco depois o Blo­co Operário e Camponês, com grande ativida­de sindical também.

 

De 1930 a 1937

 

Ao contrário do que se pensa, apesar da criação do Ministério do Trabalho em novem­bro de 1930, e do início da chamada "febre legiferante" na elaboração das leis do traba­lho, os novos detentores do poder continua­vam na mesma linha de combate ao comunis­mo e à agitação social, aos que não se confor­mavam com as diretivas dos primeiros atos do Governo Provisório.  Com o Decreto nº. 19.770, de 19 de março de 1931, é regulada a sindicali­zação em moldes rígidos e inflexíveis. Traçava a lei as exigências necessárias para a instituição da entidade sindical, uma única para cada cate­goria na mesma área de representação. Os sin­dicatos passavam a ser órgãos de colaboração com o Estado, proibida qualquer manifestação política ou ideológica.  Iniciava-se o paternalismo sindical ou o controle do sindicato pelo Es­tado.  Inicialmente, pela ideologia e qualidade das pessoas que elaboraram o 19.770, preten­diam elas dar maior segurança e autonomia ao sindicato com o aval do Estado. Mas, sem o querer - aí a ironia da história, - acabaram praticamente com o autêntico movimento so­cial brasileiro, como vinha sendo praticado nos tempos heróicos anteriores a 1930.  Entre­garam o sindicato ao Estado.

Os antigos e os novos sindicatos tiveram de se adaptar à nova lei, que só permitia associa­ção sindical com um mínimo de 30 membros da categoria e aglutinados, à maneira da lei francesa, segundo os critérios decrescentes de identidade, similaridade ou conexidade das profissões. Sem dúvida, havia interesse real do governo em incentivar a sindicalização, tanto assim que a lei punia o empregador que impe­disse a sindicalização do seu empregado, ao mesmo tempo em que considerava dispensa injusta caso o despedisse pelo mesmo motivo. Nesta e em leis subseqüentes, criaram-se certas prioridades e preferências para os empregados sindicalizados.  Procurava-se instalar no país uma filosofia social em oposição à filosofia individualista, tida como superada e nociva.

Agora, a despeito dessas boas intenções, continuava feroz a luta contra o comunismo e os trabalhadores que não se enquadrassem passivamente nos esquemas oficiais. O Decre­to nº. 21.396, de 12 de maio de 1932, proibia a greve severamente, nestes termos (artigo 17): "Poderão ser sumariamente suspensos, ou dispensados das empresas ou estabelecimentos onde servirem, os empregados que abandona­rem o trabalho sem qualquer entendimento prévio com os empregadores, por intermédio da Comissão de Conciliação, que praticarem qualquer ato de indisciplina, ou que dificulta­rem a solução do dissídio proposta nos termos dos artigos 13 e 14, ou se esquivarem à inte­gral observância do acordo feito ou da decisão proferida." Mas, ao mesmo tempo, corno dis­semos acima, o Decreto nº. 22.132, de 25 de novembro do mesmo ano, que criou as Juntas de Conciliação e Julgamento, só dava faculda­de de reclamar ao empregado sindicalizado (artigo 34).  Por sua vez, o Decreto nº. 23.768, de 18 de janeiro de 1934 (artigo 34), assegura­va o direito às férias dos empregados nas in­dústrias, somente quando sindicalizados.  Mais ainda, o Decreto nº. 24.694, de 12 de julho do mesmo ano, regulando a sindicalização, esta­belecia no artigo 30 preferência ao empregado sindicalizado para readmissão no emprego, e no artigo 32 preferência para admissão em empresas de serviços públicos ou que manti­vessem contratos com os poderes públicos.

A despeito do controle consignado nas leis, foi bem atuante, ainda nessa fase, o movimen­to sindical brasileiro, com intensa manifesta­ção política e ideológica, com numerosas gre­ves e protestos de toda ordem. Os sindicatos dos bancários, do Rio e São Paulo, funcionan­do como grupos de pressão, conseguiram o reconhecimento da estabilidade no emprego com dois anos de casa, em 1934. A União dos Trabalhadores do Livro e do Jornal sobres­saía, no Rio, como entidade das mais atuan­tes. O mesmo ocorria com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, também do Rio. Utilizavam-se os sindicatos das prerrogativas constantes das leis, e celebra­vam fortes redes de convenções coletivas, com o reconhecimento de vantagens bem melhores que os benefícios conferidos pelo governo. Marcaram época as greves de reivindicações de novas condições de trabalho, deflagradas pelos trabalhadores de fiação e tecelagem em 1935, apesar da violência da polícia.

Grande incentivo à sindicalização trouxe o Código Eleitoral, Decreto nº. 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, artigo 142, ao criar a repre­sentação classista na Assembléia Constituinte.  Mais tarde regulamentado pelos decretos nºs. 22.653, de 20 de abril, e 22.696, de 11 de maio, ambos de 1933, o código fez com que os sindicatos pululassem - vá lá o lugar co­mum ...- como cogumelos depois da chuva. Como fonte primária, informa Valdir Niemey­er que, à época, o movimento sindical atingia 18 unidades do país, somente com exclusão de Amazonas, Goiás, Mato Grosso e território do Acre. Encontravam-se 361 sindicatos de empregados em condições de fornecer eleito­res para a escolha dos 18 representantes na Assembléia Nacional Constituinte, com maior concentração entre os trabalhadores em trans­portes e empregados no comércio.  Entrava o Distrito Federal com 58 sindicatos, seguido por São Paulo, com 42.

Com o movimento armado deflagrado a 27 de novembro de 1935, malogrado, e com a conseqüente decretação do estado de guerra, cessou o movimento sindical livre. Decreta­ram-se numerosas intervenções administrativas nas entidades sindicais, com a prisão de seus dirigentes. Permitiu-se a dispensa sumária dos trabalhadores julgados perigosos à segurança nacional, ao mesmo tempo em que o Ministé­rio do Trabalho instituía o atestado negativo de ideologia, para que alguém pudesse candida­tar-se aos cargos diretivos ou representativos das entidades profissionais.  Com agentes administrativos e policiais nas suas assembléias gerais, perdiam os sindicatos o mínimo de au­tonomia que lhes restava.

 

1937 a 1946

 

Constituem esses anos o período mais re­pressivo da história do movimento sindical brasileiro, só equiparável, em tudo e por tudo, ao que se seguiu a 1964. Com a Carta de 10 de novembro ingressávamos na categoria dos regimes fortes, autoritários, com hipertrofia do Executivo e total ausência do Legislativo, extintos a Câmara e o Senado, substituídos por organismos corporativos que nunca chega­ram sequer a funcionar. Foram oito anos de decreto-lei e do maior controle sobre toda a vida sindical, com exigência de atestado nega­tivo de ideologia, proibidos a greve e o lock-out, como motivos anti-sociais, pela Car­ta de 1937, o Código Penal de 1940 e a Con­solidação das Leis do Trabalho de 1943.

Foram adotados nesse período os mais su­focantes instrumentos do movimento sindical: a intervenção administrativa, o en­quadramento sindical e o imposto sindical. O Decreto-Lei nº1.402, de 5 de julho de 1939, reformou a legislação anterior sobre a sindica­lização, adotando os novos princípios da Car­ta outorgada. Com a reforma do Departamen­to Nacional do Trabalho, criou-se a Divisão de Organização e Assistência Sindical, com a in­cumbência de fiscalizar, orientar e controlar os sindicatos, jungindo-os totalmente ao Mi­nistério do Trabalho, desde o processo elei­toral até o orçamento e prestação de contas. Para efeitos de construção da pirâmide da or­ganização corporativa, vertical, aprovou-se um quadro prévio de atividades e profissões, duas a duas, que culminariam por desembocar nas grandes corporações, como órgãos do Estado. O enquadramento sindical representa a organi­zação horizontal do corporativismo estatal, contrário à tese de conflito ou de luta de clas­ses.  O enquadramento é simétrico e rigorosa­mente ordenado.

Por outro lado, todos os integrantes de qualquer categoria - econômica, profissional, diferenciada ou autônoma - devem pagar uma contribuição anual compulsória a favor das entidades sindicais - sindicato, federação e confederação.  Para o trabalhador subordina­do corresponde a um dia de trabalho.

Apesar de tudo isso, ou talvez exatamente por tudo isso, não conseguiu nunca ser de massas o movimento sindical brasileiro. Sem motivação, sem interesse, sempre foi pequena a taxa de sindicalização, contribuindo o indi­víduo a favor de uma entidade da qual não faz parte, e nem quer fazer, de cuja vida associati­va não participa. A 1º. de maio de 1943, o chefe do governo fez um apelo patético a fa­vor do que chamou "a campanha da sindicali­zação em massa".Sem resultado, porém. Tudo o que se encontrava em vigor impedia qualquer resquício de liberdade e autonomia sindical: proibidas eram as confederações gerais e quaisquer outras modalidades de organização associativa não previstas na lei. O sindicato transformara-se, praticamente, em órgão ofi­cial do próprio Estado. Informa Oliveira Via­na que se chegou até a sugerir a nomeação dos dirigentes sindicais pelo Ministério do Traba­lho.

 

De 1946 a 1964

 

Com a promulgação da nova Constituição Federal, a 18 de setembro de 1946, parecia que tudo ia mudar, pois extinto estava o Esta­do Novo, como modelo político autoritário e autocrático. A nova Carta aproveitara o que de melhor se dispunha na Constituição de 1934, inclinando-se nitidamente para um sen­tido social-democrata.  Vinda de um Executivo hipertrofiado, restabelecera a competência e o prestígio dos outros dois poderes, com orien­tação liberal. Mantivera todas as conquistas trabalhistas anteriores e acrescentara novas como o salário familiar, a participação dos lu­cros, o repouso semanal remunerado, a estabi­lidade na exploração rural, entre outros.  Ex­tinguira a contribuição sindical obrigatória, mantendo, porém, as funções delegadas ao sin­dicato pelos poderes públicos. Revogara a proibição da greve, instituindo o seu direito, cujo exercício ficara para a regulamentação da lei ordinária.

Pois bem, apesar de tudo isso, a despeito de novo regime constitucional inteiramente oposto ao precedente, manteve-se a mesma, a mesmíssima legislação ordinária, com o mes­mo, o mesmíssimo modelo de organização sindical. Em 1951, com a volta de Getúlio Vargas à presidência da República, anunciou o seu ministro do Trabalho a extinção do ates­tado negativo de ideologia.

Mantinham-se, na legislação ordinária, as proibições de greve nas atividades funda­mentais, com o 9.070, de 15 de março de 1946, em vigor, e de formação de organismos centrais, como entidades de cúpula, na organi­zação sindical. Enquanto se discutia se o 9.070 era constitucional ou não, dele iam se desinteressando os trabalhadores, transfor­mando-o em letra morta, acabando a jurispru­dência por considerar como injusta a dispensa do trabalhador que simplesmente houvesse participado da greve, sem incitamento nem atos de violência.  Por outro lado, foram-se organizando os órgãos superiores de cúpula co­mo coordenadores dos interesses mais gerais dos trabalhadores, a despeito da Consolidação de 1943.

Caracterizou-se esse período pela politiza­ção dos sindicatos, à maneira do que ocorrera antes de 1935, deixando as entidades mais re­presentativas de se submeter docilmente ao controle do Ministério do Trabalho e dos órgãos de segurança. A liderança sindical ousou dizer o que pensava e o que queria, atingin­do-se um nível de liberdade e de autonomia desaparecido havia mais de dez anos.  Em ver­dade havia surgido uma nova classe operária no após-guerra, com plena consciência de suas reivindicações no capitalismo que ajudara a criar. A industrialização crescera substancial­mente, com a relativa queda da indústria têx­til, que muito se aproveitara do protecionismo que lhe fora dispensado durante a conflagra­ção. Segundo relatório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) tomando-se por base o ano de 1946, enquanto a mão-de-obra de fiação e tecelagem chegava a 116,0 em 1960, a da alimentação ia a 131,6 e a da gráfica a 181,7. A indústria siderúrgica se instalara e desenvolvera no mesmo período, que também assistiu à instalação da indústria automobilística.  Era toda uma nova classe operária, em qualidade e quantidade, que sur­gia. Dela se destacavam os trabalhadores meta­lúrgicos e das indústrias petroquímicas.

Com exceção de algumas manifestações re­volucionárias mais ativistas, nacionalismo e desenvolvimento constituíam as duas palavras de ordem dessa liderança sindical, correspon­dendo aos apelos do governo, que delas tam­bém se vinha utilizando como motivações ideológicas de sua filosofia econômica. A re­democratização do país, o crescimento numé­rico da classe operária, com cerca de dois milhões e meio de trabalhadores, a formação de partidos políticos e o direito de voto, tudo isso veio dar uma importância até então insus­peitada ao movimento sindical. Movimento es­te que arregimentava ainda uma pequena mi­noria dos integrantes das categorias profissio­nais, com predominância de elementos qualifi­cados e profissionalmente gozando de status superior à média dos trabalhadores.  Foi esta a conclusão a que chegaram dois pesquisadores em estudo publicado em 1962, sobre o Con­gresso Nacional dos Trabalhadores Metalúrgi­cos, realizado àquela época. Assim mesmo, se­gundo dados oficiais, a mão-de-obra qualifica­da, no estado de São Paulo, não abrangia ain­da mais do que 20% do total, isto é, 149.379 para 774.733.

 

De 1964 em diante

 

Como havia acontecido em 1935 com o estado de guerra, o mesmo estancamento do movimento sindical brasileiro volta a ocorrer em abril de 1964, com a tomada do poder pelo grupo militar que comandou o golpe de Esta­do. Talvez que o seu objetivo primordial te­nha sido exatamente a mudança de sentido que vinha tomando o movimento operário. Baseado na mesma legislação do período de 1937 a 1946, interveio o Ministério do Trabalho em centenas de entidades sindicais de todos os graus, por prazo indeterminado, com destitui­ção das respectivas diretorias e prisão de mui­tos líderes sindicais. Alguns fugiram, outros foram condenados, sendo de logo dissolvidas .quaisquer manifestações de órgãos de cúpula. Um pesado silêncio, triste e fúnebre baixou sobre a massa operária, sujeita ainda aos rigo­res de uma legislação de arrocho salarial, ven­do pouco depois cair o instituto da estabilidade no emprego, conquista que vinha de 1923.  Só uma classe passou a ser diretamente res­ponsável pela inflação, a dos trabalhadores, que tiveram seus salários reais drasticamente reduzidos, abaixo do custo de vida e com per­da crescente do seu poder aquisitivo.

Embora tentando chegar aos trabalhadores com uma linguagem muito afim do antigo pa­ternalismo, de pronto acionou todos os instru­mentos de repressão contra a autonomia sindi­cal, transformando as associações de classe em meros organismos burocráticos, assistenciais e beneficentes, rigidamente submetidos à política oficial e mantidos pela contribuição com­pulsória, voltada novamente ao texto cons­titucional em 1967. Longa e escura tem sido esta noite de sufocação e repressão, mas a partir de 1974 como que vem despertando o movimento sindical, tomando consciência de sua força, questionando criticamente a socie­dade, nas suas bases econômicas e na sua regu­lação jurídica. Mais uma vez colocaram-se à frente desse movimento de revisão os traba­lhadores social e profissionalmente mais quali­ficados, devendo ser destacados os metalúrgi­cos e os bancários. Eclodiram greves reivindi­catórias nas atividades tidas por lei como fun­damentais, em geral vitoriosas. Os congressos operários têm sido convocados, com compare­cimento de alguns líderes a Brasília, como grupo de pressão, como lobby junto ao Con­gresso, em prol de melhores leis sobre o direi­to de greve. Consta do texto da Constituição de 1967, com todas as emendas posteriores, a proibição de greve em atividades essenciais.

O que não se fez em 1946 talvez se faça agora, em 1979, no sentido de uma revogação total da legislação coercitiva de 1937, com li­berdade e autonomia da vida sindical, à mar­gem do Estado e contra ele, se necessário. A grande maioria da liderança sindical tem-se manifestado a favor do diálogo direto entre empregados e empregadores na regulação das condições de trabalho. Outro ponto capital é o da constituição de comissões de empresa ou de fábrica, inclusive com designação de dele­gado sindical. Dada a índole da legislação bra­sileira do trabalho, imposta paternalisticamen­te pelo Estado de fora para dentro, como que se impediu o contato direto entre os próprios interessados, que só agora vão começando a sentar-se na mesa das negociações para cuida­rem autonomamente das suas próprias vidas. Só então - e isso parece que se vai realizando agora - será adulto o movimento sindical bra­sileiro, autônomo e livre diante do Estado e do patronato.  Esta é a tendência que se deli­neia e cujas primeiras manifestações já se vão concretizando e obtendo êxito.

 

Evaristo de Morais Filho

colaboração especial

 

FONTES:  CARONE, E. Primeira; CARONE, E. República velha FAUSTO, B. Trabalho; LOWY, M. Opiniões, MORAIS FILHO, E. Apontamentos; MORAIS FILHO, E. Problema; NIEMEYER, V. Movimento; PINHEIRO, P. Política; RODRIGUES, J. Sindicato; RO­DRIGUES, L. Conflito,, SIMÃO, A. Sindicato, VIANA, F. Problemas; VIANA, L. Liberalis­mo.

 

 

De 1964 a 1985

 

Com a derrocada do regime democrático em abril de 1964, o sindicalismo dominante sob a Constituição de 1946 sofreu ataques por dois flancos:  à direita, do governo militar; e, à esquerda, de setores do próprio movimento sindical.

Imediatamente depois do golpe que derrubou o presidente João Goulart, o governo do general Castelo Branco investiu duramente contra os sindicatos mais ativos e seus principais líderes. O objetivo era desmantelar as bases sindicais da aliança nacional-desenvolvimentista que sustentara o governo deposto. Para tanto, o novo regime se valeu tanto dos recursos da repressão policial, quanto daqueles previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como a prerrogativa de intervenção nos sindicatos, destituindo dirigentes eleitos e substituindo-os por interventores nomeados. Entre 1964 e 1966, 84 dirigentes sindicais tiveram cassados os seus direitos políticos. Entre 1964 e 1965, sofreram  intervenção 428 entidades sindicais, assim distribuídas:  383 sindicatos (18% do total), 45 federações (42% do total) e quatro confederações (66.7% do total). Na região Sudeste, as intervenções atingiram 25,6% dos sindicatos.

 A repressão atingiu com a mesma intensidade o sindicalismo rural, que experimentara significativa expansão no início da década de 1960. Foram fechados, também, os organismos de coordenação horizontal, do tipo centrais sindicais - notadamente, o Comando Geral de Trabalhadores (CGT) e o Pacto de Unidade e Ação (PUA) - que, embora funcionassem à margem da organização sindical legal, eram  reconhecidos como interlocutores legítimos pelos governos civis.

Ainda na gestão Castelo Branco (1964-1966), o período mais duro da repressão deu lugar à tentativa de normalização controlada da vida sindical. Foram autorizadas eleições para substituir os interventores nomeados, ao mesmo tempo em que se aplicavam ao pé da letra as disposições da CLT permitindo o controle governamental sobre a vida associativa e se mantinha a vigilância policial sobre os ativistas mais destacados. A fresta aberta pelo governo militar propiciou tentativas de articulação de um sindicalismo de oposição nos principais centros industriais do país. Elas foram levadas a cabo por ativistas ligados ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), à esquerda católica e a outros agrupamentos de esquerda, todos tratando de formar chapas para disputar as direções sindicais. O movimento foi muito marcado pela crítica interna à atuação anterior da esquerda, particularmente do PCB, em especial durante o governo Goulart. Os dirigentes sindicais comunistas foram acusados de excessiva confiança num processo de mudança social pacífica; de subordinação às lideranças burguesas da aliança nacional-populista; de comprometimento com as negociações políticas de cúpula; de abandono da organização e da mobilização das bases sindicais; de adaptação às limitações impostas pela CLT; e, finalmente, de incapacidade de organizar a resistência popular ao golpe militar. Em conseqüência, os líderes emergentes propunham concentrar a atividade sindical nos locais de trabalho – em comitês de fábrica – que deveriam servir de base para a retomada da ação dos sindicatos e o desenvolvimento de uma estratégia de confronto com o regime autoritário. Sua principal bandeira era a luta contra a política salarial imposta pelo novo governo - consubstanciada nos  Decretos-Lei nº 54.018 e nº 54.228, ambos de 1964, que davam sustentação ao chamado arrocho salarial -, política essa entendida como parte de uma política econômica recessiva e geradora de desemprego. Denunciava-se também o controle governamental sobre a vida associativa, propiciada pela CLT. Em termos numéricos, os líderes combativos eram minoria, mas suas bases de apoio estavam nos estados mais industrializados: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

A relativa distensão do autoritarismo no  início do governo Costa e Silva (1967-1969) permitiu que a atividade das correntes sindicais de oposição ganhasse expressão pública. Alguns de seus líderes eram parte do movimento de revisão crítica da atuação da esquerda brasileira, que começava a caminhar na direção da preparação da luta armada contra o regime militar.  Ainda no fim de 1967, foi organizado em São Paulo o Movimento Sindical Anti-Arrocho (MIA), para conduzir a mobilização dos trabalhadores contra a política econômica.  Em 1968, no contexto dos protestos estudantis contra o regime, os novos dirigentes organizaram duas explosões de descontentamento operário, dentro da estratégia de confronto que deveria preparar a luta armada. Em abril, 6.700 operários da cidade industrial de Contagem, próxima a Belo Horizonte, entraram em greve contra o arrocho salarial. Em julho, ocorreu a greve dos metalúrgicos de Osasco, na Grande São Paulo, com ocupação de empresas e choques com a polícia.

A violenta carga repressiva que se abateu sobre toda a oposição a partir do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 13 de dezembro de 1968, atingiu fortemente o movimento sindical e os líderes que haviam emergido foram reprimidos violentamente.  Entre 1968 e 1977, a vida nos sindicatos ficou reduzida à prestação rotineira de serviços sociais e jurídicos e a uma ou outra cuidadosa manifestação de dirigentes sindicais contra os excessos de controle governamental sobre as entidades e a política salarial. Em poucos sindicatos, movimentos da chamada oposição sindical, abrigados pela Igreja Católica, mantiveram-se ativos, dedicando-se a criar ou a recriar organizações de empresa, constantemente desarticuladas pela demissão de seus membros.

A partir de 1974, uma nova forma de oposição à estrutura sindical vigente e à política da ditadura começou a brotar no próprio sistema corporativista.  Nascia o que se chamou então de “novo sindicalismo”, cujo berço foi o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Sua diretoria era formada por líderes jovens, em geral sem laços nem com o sindicalismo anterior ao golpe militar nem com o sindicalismo de confronto de 1968. Esse sindicalismo se desenvolveu com maior força nas áreas mais modernas e concentradas da indústria – os setores automobilístico, metal-mecânico, siderúrgico, petrolífero e petroquímico. Os novos líderes com freqüência tinham ascendido a cargos de direção em eleições sem competidores.  Seu discurso sindical era essencialmente antiestatista e democrático-participativo. A reivindicação central era tirar o Estado das relações trabalhistas e conseguir uma negociação coletiva livre e direta entre empregados e empregadores; o direito irrestrito de greve; a liberdade e a autonomia sindicais e o direito de organização no interior das empresas; ou seja, o fim da política salarial e a liqüidação da organização sindical corporativista.  Para esses novos líderes, as mudanças pretendidas seriam alcançadas pela organização e a mobilização das massas de trabalhadores.

As greves nas empresas metalúrgicas da região do ABC paulista, na Grande São Paulo, em 1978 e 1979, transformaram o “novo sindicalismo” de simples aglomerado de líderes inovadores num movimento com apoio de massas. Sua principal figura, o metalúrgico Luís Inácio da Silva, Lula, ganhou projeção nacional. Assim, durante o governo do último presidente militar, general João Batista Figueiredo (1979-1984), emergiu uma nova forma de sindicalismo, também de confronto, porém distinta daquele de 1968, assentado dessa vez na oposição sistemática às políticas governamentais e na mobilização grevista.

 

De 1985 a 1995

 

Sob o regime democrático restaurado, o movimento sindical expandiu-se e diversificou sua forma de organização, tornando-se um influente ator político. Seus apoios sociais mais importantes eram os trabalhadores da grande indústria moderna, os servidores públicos e, em menor medida, os trabalhadores rurais. O associativismo do setor público ganhou enorme impulso na década de 1980. Primeiro, por meio de entidades não reconhecidas. Depois, em sindicatos oficiais, por ter a Constituição de 1988 estendido o direito de organização aos servidores públicos.  No total, os sindicatos reuniam, naquele ano, um contingente de 15 milhões de assalariados, dos quais 8,3 milhões no campo. Embora a população sindicalizada só representasse cerca de 11% da população economicamente ativa (PEA), conferia às entidades sindicais uma base de massas respeitável.

A convergência em torno da oposição ao autoritarismo que reunira as lideranças renovadoras do “novo sindicalismo” rapidamente se desfez, na medida em que a transição para a democracia foi se consumando. Opções partidárias, diferenças com relação à estrutura corporativista e à atitude a tomar frente ao novo governo civil, além de disputa pelo poder, foram os principais motivos de conflito.  As divergências se cristalizaram em diferentes centrais sindicais, que se foram organizando, fundindo ou reestruturando ao longo do período. Já em 1983, a corrente majoritária dos sindicalistas renovadores, ligados à Luís Inácio da Silva e ao recém-fundado Partido dos Trabalhadores (PT), gerou a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Seus opositores, que de início formaram a Unidade Sindical, criariam em 1986 a Central Geral dos Trabalhadores (CGT), posteriormente dividida em duas entidades com a mesma sigla: a Central Geral dos Trabalhadores e o Confederação Geral dos Trabalhadores (1989). Finalmente, em 1991, sindicalistas ligados à Central Geral dos Trabalhadores criaram a Força Sindical, que rapidamente se tornou a segunda maior organização de cúpula do sindicalismo brasileiro, depois da CUT.

Ao longo da década de 1980, o impulso de reforma da estrutura sindical corporativista foi perdendo força, mesmo entre os sindicalistas da CUT, os mais ferrenhos adversários daquele modelo. O projeto inicial de superação do sistema corporativista, com o estabelecimento da autonomia e da liberdade sindicais plenas, cedeu espaço a uma estratégia de reforma moderada que tratava de abolir os instrumentos de controle e coerção sobre as entidades sindicais em mãos do governo, preservando os dispositivos que asseguravam recursos de poder às lideranças sindicais, como o monopólio da representação e a contribuição sindical compulsória. Essa reforma moderada foi vitoriosa na Constituição de 1988 e deu origem a um sistema sindical híbrido, que combinava pluralismo na cúpula com as velhas regras corporativistas.

As divergências, reforçadas pela competição entre as centrais, giravam também em torno das estratégias a adotar diante das políticas de estabilização da moeda. A CUT e os sindicatos a ela filiados apostaram na oposição intransigente às políticas antiinflacionárias, sustentada por sucessivas greves que tratavam de reduzir os períodos entre os reajustes salariais e de obter a melhor indexação possível das remunerações. Já as CGTs e especialmente o grupo que desembocaria na Força Sindical tenderam a uma atitude mais negociadora, quando não submissa diante do governo, ainda que também lutassem pela indexação. Pouco eficaz para defender o poder de compra dos salários, a estratégia de confronto foi ainda assim um poderoso instrumento para construir o poder da CUT, a ponto de transformá-la na maior e mais abrangente das entidades sindicais de cúpula.

Na década de 1990, porém, o confronto foi se tornando cada vez mais contraproducente. Uma nova agenda começava a se desenhar para fazer face tanto às mudanças resultantes da abertura da economia e à competição externa, quanto à transformação das políticas governamentais que dizem respeito mais de perto aos assalariados, como a reforma do sistema previdenciário. Esses desafios conduziram o sindicalismo a formas novas de negociação e cooperação no nível das empresas. No plano das atitudes em face do governo, a mudança foi menor. O movimento sindical continuou dividido entre a colaboração submissa e uma oposição que sabia que o confronto não era mais possível nos moldes anteriores e que a simples denúncia era insuficiente – mas, ainda assim, não conseguia elaborar propostas alternativas  de ação.

 

Maria Hermínia Tavares de Almeida

 

FONTES: ALMEIDA, M. Crise; RODRIGUES, L. Partidos; RODRIGUES, L. Tendências.

 

 

 

 

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