José Afonso da Silva

Entrevista

José Afonso da Silva

Entrevista realizada no contexto do projeto “História Oral do Campo Jurídico em São Paulo”, desenvolvido entre setembro de 2011 e dezembro de 2012, com financiamento da presidência da Fundação Getulio Vargas. O projeto tem como objetivo a constituição de um banco de depoimentos (registrados em áudio e vídeo), que deverá ser disponibilizado na internet e, eventualmente, servirá como fonte para a publicação de um livro. Para ter acesso à transcrição e ao vídeo da entrevista clique aqui.
Forma de Consulta:
Entrevista em texto disponível para download.
Entrevista em vídeo disponível na Sala de Consulta do CPDOC e trechos no portal.

Tipo de entrevista: História de vida
Entrevistador(es):
Bruna Soares Angotti Batista de Andrade
Rafael Mafei Rabelo Queiroz
Data: 5/6/2012 a 12/6/2012
Local(ais):
São Paulo ; SP ; Brasil

Duração: 4h20min

Dados biográficos do(s) entrevistado(s)

Nome completo: José Afonso da Silva
Nascimento: 30/4/1925; Buritizal; MG; Brasil;

Formação: Graduado em direito(1957) pela USP.
Atividade: Começou a lecionar na USP em 1971. Prestou Assessoria jurídica ao senador Mário Covas durante a elaboração da Constituição 1988. Foi Professor Titular do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da mesma universidade de 1975 a 1995. Sua área de atuação principal é o direito constitucional. Área na qual possui diversos livros e artigos publicados. Aposentou-se da instituição em 1995. Foi Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo de 1995 a 1999. Em 2000, junto com outros juristas ajudou a fundar em São Paulo a Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD), foi presidente desta associação entre os anos de 2000 e 2006.

Equipe

Levantamento de dados: Bruna Angotti;Alynne Nayara Ferreira Nunes;
Pesquisa e elaboração do roteiro: Bruna Angotti;Alynne Nayara Ferreira Nunes;

Transcrição: Maria Izabel Cruz Bitar;

Conferência da transcrição: Bruna Angotti;

Sumário: Muriel Soares;

Temas

Ademar de Barros;
Alfabetização;
Alfredo Buzaid;
Aliomar Baleeiro;
Almino Afonso;
André Franco Montoro;
Ato Institucional, 1 (1964);
Banco do Brasil;
Belo Horizonte;
Brasília;
Cândido Mota Filho;
Carlos Lacerda;
Celso Neves;
Cidade e campo;
Constituição federal (1937);
Costa e Silva;
Direito;
Direito constitucional;
Direito privado;
Direito público;
Ditadura;
Eurico Gaspar Dutra;
Exército;
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;
Família;
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP);
Filosofia;
Finanças públicas;
Geraldo Ataliba;
Geraldo Vidigal;
Getúlio Hanashiro;
Getúlio Vargas;
Governo Juscelino Kubitschek (1956-1961);
Infância;
Intercâmbio cultural;
José Vicente Faria Lima;
Juscelino Kubitschek;
Justiça;
Luís Eulálio de Bueno Vidigal;
Luiz Inácio Lula da Silva;
Manoel Gonçalves Ferreira Filho;
Márcio Thomas Bastos;
Mário Covas;
Martinho Campos ;
Michel Temer;
Miguel Reale;
Minas Gerais;
Ministério da Justiça;
Mulher;
Nelson Jobim;
Obras literárias;
Organização das Nações Unidas;
Partidos políticos;
Paulo Brossard;
Plínio Salgado;
Política;
Política regional;
Professores estrangeiros;
Reforma educacional;
Regime militar;
Revolução de 1930;
Sampaio Dória;
São Paulo;
Segunda Guerra Mundial (1939-1945);
Supremo Tribunal Federal;
Teotônio Monteiro de Barros;
Ulysses Guimarães;
Viagens e visitas;
Voto;

Sumário

1ª Entrevista: 5.6.2012

Arquivo digital de áudio 1: Infância; local de nascimento (1925); mudança para povoado de Buritizal; modo de subsistência da família; explicação sobre sua ascendência pelo sobrenome Afonso; locais que moraram seus familiares: Abadia (atual Martinho Campos), Pompéu (anteriormente Pitangui), Buriti da Estrada, Viseu; terras da tataravó Dona Joaquina do Pompéu (século XVIII); avós maternos e paternos; origem étnica da bisavó; ligação com a família de Carlos Lacerda; mudança de Buritizal para Queima Fogo (explicação sobre o porquê do nome da cidade); modo de subsistência da família em Queima Fogo; doença do irmão; desmistificação de sua alfabetização aos 15 anos; maneira como ocorreu sua alfabetização aos 7 anos; informações sobre seus irmãos; escolaridade dos pais; admiração pelo pai; infância saudável; participação do pai nas eleições da constituinte de 1933; poder político regional de Francisco Luís da Silva Campos (Chico Campos); menção ao governo de Minas Gerais de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada (1926 a 1930); Constituição de 1937, e seu apelido “polaca”; livros trazidos pelo pai ao retornar das eleições; relação da consolidação de sua alfabetização com a leitura dos livros recebidos do pai (1933); matrícula no grupo escolar de Buritizal aos 10 anos; Chico Campos: reforma no ensino, contribuição na revolução da 1930, idas do entrevistado, enquanto criança, à sua fazenda; descrição e participação nas aulas no grupo escolar (Butitizal, 1935); descrição da intensidade com a qual leu os livros recebidos do pai; morte da professora Filomena e cancelamento das aulas (1936); mudança da família para Pará de Minas para continuidade dos estudos das crianças; mudança para Buriti da Estrada, que passou a ter professoras (1939); término do 3º ano do grupo escolar aos 15 anos (1940); ênfase no equívoco de afirmações que veiculam sua alfabetização aos 15 e não aos 7 anos de idade; Buritizal (1940): pequeno negócio do pai e com a saída do padeiro, realização do ofício pelo entrevistado; mudança temporária para a cidade de Sete Lagoas; ofícios de mecânica e garimpo (1940-1941); preclusão do prazo de matrícula em exame de admissão para curso em função do garimpo; mudança para Lagoa do Jacaré (atual São José da Lagoa); período de dificuldade financeira do pai; aprendizagem do ofício de alfaiate; informações que obtinha da 2ª Guerra Mundial; hábito de leitura de livros; reforma no ensino de Chico Campos: baseada na “didática da nova escola”, contratação de professores estrangeiros e envio de professores para estudo ao exterior; referência às matérias cívicas durante a ditadura; clara compreensão da 2ª Guerra Mundial após seu término (1945); primeira vez que votou: para presidente no Marechal Eurico Gaspar Dutra (Curvelo, 1945); risco da vitória de Eduardo Gomes e comparação com a ditadura de Getúlio Vargas; constatação de que na maior parte da sua vida ditaduras eram vigentes; ausência de vida política no local em que morava e na família; ausência de diálogo entre a família; memórias da infância; serviço no exército em Belo Horizonte (1946); abertura de uma alfaiataria própria; curso particular da Dona Alfa importante para a sua formação; saída de Curvelo à São Paulo para prosseguir os estudos (27.11.1947); São Paulo: descrição da sua reação ao se deparar com o barulho da cidade, primeiros locais onde morou, primeiros trabalho em alfaiatarias da cidade; acompanhamento das questões políticas do país; menção ao governo de Ademar Pereira de Barros; não concordância com o discurso de Plínio Salgado; continuação dos estudos para concurso do Banco do Brasil; conciliação do trabalho com os estudos; curso Madureza Rossi com toda a matéria do ginásio; prosseguimento dos estudos no colégio estadual Fernão Dias Paes; leitura de texto do Ovídio à época das provas do Madureza e coincidência da repetição do texto em seu vestibular.........................................................................p.1-15

Arquivo digital de áudio 2: Certeza da vontade de prosseguir os estudos; colégio clássico (São Paulo, 1950, 1951 e 1952); tendência pela escolha do curso de direito; rotina de conciliação do trabalho com os estudos; curso de italiano; professora que fazia direito e possível influência na sua escolha; eleições de 1950 e voto para Getúlio Vargas; romances lidos; preparação para o vestibular; concessão do seu gerente de horas para o estudo; curso preparatório Castelões e desconto; professores e matérias do curso; empréstimo de Antonio Marimoto para o pagamento da matrícula; texto do Ovídio na prova de latim; prova de português com o professor Sampaio Dória; prova de francês com o professor Ataliba Nogueira; prova de latim com o professor Alexandre Correia; ingresso na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo com 27 anos (1953); primeiro amigo da faculdade Antônio Di Munno Corrêa, que batizou seu filho Luís Virgílio Afonso da Silva; grupo de amigos da faculdade com o qual convive até hoje: Hamilton Caetano de Mello, João Lopes Guimarães e Tito Hesketh; colegas de turma marcantes: Dalmo de Abreu Dallari, Ada Pellegrini Grinover, Modesto Carvalhosa, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Ivette Senise, José Roberto Franco da Fonseca e Benedito Motta; turma que mais formou professores titulares na faculdade; juízes que se formaram em sua turma: Luiz Carlos Gonçalves Bresser-Pereira, Carlos Antônio Antonini e Adalberto Camargo Aranha; menção ao colega Rubens de Moraes; amizade especial com Ronaldo Porto Macedo; envolvimento na política acadêmica; opinião sobre o número de professores titulares da sua turma; professor de direito constitucional Cândido Motta Filho; sua visão da presença feminina nas arcadas; colegas mulheres: Doracy De Maria e Iracy De Maria; grupo mais unido de colegas: Ronald Caputo, Ronaldo Porto Macedo e João Lopes Guimarães; curso de filosofia; trabalho como professor de português; aulas na faculdade com a professora Esther de Figueiredo Ferraz em substituição ao professor José Soares de Mello; considerações sobre a escolha do curso de filosofia: menção à possível influência do professor Goffredo Carlos da Silva Telles e leitura da obra de Miguel Reale sobre filosofia do direito; psicologia como parte integrante do curso de filosofia; grave enfermidade nos olhos: não realização de exames no curso de filosofia e não conclusão do segundo ano; contribuição financeira para a família, que havia se mudado para São Paulo entre 1954 e 1955; descrição da vivência de curso e didática dos professores; comentários sobre a maneira correta de utilizar o quadro-negro e os professores: Rafael Grisi, Teotônio Monteiro de Barros e Miguel Reale; elogio à didática do professor Luís Eulálio de Bueno Vidigal; comentários à didática do professor Antonio Ferreira Cesarino Junior; ausência de conteúdo prático em contrapartida ao teórico no curso; elogio às aulas da professora Esther de Figueiredo Ferraz; crítica às aulas do professor Cândido Mota Filho e ausência de aulas sobre direitos fundamentais; preponderância do direito privado; conservadorismo da escola de direito; discussões sobre o momento político do país na sala de aula; formalidade das aulas e não correlação do conteúdo com acontecimentos políticos pelos professores; comentários em sala de aula do momento político pelo professor getulista Joaquim Canuto Mendes de Almeida; posicionamento anti-getulista do colega de turma Salomão Ésper; choque com a morte de Getúlio Vargas; e participação em passeatas contra o mesmo; tentativa de invadir a faculdade de direito pela deputada Conceição da Costa Neves................................................................................................p.1- 19

2ª Entrevista: 12.06.2012

Arquivo digital de áudio 1: Professor Teotônio Monteiro de Barros de finanças públicas; curso de direito tributário com professor Rubens Gomes de Souza; disputa judicial pela cadeira de direito tributário na Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo com Fábio Monteiro de Barros, filho de Teotônio Monteiro de Barros; recurso no Supremo Tribunal Federal para ministro Eloy Rocha; reencaminhamento do recurso para o ministro Aliomar Baleeiro; disputa pela cadeira de direito financeiro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo com Sampaio Dória, Geraldo Ataliba e Geraldo Vidigal (1972); cadeiras de direito centralizadas após reforma; bastidores do concurso de 1972; reabertura do concurso da cadeira de direito tributário com novo diretor da faculdade de Direito Ruy Barbosa Nogueira e obtenção do cargo; influência sobre os alunos do professor Luís Eulálio de Bueno Vidigal; início da produção de seu primeiro livro Do recurso extraordinário no direito processual brasileiro para o Concurso Costa Manso de monografia, publicação pela Revista dos Tribunais e prefácio por José Frederico Marques; tese sobre o papel do Supremo Tribunal Federal enquanto misto de tribunal constitucional de órgão recursal; proposta da criação de um Tribunal Superior de Justiça e apoio de Frederico Marques e equívoco de autoria de Miguel Reale, contestação pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal Victor Nunes Leal; sessão do Supremo tribunal Federal e contato com ministro Mário Velloso; crítica ao professor Mário Masagão de direito administrativo; nomeação para a chefia do gabinete da Secretaria do Interior de Hely Lopes Meirelles, seu trabalho com direito municipal e funcionários da Secretaria (1967-1968); Marcio Thomaz Bastos anterior chefe de gabinete da secretaria de Interior; Adhemar de Barros e influência sobre algumas pessoas da secretaria de Interior e menção à sua relação com Roberto Costa de Abreu Sodré; com Hely Lopes Meirelles: assessor na Secretaria de Segurança (1968-1969), e chefe do gabinete na Secretaria de Justiça (1969-1971); último trabalho como alfaiate para sua roupa de formatura; abertura de um escritório de advocacia com Antonio Marimoto; primeiro da sua família a ter curso superior; formatura aos 32 anos; casos dos seus clientes; cargo de oficial de justiça; colega de turma Washington Luiz Rodrigues Novaes; crítica á legislação da época sobre a impossibilidade da mulher assumir o pátrio poder com a morte do marido; mudança na legislação no governo de Juscelino Kubitschek (1958); cargo de procurador do estado (1961); viagem à Brasília, Goiânia, Minas Gerais, Paraopeba, Pómpeu, Belo Horizonte; Consultoria da Secretaria de Justiça como procurador do estado: chefe da consultoria José Antenor Marcondes Machado, casos com os quais lidou primeiro contato com a futura esposa Helena Munhoz Afonso da Silva; segundo livro Ação Popular; monografia sobre a mudança da capital para Brasília; assistência ao gabinete do secretário Oswaldo Müller da Silva no governo de Laudo Natel; assessoria jurídica à diretoria no Banco Federal do Itaú para José Carlos Moraes de Abreu; Cláudio Lembo auxiliar de Olavo Egídio de Souza Aranha Setúbal; Armando Marcondes Machado cotado para ser assessor do gabinete de Hely Lopes Meirelles................................................................p. 1-17

Arquivo digital de áudio 2: Opinião sobre Hely Lopes Meirelles e sua relação com ele; José Augusto Meirelles filho de Hely Lopes Meirelles; pareceres da consultoria; José Vicente Faria Lima prefeito de São Paulo; disputa pela prefeitura de São Paulo entre Onadyr Marcondes, Luiz Gonzaga Bandeira de Mello Arroba Martins e Herbert Victor Levy (1970) e seus bastidores; submissão dos nomes indicados à prefeitura para Artur da Costa e Silva; opinião sobre a ditadura; José Carlos de Moraes Salles e seu posicionamento sobre a ditadura; ligação com partidos políticos; trabalho com procurador do estado e sua independência em relação ao regime militar; secretários do Interior: Ernesto de Moraes Leme e Miguel Reale; participação na comissão de investigação de corrupção e subversão de funcionários do Estado, instituída pelo AI-1, e casos julgados por ela; opinião do entrevistado sobre atitudes perante a ditadura do presidente do Tribunal de Justiça Euclides Custódio da Silveira; participação na Constituinte de 1988; relação com Ulysses Guimarães; candidatura à câmara dos deputados; inscrição no PMDB e Mário Covas Júnior; parecer que envolveu Almino Monteiro Álvares Affonso; opinião sobre discurso de Lula em comício (São Paulo, 1981) e subida ao palanque com o prefeito Antônio Tito Costa; campanha de sua própria candidatura a deputado federal, constituinte e disponibilização de santinhos por Mário Covas; ajuda de Modesto Carvalhosa na campanha; recusa ao financiamento de sua campanha proposta por empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Comissão Afonso Arinos; assessoria da Constituinte com Mário Covas; participação na elaboração do texto acerca da participação popular; convite para assessorar Ulysses Guimarães; convite para consultoria-geral do Ministério da Justiça de Paulo Brossard de Souza Pinto; participação em missão da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) na Guiné-Bissau: levantamento da situação jurídica local; concursos disputados na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: direito constitucional com Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Anhaia Mello e José Loureiro Júnior; problemas de dicção e aulas com Maria José de Carvalho da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA); bastidores dos concursos; professor Geraldo Ataliba Nogueira: pedido de influência na secretaria em favor de seu filho, desentendimento com o professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho e relação mais próxima com professor Raul Machado Horta; concurso para a cadeira de processo, com a banca presidida por Celso Neves, e disputa com Egas Moniz de Aragão, Tomás Pará Filho e José Ignácio Botelho Mesquita; ausência de Alfredo Buzaid no concurso e especulação sobre influência de Celso Agrícola Barbi; jantar na casa de Cássio Mesquitas com comentários do concurso e manifestação de repúdio de Ada Pellegrini Grinover; opinião de que raramente os concursos da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo são livres........................................p.1-17

Arquivo digital de áudio 3: Comentários sobre a importância do seu livro A Aplicabilidade das normas constitucionais (1968), sua intenção com a publicação e contexto em que foi escrito; aulas de direito constitucional com espaço aos direitos fundamentais na Faculdade de Direito Padre Anchieta (Jundiaí, 1969); contratação como livre-docente (1971) e concurso pela titularidade de legislação tributária; etapas da formulação do livro Curso de Direito Constitucional Positivo; importância do livro Do recurso extraordinário no direito processual brasileiro e sua repercussão no meio jurídico; livro A Ação Popular e sua repercussão internacional; relação de oportunidades de trabalho com pareceres e a publicação de livros; Hely Lopes Meirelles e seus pareceres; ligação de áreas de especialidade acadêmica com atuação em cargos públicos; secretário de Planejamento Onadyr Marcondes e pedido de parecer sobre direito financeiro; trabalho com Hélio Quaglia Barbosa sobre orçamento programa; reflexão sobre o que na sua história o constituiu como um grande jurista: pareceres de direito público, direito financeiro, direito tributário, participação na Constituinte de 1988, opinião sobre a importância da participação de Mário Covas na Constituinte; participação e vice-liderança de Nelson Azevedo Jobim na Constituinte de 1988; trabalho na Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura; atuação no caso encaminhado pelo secretário de transportes Getúlio Hanashiro e decisão envolvendo André Franco Montoro e Michel Temer; conceito pessoal de jurista......................................................................p.1-8





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