TV EDUCATIVA (TVE)

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Nome: TV Educativa (TVE)
Nome Completo: TV EDUCATIVA (TVE)

Tipo: TEMATICO


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TV EDUCATIVA (TVE)

TV EDUCATIVA (TVE)

Emissora de televisão pública fundada no Rio de Janeiro cuja primeira transmissão ocorreu no dia 5 de novembro de 1975, após quase uma década de planejamento e produção de programas transmitidos por emissoras privadas. Idealizada para se transformar em um centro de produção e difusão de programas direcionados para a educação a distância, permaneceu vinculada à Fundação Roquete Pinto, órgão responsável pela coordenação da produção nacional de programas educativos, parte do Sistema Nacional de Radiodifusão Educativa (Sinred). Este sistema de transmissão via satélite visava à ação integrada das diversas emissoras de rádio e televisão voltadas para a educação e tinha na TVE a principal emissora integrada a então denominada Rede Brasil, que chegou a contar com a participação de cerca de outras quatrocentas estações.

Extinta pelo governo federal em 2007 quando da criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), rede pública de comunicação que unificou o patrimônio e as equipes da Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobrás) e da Associação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto (Acerp). A emissora foi substituída pela TV Brasil, novo canal de televisão pública, a qual manteve em sua grade de programação algumas das antigas atrações da extinta TVE.

 

Antecedentes

A história da televisão educativa brasileira tem início nos anos de 1950, com destaque para Edgar Roquette-Pinto, pioneiro na radiodifusão de programas educativos. Nos anos de 1960, um grupo de educadores liderados pelos professores Gilson Amado e Alfredina de Paiva e Sousa começou a planejar a criação de uma televisão educativa de âmbito nacional. Em 1961 a Fundação João Batista do Amaral produziu o primeiro curso de alfabetização de adultos da televisão brasileira, dirigido pela professora Alfredina de Paiva e Sousa, o qual, durante cerca de quatro anos, foi transmitido pela extinta TV Rio.

Em outubro de 1964 uma comissão não oficial elaborou projeto de criação de um centro nacional de televisão educativa, na forma jurídica de fundação. Esta comissão foi oficializada em julho de 1965 a pedido do presidente do Conselho Nacional de Telecomunicação, José Cláudio Beltrão Frederico, o que interferiu no anteprojeto do ministro da Educação, Pedro Aleixo que pretendia assegurar ao Ministério de Educação e Cultura (MEC) o controle da entidade após a sua criação.

O governo federal autorizou, com a Lei nº 5.198, de 3 de janeiro de 1967, a criação do Centro Brasileiro de TV Educativa, posteriormente denominado Fundação Centro Brasileiro de Televisão Educativa (Fcbtve), devido ao seu estatuto jurídico. O objetivo da criação da fundação era expandir a educação a distância que vinha sendo realizada por meio de programas veiculados pela Rádio MEC, principalmente, e pelas televisões privadas. O projeto pedagógico tinha como orientação básica a promoção da alfabetização e da formação básica do cidadão e projetava abranger públicos diversos, como crianças, adolescentes e adultos com programas eminentemente educativos.

Sem dispor de recursos financeiros, condições técnicas e pessoal especializado para a área de produção audiovisual, a Fcbtve permaneceria durante alguns anos como um centro de planejamento de programas educacionais. Em 1970, visando garantir a programação educativa, o ministro das Comunicações, Higino Caetano Corseti, e o ministro da Educação, Jarbas Passarinho, regulamentaram dispositivo do Código Brasileiro de Telecomunicações expedindo a Portaria nº 408 que tornou obrigatória a transmissão, pelas televisões privadas, de cinco horas semanais de programação de cunho educativo. Entretanto, como essas não se encontravam capacitadas para a produção de programas dessa natureza, a Fcbtve redimensionou o seu sistema de circuito fechado capacitando-o para a produção dos programas educacionais necessários ao cumprimento das determinações da portaria.

Em fevereiro de 1972, o ministro Jarbas Passarinho recebeu do embaixador da República Federal da Alemanha — em cumprimento a acordo de doação realizado por meio da Fundação Konrad Adenauer — instalações técnicas e equipamentos que tornaram o sistema de produção da Fcbtve equiparável ao das emissoras privadas.

No mesmo ano, uma equipe da Fcbtve criou e produziu um curso direcionado às primeiras séries do primeiro grau com roteiro no estilo das telenovelas. Denominado Curso supletivo João da Silva, foi transmitido em 125 capítulos e os telealunos podiam receber material de apoio impresso. O curso foi inteiramente veiculado por emissoras privadas e teve grande aceitação por parte do público, especialmente devido às inovações de linguagem e formato. A Fcbtve organizou um esquema de acompanhamento e avaliação com 306 postos de atendimento, 1.100 monitores e supervisores; 15 mil alunos participaram da primeira prova final.

A concessão para estações de rádio e difusão de sons e imagens veio em 16 de agosto 1973, com o Decreto nº 72.634, quando foi autorizada a criação de uma emissora de televisão de cunho educativo formal e informal direcionada para a veiculação dos programas desenvolvidos pelo grupo de planejadores da Fcbtve. No mesmo ano o Curso João da Silva começou a ser transmitido pela TV Rio, em 26 de novembro, e pela Rede Tupi em 5 de dezembro. Em 1973 foi premiado pelo júri internacional do Prêmio Japão e passou a ser retransmitido também pela Rede Globo a partir de 5 de março do ano seguinte.

 

Primeiras transmissões

O Departamento Nacional de Telecomunicações (Dentel) autorizou o funcionamento em caráter experimental do canal 2, TV Educativa, a partir de 15 de outubro 1975. Sua primeira transmissão aconteceria somente no dia 5 de novembro daquele ano, no horário de 19:22h às 22:35h, com a apresentação do Curso João da Silva. Durante o período de experiência o curso foi ao ar aos domingos em duas horas de programação. Terminado o prazo de funcionamento provisório, em 4 de fevereiro de 1977 passou a transmitir seis horas diárias de programas educativos.

Com o objetivo de ampliar a audiência, em 1978 toda a programação foi alterada e além dos programas educativos passou a exibir telejornais, filmes estrangeiros e programas de música e de esportes. Era o início de uma longa parceria com as televisões comerciais que resultou em inúmeras produções audiovisuais de grande repercussão, como os seriados Pluft, o fantasminha, baseado em peça infanto-juvenil da dramaturga Maria Clara Machado, e Sítio do Pica-Pau Amarelo, baseado em contos de Monteiro Lobato. No segmento educativo teve destaque a produção do curso A conquista, direcionado para as quatro últimas séries do primeiro grau, um programa seriado em duzentos capítulos que seguia o estilo do premiado João da Silva.

A partir de 1979 observou-se uma predominância de programas culturais e informativos, aumentando o distanciamento do objetivo primordial que era a educação a distância. Nesse ano, com o falecimento de Gilson Amado, o então ministro da Educação, Eduardo Portela, nomeou para a direção da emissora Emanuel Carneiro Leão, que tornou a programação ainda mais eclética e voltada para o grande público.

Em 1981 a série Patati-patatá, dedicada ao segmento pré-escolar, foi agraciada com medalha de ouro pelo júri do Prêmio Japão. No mesmo ano, a emissora foi renomeada como Centro Brasileiro de TV Educativa Gilson Amado, em homenagem ao seu fundador e diretor até 1979.

Retornando à produção de programas educativos, em 1982 começou a veicular o programa Qualificação profissional, direcionado para professores leigos e alunos de escolas preparatórias de professores. As teleaulas eram apresentadas por meio de dramatização de situações típicas do ensino-aprendizagem, visando à apreensão de fundamentos básicos ao exercício da prática pedagógica.

Em 1983 o MEC criou o Sistema Nacional de Radiodifusão Educativa (SINRED), o qual ficou sob a coordenação operacional da TVE, responsável pela geração de imagem da programação transmitida em conjunto pelas diversas emissoras educativas.

Entre maio e agosto de 1985 a emissora foi dirigida pelo jornalista Fernando Barbosa Lima, que já havia sido superintendente-geral de produção e programação entre os anos de 1976 e 1978 e, depois, entre 1981 e 1982. Apesar da rápida passagem, em sua gestão foram lançados cerca de dez novos produtos que contemplavam o objetivo educacional da emissora, com programas de conteúdo curricular ou formatos que estimulavam a circulação de idéias, tais como entrevistas, debates e musicais. Destaque para o musical Eu sou o show e o programa de entrevistas Sem censura. Ainda, o programa I love you, que em novembro do mesmo ano foi premiado com medalha de bronze no Festival Internacional de Filme e Televisão de Nova Iorque em função da  metodologia que utilizava no ensino da língua inglesa.

Em maio de 1990 o presidente da República, Fernando Collor de Melo, nomeou para a direção executiva da emissora José Aurélio Barbosa, conhecido como Leleco, que já havia sido indicado, também por Collor, para a presidência da Fundação Roquete Pinto e tivera seu nome vetado pelo ministro da Educação, Carlos Chiarelli. A gestão de Leleco foi marcada por denúncias de irregularidades administrativas e financeiras, além da concessão de espaços na programação a pessoas do círculo pessoal do diretor. A jornalista Lúcia Leme e toda a equipe criadora do Sem censura — programa que chegou a ter 14 pontos de audiência — foi demitida por não aceitar a imposição de convidados. Leleco, no entanto, afirmou que a demissão fora ocasionada porque o formato do programa não mais atendia aos interesses da emissora, e que necessitava ser reformulado por uma equipe mais aberta ao diálogo.

Outra mudança significativa foi a captação de recursos junto a empresas, sob o rótulo de apoio cultural, em troca da introdução de merchandising institucional ou de produtos na programação. Herança do Decreto-Lei 236, de 27/02/1967, era um tipo de negócio proibido para as emissoras de caráter educativo, o que não impediu, por exemplo, que o banco Banerj pagasse até 5,2 milhões de cruzeiros para que sua logomarca aparecesse nos programas Deles e delas e Rio notícias. Essa prática foi possível devido a certa confusão na legislação, pois, de certo modo, a Lei 7.505 de 02/07/1986, conhecida por Lei Sarney, passou a prever diversas formas de incentivo privado à produção audiovisual.

A gestão de Leleco à frente da TVE motivou uma auditoria instalada pelo Ministério da Educação (MEC) para apurar possíveis irregularidades administrativas, tais como a licitação de uma verba em torno de 1,4 bilhão de cruzeiros para produtoras da iniciativa privada envolvidas na elaboração de trezentos módulos do Jornal da educação; a autorização para a transmissão de um jogo de futebol entre empresas do setor de transporte coletivo; a cobertura das provas do Jóquei Clube Brasileiro e do pregão da Bolsa de Valores; o caso do produtor Luís Nassif, responsável pela produção do programa Dinheiro vivo, o qual não teria declarado a quantia que recebia de patrocinadores embora estivesse obrigado, por contrato, a repassar 20% da arrecadação para a emissora.

Leleco foi afastado do cargo em outubro de 1991, após uma série de denúncias de corrupção e malversação de recursos financeiros, a exemplo de um investimento vultuoso em um programa denominado Projeto memória, destinado a homenagear artistas nacionais. Seguindo o formato de documentário, o primeiro programa da série homenageou o apresentador de televisão Chacrinha — pai de Leleco e já falecido — em cinco episódios consecutivos, sendo utilizadas imagens de arquivo de diferentes emissoras de televisão. Os demais artistas homenageados — o instrumentista Jacó do Bandolim, o compositor Vila-Lobos e o poeta Mário Quintana — mereceram apenas um programa feito a partir de imagens da própria emissora. Outro programa que recebeu recursos financeiros de monta na gestão de Leleco foi um especial de fim de ano sobre o ex-ministro Lindolfo Collor — avô do presidente Fernando Collor. O programa ganhou uma trilha sonora original e foi produzido a partir de pesquisas e filmagens realizadas por equipes especialmente enviadas ao Rio Grande do Sul.

Em 11 de janeiro de 1991, a presidência da República instituiu um grupo de trabalho interministerial, atendendo a uma demanda da Fundação Roquete Pinto, visando à elaboração de um projeto-piloto de recepção de imagem via satélite a ser utilizado na educação a distância. A própria Fundação responsabilizou-se pela elaboração da proposta pedagógica; concepção e produção dos programas e boletins impressos; plano de veiculação e avaliação do desempenho do projeto. Da iniciativa resultou o programa Um salto para o futuro, que começaria a ser transmitido em agosto de 1991 ainda em caráter experimental, tendo recebido o nome de Jornal da educação — edição do professor. Foram veiculados cem programas de 20 minutos cada, enfocando língua portuguesa, matemática, estudos sociais e ciências. Voltado para a formação, reciclagem e intercâmbio de professores do ensino básico, na fase inicial o projeto envolveu seis estados, com recepção organizada e atendimento a cerca de seiscentos estudantes.

Em outubro de 1991, quando Válter Clark foi nomeado presidente da Fundação Roquete Pinto e Alberto Maluf diretor da TVE, em substituição a Leleco, a equipe do Sem censura retornou, tendo à frente novamente a apresentadora Lúcia Leme. Neste período o programa Um salto para o futuro recuperou seu nome original.

A partir de 1993, mudanças no cenário político e econômico resultaram para a FRP e, consequentemente, para a TVE, em grave e longa crise financeira. Tanto a área técnica quanto a de pessoal especializado foram severamente prejudicadas, comprometendo a capacidade de liderança da emissora junto ao Sinred. Neste processo verificou-se o início do fortalecimento político, financeiro e técnico da TV Cultura de São Paulo.

Em setembro de 1994 o Jornal de amanhã, telejornal veiculado diariamente às 22 horas, foi suspenso por cinco dias por ter exibido entrevistas do senador Eduardo Suplicy e do ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) Agostinho Guerreiro, ambos filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT). O conteúdo dos programas foi considerado abusivo porque neles se faziam críticas ao então ministro da Fazenda e candidato à presidência da República, Fernando Henrique Cardoso, e também ao Plano Real, plano de estabilização econômica instituído no governo do presidente Itamar Franco.

O programa Um salto para o futuro, que entre os anos de 1991 e 1994 havia atualizado em torno de 433 mil professores do ensino fundamental, foi inteiramente reformulado em 1995 e passou a ser apresentado sob nova linguagem, formato e mais interatividade.

O ano de 1995 foi marcado por mudanças profundas na orientação da emissora quanto à sua vocação primeira, a educação formal a distância. Essa concepção foi abandonada em favor de uma nova linha de programação calcada na informação jornalística e nos painéis de discussão sobre questões nacionais, como cidadania, política e economia. Já em maio, como um indicativo das mudanças em curso, o presidente Fernando Henrique Cardoso transferiu a Fundação Roquete Pinto e as televisões educativas para a Secretaria de Comunicação Social do governo federal. Ambas faziam parte do Ministério da Educação.

Assim, a Fundação Roquete Pinto deu início a uma reformulação administrativa que incluía tornar a própria fundação uma organização social de direito privado, além de promover alterações no estatuto jurídico das emissoras educativas. No âmbito das reformas propunha-se que a TVE deixasse de ser uma instituição estatal para tornar-se uma instituição pública e, assim, pudesse viabilizar parcerias com a iniciativa privada, além da terceirização da produção.

Também no curso das mudanças, em setembro do mesmo ano a Fundação Roquete Pinto, em convênio com a Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação, inaugurou o TV Escola, um canal a cabo exclusivo para a educação com transmissão diária de 18 horas ininterruptas de programação estritamente educativa. Este canal foi capacitado para atingir 190 mil escolas públicas de todo o país por meio de antenas parabólicas conectadas a televisores e aparelhos de videocassete. Contava com a participação da iniciativa privada na execução do projeto, por meio da aquisição de kits de equipamentos para a recepção dos sinais. Com a inauguração da TV Escola o programa Um salto para o futuro, por exemplo, passou a seguir um novo esquema de veiculação, sendo exibido primeiramente através desta e, em reprise, pela TVE. Tendo certificado a atualização de cerca de setecentos mil professores, em 1996 o programa atingiu uma média anual de 40 mil telecursistas e contou com 1.500 postos distribuídos por 1.080 municípios em todo o Brasil.

Em 1998 surgia a Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto (ACERP), sucessora da FRP, empresa criada sob a forma de organização social sem fins lucrativos. Com isto, a TVE passou a operar sob contratos de gestão por meio dos quais prestava serviços ao governo federal, assim como a captar recursos junto a empresas públicas e privadas, principalmente no segmento cultural e social, com vistas a sua própria manutenção. Esta nova condição não incidiu positivamente sobre as finanças da emissora, tampouco resultou em uma grade de programação mais atraente para os diversos públicos. Nos anos seguintes, mesmo diante da impossibilidade real de competir com a programação jornalística e de entretenimento das emissoras comerciais, a TVE não voltou a investir em educação a distância, distanciando-se cada vez mais dos fundamentos inerentes à sua criação.

Com sua extinção, em 2007, parte dos funcionários foi realocada em outros Ministérios, como o da Cultura e o da Educação.

 

Heloisa Dias Bezerra/ colaboração especial

 

FONTES: BELÉM, O. TVE; Cadernos de Jornalismo e Comunicação (jan./fev. 1971); DEP. PESQ. TVE; DEP. TECNOL. EDUC. TVE; Estado de S. Paulo (27/9/94, 22/3/95); FUNDAÇÃO ROQUETE PINTO. Boletim (1996); FÓRUM NACIONAL DE TV’s PÚBLICAS. Carta de Brasília; Globo (10/10/91; 10/8, 21 e 23/12/93, 7/4/95, 10/5/95); INF. ESTER FALLER; INF. ZILDA BENÁZIO LENZ; Jornal do Brasil (20 e 21/1 e 8/6/95, 26/1/96); Jornal do Salto (10 e 12/96); REV. ESP. 60 ANOS RÁDIO MEC; TVE. Relatórios anuais; Veja (20/2/91).

 

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