CAMARGO, Afonso
*sen. PR 1979-1985; min. Transp. 1985-1986; sen. PR 1986-1995; const. 1987-1988; cand. pres. Rep. 1989; min. Transp. e Com. 1992; dep. fed. PR 1995-
Afonso Alves de Camargo Neto nasceu em Curitiba no dia 30 de abril de 1929, filho de Pedro Alípio Alves de Camargo e de Ismênia Marçallo de Camargo. Sua família paterna, formada por pecuaristas e donos de frigoríficos, forneceu quadros políticos ao antigo Partido Republicano Paranaense. Seu avô, Afonso Alves de Camargo, foi deputado estadual por quatro legislaturas (1898-1914), deputado federal (1921-1922), senador (1922-1927) e duas vezes presidente do estado do Paraná (1916-1920 e 1928-1930), tendo sido derrubado pela Revolução de 1930.
Fez o curso secundário no Ginásio Paranaense, hoje Colégio Estadual do Paraná, transferindo-se em seguida para o Colégio Bandeirantes, em São Paulo, onde concluiu o curso científico em 1947. No ano seguinte ingressou na Faculdade de Engenharia da atual Universidade Federal do Paraná (UFPR) e, simultaneamente aos estudos universitários, fez os cursos técnicos de contabilidade e desenho de máquinas. Formou-se engenheiro civil em 1952, na turma que ficou conhecida como “turma do Ney Braga”, em referência a companheiros de curso que viriam a ocupar postos importantes no governo de Ney Braga no início dos anos 1960, como Karlos Rischbieter e Saul Raiz, entre outros. Após formar-se, exerceu a profissão de engenheiro, tornando-se sócio-fundador da Empresa Construtora, Imobiliária e Financiadora S.A.
Iniciou suas atividades políticas ingressando no Partido Democrata Cristão (PDC) em 1956, e tornando-se em seguida presidente do diretório regional e um dos principais organizadores do partido no estado. Em 1960 coordenou no Paraná as campanhas de Jânio Quadros para a presidência da República, e de seu companheiro de partido, o então deputado federal Ney Braga, para o governo estadual. Com a vitória de Ney Braga e sua posse em março de 1961, foi nomeado diretor do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Paraná. No ano seguinte, tornou-se o primeiro presidente da Companhia de Desenvolvimento do Paraná (Codepar), empresa de economia mista então fundada com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e industrial do estado. Permaneceu no cargo por um ano, sendo a seguir nomeado secretário do Interior e da Justiça do Paraná. Logo depois, assumiu o cargo de vice-governador do estado (1964-1965).
Em 1965, abriram-se as disputas no interior do PDC para a sucessão de Ney Braga no governo estadual. Afonso Camargo concorreu com o ex-secretário de Agricultura Paulo Pimentel, cuja candidatura havia sido registrada por seus correligionários do Partido Trabalhista Nacional (PTN) dois anos antes da convenção, com a finalidade de torná-la um fato consumado no interior do PDC. Na acirrada disputa que antecedeu a indicação do candidato do PDC, contou com o apoio da ala mais jovem e progressista do partido, ao passo que a preferência de Ney Braga recaiu em Paulo Pimentel, por ele considerado mais viável eleitoralmente para derrotar o candidato do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Bento Munhoz da Rocha. O apoio do governador a Paulo Pimentel, já então com uma ampla e consolidada base política no estado, foi determinante para a derrota de Camargo por 838 votos a 781 na convenção do partido realizada no Teatro Guaíra em maio de 1965. Após a derrota, Camargo afastou-se politicamente de Ney Braga, renunciou ao cargo de vice-governador, e apoiou Munhoz da Rocha, que acabou sendo derrotado por Paulo Pimentel no pleito de 3 de outubro de 1965.
Com a extinção do PDC e a reorganização partidária determinada pelo Ato Institucional nº 2 (AI-2) de 27 de outubro de 1965, Camargo, que ocupava o posto de secretário-geral do diretório nacional do partido, então presidido por Franco Montoro, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964, enquanto a corrente democrata-cristã liderada por Ney Braga e Paulo Pimentel optou pela Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido governista. Nas eleições de novembro de 1966 candidatou-se a senador na legenda do MDB, mais foi derrotado por grande margem de votos pelo candidato da Arena, o próprio Ney Braga. Após a derrota retornou às atividades empresariais, tornando-se sócio-proprietário de Jayme Canet Júnior, então um dos mais destacados empresários paranaenses, na firma Habitação S.A., que foi criada em 1968 e chegou a ser a maior construtora de prédios do estado.
No começo da década de 1970 ingressou na Arena, e em 1973, com o início do governo de Emílio Gomes no Paraná, foi nomeado presidente do Banco do Estado do Paraná (Banestado). No ano seguinte assumiu a Secretaria de Finanças, em substituição a Maurício Schulman. Após o término do mandato de Emílio Gomes em março de 1975, continuou ocupando por um ano a presidência do Banestado na gestão do novo governador, Jayme Canet Júnior. Ainda em 1975, foi eleito presidente do diretório regional da Arena, cargo que exerceria até a extinção do partido.
Senador e ministro dos Transportes
Em 1º de setembro de 1978, foi eleito indiretamente, pelo Colégio Eleitoral, senador pelo Paraná na legenda da Arena, tomando posse em 1º de fevereiro de 1979. No Senado, foi membro titular das comissões do Distrito Federal, de Finanças, de Transportes, de Comunicações e Obras Públicas, e de Economia, tendo sido ainda suplente das comissões de Finanças e de Minas e Energia. Integrou o primeiro grupo dissidente da Arena, o Independente. Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a consequente reformulação partidária, foi um dos principais articuladores do Partido Popular (PP), liderado nacionalmente pelo veterano político mineiro Tancredo Neves e formado a partir de quadros egressos da Arena e do MDB. Em seguida, tornou-se vice-presidente da comissão executiva nacional e vice-líder do novo partido no Senado.
Em fevereiro de 1982, com a instituição do voto vinculado e a aproximação das eleições para os governos estaduais em novembro, o PP fundiu-se com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Um dos principais articuladores, tanto no âmbito nacional como estadual, da fusão PP-PMDB, que desempenhou papel determinante na vitória dos governadores oposicionistas Tancredo Neves, em Minas Gerais, e José Richa, no Paraná, foi exatamente Afonso Camargo. O sucesso da fusão no estado, considerado por muitos políticos paranaenses como seu maior triunfo político, e a vitória da oposição nas eleições de novembro de 1982 abriram espaço para sua ascensão dentro do PMDB. Nessa época, consolidou sua reputação de hábil articulador político e estreitou seus laços com Tancredo Neves.
Na convenção do PMDB realizada em 4 de dezembro de 1983 foi eleito secretário-geral do partido, vencendo o candidato Francisco Pinto (PMDB-BA), que era apoiado pela ala esquerda da agremiação. Sua eleição foi seguida de protestos dos setores progressistas, em virtude do fato de ter sido membro da Arena e de ser detentor de mandato de senador indireto ou “biônico”. Na ocasião, sua eleição para a secretaria geral do principal partido oposicionista foi vista como uma vitória dos setores mais moderados e próximos de Tancredo Neves, em detrimento das tendências mais à esquerda e ligadas a Ulysses Guimarães.
Após sua eleição para a secretaria geral do PMDB, fez parte no interior do partido do grupo Unidade, favorável à candidatura de Tancredo Neves e a uma negociação com setores governistas para a garantia da transição democrática em caso de derrota da campanha pelas Diretas Já. Em 25 de abril de 1984, reiterou sua posição votando a favor da emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. Contudo, a emenda não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação, pois faltaram 22 para que pudesse ser encaminhada à apreciação pelo Senado Federal. Fez parte então da corrente do PMDB que defendia a ida do partido ao Colégio Eleitoral com Tancredo Neves, e desenvolveu intensa atividade em busca de maioria no Congresso, estabelecendo um canal de diálogo com o grupo “pró-diretas” do Partido Democrático Social (PDS), agremiação sucessora da Arena, o que resultou na formação da Aliança Democrática, da qual foi um dos principais articuladores.
Em agosto de 1984, convidado por Tancredo Neves, participou de seu escritório político, tendo sido chefe de gabinete e um dos coordenadores da campanha presidencial. Nesse período, desempenhou papel ativo na articulação do apoio da ala militar ligada ao general Leônidas Pires de Gonçalves e ao ex-presidente Ernesto Geisel à candidatura de Tancredo, tendo sido realizada em sua residência a reunião que selou esse apoio.
No Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, votou em Tancredo Neves, eleito novo presidente da República com o apoio da Aliança Democrática, união do PMDB com a dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal. Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março.
Inicialmente cotado para assumir a chefia do Gabinete Civil no governo de Tancredo Neves, Afonso Camargo tornou-se ministro dos Transportes de Sarney, assumindo a pasta desde o início do novo governo, em 15 de março de 1985, sucedendo a Cloraldino Severo, último titular do regime militar. Sua vaga no Senado foi ocupada pelo suplente Roberto Wypych. Em sua gestão, destacou-se por sua luta pela implementação do programa “Vale-Transporte”, que se destinava a subsidiar a condução dos trabalhadores urbanos e estipulava o teto máximo de 6% do salário de cada trabalhador para gastos com transporte.
Deixou o Ministério dos Transportes em fevereiro de 1986, sendo substituído por José Reinaldo Tavares, e reassumiu seu mandato de senador. Nesse período, manifestou-se contra qualquer tipo de rompimento do PMDB com o governo Sarney, defendendo a opinião de que o partido deveria esperar o resultado das eleições de novembro e o funcionamento da Constituinte para definir um posicionamento mais claro em relação às principais questões nacionais. Em maio de 1986, afastou-se da secretaria geral da executiva nacional do PMDB, na qual foi substituído pelo deputado federal Euclides Scalco (PMDB-PR).
No pleito de 15 de novembro de 1986 reelegeu-se senador pelo Paraná com 1.362.298 votos, logo atrás do ex-governador José Richa, tendo sido esta a primeira vez que foi eleito diretamente para um cargo público. Pouco depois das eleições, ocupou a terceira-vice-presidência do PMDB, cargo que exerceu durante o processo constituinte.
Iniciando o novo mandato de senador com a instalação da Assembleia Nacional Constituinte em 1º de fevereiro de 1987, no processo de elaboração constitucional destacou-se como um dos principais críticos do governo Sarney no seio do PMDB, reivindicando insistentemente a suspensão imediata de uma das principais obras do governo, a chamada “rodovia Norte-Sul”, ligando a capital federal ao estado do Maranhão. Ainda durante os trabalhos constituintes, lançou-se candidato à presidência da República pelo PMDB, apresentando-se como líder da “ala esquerda” do partido e ligando-se ao Movimento de Unidade Progressista (MUP), que congregava parlamentares peemedebistas descontentes com os resultados da convenção partidária realizada em julho de 1987, que evitou se posicionar claramente em relação ao governo Sarney e à duração do mandato presidencial. Logo após a convenção, em outubro de 1987, descontente com os rumos tomados pelo partido, desligou-se do PMDB e filiou-se ao PTB, tornando-se logo a seguir líder do partido no Senado.
Durante os trabalhos constituintes, foi membro titular da Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas, da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças, e suplente da Subcomissão da Questão Urbana e Transporte, da Comissão da Ordem Econômica. Votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, da proteção ao trabalho contra a despedida sem justa causa, da remuneração de 50% para o trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da pluralidade sindical, da soberania popular, do voto aos 16 anos, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, do limite de 12% ao ano para os juros reais e da proibição do comércio de sangue. Pronunciou-se ainda contra a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, o aborto, a estatização do sistema financeiro e o mandato de cinco anos para Sarney.
Após a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, exerceu interinamente a presidência nacional do PTB e lançou-se pré-candidato à convenção que definiria o candidato do partido nas próximas eleições presidenciais. Foi o escolhido na convenção do PTB realizada em julho de 1989, tornando-se o primeiro candidato paranaense à presidência da República. Na ocasião, enfrentou grande resistência de setores do partido que apoiavam a candidatura do ex-presidente da República e então prefeito de São Paulo, Jânio Quadros. Durante a campanha eleitoral, destacou como principal tema o vale-transporte, por ele introduzido quando ministro do governo Sarney. No primeiro turno das eleições realizadas em 15 de novembro de 1989 obteve 379.284 votos, ficando em 11º lugar entre os concorrentes. No segundo turno, realizado em dezembro, apoiou o candidato vencedor, Fernando Collor de Melo, do Partido da Reconstrução Nacional (PRN).
Após a derrota nas eleições presidenciais, exerceu o mandato de senador até ser nomeado ministro dos Transportes e Comunicações por Fernando Collor, em abril de 1992. Durante a crise do governo Collor desencadeada em maio devido a denúncias referentes a um esquema de corrupção no governo liderado pelo ex-tesoureiro da campanha presidencial Paulo César Farias, preparou-se para atender aos políticos que procurassem o ministério para fazer pedidos. Sua ordem era para que todos os pedidos fossem anotados, apesar de saber que os recursos haviam sido bloqueados pelo Ministério da Fazenda. Logo depois, criticou a estratégia que o governo pretendia usar para impedir a aprovação da abertura do processo de impeachment do presidente. Na ocasião, declarou que fora escolhido para o ministério por uma composição partidária, não por questões pessoais, e negou ter usado verbas da pasta para conseguir votos para o governo no Congresso. Disse ainda que permaneceria no governo até a votação da admissibilidade do impeachment e logo depois, junto com os outros ministros, entregaria o cargo.
Com a aprovação da abertura do processo contra Collor na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, deixou a pasta dos Transportes e Comunicações e retornou ao Senado. Quanto a Collor, afastado da presidência logo após a votação na Câmara, renunciou ao mandato em 29 de dezembro, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal. Foi então efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.
Ainda em novembro de 1992, Camargo tornou-se relator do projeto de Lei dos Portos, em substituição ao senador José Eduardo Andrade Vieira, também do PTB do Paraná, que assumiu o Ministério da Indústria e Comércio. Em abril de 1993, filiou-se ao Partido Progressista Reformador (PPR), agremiação resultante da fusão do PDS com o PDC, liderada nacionalmente por Paulo Maluf. Participou das comissões de Infraestrutura, de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos e foi suplente das comissões de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Deputado federal
No pleito de outubro de 1994 elegeu-se deputado federal pelo Paraná na legenda do PPR. Ainda nesse ano, participou da reunião da União Parlamentar, realizada em Paris. Deixando o Senado ao final do mandato, em janeiro de 1995, assumiu uma cadeira na Câmara em fevereiro seguinte. Com a formação, em agosto, do Partido Progressista Brasileiro (PPB), a partir da fusão do PPR com o Partido Progressista (PP), afastou-se da nova agremiação e ingressou no Partido da Frente Liberal (PFL). Tornou-se membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, e suplente da Comissão de Viação e Transporte.
Nas votações das emendas constitucionais propostas em 1995 pelo recém-iniciado governo de Fernando Henrique Cardoso, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), pronunciou-se a favor da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, da quebra do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, da mudança no conceito de empresa nacional, da quebra do monopólio estatal das telecomunicações, da quebra do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo, e votou contra a prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos, sem que essas verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e educação. Em junho de 1996, votou contra a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), taxação de 0,2% sobre transações bancárias criada como fonte complementar de recursos para a saúde. Em janeiro e fevereiro de 1997 votou a favor da emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, e em novembro seguinte pronunciou-se favoravelmente à quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.
Ainda em fevereiro de 1997, setores do PFL começaram a se organizar em torno de uma aliança nacional com o PPB para o pleito de outubro de 1998, acreditando ser um caminho para neutralizar o PSDB e ter a hegemonia em um segundo governo de Fernando Henrique Cardoso. Nesse período, fez circular uma carta no interior do PFL propondo o rompimento imediato com o PSDB e o lançamento de um candidato próprio à presidência da República, o governador do Paraná, Jaime Lerner, que se filiara havia pouco ao partido. Contudo, a aliança com o PPB e a candidatura própria não foram efetivadas, e o PFL integrou novamente a coligação com o PSDB que reelegeu Fernando Henrique Cardoso.
Também em outubro de 1998, reelegeu-se deputado federal na legenda do PFL. Em novembro seguinte, votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição no setor privado, itens que definiram a reforma da Previdência. Iniciou novo mandato em fevereiro de 1999.
Após uma curta passagem pelo PPR, em 2001 filiou-se ao PSDB. Nessa legenda disputou as eleições de outubro de 2002, reelegendo-se para o terceiro mandato de deputado federal. No pleito de outubro de 2006, disputou novamente a eleição e conquistou o quarto mandato consecutivo na Câmara, com 99.763 votos. Durante a legislatura iniciada em fevereiro de 2007 foi membro titular das comissões de Direitos Humanos e Cidadania, e de Viação e Transportes. Embora com atuação discreta em plenário e poucas proposições legislativas, permaneceu sendo um importante articulador político da bancada paranaense na Câmara dos Deputados. Votou contra a prorrogação da CPMF, a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) e a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que aumentava o imposto de empresas financeiras e agroindustriais. Manifestou-se também favorável à aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) 231, prevendo a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e o acréscimo da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora normal. No início de 2009 participou ativamente das articulações visando ao lançamento da candidatura do prefeito de Curitiba, Beto Richa, do PSDB, a governador do estado no pleito de outubro de 2010.
Além de acionista da Habitação S.A., tornou-se proprietário de duas emissoras de rádio em Curitiba, a Caiobá e a Ouro Verde, em sociedade com João Elísio Ferraz de Campos, vice-governador do estado e secretário estadual de Finanças durante o governo de José Richa (1983-1986).
Foi casado com Gina Flores de Camargo, filha de Fernando Flores, constituinte de 1946 e deputado federal pelo Paraná entre 1946 e 1955, com quem teve cinco filhos, dos quais dois adotivos. Casou-se pela segunda vez em março de 1994 com Nadir de Santa Maria de Camargo, com quem teve um filho.
Sérgio Soares Braga
FONTES: ALMANAQUE ABRIL 1986. 12. ed. São Paulo: Abril, 1985; ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987); BRAGA, N. Entrevista; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; CURRIC. BIOG.; DIAP. Quem foi quem na Constit.; Estado de S. Paulo (13/3 e 22/12/85; 13/2/86; 22/3, 7/4, 17/5 e 21/10/87; 26/7/89); FLEISCHER, D. Consequências; Folha de S. Paulo (12/2/85; 26/4, 12/5, 25 e 28/6, 4 e 27/10/87; 24/5/89; 14/1/96; 30/1/97; 29/9 e 6/11/98); Globo (12/12/83; 6/5/84; 12, 16 e 22/3/85; 18/2 e 25/3/86; 26/3, 20/4, 19/5, 30/8 e 17/10/87; 10/8 e 26/9/88; 30/9 e 13/11/92; 18/9/97 e 10/10/98); Jornal do Brasil (7/4 e 19/7/79; 19/5/80; 24/3/84; 10/3/85; 13/11/86; 25/1/88; 10/7 e 16/11/89); Paraná (10/12/08); Portal Vigilantes da democracia http://www.vigilantesdademocracia.com.br/ acesso em 13/10/09; Portal da Câmara dos Deputados. http://www2.camara.gov.br/ acesso em 13/10/09; RODRIGUES, L. M. Quem; SENADO. Dados (1991); SKIDMORE, T. Brasil: de Castelo; Veja (30/1 e 6/2/85; 14/5/86).