Maria Herminia Brandão Tavares de Almeida

Entrevista realizada no contexto do projeto “História Audiovisual das Ciências Sociais no Brasil”, desenvolvido com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq), entre dezembro de 2012 e dezembro de 2015, com o objetivo de constituir um acervo audiovisual de entrevistas com cientistas sociais brasileiros. Para ter acesso à transcrição e ao vídeo da entrevista clique aqui.

Forma de Consulta:

Entrevista em texto disponível para download.
Entrevista em vídeo disponível na Sala de Consulta do CPDOC e trechos no portal.

Entrevista em texto disponível para download.

Entrevista em vídeo disponível na Sala de Consulta do CPDOC e trechos no portal.

TERMO DE COMPROMISSO

Na qualidade de usuário de material protegido atualmente sob custódia do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea da Fundação Getulio Vargas - CPDOC/FGV, comprometo-me, neste ato, a utilizar e fruir a(s) entrevista(s) de caráter histórico e documental ora disponibilizada(s) com a observância dos Termos de Uso deste website, bem como dos dispositivos da legislação nacional, especialmente a Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e as convenções e tratados internacionais em vigor sobre a matéria.

O simples uso da(s) entrevista(s), qualquer que seja, implica nas minhas integrais concordância e aceitação de que a(s) entrevista(s) cuja leitura ora me é facultada pelo CPDOC está(ão) sujeita(s) às estritas recomendações consignadas por seu(s) doador(es) e pelo próprio CPDOC.

Estou cientificado(a) que é vedada qualquer publicação da(s) entrevista(s) em todo ou em parte, bem como qualquer reprodução da(s) mesma(s) com a finalidade comercial, exceto sob as condições previsas nos Termos de Uso deste website ou na lei autoral vigente, sem prejuízo das perdas e danos a que tais violações possam acarretar e pelas quais desde já me responsabilizo integralmente.

Tipo de entrevista: História de vida

Entrevistador(es):

Celso Castro
Oliver Stuenkel

Celso Castro

Oliver Stuenkel

Data: 19/6/2015 a 13/8/2015

Local(ais):
São Paulo ; SP ; Brasil

Local(ais):

São Paulo ; SP ; Brasil

Duração: 4h26min

Dados biográficos do(s) entrevistado(s)

Nome completo: Maria Hermínia Brandão Tavares de Almeida Formação: Graduada em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (1966-1969); especialização em Sociologia pela Faculdad Latino Americana de Ciencias Sociales (1970-1972); doutora em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (1973-1979); pós-doutora pela University of California System (1984); livre-docência pela Universidade de São Paulo (1992). Atividade: Professora Associada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (1979-87); professora assistente pela Universidade Estadual de Campinas (1974-1987); pesquisadora visitante no Center os Latin American Studies (1984); pesquisadora no Instituto de Estudos Econômicos Sociais e Políticos de São Paulo (1987-1995); professora visitante no Instituto Universitário Ortega y Gasset (2002); professora titular da Universidade de São Paulo (2000-Atualmente); membro do Woodrow Wilson Center for Scholars; Consejo Superior de Investigaciones Sociales (2013-Atualmente). *Entrevista ocorrida em 2015

Nome completo: Maria Hermínia Brandão Tavares de Almeida
Formação: Graduada em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (1966-1969); especialização em Sociologia pela Faculdad Latino Americana de Ciencias Sociales (1970-1972); doutora em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (1973-1979); pós-doutora pela University of California System (1984); livre-docência pela Universidade de São Paulo (1992).
Atividade: Professora Associada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (1979-87); professora assistente pela Universidade Estadual de Campinas (1974-1987); pesquisadora visitante no Center os Latin American Studies (1984); pesquisadora no Instituto de Estudos Econômicos Sociais e Políticos de São Paulo (1987-1995); professora visitante no Instituto Universitário Ortega y Gasset (2002); professora titular da Universidade de São Paulo (2000-Atualmente); membro do Woodrow Wilson Center for Scholars; Consejo Superior de Investigaciones Sociales (2013-Atualmente). *Entrevista ocorrida em 2015

Equipe

Transcrição: Liris Ramos de Souza;
Conferência da transcrição: Iago Gama Drumond;Rafaela Maia Carvalho;
Técnico Gravação: João Batista Teófilo Silva; Ninna Carneiro;
Sumário: Iago Gama Drumond;Rafaela Maia Carvalho;

Temas

Alemanha;
Antropologia;
Ato Institucional, 5 (1968);
Casamento;
Centro Brasileiro de Análise e Planejamento;
Centro de Estudos de Cultura Contemporânea;
Chile;
Ciência política;
Ciências Sociais;
Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe;
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
Cuba;
Economia;
Editora Abril S/A;
Ensino superior;
Estados Unidos da América;
Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso);
Família;
Fernando Gasparian ;
Fernando Henrique Cardoso;
Finlândia;
Florestan Fernandes;
Francisco Weffort;
Golpe de 1964;
Governo João Goulart (1961-1964);
Guerrilha rural;
Infância;
Jean Paul Sartre;
Magistério;
Manifestações populares;
Metodologia de pesquisa;
Militância política;
Movimento sindical;
Partido Comunista Brasileiro - PCB;
Partidos políticos;
Política;
Políticas públicas;
Pós - graduação;
Regime militar;
Relações internacionais;
Rio de Janeiro (cidade);
Rubens Barbosa;
São Paulo;
Saúde pública;
Sindicalismo;
Sindicatos de trabalhadores;
Sociologia;
União Soviética;
Universidade da Califórnia;
Universidade de São Paulo;
Universidade Estadual de Campinas;

Alemanha;

Antropologia;

Ato Institucional, 5 (1968);

Casamento;

Centro Brasileiro de Análise e Planejamento;

Centro de Estudos de Cultura Contemporânea;

Chile;

Ciência política;

Ciências Sociais;

Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe;

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;

Cuba;

Economia;

Editora Abril S/A;

Ensino superior;

Estados Unidos da América;

Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso);

Família;

Fernando Gasparian ;

Fernando Henrique Cardoso;

Finlândia;

Florestan Fernandes;

Francisco Weffort;

Golpe de 1964;

Governo João Goulart (1961-1964);

Guerrilha rural;

Infância;

Jean Paul Sartre;

Magistério;

Manifestações populares;

Metodologia de pesquisa;

Militância política;

Movimento sindical;

Partido Comunista Brasileiro - PCB;

Partidos políticos;

Política;

Políticas públicas;

Pós - graduação;

Regime militar;

Relações internacionais;

Rio de Janeiro (cidade);

Rubens Barbosa;

São Paulo;

Saúde pública;

Sindicalismo;

Sindicatos de trabalhadores;

Sociologia;

União Soviética;

Universidade da Califórnia;

Universidade de São Paulo;

Universidade Estadual de Campinas;

Sumário

1ª Entrevista: 19-06-2015
Arquivo 1:
Influência da política em sua infância; atividade política de seus pais; mudança da família para São Paulo; estudos em São Paulo; residência na cidade de São Paulo; início do envolvimento político; experiência trotskista; relação com pessoas do Partido Comunista; ingresso na universidade – USP (1966); escolha do curso de Ciências Sociais; saída e retorno à universidade; colegas da universidade; ida ao Festival da Juventude Comunista em Helsinque; viagem à União Soviética (1962); viagem à Cuba (1962); auxílio financeiro do pai para a realização da viagem; impressões sobre a União Soviética; impressões sobre Cuba; visita de Sartre e Simone de Beauvoir a São Paulo; impressões sobre as conferências assistidas de Sartre e Simone de Beauvoir; impressões do momento pré golpe; primeira mobilização pessoal no pré golpe (1961); participação na Campanha da Legalidade (1961); relato da atividade trotskista no nordeste (antes de 1964); o trabalho da editora Abril; impressões sobre as reações de direita no pré golpe; recordação do momento que tomou conhecimento do Golpe Militar (1964); impressões iniciais sobre o golpe; primeiro casamento e mudança para Santo André; exposição da falta de memórias sobre o momento após o golpe; comentários sobre o inquérito ao qual foi indiciada; mudança de nome após o casamento; duração do inquérito (1966 – 1969); julgamento em 1968, no mesmo dia que houve o sequestro do embaixador norte-americano; absolvição do julgamento; impressões sobre a luta armada contra a ditadura militar; participação no Grêmio da Faculdade de Filosofia da USP; migração de membros do Partido Comunista para a Dissidência; divórcio e retorno à casa dos pais; atuação e influência de Carlos Marighella; texto escrito junto ao marido para a Companhia das Letras sobre a oposição da classe média durante o regime militar; impressões sobre a resistência ao regime militar; a ilusão de uma guerrilha rural no Brasil; relato das repressões pré AI-5 (1968); maneiras da manutenção da atuação da política tradicional após o golpe; retorno à graduação de Ciências Sociais; estudo da teoria política na Universidade.
Arquivo 2:
Curso de antropologia na USP; impressões sobre as aulas de antropologia; influência do professor Francisco Correa Weffort; curso ministrado por Fernando Henrique Cardoso; menção ao trabalho da faculdade sobre o movimento sindical no governo Jango; consequências do AI-5 (1968); criação do Cebrap (1969); trabalho no Cebrap; oportunidade de estudo no exterior; evolução do trabalho na Abril; vontade de sair do Brasil; ida para o Chile; deficiência da formação estatística na USP; impactos do AI-5 e aumento da repressão; agitação política em 1968; resistência à apresentação do Fernando Henrique ao concurso catedrático da USP; ascensão de Fernando Henrique dentro da USP; cassação do Fernando Henrique; relação entre os alunos e professores na Faculdade de Ciências Sociais; fim do curso ministrado por Fernando Henrique devido a sua cassação; cassação do Florestan Fernandes; desaparecimento do Departamento de Ciências Sociais da USP devido às inúmeras cassações, prisões e fugas; relação com o Florestan Fernandes; tradição do jaleco branco e da beca na universidade; ida para o Chile (1970); impressões sobre o curso da Flacso; cursos na Escolatina (Chile), com pesquisadores da Cepal; contexto político chileno; comparação do contexto político chileno com o contexto brasileiro de 1964; impressões sobre a Unidade Popular no Chile; impressões sobre a crise política e econômica no Chile no início dos anos 70; convívio com a colônia de exilados brasileiros; falecimento dos pais; impressões sobre o desenvolvimento socioeconômico chileno; impressões sobre a repressão no brasil no início dos anos 70; ascensão da classe média no período do milagre econômico; oportunidade de doutorado com o professor Weffort e contratação na USP; dificuldades para comunicação com o Brasil enquanto no Chile; existência da organização “Caixinha”; retorno ao Brasil para realização do doutorado (1972); ação da assessoria especial de segurança interna na USP durante a ditadura; retorno ao Cebrap; trabalho no Grupo da Classe Operária; apresentação na Unicamp do seminário sobre o artigo “Sindicato no Brasil: novos problemas e velhas estruturas”; oportunidade de trabalho na Unicamp (1974); impossibilidade de contratação na USP; construção do curso de Pensamento Político Brasileiro na Unicamp; logística de deslocamento para a Unicamp; significado do trabalho na Unicamp; organização hierárquica na Unicamp; criação do mestrado de Ciências Sociais na Unicamp.

Arquivo 3:
Formação em sociologia; direcionamento para a sociologia política; evolução dos estudos para a ciência política; problemas metodológicos em sua pesquisa; importância da obra da socióloga Theda Skocpol; autores da abordagem institucionalista da sociologia; funcionamento do doutorado à época; cursos feitos na época da graduação; ida dos cariocas à USP para realização do doutorado; relação com o orientador no doutorado; início do estudo sobre o novo sindicalismo; carência de fontes para estudo sobre o tema sindicalista; impressões sobre seu artigo sobre o sindicalismo; relação construída com os movimentos de São Bernardo; produção de outros trabalhos sobre o sindicalismo; impressões sobre o movimento sindical paulista; considerações sobre as diferenças na relação com a política entre três gerações de cientistas políticos no período do regime militar; comentário do porquê de seus estudos sobre o sindicalismo; impressões sobre a academia sob o regime militar; comentários sobre a importância do Fernando Henrique e Weffort em sua vida profissional.

2ª Entrevista: 13-08-2015
Arquivo 1:
Convivência com Fernando Gasparian na revista Argumento; impressões sobre o período na Unicamp; impressões sobre o modelo de desenvolvimento adotado pela ditadura militar brasileira; descrição do processo de criação do Nepp na Unicamp; relato sobre o debate acerca dos projetos de reforma na área de saúde antes da criação do SUS; descrição do processo de criação do Cedec e a influência de Weffort nesse processo; descrição do processo de fundação da Anpocs (1977); comentários sobre a influência de Fernando Henrique Cardoso na estrutura da Anpocs; opinião sobre a centralidade dos debates acadêmicos no Rio de Janeiro e em São Paulo; impressões sobre o departamento de ciência política da USP durante a ditadura militar brasileira; relato sobre a nacionalização da pós-graduação do departamento de Ciência Política da Unicamp; relato sobre experiência acadêmica na Universidade de Berkeley (1984); relato sobre debates com acadêmicos estadunidenses sobre a natureza do regime militar brasileiro; possibilidades de trabalhar fora do Brasil; comentários sobre as cassações de direitos políticos de professores da USP (1969); comentários sobre a profissionalização da academia e a sua relação com a formulação de políticas públicas; relato sobre a participação de acadêmicos em partidos políticos (MDB e PT) nos anos 170 e 1980; impressões acerca do movimento sindical do começo da década de 1980; relato sobre a criação do sistema de avaliação dos programas de pós-graduação feito pela Capes; relato sobre experiência profissional na Secretaria de Educação de São Paulo (1984); resultado das eleições para governadores (1982); conversa sobre o uso de computadores nos anos 1980 e nos dias de hoje; casamento com Luís Reis (1988); ida para o Idesp em meados dos anos 1980; relato sobre projeto de pesquisa realizado no Idesp sobre a crise inflacionária e econômica dos anos 1980; relato sobre a passagem da Unicamp para a USP.

Arquivo 2:
Relação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas com o Instituto de Economia na Unicamp; Convite para voltar a lecionar na USP; Tentativa de Levar Matias Spektor e Oliver Stuenkel para a USP; Locomoção de São Paulo para Campinas na época em que lecionava na Unicamp; Tempo de trabalho na Secretaria de Educação de São Paulo; Relação com Fernando Henrique Cardoso e Ruth Cardoso; Opinião sobre Vilmar Faria e a sua atuação no governo federal de Fernando Henrique Cardoso; Opinião sobre a estruturação do SUS e de programas sociais; Opinião sobre o relacionamento do governo federal de Fernando Henrique Cardoso com as Universidades; Relato sobre o processo de criação do curso de Relações Internacionais da USP; Tempo como presidente da ABCP entre 2004-2008; Tempo como membro do comitê executivo da Ipsa entre 2006-2009; Processo de criação da Anpocs; Relato sobre sua participação e estrutura interna da Lasa; Relato sobre a criação e eleição para o comitê executivo da Brasa; Apoio do embaixador Rubens Barbosa para a criação da Brasa; Participação de painel em encontro anual da ISA; Aposentadoria da USP; Opinião sobre o programa de pós-graduação do Departamento de Ciência Política da USP; Projeção em relação à consolidação do curso de Relações Internacionais na USP; Opinião sobre a publicação de artigos em revistas estrangeiras; Opinião sobre a extrema especialização na academia brasileira; Criação do mecanismo de avaliação Qualis da Capes e opinião sobre possível mudança;

Arquivo 3:
Opinião sobre a extrema especialização na academia brasileira; Relato sobre experiência no Wissenschaft Zentrum Berlin; Opinião sobre a estruturação de projetos por parte de jovens pesquisadores; Opinião sobre o rigor dos critérios de avaliação da Capes; Perspectivas pessoais e profissionais para o momento pós-aposentadoria; Projeto de pesquisa sobre opinião pública brasileira; Opinião sobre a composição e interdisciplinaridade do Cebrap atualmente.

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

Termos de Uso

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30

TERMOS DE USO

(i) Termos Gerais

1. Este documento contém os Termos de Uso do Website do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil – CPDOC, cujo endereço principal é, atualmente, www.fgv.br/cpdoc, (o “Website”). O Website é gerido pelo CPDOC e abrange todas as páginas cujo conteúdo é controlado pelo CPDOC e que se encontram disponíveis a partir do endereço de internet mencionado.

1.1. Apesar de todo o cuidado dispensado na elaboração, seleção e disponibilização do conteúdo no Website, é possível que este contenha imprecisões, incoerências ou informações que de qualquer forma necessitem de correção ou ajuste. Neste sentido, contamos com a compreensão e com o auxílio dos usuários de modo a tornar o conteúdo do Website o mais fidedigno possível.

2. Os Termos de Uso incluem: (i) termos gerais, (ii) política de uso do conteúdo, (iii) limitação de responsabilidade, (iv) política de privacidade e confidencialidade, (v) licença de uso de conteúdo, (vi) informações sobre como reportar violações e (vii) disposições finais.

3. A aceitação plena e integral destes Termos de Uso é requisito para todos os usuários do Website.

4. O uso do Website implica o reconhecimento e a plena aceitação dos termos a seguir.

(ii) Política de Uso do Conteúdo

5. O conteúdo do Website é composto, entre outros, por documentos integrantes de arquivos pessoais doados ao CPDOC, entrevistas de história oral, incluindo, mas não se limitando a textos manuscritos e impressos, fotos, obras audiovisuais, gravações em áudio e vídeo, imagens digitalizadas de documentos, além de trabalhos de pesquisa (em conjunto, os “Documentos”).

6. A navegação pelo Website é permitida a todos os usuários, independentemente de cadastro. Por outro lado, o acesso ao conteúdo dos Documentos, quando existente, ou a seus metadados, exige, em regra, cadastro específico, conforme previsto na página http://www.fgv.br/cpdoc/busca/login. Embora o simples acesso ao Website não exija o prévio registro dos usuários, isso não implica que esses usuários não tenham aceitado os presentes Termos de Uso.

7. Após o cadastramento do usuário, este poderá ter acesso aos Documentos. Exceto se de outro modo indicado ou por disposição legal, (a) o acesso aos Documentos garante ao usuário exclusivamente o direito de fazer cópias de cada um dos Documentos para seu uso privado e (b) o CPDOC é titular de todos os direitos de propriedade material e/ou intelectual sobre os Documentos e estes estão sujeitos às regras previstas na Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei 9.610/98, ou “LDA”). Por isso, qualquer uso que exceda as autorizações conferidas nestes Termos de Uso deve ser prévia e expressamente autorizado pelo titular de seus direitos autorais.

8. Nos termos do art. 44 da LDA, fotos e obras audiovisuais publicadas há mais de 70 (setenta) anos podem ser livremente utilizadas independentemente de autorização, por estarem em domínio público. Também podem ser utilizadas livremente, e pelo mesmo motivo, quaisquer outras obras cujo autor esteja falecido há pelo menos 70 (setenta) anos, conforme art. 41 da LDA.

9. O usuário poderá contribuir com o conteúdo do Website, nos termos do item (v) abaixo.

(iii) Limitação de responsabilidade

10. O CPDOC NÃO É EM HIPÓTESE ALGUMA RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO CONSTANTE DOS DOCUMENTOS DISPONÍVEIS NO WEBSITE. DESSA FORMA, QUALQUER DANO, PREJUÍZO OU ATO ILÍCITO, DIRETO OU INDIRETO, DECORRENTE DO CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DEVE SER CONSIDERADO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DE SEU AUTOR ORIGINAL.

11. DA MESMA FORMA, O CPDOC NÃO SERÁ CONSIDERADO RESPONSÁVEL POR INFORMAÇÕES QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS POR USUÁRIOS E VENHAM A SER INCORPORADAS AO CONTEÚDO DO WEBSITE. SENDO ASSIM, QUALQUER DANO, PREJUÍZO OU ATO ILÍCITO, DIRETO OU INDIRETO, DECORRENTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS USUÁRIOS SERÁ DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DESTES.

12. Todos os serviços oferecidos pelo Website são disponibilizados no estado em que se encontram. A utilização do Website e de seus serviços deve ser feita sob o próprio risco do usuário. SENDO ASSIM, O CPDOC SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DO WEBSITE OU DE SEUS SERVIÇOS, DA POSTAGEM E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS.

13. O CPDOC não garante a ausência de elementos prejudiciais porventura presentes no conteúdo do Website, incluindo vírus, que possam produzir danos em sistemas de informação ou em documentos eletrônicos e arquivos armazenados. SENDO ASSIM, O CPDOC SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER POR ELEMENTOS PREJUDICIAIS PRESENTES NO WEBSITE, QUE POSSAM PRODUZIR DANOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO OU EM DOCUMENTOS ELETRÔNICOS E ARQUIVOS ARMAZENADOS.

14. O CPDOC não garante a legalidade, veracidade, exatidão, completude, atualidade, confiabilidade e utilidade dos Documentos produzidos e/ou disponibilizados por terceiros. SENDO ASSIM, O CPDOC SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA UTILIZAÇÃO, TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS DOCUMENTOS CUJO CONTEÚDO NÃO TENHA SIDO ELABORADO PELO CPDOC.

15. O Website, como qualquer outro site da internet, permite a colocação à disposição dos usuários de links de acesso para outros sites. Esses links podem consistir em banners (propagandas, publicidade etc.), botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos usuários terem acesso a páginas externas etc. Os resultados dessas ferramentas são de responsabilidade direta dos terceiros por eles responsáveis. O CPDOC não controla os resultados dessas ferramentas, que podem direcionar o usuário a páginas com conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes. SENDO ASSIM, O CPDOC SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER:
(A) DO FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU CONTINUIDADE DAS PÁGINAS EXTERNAS;
(B) DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NAS PÁGINAS EXTERNAS;
(C) DA PRESTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NOS SITES LINKADOS;
(D) DA QUALIDADE, LEGALIDADE, CONFIABILIDADE E UTILIDADE DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE EM PÁGINAS EXTERNAS, DICAS OU QUALQUER OUTRO CONTEÚDO DO SITE.

16. O CPDOC não controla o acesso nem a utilização que os usuários fazem do conteúdo disponibilizado no Website. O CPDOC não garante que os usuários estejam em conformidade com a lei, com os presentes termos de uso ou com quaisquer outros instrumentos normativos aplicáveis, ou da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública. O CPDOC não verifica e não possui qualquer obrigação de verificar a identidade dos usuários nem a veracidade, completude, autenticidade dos dados que os usuários fornecem sobre si em qualquer circunstância. O CPDOC somente fornecerá quaisquer destes dados mediante ordem judicial legalmente válida. SENDO ASSIM, O CPDOC SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO DO WEBSITE EM RAZÃO DE PROBLEMAS QUANTO À VERACIDADE, COMPLETUDE E AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS FORNECEM SOBRE SI MESMOS EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SURGIR DEVIDO À UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO CONTEÚDO DO WEBSITE OU DA PERSONALIDADE DE TERCEIROS EFETUADA POR UM USUÁRIO EM QUALQUER CLASSE OU SITUAÇÃO DENTRO DO WEBSITE.

(iv) Política de privacidade e confidencialidade

17. O cadastro de usuários é feito a partir do preenchimento de formulário disponível na página http://www.fgv.br/cpdoc/cadastro. Os dados fornecidos pelos usuários não serão de modo algum publicados pelo CPDOC nem disponibilizados a terceiros sem a prévia e expressa autorização de seu titular.

18. Quando do cadastro no Website, o usuário poderá optar por receber em seu endereço de e-mail informações, mensagens eletrônicas, newsletters ou qualquer outro informativo a ser enviado pelo CPDOC.

19. O Website é gerido por meio de níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas.

(v) Licença de uso do conteúdo

20. Qualquer usuário poderá contribuir com o conteúdo do Website por meio do envio de colaboração através da ferramenta denominada “Colabore”, disponível nas páginas de busca do Website. A contribuição do usuário poderá ser incorporada ao Website, a critério do CPDOC.

21. A aceitação de uma colaboração, que sempre poderá ser editada, a critério do CPDOC, se dará através (a) da simples incorporação das informações aos registros documentais disponíveis para consulta pública, sem divulgação do nome do colaborador ou (b) mediante a criação de uma anotação junto aos metadados do documento a que a colaboração foi aposta. Neste último caso, tendo o colaborador autorizado, seu nome será divulgado em conjunto com sua colaboração.

(vi) Como reportar violações

22. Se algum documento, artigo, notícia, comentário ou outro conteúdo do Website violar algum direito seu ou a legislação aplicável, entre em contato pelos endereços indicados abaixo, mencionando obrigatoriamente as seguintes informações:

(a) o título da página específica em que se encontra a violação;
(b) o endereço (URL) da página específica em que se encontra a violação;
(c) a natureza da violação;
(d) o trecho específico em que ocorre a violação;
(e) a providência desejada e justificativa; e
(f) as suas informações de contato, incluindo e-mail

De posse destas informações, a administração do Website poderá analisar e resolver a questão tão breve quanto possível. São aceitas as comunicações de violações e solicitações de providências enviadas por e-mail. Comunicações de violações e solicitações de providências enviadas por outros canais não serão recebidas. Comunicações de violações e solicitações de providências enviadas sem identificação completa do requerente e descrição detalhada e justificada da violação não serão atendidas. A administração do Website responderá preferencialmente ao endereço de e-mail do requerente, indicado na sua mensagem enviada pelos canais acima.

(vii) Disposições Finais

23. Estes Termos de Uso não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o usuário-colaborador e o projeto do Website, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

24. Estas Condições Gerais serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir questões relativas a estas Condições Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro.

25. Estes termos de uso podem ser modificados pela administração do Website, e as modificações terão efeito a partir da data de sua publicação neste endereço eletrônico, mediante a sua comunicação em local que seja de fácil identificação para o usuário.

26. Por motivos técnicos e de operação, não é possível garantir a disponibilidade e continuidade do conteúdo do Website, bem como evitar de modo absoluto sua falibilidade, formal ou material. Todos os serviços oferecidos pelo Website são disponibilizados no estado em que se encontram.

27. Em caso de dúvidas, entre em contato com a administração do Website para solicitar esclarecimento.

Maria Herminia Brandão Tavares de Almeida

SAIBA MAIS

CONSULTA POR ENTREVISTADO