Dalmo de Abreu Dallari

Entrevista

Dalmo de Abreu Dallari

Entrevista realizada no contexto do projeto "200 Anos de Justiça Militar", na vigência com o contrato entre o CPDOC/FGV e o Superior Tribunal Militar - STM, entre dezembro de 2004 e dezembro de 2006. O projeto visa à prestação de serviços de elaboração dos originais de um livro sobre a história do Superior Tribunal Militar, tendo como objetivo marcar os 200 anos da Justiça Militar no Brasil.
Forma de Consulta:
Entrevista em texto disponível para download.

Tipo de entrevista: Temática
Entrevistador(es):
Maria Celina D`Araujo
Data: 21/11/2005
Local(ais):
Rio de Janeiro ; RJ ; Brasil

Duração: 0h25min

Dados biográficos do(s) entrevistado(s)

Nome completo: Dalmo de Abreu Dallari
Nascimento: 31/12/1931; Serra Negra; SP; Brasil ;

Formação: Bacharelou-se em Direito pela Universidade de São Paulo, em 1957.
Atividade: Professor titular da Universidade de São Paulo; secretário dos negócios jurídicos da prefeitura do município de São Paulo. Em 1996 tornou-se professor catedrático da UNESCO na cadeira de educação para a paz, direitos humanos e democracia e tolerância, criada na Universidade de São Paulo, tendo participado de seu primeiro congresso em 1998. Foi diretor da faculdade de Direito da USP entre 1986 e 1990.

Equipe


Transcrição: Katarina Wolter;

Técnico Gravação: Claudia Peçanha da Trindade;

Temas

Advocacia;
Assuntos jurídicos;
Civis e militares;
Direito constitucional;
Ditadura;
Emendas constitucionais;
Governos militares (1964-1985);
Instituições militares;
Justiça militar;
Militares;
Movimento operário;
Poder judiciário;
Polícia;
Regime militar;
Superior Tribunal Militar;

Sumário

Entrevista: 23.11.2005

Fita 1: Explicação sobre a origem da Justiça Militar; limites e competências da Justiça Militar; breve análise sobre a origem das Polícias Militares brasileiras; vinculação entre a deflagração de movimentos operário e grevista e o surgimento das Polícias Militares no início do século XX; considerações sobre a contratação de missão militar francesa para organizar a Polícia Militar de São Paulo, em 1906; criação de Tribunal Militar para as Polícias Militares brasileiras; problemas de investigação realizada por entidade civil em instituições militares; comentários sobre sua atuação como advogado junto à Justiça Militar; hipóteses para diferenças de julgamento entre primeira instância (Auditorias Militares) e segunda instância (Superior Tribunal Militar) da Justiça castrense durante a ditadura militar brasileira; breve análise acerca da força e da importância política da instituição Justiça Militar no Brasil; considerações sobre a Justiça Militar brasileira como integrante do Poder Judiciário; comparação entre Justiça Militar e Justiça Eclesiástica; explicação sobre a origem das cortes marciais; impressões sobre redução do número de ministros do STM, segundo Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 45/2004; considerações sobre a celeridade da Justiça Militar; inexistência de teoria constitucional que se dedique ao Direito Militar.
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