Aldir Guimarães Passarinho

Entrevista realizada no contexto do projeto “O Supremo por seus ministros: a história oral do STF nos 25 anos da Constituição (1988-2013)”, desenvolvido a partir de uma parceria entre a Escola Direito Rio e o CPDOC/FGV, com financiamento da Fundação Getulio Vargas, entre abril de 2012 e março de 2014. O projeto tem como objetivos a constituição de um banco de depoimentos (registrados em áudio e vídeo), que deverá ser disponibilizado na internet e servirá como fonte para a publicação de um livro. Para ter acesso à transcrição e ao vídeo da entrevista clique aqui.

Forma de Consulta:

Entrevista em texto disponível para download.
Entrevista em vídeo disponível na Sala de Consulta do CPDOC e trechos no portal.

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TERMO DE COMPROMISSO

Na qualidade de usuário de material protegido atualmente sob custódia do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea da Fundação Getulio Vargas - CPDOC/FGV, comprometo-me, neste ato, a utilizar e fruir a(s) entrevista(s) de caráter histórico e documental ora disponibilizada(s) com a observância dos Termos de Uso deste website, bem como dos dispositivos da legislação nacional, especialmente a Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e as convenções e tratados internacionais em vigor sobre a matéria.

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Estou cientificado(a) que é vedada qualquer publicação da(s) entrevista(s) em todo ou em parte, bem como qualquer reprodução da(s) mesma(s) com a finalidade comercial, exceto sob as condições previsas nos Termos de Uso deste website ou na lei autoral vigente, sem prejuízo das perdas e danos a que tais violações possam acarretar e pelas quais desde já me responsabilizo integralmente.

Tipo de entrevista: Temática

Entrevistador(es):

Fernando de Castro Fontainha
Leonardo Seiichi Sasada Sato

Fernando de Castro Fontainha

Leonardo Seiichi Sasada Sato

Data: 3/4/2014

Local(ais):
Brasília ; DF ; Brasil

Local(ais):

Brasília ; DF ; Brasil

Duração: 3h48min

Dados biográficos do(s) entrevistado(s)

Nome completo: Aldir Guimarães Passarinho Nascimento: 21/4/1921; Floriano; PI; Brasil; Falecimento: 29/4/2014; Brasília; DF; Brasil; Formação: Bacharel em Direito pela antiga Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, que atualmente é a Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) (1951). Atividade: Superintendente interino da Fundação Casa Popular, no governo de Café Filho (1954-1955); Procurador adjunto e procurador-chefe do Serviço Social do Comércio (Sesc); Subchefe do Gabinete Civil da Presidência da República no governo do general Humberto Castelo Branco (1964-1967); Juiz Federal titular da 5ª Vara Federal (1967); Juiz diretor do Foro e corregedor da Seção Judiciária do Estado da Guanabara (1969-1972); Membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Guanabara (1973); Ministro do Tribunal Federal de Recursos (TFR) (1974); Membro do Conselho da Justiça Federal (CJF) (1975-1977 e 1978-1979); Presidente da 4ª Turma no Tribunal Federal de Recursos (TFR) (1979-1980); Membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (1979); Vice-presidente e membro do conselho administrativo do Conselho da Justiça Federal (CJF) (1981); Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) (1982); Presidente do STF (1991-1993); Ministro-presidente da 1ª Sessão de Turmas no TFR; Membro do conselho deliberativo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Vice-presidente da Associação dos Juízes Federais.

Nome completo: Aldir Guimarães Passarinho
Nascimento: 21/4/1921; Floriano; PI; Brasil;
Falecimento: 29/4/2014; Brasília; DF; Brasil;
Formação: Bacharel em Direito pela antiga Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, que atualmente é a Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) (1951).
Atividade: Superintendente interino da Fundação Casa Popular, no governo de Café Filho (1954-1955); Procurador adjunto e procurador-chefe do Serviço Social do Comércio (Sesc); Subchefe do Gabinete Civil da Presidência da República no governo do general Humberto Castelo Branco (1964-1967); Juiz Federal titular da 5ª Vara Federal (1967); Juiz diretor do Foro e corregedor da Seção Judiciária do Estado da Guanabara (1969-1972); Membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Guanabara (1973); Ministro do Tribunal Federal de Recursos (TFR) (1974); Membro do Conselho da Justiça Federal (CJF) (1975-1977 e 1978-1979); Presidente da 4ª Turma no Tribunal Federal de Recursos (TFR) (1979-1980); Membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (1979); Vice-presidente e membro do conselho administrativo do Conselho da Justiça Federal (CJF) (1981); Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) (1982); Presidente do STF (1991-1993); Ministro-presidente da 1ª Sessão de Turmas no TFR; Membro do conselho deliberativo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Vice-presidente da Associação dos Juízes Federais.

Equipe

Levantamento de dados: Leonardo Seiichi Sasada Sato;
Pesquisa e elaboração do roteiro: Leonardo Seiichi Sasada Sato;Alexandre Neves da Silva Júnior;
Transcrição: Liris Ramos de Souza;
Conferência da transcrição: Carlos Victor Nascimento dos Santos;
Técnico Gravação: Ignorado; Ninna Carneiro;
Sumário: Leonardo Seiichi Sasada Sato;

Temas

Advocacia;
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988;
Atividade profissional;
Carreira jurídica;
Constituição federal (1988);
Direito;
Eleições;
Ensino superior;
Ernesto Geisel;
Família;
Formação escolar;
Francisco Rezek;
Gabinete Civil da Presidência da República;
Governo Castelo Branco (1964-1967);
Governo Ernesto Geisel (1974-1979);
Governo José Sarney (1985-1989);
Humberto de Alencar Castelo Branco;
Impeachment;
Inglaterra;
Jarbas Passarinho;
José Sarney;
Leônidas Pires Gonçalves;
Magistratura;
Maranhão;
Movimento estudantil;
Paraná;
Pedidos e solicitações;
Poder constituinte;
Poder executivo;
Poder judiciário;
Política;
Portugal;
Presidência da República;
Redemocratização;
Regime militar;
Rio de Janeiro (DF);
Segunda Guerra Mundial (1939-1945);
Serviço militar;
Supremo Tribunal Federal;
Tancredo de Almeida Neves;
Tribunal Federal de Recursos;
Universidade do Estado da Guanabara;

Advocacia;

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988;

Atividade profissional;

Carreira jurídica;

Constituição federal (1988);

Direito;

Eleições;

Ensino superior;

Ernesto Geisel;

Família;

Formação escolar;

Francisco Rezek;

Gabinete Civil da Presidência da República;

Governo Castelo Branco (1964-1967);

Governo Ernesto Geisel (1974-1979);

Governo José Sarney (1985-1989);

Humberto de Alencar Castelo Branco;

Impeachment;

Inglaterra;

Jarbas Passarinho;

José Sarney;

Leônidas Pires Gonçalves;

Magistratura;

Maranhão;

Movimento estudantil;

Paraná;

Pedidos e solicitações;

Poder constituinte;

Poder executivo;

Poder judiciário;

Política;

Portugal;

Presidência da República;

Redemocratização;

Regime militar;

Rio de Janeiro (DF);

Segunda Guerra Mundial (1939-1945);

Serviço militar;

Supremo Tribunal Federal;

Tancredo de Almeida Neves;

Tribunal Federal de Recursos;

Universidade do Estado da Guanabara;

Sumário

Entrevista: 03-04-2014

Cabeçalho; formação familiar e trajetória profissional de seu pai, entre Portugal, Inglaterra e Maranhão; formação escolar no Maranhão; o serviço militar durante a 2ª Guerra Mundial e a mudança para o Rio de Janeiro; formação universitária em Direito, na UEG; panorama das atividades profissionais entre as décadas de 1940 e 1980; redes de relacionamento e indicações para a magistratura, TFR (Tribunal Regional Federal) e STF (Supremo Tribunal Federal); experiências pessoais e casos marcantes no STF; competência do STF nos casos de extradição de Mario Firmenich e de Cesare Battisti; questões eleitorais no Paraná; o pedido de impeachment contra o presidente da República José Sarney e a redação de ementa para o caso Collor; relações entre o presidente Collor, e os ministros Jarbas Passarinho e Francisco Rezek; a reunião informal entre ministros do STF para deliberar sobre a sucessão de Tancredo Neves à Presidência da República; comparação à versão do general Leônidas Pires Gonçalves; reunião informal do STF sobre caso de Ibrahim Abi-Ackel; dinâmica de trabalho, assessores e composição de gabinete no TFR e no STF; considerações sobre o processo de aposentadoria do STF e o retorno às atividades advocatícias; principais casos enquanto advogado e como magistrado; relações com seu primo, ministro Jarbas Passarinho; atividades profissionais de seu pai, no Maranhão; opinião sobre o movimento estudantil no Rio de Janeiro à época da graduação em Direito. Reflexão sobre suas inclinações políticas pessoais e avaliações sobre a política em 2014; o convite à subchefia do Gabinete Civil pelo presidente Castelo Branco, em 1964; memórias de sua atuação como magistrado federal durante o regime militar; os impactos da nova Constituição de 1988 no STF; considerações sobre os dispositivos constitucionais programáticos; atuações de ministros do STF e de Jarbas Passarinho para garantir as competências do Judiciário durante a Constituinte de 1987-1988; momentos marcantes no STF; relacionamentos entre ministros do STF; sua atuação como presidente do STF, em 1991; o processo de indicação a juiz federal pelo presidente Castelo Branco, em 1967; o pedido de nomeação ao TFR para o presidente Geisel, em 1974; lembranças dos 3 anos em que prestou o serviço militar, de 1941 a 1944, no Rio de Janeiro; primeiros contatos com Humberto de Alencar Castelo Branco; exemplo de cotidiano de trabalho como subchefe do Gabinete Civil do presidente Castelo Branco; encerramento.

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Termos de Uso

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(vi) Como reportar violações

22. Se algum documento, artigo, notícia, comentário ou outro conteúdo do Website violar algum direito seu ou a legislação aplicável, entre em contato pelos endereços indicados abaixo, mencionando obrigatoriamente as seguintes informações:

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(b) o endereço (URL) da página específica em que se encontra a violação;
(c) a natureza da violação;
(d) o trecho específico em que ocorre a violação;
(e) a providência desejada e justificativa; e
(f) as suas informações de contato, incluindo e-mail

De posse destas informações, a administração do Website poderá analisar e resolver a questão tão breve quanto possível. São aceitas as comunicações de violações e solicitações de providências enviadas por e-mail. Comunicações de violações e solicitações de providências enviadas por outros canais não serão recebidas. Comunicações de violações e solicitações de providências enviadas sem identificação completa do requerente e descrição detalhada e justificada da violação não serão atendidas. A administração do Website responderá preferencialmente ao endereço de e-mail do requerente, indicado na sua mensagem enviada pelos canais acima.

(vii) Disposições Finais

23. Estes Termos de Uso não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o usuário-colaborador e o projeto do Website, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

24. Estas Condições Gerais serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir questões relativas a estas Condições Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro.

25. Estes termos de uso podem ser modificados pela administração do Website, e as modificações terão efeito a partir da data de sua publicação neste endereço eletrônico, mediante a sua comunicação em local que seja de fácil identificação para o usuário.

26. Por motivos técnicos e de operação, não é possível garantir a disponibilidade e continuidade do conteúdo do Website, bem como evitar de modo absoluto sua falibilidade, formal ou material. Todos os serviços oferecidos pelo Website são disponibilizados no estado em que se encontram.

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Aldir Guimarães Passarinho

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