Aldo Fagundes

Entrevista

Aldo Fagundes

Entrevista realizada no contexto do projeto "200 Anos de Justiça Militar", na vigência com o contrato entre o CPDOC/FGV e o Superior Tribunal Militar - STM, entre dezembro de 2004 e dezembro de 2006. O projeto visa à prestação de serviços de elaboração dos originais de um livro sobre a história do Superior Tribunal Militar, tendo como objetivo marcar os 200 anos da Justiça Militar no Brasil. O entrevistado é Ministro do Superior Tribunal Militar, onde exerceu os cargos de vice-presidente e presidente. É o primeiro Ministro civil eleito Presidente, escolhido pelo Plenário entre os seus Membros, observado o critério de rodízio para um mandato de dois anos.
Forma de Consulta:
Entrevista em texto disponível para download.

Tipo de entrevista: Temática
Entrevistador(es):
Maria Celina D`Araujo
Data: 23/6/2005
Local(ais):
Brasília ; DF ; Brasil

Duração: 1h6min

Dados biográficos do(s) entrevistado(s)

Nome completo: Aldo da Silva Fagundes
Nascimento: 27/5/1931; Alegrete; RS; Brasil;

Formação: Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (1956).
Atividade: Foi secretário do município de Alegrete, por quatro anos, até 1959, e a seguir foi eleito vice-prefeito. Deputado federal pelo Rio Grande do Sul (1967-1983). Além de advogado, exerceu o magistério superior como professor do curso de ciências políticas do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB, atual Centro Universitário de Brasília - Uniceub. Ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Vice-presidente do STM (1989/91 e 1997/1999). Presidente do STM (2001/2003). Foi o primeiro ministro civil eleito presidente do Tribunal.

Equipe


Transcrição: Oswaldo Cordeiro de Farias;

Conferência da transcrição: Angela Moreira Domingues da Silva;

Técnico Gravação: Clodomir Oliveira Gomes;

Sumário: Angela Moreira Domingues da Silva;

Temas

Aldo Fagundes;
Ato Institucional, 5 (1968);
Civis e militares;
Ditadura;
Governo José Sarney (1985-1989);
Governos militares (1964-1985);
João Mangabeira;
Justiça militar;
Movimento Democrático Brasileiro;
Ordem dos Advogados do Brasil;
Poder judiciário;
Polícia;
Redemocratização;
Regime militar;
Superior Tribunal Militar;
Trajetória política;
Tribunal de Segurança Nacional (1936-1945);
Ulysses Guimarães;

Sumário

Entrevista: 23.06.2005

Fita 1-A: Nomeação para ministro do Superior Tribunal Militar (STM), em 1986, pelo presidente José Sarney, por indicação do deputado federal Ulisses Guimarães; opinião acerca do ato de julgar; observações sobre a característica universal da Justiça Militar colegiada; principais julgamentos dos quais participou; trajetória política como deputado estadual (1967-1983), pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), e como vice-prefeito de Alegrete (RS); impressões sobre sua chegada no STM; opiniões sobre votos de ministros civis e militares; comentário sobre a Lei de Segurança Nacional; explicação do sistema de escabinato da Justiça Militar; considerações sobre origens históricas, estrutura e funcionamento da Justiça Militar; diferenças de julgamento entre primeira instância (Auditorias Militares) e segunda instância (STM) da Justiça Militar; observações sobre a atuação da Justiça Militar durante a ditadura militar; momentos mais importantes da Justiça Militar na história do Brasil; apontamentos sobre a Justiça Militar brasileira como integrante do Poder Judiciário; comparação da Justiça Militar brasileira com a Justiça Militar dos Estados Unidos; assessoramento do STM à organização da Justiça Militar do Timor; discussão sobre extinção da Justiça Militar no Brasil; sustentação da autonomia do direito penal militar pelo jurista Esmeraldino Bandeira; diferenças entre Justiça Militar da União e Justiça Militar dos estados; considerações sobre julgamento de militares pela Justiça Comum.

Fita 1-B: Relação entre militares e Polícia Militar, comparação do caso brasileiro com Chile, Itália e Estados Unidos; utilização da Polícia Militar para repressão política durante a ditadura militar; funcionamento da Justiça Militar brasileira em momentos de convulsão política; STM como primeiro órgão da Justiça a conceder habeas corpus para preso político, impetrado pelo advogado João Mangabeira, em 1936; breve análise sobre modificações na natureza dos crimes militares e das penas ao longo do tempo; observações sobre o Código de Lippe; diferença entre crime militar propriamente dito e crime comum; existência de tribunais de exceção na história do Brasil: Tribunal de Segurança Nacional (TSN) e STM; discordância em analisar o STM como tribunal de exceção durante a ditadura militar; apontamentos sobre Justiça Militar e as Leis de Segurança Nacional de 1935 e 1969; considerações sobre o Ato Institucional nº. 5, de 1968; comentário sobre o STM atuando de forma independente durante a ditadura militar; breve comentário sobre histórico da Justiça Militar brasileira; considerações sobre o trabalho de assessores de ministros do STM; apreciação, do ponto de vista técnico, sobre os processos originados nas Auditorias; explicações sobre escolha, através de sorteio, do ministro que atuará como relator; identificação da formação de inquérito como um problema da Justiça brasileira; considerações sobre a unificação das Polícias; explicações sobre a rotina do STM: sessões administrativas e de julgamento; comentário sobre o funcionamento da Justiça Militar na época da ditadura militar: julgamento de crimes políticos; breve análise sobre a reforma do Poder Judiciário; impressões sobre redução do número de ministros do STM, segundo Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 45/2004; apontamento sobre a especialização da Justiça brasileira; breve análise sobre o controle externo da Justiça Militar pelo Conselho de Justiça e prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).


Fita 2-A: Consideração sobre a ausência de pressão militar para resolver algum caso; estatística de casos que chegam ao STM.
Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados