UNIÃO
DEMOCRÁTICA BRASILEIRA (UDB)
Organização
partidária de âmbito nacional fundada em 10 de junho de 1937 com o objetivo de
apoiar a candidatura de Armando de Sales Oliveira à presidência da República.
Foi extinta pelo Decreto nº 37, de 2 de dezembro do mesmo ano, após a
instalação do Estado Novo.
Antecedentes
Em 30 de dezembro de 1936, atendendo a apelo de seus
correligionários, Armando Sales enviou um telegrama ao presidente Getúlio
Vargas comunicando seu afastamento do governo de São Paulo, que vinha exercendo
desde agosto de 1933, primeiro como interventor e depois como governador
eleito.
Apresentando “agradecimentos muito cordiais pelo constante
apoio que V. Exa. sempre deu às atividades políticas de meu governo”, Armando
Sales deixava claro seu propósito de candidatar-se às eleições para a
presidência da República, constitucionalmente marcadas para 3 de janeiro de
1938.
Uma vez desincompatibilizado, Armando Sales começou a
desenvolver démarches no sentido de conquistar as situações estaduais, que, não
obstante solidárias com o governo federal, não estavam dispostas a concorrer
para a derrubada do regime democrático. Após seis meses de gestões, o
ex-governador verificou que, para a formação do partido de âmbito nacional que
desejava fundar, contava apenas com o Partido Constitucionalista de São Paulo e
com o Partido Republicano Liberal Rio-Grandense, chefiado pelo governador José
Antônio Flores da Cunha, que mantinha uma posição de franca hostilidade ao
presidente da República. Excluindo São Paulo e Rio Grande do Sul, o partido
armandista só poderia esperar apoio das oposições estaduais.
Criação
De
qualquer forma, a 10 de junho de 1937, em reunião realizada no palácio Tiradentes,
presidida por Artur Bernardes e secretariada por Eurico de Sousa Leão, de
Pernambuco, e Alcântara Machado, de São Paulo, foi fundada a União Democrática
Brasileira (UDB), que reuniu os seguintes partidos estaduais, além dos dois já
mencionados: o Partido Republicano Mineiro (PRM) e o Partido Progressista
Democrático, ambos de Minas Gerais, chefiados respectivamente por Artur
Bernardes e Antônio Carlos Ribeiro de Andrada; a Concentração Autonomista da
Bahia e o Partido Republicano Baiano, que, na Bahia, se opunham ao governo de
Juraci Magalhães; o Partido Social Democrático do Ceará, chefiado por Fernandes
Távora, que perdera as eleições para a Liga Eleitoral Católica, e, finalmente,
a Frente Única Paranaense, liderada por Agostinho Monteiro.
Mais tarde, a UDB recebeu outras adesões, entre as quais a da
União Progressista Fluminense, presidida por Prado Kelly, a da Legião
Republicana Catarinense, chefiada por Henrique Rupp Júnior, e a da União
Republicana Paranaense, liderada por Ivo Leão. Pouco depois apresentariam
também sua solidariedade João Café Filho, do Rio Grande do Norte, Artur Santos,
do Paraná, Arnon de Melo, de Alagoas, Alfredo Nasser e Ramos Caiado, de Goiás,
e Raul Fernandes, que, no estado do Rio de Janeiro, era adversário de Prado
Kelly.
No
ato de fundação da nova agremiação, Artur Bernardes propôs que o deputado João
Carlos Machado, do Rio Grande do Sul, e o senador Paulo de Morais Barros, de
São Paulo, fossem indicados para liderar sua bancada nas duas casas do
Congresso. Não ficou aí a intenção dos próceres armandistas no sentido de
constituírem um partido político de extensão nacional. Discursando na ocasião,
Otávio Mangabeira afirmou que “quando os nossos adversários, da esquerda e da
direita, se arregimentam em todo o país, nós, os da democracia, vamos, através
de um grande partido nacional, coordenar todas as forças políticas regionais”.
Ainda no dia 10 de junho, os fundadores da UDB reuniram-se na
residência de seu candidato para homenageá-lo. Antônio Carlos, falando por
delegação da agremiação, fixou entre seus objetivos o de “empreender os mais
vivos esforços para, constituindo um partido nacional, ser um dos mais eficazes
auxiliares de seu governo, que se abrirá a 3 de maio próximo, e em cuja cúpula
veremos a personalidade notável e querida de V. Exa.”.
A
1º de julho, Artur Bernardes instalou oficialmente a UDB, declarando em seu
pronunciamento: “Damos hoje realidade a uma velha aspiração do povo brasileiro,
fundando nesta capital uma organização política de caráter nacional e permanente.”
Essa reunião aprovou a redação final dos estatutos da agremiação, em cujo
preâmbulo se afirmava que “a União Democrática Brasileira, fundada no Rio de
Janeiro, onde tem sede, como aliança de partidos, em reunião de senadores e
deputados federais realizada a 10 de junho de 1937, numa das salas do palácio
Tiradentes, é uma organização partidária de âmbito nacional que se propõe, além
de outros fins, a defender os princípios que sua denominação resume”. Ainda
segundo o texto desses estatutos, a UDB deveria ser constituída de três órgãos
distintos: um congresso, que desempenharia as funções inerentes à convenção
nacional, um diretório nacional, que se encarregaria de votar as decisões e
submetê-las à apreciação do congresso, e uma comissão executiva, que se
responsabilizaria pela execução do programa partidário.
A 15 de julho, por intermédio do advogado Justo Mendes de
Morais, a UDB deu entrada na Justiça Eleitoral a um pedido de registro assinado
por Armando Sales, Artur Bernardes, Antônio Carlos, Otávio Mangabeira, João
Carlos Machado, Valdemar Ferreira, Válter Peixoto, Ascânio Tubino, Artur
Bernardes Filho, Agostinho Monteiro e Pedro Lago.
No
dia seguinte, 16 de julho, a UDB realizou seu primeiro comício no campo do
América Futebol Clube, no Rio de Janeiro, onde Otávio Mangabeira expôs o que
ele próprio chamou de “evangelho da União Democrática Brasileira”: a luta pela
democracia, com a preservação do voto secreto, da justiça eleitoral, da
pluralidade partidária e do sistema de representação proporcional; a defesa das
liberdades públicas; a educação popular para o exercício do voto; a manutenção
do regime federativo e da Carta Constitucional de 16 de julho de 1934, e, por
fim, a realização normal das eleições marcadas para 3 de janeiro de 1938.
Campanha eleitoral
Em termos de cobertura territorial, a campanha da UDB foi
bastante limitada. Naquela altura, diante das sucessivas prorrogações da
vigência do estado de guerra, era bem possível que Armando Sales já não
acreditasse mais na realização normal das eleições. De toda forma, o candidato
da UDB iniciou sua campanha em Minas, falando nos dias 4 e 5 de agosto em Juiz
de Fora e Belo Horizonte, onde defendeu a ampliação dos direitos sociais
estabelecidos pela legislação trabalhista. Em setembro, em companhia de Flores
da Cunha, Armando Sales esteve em Porto Alegre, Bajé e Pelotas, onde abordou o
tema da segurança nacional, defendendo o reequipamento e a modernização das
forças armadas.
O golpismo, no entanto, apertava o cerco contra o regime
democrático. A 1º de outubro, 52 deputados e senadores da UDB votaram contra
mais um pedido de instauração do estado de guerra, que foi contudo aprovado por
138 votos. Na bancada armandista destacaram-se os votos de Café Filho, Pedro
Calmon, Otávio Mangabeira, Artur Bernardes, Prado Kelly, Raul Fernandes, João
Carlos Machado, Antônio Carlos, Raul Bittencourt, Dario de Almeida Magalhães e
J. J. Seabra, impugnando a proposição governamental. Apenas dois membros da UDB
votaram a favor da medida: o deputado Adalberto Correia e o senador Alcântara
Machado.
Com a deposição de Flores da Cunha em 16 de outubro, Armando
Sales praticamente deu por encerradas suas viagens eleitorais.
A UDB fez seu último pronunciamento político no dia 8 de
novembro, quando Morais Barros, no Senado, e João Carlos Machado, na Câmara,
leram a carta de Armando Sales aos chefes militares pedindo sua interferência
no sentido de impedir o golpe de Estado. A censura não permitiu a divulgação do
documento na imprensa.
O
fechamento do Congresso estava marcado para o dia 15 de novembro. Diante da
agitação provocada pelo apelo de Armando Sales, porém, o ministro da Guerra,
Eurico Gaspar Dutra, sugeriu a Vargas que apressasse o golpe. Foi o que
aconteceu. O golpe do Estado Novo foi desfechado no dia 10 de novembro e no dia
seguinte Armando Sales e Artur Bernardes foram imobilizados em suas
residências.
Plínio de Abreu Ramos
FONTES: Diário do
Poder Legislativo (10/11/37); Estado de S. Paulo (2/7/37); Jornal (11/6, 2/7,
14 e 15/8, 2 e 17/10/37).