SILVA, Costa e

*militar; rev. 1922; rev. 1930; comte. IV Ex. 1961-1962; ch. Depto. Ger. Pess. Ex. 1962-1963; ch. Depto. Prod. Obras Ex. 1963-1964; min. Guerra 1964-1966; pres. Rep. 1967-1969.

Artur da Costa e Silva nasceu em Taquari (RS) no dia 3 de outubro de 1899, filho de Aleixo Rocha da Silva — comerciante e um dos fundadores, em 1886, do Clube Republicano de sua cidade — e de Almerinda Mesquita da Costa e Silva, ambos portugueses. Ao ingressar no Exército, Costa e Silva declarou ter nascido em 1902, ano que adotou a partir de então como de seu nascimento. Seu tio, Adroaldo Mesquita da Costa, foi constituinte em 1934 e em 1946, ministro da Justiça de 1947 a 1950 e deputado federal de 1950 a 1955.

Fez seus primeiros estudos na própria casa e, depois, na escola da professora Ana Silva Job, em sua cidade natal. Matriculou-se em 1912 no Colégio Militar de Porto Alegre, fundado nesse ano, e em 1917 concluiu o curso secundário como primeiro da turma, comandando o batalhão escolar na condição de capitão-aluno. Sentou praça em março de 1918 na 1ª Companhia de Estabelecimento, ingressando a seguir na Escola Militar do Realengo no Rio de Janeiro, então Distrito Federal. Declarado aspirante-a-oficial da arma de infantaria em janeiro de 1921, foi designado para o 1º Regimento de Infantaria (1º RI) na Vila Militar do Rio de Janeiro e promovido dois meses depois a segundo-tenente.

Em 1922 envolveu-se no levante deflagrado no dia 5 de julho, simultaneamente no Rio de Janeiro e em Mato Grosso, em protesto contra a eleição de Artur Bernardes à presidência da República e as punições impostas pelo governo Epitácio Pessoa aos militares, com o fechamento do Clube Militar e a prisão do marechal Hermes da Fonseca. Por ter-se recusado a acompanhar seu regimento na repressão aos insurretos da Escola Militar, foi detido e transferido para o navio-presídio Alfenas, onde permaneceria por três meses. Durante esse período ficou noivo de Iolanda Barbosa, filha do general Severo Barbosa, seu professor na Escola Militar, e com quem se casaria em 1925. O movimento rebelde, que iniciou o ciclo de revoltas tenentistas da década de 1920, foi debelado no mesmo dia, tendo envolvido no Rio, além da Escola Militar, efetivos da Vila Militar e o forte de Copacabana, e, em Mato Grosso, o contingente local do Exército.

Promovido a primeiro-tenente em outubro de 1922, Costa e Silva servia no 7º RI, em Santa Maria (RS), quando foi convocado a comparecer ao Rio de Janeiro para responder ao inquérito por envolvimento no levante da Vila Militar. Enquanto aguardava, em liberdade mas desligado do Exército, o resultado do processo, residiu numa pensão no Rio de Janeiro com o então tenente Juarez Távora e, para sobreviver, escreveu nessa época, sob o pseudônimo de Raul D’Alva, para o jornal O Imparcial. Manteve também no Taquariense uma coluna intitulada “Coisas do Rio”, ministrando além disso aulas particulares para alunos da Escola Militar.

Impronunciado pela Justiça Militar, Costa e Silva retornou ao 7º RI. Servia ainda nessa unidade quando, em 5 de julho de 1924, foi deflagrado novo movimento tenentista, dessa vez em São Paulo, sob o comando do general Isidoro Dias Lopes. O levante encontrou simpatizantes no Rio Grande do Sul e Costa e Silva, juntamente com o então tenente Osvaldo Cordeiro de Farias, tentou convencer os soldados do 8º RI, de Cruz Alta (RS), a não aceitar a missão de reforçar os contingentes legalistas que cercavam os revolucionários na cidade de São Paulo. Assim, quando o comboio passou por Santa Maria, os dois tenentes improvisaram um comício, concitando os soldados à rebelião, mas foram dominados e detidos. Em São Paulo, depois que os revolucionários controlaram a capital durante três semanas, foram obrigados a abandoná-la. Rumaram então para o oeste do Paraná, onde planejavam fazer a junção com os insurretos gaúchos que, afinal, se levantaram em outubro. Segundo Nélson Dimas Filho, Costa e Silva pretendia se incorporar em dezembro de 1924 às forças rebeldes estacionadas em São Luís Gonzaga (RS), sob a liderança de Luís Carlos Prestes, mas foi acometido de grave crise de apendicite que se prolongaria até ser operado, em abril de 1925. Nesse mesmo mês, os contingentes paulistas e gaúchos uniram-se em Foz do Iguaçu (PR) formando a Coluna Prestes.

Em 1924 e 1925 Costa e Silva serviu como inspetor do Tiro de Guerra na 3ª Região Militar (3ª RM), em Porto Alegre, sendo depois transferido para o 10º RI, em Juiz de Fora (MG), onde permaneceu até 1926. Em dezembro desse ano, foi incorporado ao 8º Batalhão de Caçadores (8º BC), localizado em São Leopoldo (RS), atuando em operações de guerra até janeiro de 1927, pois o 8º BC fora mobilizado para deter os exilados no Uruguai e na Argentina, alguns deles remanescentes da Coluna Prestes, que vinham tentando se rearticular e reiniciar as hostilidades através da fronteira do Rio Grande do Sul.

Retornando ao Rio de Janeiro, serviu na 1ª Circunscrição de Recrutamento de 1929 a 1930. Em abril deste último ano iniciou o curso da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO), que concluiu no dia 1º de outubro. Dois dias depois, foi deflagrado o movimento revolucionário desencadeado pela Aliança Liberal no Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraíba. Na noite de 2 de outubro, informado da iminência da eclosão do levante, Costa e Silva buscou contato com o 3º RI, na praia Vermelha, onde tanto o comandante, coronel Alfredo Soares dos Santos, como a imensa maioria da oficialidade estavam comprometidos com a causa da revolução. A unidade, entretanto, só viria a tomar uma posição no dia 24, quando os generais Augusto Tasso Fragoso e João de Deus Mena Barreto, juntamente com o almirante Isaías de Noronha, decidiram afastar o presidente Washington Luís e constituir uma junta militar. Nesse dia Costa e Silva, conduzindo a bandeira nacional, seguiu com o 3º RI em missão de ocupação do palácio Guanabara, onde se encontravam o presidente deposto e alguns de seus ministros.

Esses acontecimentos impediram que na época Costa e Silva usufruísse do prêmio a que fizera jus — uma viagem a França para complementar os estudos — por ter-se classificado em primeiro lugar no curso da EsAO. Instalado o novo governo, recusou convites para cargos públicos, inclusive um para assumir a interventoria federal no Maranhão, que, segundo Nélson Dimas Filho, lhe foi oferecida por Osvaldo Aranha, ministro da Justiça.

Promovido a capitão em agosto de 1931, foi destacado para a Vila Militar, servindo numa companhia de metralhadoras do 1º RI. Em julho de 1932, deflagrada a Revolução Constitucionalista de São Paulo, sua unidade foi enviada para Pinheiro, no vale do Paraíba onde se concentrava, sob o comando do general Pedro Aurélio de Góis Monteiro, o grosso dos contingentes mobilizados pelo governo federal. Costa e Silva esteve em Itatiaia (RJ), Engenheiro Passos (RJ), Queluz (SP), Cruzeiro (SP), e Lorena (SP), e foi quem construiu a base de fogo da fazenda das Palmeiras, que serviu de apoio à ofensiva governista contra os redutos paulistas na área, abrindo caminho para a tomada de Campinas (SP). Terminando o conflito em outubro de 1932, voltou à Vila Militar do Rio de Janeiro, servindo na Escola de Infantaria até março de 1935, quando foi transferido para o 11º RI, em São João del Rei (MG). Em 1936, iniciou o curso da Escola de Estado-Maior do Exército, no Rio de Janeiro, que concluiria em 1938. Nesse ínterim foi promovido a major, por merecimento, em maio de 1937. Em 1938, já sob o regime do Estado Novo, instaurado em 10 de novembro do ano anterior, serviu no gabinete do chefe do Estado-Maior do Exército (EME), general Pedro Aurélio de Góis Monteiro, e novamente no 7º RI.

De volta ao Distrito Federal em junho de 1940, Costa e Silva exerceu a função de instrutor-adjunto de tática geral na Escola do Estado-Maior do Exército, assumindo em fevereiro de 1941 a direção da Escola de Motomecanização. Em abril do ano seguinte, passou a integrar, como representante dessa instituição, a comissão constituída para elaborar o Plano de Motomecanização do Exército e, em maio, foi promovido por merecimento, a tenente-coronel. Quando o governo brasileiro declarou guerra aos países do Eixo em agosto de 1942, coube-lhe a tarefa de organizar a unidade blindada que iria combater na Europa, e para atualizar-se em suas técnicas, viajou aos Estados Unidos, onde estagiou de janeiro a junho de 1944 em Fort Knox. Em dezembro desse mesmo ano foi elevado à patente de coronel, por merecimento. Depois da deposição de Vargas (29/10/1945), Costa e Silva foi nomeado em fevereiro de 1946, ao início do governo Dutra, comandante do 9º RI, em Pelotas (RS). Exerceu esse cargo até dezembro de 1948, quando foi designado chefe do estado-maior da 3ª RM sediada em Porto Alegre. Aí permaneceu até dezembro de 1949 e, de janeiro do ano seguinte a maio de 1952, serviu como adido militar junto à embaixada do Brasil na Argentina. Foi promovido a general-de-brigada em agosto de 1952, assumindo no mês seguinte o comando do Núcleo da Divisão Blindada, no Rio de Janeiro. Exerceu essa função até abril de 1954, quando foi designado para comandar a 2ª Brigada de Infantaria em Caçapava (SP).

Encontrava-se ainda no comando dessa unidade quando o ministro da Guerra demissionário, general Henrique Teixeira Lott, deflagrou em 11 de novembro de 1955 um movimento destinado a assegurar a posse na presidência e vice-presidência da República de Juscelino Kubitschek e João Goulart, eleitos em 3 de outubro daquele ano. Interpelado sobre sua posição diante dos acontecimentos pelo general Olímpio Falconière da Cunha, que estava a caminho da capital paulista para assumir, por ordem de Lott, o comando da Zona Militar Centro, Costa e Silva manifestou-se a favor da resolução de Lott, pela posse dos eleitos e pela sustentação das normas disciplinares. Foram suas tropas que, cumprindo ordens de Falconière, desmontaram em Cumbica (SP) uma tentativa de resistência por parte de um contingente da Força Aérea Brasileira (FAB), sob o comando do brigadeiro Antônio Guedes Muniz, solidário com o governo de Carlos Luz, deposto por Lott.

Ainda em novembro de 1955, assumiu interinamente o comando da 2ª Divisão de Infantaria (2ª DI), exercendo-o durante dois meses. Foi então nomeado diretor de Motomecanização do Exército, cargo que ocupou até janeiro de 1957. Designado comandante da 3ª RM em março desse ano, foi promovido a general-de-divisão em abril de 1958 e, em fevereiro do ano seguinte, reassumiu o comando da 2ª DI, que exerceu até julho de 1961. Um mês depois foi nomeado comandante do IV Exército, sediado em Recife, e em novembro foi promovido a general-de-exército. Na jurisdição do seu comando enfrentou um período de intensa crise política e social, onde os estudantes se destacavam em campanhas de oposição ao presidente Jânio Quadros, que cumpria os últimos dias de seu efêmero governo. Costa e Silva reprimiu essas manifestações com rigor, chegando, para impedir a realização de uma passeata dos alunos da Faculdade de Direito, a armar um dispositivo com base em tanques de guerra distribuídos em torno do local previsto para o ato público, que acabou não se realizando. Renunciando em 25 de agosto de 1961, Jânio foi substituído no governo pelo vice-presidente João Goulart. Em abril de 1962 Costa e Silva proibiu também uma manifestação na Paraíba em repúdio ao assassinato do presidente da Liga Camponesa de Sapé, João Pedro Teixeira. Alguns dias depois viajou ao Rio de Janeiro, especialmente para entregar ao ministro da Guerra, general Amauri Kruel, um relatório denunciando a agitação política que, no seu entender, as forças de esquerda promoviam no Nordeste.

Em outubro de 1962, foi transferido para a chefia do Departamento Geral de Pessoal do Exército, no Rio de Janeiro, retornando os contatos com antigos companheiros, como os generais Olímpio Mourão Filho, Osvaldo Cordeiro de Farias, Nélson de Melo, Odílio Denis e Humberto Castelo Branco, que vinham-se articulando para depor o presidente Goulart. Quando, em maio de 1963, o general Antônio Carlos da Silva Murici foi criticado publicamente pelo deputado federal Leonel Brizola, ex-governador do Rio Grande do Sul e cunhado do presidente da República, Costa e Silva enviou a Murici um telegrama de solidariedade. Essa atitude, considerada hostil ao chefe do Executivo, resultou na sua transferência para a chefia do Departamento de Produção e Obras em agosto de 1963.

A animosidade militar contra Goulart, acusado de conivência com guerras e agitações sociais, que os quartéis viam como resultado de infiltração comunista, aumentou com as manifestações políticas que os suboficiais e sargentos começaram a realizar. Boa parte da oficialidade considerava que elas eram inspiradas pelo próprio governo, que teria o intuito de subverter a hierarquia militar.

No antigo Ministério da Guerra, no Rio, onde funcionava o seu departamento, Costa e Silva pôde manter contatos diários com o general Castelo Branco, chefe do Estado-Maior do Exército (EME), juntamente com outros oficiais de alta patente, a fim de formar um pólo conspirativo no então estado da Guanabara. Embora sem uma coordenação mais precisa, amadureciam em outros estados articulações semelhantes, unindo militares e civis. Em fevereiro de 1964, estando em férias, Costa e Silva viajou a São Paulo, incumbido de aproximar o governador Ademar de Barros, também envolvido na conspiração, do novo comandante do II Exército, general Amauri Kruel, o que garantiria a adesão de expressivas forças políticas e da guarnição militar paulista ao plano de deposição de João Goulart.

Na segunda quinzena de março, Costa e Silva reuniu-se no Rio de Janeiro com os generais Castelo Branco e Cordeiro de Farias, quando foi feito um balanço da situação nos quartéis de todo o país, foram revistos os códigos que seriam utilizados pelos insurretos e divididas as tarefas. A Cordeiro de Farias coube a coordenação, a partir de São Paulo, da região Sul do país, a Castelo Branco, as articulações com o governador de Minas Gerais, José de Magalhães Pinto, e a Costa e Silva, a coordenação da região em torno do Rio de Janeiro.

Na madrugada do dia 31 de março o general Mourão Filho, comandante da 4ª RM, sediada em Juiz de Fora (MG), iniciou a movimentação de tropas em direção ao Rio de Janeiro. Informado de que a sublevação se iniciara, Costa e Silva passou a emitir ordens para os oficiais de ligação junto às unidades do estado da Guanabara e, ainda no dia 31, assinou, juntamente com os generais Castelo Branco e Décio Palmeiro Escobar, um manifesto conclamando todos os militares das diversas forças a se unirem na luta contra o governo. Alguns comandantes do Exército ensaiaram atitudes de resistência, mas a maioria da oficialidade era favorável ao movimento rebelde.

Enquanto a situação militar não se definia no Rio, Costa e Silva transferiu seu quartel-general da sede do antigo Ministério da Guerra para uma residência particular em Botafogo. De lá comunicou-se por telefone com o general Emílio Garrastazu Médici, comandante da Academia Militar das Agulhas Negras, dando conta de que por ali deveriam passar as tropas do general Amauri Kruel, comandante do II Exército, que aderira ao movimento. Médici respondeu-lhe que a academia estava pronta para marchar ao lado dos revoltosos e que já havia obtido a adesão do Batalhão de Infantaria Blindada, sediado em Barra Mansa (RJ).

Às 14 horas do dia 1º de abril, Costa e Silva telefonou para o general Armando de Morais Âncora, então no comando do I Exército e no exercício interino do Ministério da Guerra, fazendo um relato da situação e insistindo para que ele desistisse de qualquer tentativa de resistência. Na noite desse mesmo dia, depois de uma reunião entre os dois generais efetuada na sede do I Exército, Costa e Silva expediu uma notificação a todos os comandos militares informando-os que “dada a situação de fato criada com os últimos acontecimentos..., em virtude de ser o membro do Alto Comando mais antigo”, assumia o comando do Exército. Âncora deixou então o cargo de ministro interino da Guerra, dando por encerrada a ação do sistema defensivo do governo. Também na noite do dia 1º, Goulart deixou Brasília com destino a Porto Alegre. Na madrugada do dia 2 o presidente da Câmara dos Deputados, Pascoal Ranieri Mazzilli, assumiu interinamente a presidência da República, mas o poder de fato ficou nas mãos do Comando Supremo da Revolução, formado pelos três ministros militares: Costa e Silva, o almirante Augusto Rademaker e o brigadeiro Francisco Correia de Melo.

Iniciaram-se então uma série de reuniões no Rio de Janeiro, onde os líderes civis do movimento — entre eles os governadores Magalhães Pinto, Ademar de Barros e Carlos Lacerda (este da Guanabara) — tiveram importante participação. Durante as discussões, Costa e Silva defendeu o adiamento da eleição do novo presidente e manifestou-se favorável à manutenção por mais algum tempo do Comando Supremo da Revolução. Ainda que o nome de Costa e Silva fosse apontado por alguns como alternativa para a presidência, no Alto Comando o general Castelo Branco, apoiado também pelos clubes Militar e Naval, surgia como a opção mais provável. Costa e Silva não desejava a candidatura de Castelo, mas apresentava suas objeções apoiadas no argumento de que a indicação de qualquer militar só serviria para comprometer a unidade das forças armadas. Como era também contra qualquer tipo de eleição naquele momento, preferia a continuação de Mazzilli. Ao final, entretanto, cedeu, acatando o nome de Castelo. No dia 4 de abril, foi empossado oficialmente no Ministério da Guerra.

No dia 9 Costa e Silva presidiu uma reunião do Comando Supremo da Revolução da qual resultou um ato institucional — que, mais tarde, com a edição de outros similares, ficaria conhecido como AI-1. Esse ato determinava a eleição por via indireta do presidente e do vice-presidente da República dois dias depois e outorgava ao chefe do Executivo, entre outras atribuições, a competência para decretar o estado de sítio, cassar mandatos eletivos e suspender por dez anos direitos políticos, e ainda obter aprovação para seus projetos por decurso de prazo na hipótese de não serem apreciadas pelo Poder Legislativo no prazo de 60 dias.

Com base no AI-1, no dia 11 de abril, o Congresso elegeu Castelo Branco e o deputado José Maria Alkmin, respectivamente, presidente e vice-presidente da República, com mandato até 31 de janeiro de 1966. Reorganizado o ministério, apenas Costa e Silva foi mantido em sua pasta, passando a chefia do Departamento de Produção e Obras para o general Raul de Albuquerque.

No Ministério da Guerra

Costa e Silva respondeu pelo Ministério da Guerra numa conjuntura em que o cargo, por força da situação excepcional criada com a deposição de um presidente constitucionalmente empossado, assumiu dimensões particularmente políticas. Os novos dirigentes do país se empenharam, desde logo, em apurar as responsabilidades por atos considerados de subversão e corrupção e, com esse fim, instauraram em todo o país inquéritos policial-militares (IPMs), entregues, na sua maioria, a coronéis caracterizados como integrantes da chamada “linha dura” do novo regime. As investigações resultaram na cassação de mandatos parlamentares e de direitos políticos, bem como na prisão de muitos dos indiciados.

Nesse clima político reforçara-se o controle sobre as antigas lideranças, como Juscelino Kubitschek. De acordo com Jaime Portela, Costa e Silva teve um papel decisivo na cassação dos direitos políticos do ex-presidente e então senador, que desfrutava de grande popularidade. Como Castelo Branco teria vacilado em incluí-lo na primeira lista de cassações, em função do apoio que Kubitschek teria prestado à sua eleição, Costa e Silva ordenou ao seu gabinete um levantamento completo da vida de Juscelino, que acabou servindo de base para a decisão de cassar o seu mandato em 10 de junho de 1964.

No entanto, as lideranças do movimento vitorioso não estavam irrestritamente unidas em torno de um mesmo projeto político. Os líderes civis logo começaram a se sentir alijados dos processos decisórios, aproximando-se muitos deles — como Carlos Lacerda — da oposição. Segundo Jaime Portela, Costa e Silva encontrava-se entre os que defendiam a prorrogação do mandato de Castelo, argumentando que a revolução teria que prosseguir com ele no governo ou então estaria perdida e as reformas que pretendia efetuar não seriam realizadas. Além disso, Costa e Silva participava das preocupações acerca de uma possível candidatura de Lacerda à presidência da República, caso houvesse eleições. Assim, em conversas com diversos parlamentares, como os senadores Daniel Krieger, líder do governo no Senado, e Filinto Müller, líder do Partido Social Democrático (PSD), e com governadores, como Magalhães Pinto e Ademar de Barros, já defendia a suspensão das eleições presidenciais marcadas para 1965. Afinal, no dia 22 de junho de 1964, apesar das violentas críticas de Lacerda, foi aprovada pelo Congresso a Emenda Constitucional nº 9, que prorrogava por um ano o mandato presidencial, transferindo a data de transmissão do cargo de 31 de janeiro de 1966 para 15 de março de 1967.

Entre os militares, um importante setor considerava Castelo Branco liberal em excesso, exigindo um “combate sem tréguas contra o comunismo e a corrupção”. Essa ala, identificada como a “linha dura” tinha organizações próprias, como a Liga Democrática Radical (Líder). Sensível às pressões vindas desse setor, Costa e Silva declarou em 1º de abril de 1965: “O Exército é o partido forte do governo e não deixará, com o marechal Castelo Branco ou sem ele, que o país mergulhe novamente na desordem.”

Com a aproximação das eleições para os governos estaduais, marcadas para outubro de 1965, oficiais identificados com a “linha dura” manifestaram-se contra algumas candidaturas, especialmente as de Hélio de Almeida, ex-ministro de João Goulart, e de Sebastião Pais de Almeida, postulantes, respectivamente, aos governos da Guanabara e de Minas Gerais. Em 13 de julho de 1965, Costa e Silva recomendou expressamente a todos os comandantes de unidades militares e auxiliares diretos que evitassem declarações públicas sobre temas políticos. Dois dias depois, o presidente Castelo Branco sancionou a Lei das Inelegibilidades, aprovada na semana anterior pelo Congresso, declarando inelegíveis até 31 de dezembro de 1965 todos os ministros de Estado da fase presidencialista da gestão de João Goulart, com exceção dos titulares das pastas militares e parlamentares em atuação. Com essa medida, as pressões da “linha dura” amainaram, já que ficava impossibilitada a candidatura de Hélio de Almeida.

Nos primeiros dias de agosto, no entanto, o marechal Henrique Teixeira Lott anunciou que disputaria na convenção do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) a indicação do seu nome à sucessão na Guanabara em substituição a Hélio de Almeida. No dia 5 Costa e Silva caracterizou a candidatura de Lott como “aglutinadora das forças anti-revolucionárias e subversivas”. Alguns dias depois, entretanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Guanabara, culminando um processo jurídico, negou o registro da candidatura de Lott, sob a alegação de falta de domicílio eleitoral do candidato na Guanabara. Diante dessa decisão, o PTB apoiou o nome de Francisco Negrão de Lima, lançado pelo PSD, que tinha como principal adversário o candidato da União Democrática Nacional (UDN), Carlos Otávio Flexa Ribeiro, apoiado pelo ex-governador Carlos Lacerda. Em Minas Gerais foi também impugnada a candidatura de Sebastião Pais de Almeida ao governo. Segundo Luís Viana Filho, não influíram para isso apenas os gastos que o ex-ministro da Fazenda de Goulart efetuara na sua eleição para deputado federal por Minas, em outubro de 1962. Pesavam contra ele também, segundo os grupos militares mais radicais, suas afinidades políticas e pessoais com o ex-presidente Juscelino Kubitschek. Afastada a candidatura Pais de Almeida, seu nome foi substituído pelo de Israel Pinheiro.

As facções mais radicais no interior das forças armadas permaneciam inquietas frente às eleições, temendo que assumissem os governos estaduais políticos vinculados ao regime anterior. Em setembro de 1965, foi detectada uma articulação destinada a depor Castelo Branco, cujo líder seria o chefe do estado-maior do I Exército, general Afonso Augusto de Albuquerque Lima, o qual teria o apoio de vários coronéis do Exército e oficiais da Marinha como os almirantes Sílvio Heck e Augusto Rademaker. Na ocasião, Costa e Silva precisou ir pessoalmente à Vila Militar do Rio de Janeiro discutir com os líderes da conspiração. Defendendo o governo, afirmou que o Exército não era um corpo político, “mas um organismo de apoio e que, como tal, se submeteria às decisões do presidente com respeito à posse dos novos governadores”. Frisou, também, que a volta do antigo regime estava para sempre afastada. Com essa intervenção e a transferência do general Albuquerque Lima para o comando da 2ª Divisão de Cavalaria, no Paraná, o movimento foi neutralizado.

Diante das pressões concentradas na Vila Militar, alarmada pelas vitórias eleitorais de Israel Pinheiro em Minas e de Negrão de Lima na Guanabara, Castelo tentou, através do Congresso, propor uma emenda constitucional que limitava enormemente as prerrogativas dos estados. Assim, além da instituição do pleito indireto para presidente da República e governadores, Castelo pretendia que os casos em que a intervenção federal era possível fossem ampliados e que os secretários de Segurança, juntamente com os comandantes das polícias militares, fossem escolhidos de comum acordo com o ministro da Guerra. Segundo Luís Viana Filho, não havia condições dentro do Congresso para a aceitação dessas medidas. Juraci Magalhães, que substituíra Mílton Campos na pasta da Justiça, fez diversas tentativas juntamente com o general Cordeiro de Farias, no sentido de obter a concordância dos deputados e senadores. Diante da evidência de que a proposta seria rejeitada, a 27 de outubro de 1965, Castelo editou o AI-2, que estabeleceu a dissolução dos partidos políticos existentes, a reabertura do processo de cassações de mandatos parlamentares e suspensões de direitos políticos e a transferência para a competência da Justiça Militar da apreciação dos chamados delitos contra a segurança nacional, além da adoção daquelas providências que Juraci, sem êxito, havia procurado negociar junto ao Congresso.

Mesmo após a edição do AI-2, não cessaram as pressões contra os dois governadores recém-eleitos. Em novembro, Costa e Silva recusou-se a aprovar o pedido de suspensão dos direitos políticos de Negrão de Lima, acusado pelo encarregado do IPM do Partido Comunista Brasileiro (PCB), coronel Ferdinando de Carvalho, de ter ligações políticas com o partido proscrito.

Ainda em dezembro de 1965, uma reportagem do jornalista Oiama Teles, do Correio da Manhã, e uma declaração do deputado Anísio Rocha, do PSD de Goiás, revelaram que a maioria da oficialidade radical, da qual faziam parte os coronéis encarregados dos IPMS, havia tomado posição inarredável ao lado da candidatura Costa e Silva à sucessão de Castelo. A 6 de janeiro de 1966 Costa e Silva, deixando em seu lugar, na qualidade de ministro interino, o chefe do EME, general Décio Escobar, embarcou com destino a vários países da Europa, Ásia e África, afirmando que iria negociar a compra de material bélico para o Exército e inspecionar a tropa brasileira que integrava o contingente das Nações Unidas no canal de Suez. Na véspera da viagem avistou-se com Castelo, que o interpelou a respeito de sua candidatura, imediatamente confirmada pelo ministro da Guerra. Castelo observou-lhe que o governo tinha outros nomes em cogitação, indicando os de Nei Braga, Osvaldo Cordeiro de Farias, Juraci Magalhães e Olavo Bilac Pinto. Costa e Silva retrucou, dizendo que aceitara sua candidatura e estava disposto a lutar por ela. Indagado pelos jornalistas se a sua viagem seria uma desincompatibilização, Costa e Silva respondeu: “Vou e volto ministro.” Nesse dia, cerca de três mil oficiais da área do I Exército compareceram ao seu embarque, em expressiva manifestação de apoio ao seu nome. Durante a viagem, Costa e Silva declarou, em entrevista concedida em Paris, que preferia se candidatar à presidência pelo partido governista, mas admitia também ser indicado pela oposição.

Outros oficiais surgiram como candidatos, entre eles o general Cordeiro de Farias, titular do Ministério Extraordinário de Coordenação dos Organismos Regionais, que parecia contar com o apoio majoritário do Congresso. O próprio Castelo Branco manifestou, em diversas ocasiões, desagrado pela maneira “intempestiva” com que fora lançada a candidatura do seu ministro da Guerra. Em maio, a convenção da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido situacionista recém-organizado, homologou os nomes de Costa e Silva e Pedro Aleixo como candidatos a presidente e vice-presidente da República. Em fins de junho, Costa e Silva deixou o ministério, desincompatibilizando-se para se candidatar às eleições indiretas. Na cerimônia de posse do seu substituto, marechal Ademar de Queirós, declarou que levaria o país à liberdade.

Durante os três meses que precederam o pleito, Costa e Silva orientou-se como se estivesse em campanha com vistas a eleições diretas. Acompanhado pela esposa, percorreu municípios, presidiu inaugurações e participou de banquetes. Sua propaganda eleitoral o apresentava como o “seu Artur”, bonachão que iria descontrair o país. Em Recife, no dia 25 de julho, em plena campanha, sofreu um atentado a bomba no aeroporto de Guararapes, quando morreram o almirante Nélson Fernandes, diretor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, e Edson Régis, chefe do Gabinete Civil do governador Paulo Guerra. Na ocasião, duas outras bombas explodiram, simultaneamente, na sede da United States Agency for International Development (USAID) e no prédio da União dos Estudantes de Pernambuco. Ainda nesse mês, foi promovido a marechal e, em homenagem que líderes empresariais lhe ofereceram em setembro, afirmou que o seu ideal era estabelecer uma nova filosofia nas relações entre patrões e empregados, “abrindo caminho para se atingirem no Brasil as igualdades humanas que permitam aos ricos serem mais ricos e, graças a eles, os pobres se tornarem menos pobres”.

No dia 3 de outubro de 1966, com a abstenção de toda a bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido oposicionista, que se retirou do plenário, Costa e Silva e Pedro Aleixo foram eleitos pelo Congresso Nacional. Na ocasião, alguns parlamentares da Arena, como os senadores Afonso Arinos de Melo Franco e Mem de Sá, ex-ministro da Justiça de Castelo Branco, se abstiveram.

Alguns dias após a eleição de Costa e Silva, foi lançado o manifesto de criação da Frente Ampla, movimento organizado para “lutar pela pacificação política do Brasil, através da plena restauração do regime democrático”. Embora o documento fosse de responsabilidade exclusiva do ex-governador Carlos Lacerda, a iniciativa contava com o apoio dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart. Inicialmente, o movimento não suscitou represálias do governo, e Costa e Silva declarou que não tomaria qualquer medida contra ele, desde que a ordem pública não fosse perturbada.

Em janeiro de 1967 foi promulgada pelo Congresso a nova Constituição que conferia ao presidente da República uma soma de poderes muito mais ampla do que o fazia a Carta de 1946.

Na presidência da República

No dia 15 de março de 1967 Costa e Silva e Pedro Aleixo foram empossados. Na ocasião o presidente prometeu “governar para o povo”, “respeitar o Legislativo”, “multiplicar as oportunidades de educação” e “reatar os entendimentos com a classe trabalhadora”.

Logo após a posse, Costa e Silva anunciou o seu ministério, composto por oito oficiais da ativa, dois da reserva, seis técnicos civis e três políticos. Segundo o cientista social suíço Georges-André Fiechter, os auxiliares do novo presidente poderiam ser caracterizados como um representante da direita (o almirante Augusto Rademaker, ministro da Marinha), um membro da “Sorbonne”, nome com que ficou conhecida a Escola Superior de Guerra ESG (o general Aurélio de Lira Tavares, ministro do Exército), quatro pilares da “linha dura” (o general Emílio Garrastazu Médici, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), o marechal-do-ar Márcio de Sousa e Melo, ministro da Aeronáutica, o coronel José Costa Cavalcanti, ministro das Minas e Energia e o general Jaime Portela, chefe do Gabinete Militar), um ambivalente (o general Afonso de Albuquerque Lima, ministro do Interior), um técnico e hábil político (o general Edmundo de Macedo Soares, ministro da Indústria e do Comércio) e um “protótipo do gerente fardado” (o coronel Mário Andreazza, ministro dos Transportes). Dentre os civis, o ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva foi caracterizado pelo estudioso como um “militar à paisana”. Para o Ministério das Relações Exteriores foi nomeado Magalhães Pinto, para o da Agricultura, Ivo Arzua, para o da Educação e Cultura, Tarso Dutra, para o do Trabalho, o coronel Jarbas Passarinho, para o da Saúde, Leonel Miranda, para o das Comunicações, Carlos Simas e para o Gabinete Civil da Presidência da República, Rondon Pacheco.

Para a condução da política econômica foram nomeados Antônio Delfim Neto, ministro da Fazenda, e Hélio Beltrão, do Planejamento. No ato de sua posse, o novo ministro da Fazenda anunciou como meta estratégica a aceleração do desenvolvimento econômico do país, em combinação com o combate ao processo inflacionário. Três meses depois, em junho, o ministro do Planejamento anunciou oficialmente o programa de desenvolvimento do governo Costa e Silva — Programa Estratégico do Desenvolvimento —, que se propunha, entre outras metas, a solucionar os problemas relacionados com a estrutura e o financiamento da comercialização de alimentos e a eliminar os principais pontos de estrangulamento da infra-estrutura, da produção industrial e do mercado interno.

No setor educacional, o projeto de transformação progressiva do ensino público em pago, prenunciado pela introdução da taxa de matrícula nas universidades, acirrou conflitos já existentes com a área acadêmica. Além disso, a reivindicação de ampliação das verbas e vagas nas universidades mobilizava os estudantes, ocasionando conflitos de rua com as forças policiais. O clima de insatisfação tendeu a se generalizar no segundo ano do governo de Costa e Silva, quando os protestos públicos passaram a abranger setores cada vez mais amplos da sociedade. Enquanto intelectuais, estudantes e clérigos lideravam passeatas contra as restrições, às liberdades públicas e à política salarial, algumas greves operárias começaram a eclodir.

Também nas forças armadas registrava-se a instabilidade política, refletindo antigas divergências não superadas. Um artigo do marechal Mário Poppe de Figueiredo — “Revolução e desenvolvimento” — publicado no Jornal do Brasil levou o presidente a reforçar a disciplina militar para impedir manifestações públicas de oficiais da reserva. Por outro lado, denúncias sobre violências contra presos políticos, cometidas em órgãos policiais e militares, ganhavam corpo e eram veiculadas na imprensa nacional e internacional, o que levou o ministro do Interior, general Albuquerque Lima, a emitir nota oficial acusando-a de “sensacionalismo na divulgação das notícias”.

Uma ponderável parcela dos estudantes universitários do país se mobilizava exigindo uma efetiva reforma do ensino. Seu movimento chegaria ao auge em março de 1968, quando estudantes cariocas promoveram uma passeata contra o aumento do preço das refeições do restaurante do Calabouço e a intervenção da Polícia Militar resultou na morte do estudante Edson Luís de Lima Souto. Em resposta, foi decretada uma greve estudantil nacional, enquanto no Rio de Janeiro as forças policiais eram postas de prontidão. O corpo do estudante foi velado na Assembléia Legislativa da Guanabara, de onde partiu o cortejo fúnebre acompanhado por cerca de 50 mil pessoas.

O cerrado ataque desferido desde o início do ano pelo ex-governador Carlos Lacerda contra a política salarial do governo, o militarismo e o suposto envolvimento de militares em atos de corrupção fizeram com que, em abril de 1968, o ministro da Justiça proibisse as atividades da Frente Ampla. No mês seguinte, em nova intervenção de Gama e Silva, agora motivada por violentos conflitos ocorridos em São Paulo, foram proibidas quaisquer manifestações de rua no país.

O projeto governamental de transformar as universidades em fundações provocou, em junho, novas greves na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), levando o I Exército a entrar em rigorosa prontidão e a determinar a prisão de vários estudantes. Em fins de junho, estudantes e professores lideraram uma passeata gigantesca realizada com a permissão do governador Negrão de Lima, que ficaria conhecida como a Passeata dos Cem Mil. Alguns dias depois, Costa e Silva recebeu uma comissão de representantes escolhidos na passeata, que reivindicou a reabertura do restaurante do Calabouço — fechado desde a morte de Edson Luís —, o fim da repressão policial e da censura às artes. O presidente, contudo, não atendeu às reivindicações. Na seqüência dessa crise, a Universidade de Brasília foi invadida em agosto, sendo presos estudantes e professores.

Nos primeiros dias de setembro, a situação política do país se agravou. Discursando na Câmara Federal, o deputado Márcio Moreira Alves (MDB-GB) denunciou as violências praticadas contra os estudantes, responsabilizando os militares pelas ocorrências. Como forma de protesto, o parlamentar conclamou a população a não comparecer às comemorações do Dia da Independência. Esse pronunciamento desencadeou reações entre os militares, que o consideraram ofensivo às forças armadas. Alguns dias depois, o procurador-geral da República, Décio Miranda, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de cassação dos direitos políticos de Moreira Alves, instruído pelo parecer do ministro da Justiça, que pedia o enquadramento do deputado oposicionista no artigo 151 da Constituição, por ter feito “uso abusivo do direito de livre manifestação e pensamento” e por “injúria e difamação das forças armadas com intenção de combater o regime vigente e a ordem democrática instituída pela atual Constituição”.

Reunido como Alto Comando militar nesse mesmo mês, Costa e Silva declarou em seguida que acataria as decisões dos poderes Legislativo e Judiciário no caso do processo de Moreira Alves. A Câmara dos Deputados, porém, apresentava sérias resistências em conceder às autoridades militares a licença necessária para processá-lo, considerada por Costa e Silva, em encontros com líderes da Arena, como de vital importância para a manutenção do regime e das instituições.

Após tramitar pela comissão competente, o pedido foi rejeitado na Câmara dos Deputados no dia 13 de dezembro de 1968, por uma diferença de 75 votos, conseguindo a posição governamental vitórias apenas nas bancadas baiana e capixaba. Imediatamente, Costa e Silva reuniu-se com os ministros militares e comandantes de exércitos, colocando em prontidão as forças armadas e a Polícia Federal. Através do Conselho Nacional de Telecomunicações, as emissoras de rádio e televisão foram proibidas de divulgar informações do processo de Moreira Alves e, ainda nesse dia, Costa e Silva baixou o AI-5 decretando, entre outras medidas, a suspensão das garantias constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade da magistratura, a suspensão do habeas-corpus e a atribuição do presidente do poder de intervir nos estados e municípios, cassar mandatos, suspender direitos políticos por dez anos, confiscar bens adquiridos ilicitamente no exercício de função pública, decretar o estado de sítio sem anuência do Congresso, promulgar decretos-leis e atos complementares e demitir ou reformar oficiais das forças armadas e das polícias militares. Pelo Ato Complementar nº 38, foi decretado também o recesso do Congresso por tempo indeterminado.

Por força do AI-5 foram cassados os mandatos e suspensos os direitos políticos do deputado Márcio Moreira Alves e de diversos outros parlamentares, como o senador Mário Martins e os deputados Hermano Alves, Celso Passos, Edgar da Mata Machado e José Martins Rodrigues. Foram ainda suspensos por dez anos os direitos políticos do ex-governador Carlos Lacerda e de Niomar Muniz Sodré Bittencourt, proprietária do Correio da Manhã. Até mesmo o STF foi atingido, com a aposentadoria dos ministros Evandro Lins e Silva, Hermes lima e Vítor Nunes Leal.

Em entrevista concedida em março de 1969, Costa e Silva justificaria a edição do AI-5, com base em críticas à Constituição de 1967: “Após pouco mais de um ano de sua aplicação, ela não se revelou um instrumento capaz de preservar a segurança interna, a tranqüilidade, o desenvolvimento econômico e cultural e a harmonia política e social do país. Daí a necessidade imperiosa em que se viu o presidente da República, no interesse da Nação, do povo e da Revolução, em editar o Ato Institucional nº 5.”

À edição do AI-5, seguiu-se o agravamento do quadro político nacional. Nos primeiros dias de 1969, dois senadores, 28 deputados federais, 38 deputados estaduais e um vereador tiveram cassados seus mandatos e suspensos os seus direitos políticos. Durante dois meses que se seguiram, cerca de 30 parlamentares tiveram cassados os seus mandatos e mais de cem pessoas tiveram os direitos políticos suspensos por dez anos, enquanto centenas de pessoas eram presas por motivos políticos. Foi, também nesse período, decretado o recesso nas assembléias legislativas dos estados da Guanabara, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Sergipe. Até julho foram adotadas novas medidas de fortalecimento do Poder Executivo e de controle da oposição, como a alteração nos dispositivos da Lei de Segurança Nacional, que passou a estabelecer como delito a divulgação truncada de notícias e permitiu ao ministro da Justiça intervir nas empresas jornalísticas de radiodifusão e televisão. Por outro lado, organizações guerrilheiras de orientação esquerdista começaram a tentar deflagrar um processo de luta armada contra o regime praticando assaltos a bancos e atentados contra unidades militares.

No dia 26 de agosto de 1969, Costa e Silva anunciou à imprensa a conclusão da reforma constitucional elaborada pelo seu governo. O texto final, em fase de redação, deveria ser aprovado pelo Congresso, que para isso seria reaberto no mês seguinte. De acordo com o jornalista Carlos Chagas, assessor de imprensa da Presidência da República, Costa e Silva tentara, em vão, incluir na reforma o retorno às eleições diretas para os governos estaduais e a escolha do seu sucessor pelo Congresso. Ainda na tarde do dia 26 de agosto, Costa e Silva recebeu em audiência os ministros militares que lhe transmitiram as apreensões detectadas em suas áreas diante da hipótese de reabertura do Congresso. Segundo Carlos Chagas, o presidente encaminhou aos gabinetes Civil e Militar o texto final da reforma constitucional que lhe fora apresentado por Pedro Aleixo, mas o coronel encarregado da coordenação das sugestões do Conselho de Segurança Nacional teria comunicado ao general Jaime Portela, chefe do Gabinete Militar da Presidência, que o documento continha 37 omissões, devendo, portanto, ser revisto.

Antes, no entanto, que se chegasse a um acordo definitivo em relação ao texto constitucional, Costa e Silva apresentou sinais de doença. No dia 27, ao receber o governador de Goiás, Otávio Laje, o presidente teve dificuldades para acompanhar a conversa. No dia seguinte suas audiências foram canceladas e a imprensa noticiou que Costa e Silva fora acometido de forte gripe. Os médicos, contudo, já suspeitavam tratar-se de trombose. De acordo com Carlos Chagas, o estado real do presidente foi comunicado aos ministros militares, mas não ao vice-presidente Pedro Aleixo.

Caracterizada a doença de Costa e Silva como trombose, os ministros militares assumiram o governo em caráter temporário, como junta militar, alijando Pedro Aleixo do processo sucessório legal. Através da edição do AI-12, no dia 31 de agosto os ministros militares legitimaram sua atitude, invocando a vigência do AI-5 e a necessidade de dar continuidade à administração de Costa e Silva durante o seu impedimento. Alguns dias depois, o embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick foi seqüestrado por organizações esquerdistas, levando a junta militar a baixar no dia 9 de setembro o AI-14, instituindo as penas de morte e de prisão perpétua para os casos de “guerra psicológica adversa” e de “guerra revolucionária ou subversiva”, definidos pela Lei de Segurança Nacional.

No dia 8 de outubro, a junta militar anunciou a escolha do general Emílio Garrastazu Médici para a sucessão de Costa e Silva e, segundo Carlos Chagas, o presidente enfermo aprovou essa decisão. Pelo AI-16, editado seis dias depois, a junta militar declarou vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República, alegando que Costa e Silva poderia ter o estado de saúde agravado caso retornasse às funções presidenciais e que era seu desejo ser substituído. A eleição do novo presidente foi marcada para o dia 25 de outubro e, reaberto, o Congresso ratificou a indicação da junta militar, tornando-se o general Emílio Médici e o almirante Augusto Rademaker, respectivamente, presidente e vice-presidente da República.

Economia e administração

Entre 21 de novembro de 1966 e 14 de março de 1967, véspera da entrada em vigor da Constituição de 1967, Castelo Branco baixou 253 decretos-leis. Alguns entraram imediatamente em vigor, mas muitos deles só teriam vigência a partir de 15 de março de 1967. Entre estes últimos estava o Decreto-Lei nº 200 de fevereiro de 1967, que instituía a reforma administrativa, a unificação dos institutos de previdência, a implantação da reforma tributária e a aplicação, pela primeira vez, do orçamento plurianual, que era uma forma de garantia prévia de investimentos para programas setoriais do governo. Outras importantes medidas tomadas nessa área, ainda no primeiro trimestre de 1967, seriam a regulamentação do Decreto-Lei nº 157, destinado a incrementar a capitalização das empresas privadas mediante investimentos dedutíveis do imposto de renda; a redução das taxas de juros de 36% para 24% ao ano e a determinação às instituições financeiras para que destinassem no mínimo 50% de suas operações de crédito a pessoas e firmas com sede no país e cujo capital majoritário estivesse em mãos de brasileiros.

Em dezembro de 1967 o governo Costa e Silva criou o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral) e converteu em Fundação Nacional do Índio (Funai) o antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI) do Ministério da Agricultura. Em agosto de 1968 foi criada a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), com a finalidade de desenvolver no país a indústria de material aeronáutico, incluindo a fabricação de unidades de vôo e instrumentos sofisticados de controle e segurança das aeronaves. Ainda de acordo com as diretrizes do Programa Estratégico para o Desenvolvimento no sentido de melhorar o funcionamento dos canais burocráticos federais, o governo transformou o antigo Departamento de Correios e Telégrafos em órgão de administração indireta, criando a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, vinculada ao Ministério das Comunicações. Finalmente, em agosto de 1969, foi criada a Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), inserida na estrutura do Ministério das Minas e Energia, para, mediante encomenda do setor privado ou por iniciativa do próprio governo, explorar as riquezas no subsolo nacional.

Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), o quadro inflacionário brasileiro ao início do governo Costa e Silva, tomando como base o ano de 1966, apresentava um índice de 38,8%. No ano seguinte, a inflação baixou para 24,3%, elevando-se a 25,4% em 1968, para declinar novamente em 1969, quando chegou a 20,2%.

A política salarial do governo Costa e Silva preservou seu caráter contencionista — ou de “arrocho”, como acusava a oposição — impresso já na gestão de Castelo Branco. A aplicação da política salarial ocasionou três movimentos grevistas importantes durante o ano de 1968: o primeiro em abril, envolvendo os metalúrgicos do município de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte; o segundo em julho, em Osasco (SP), e o terceiro na área rural da cidade do Cabo (PE), durante o mês de outubro. Ainda no campo da política salarial, duas medidas merecem registro: em dezembro de 1968 foram estabelecidas sanções para os empresários que sem motivo justo retivessem salários depois dos prazos previstos em lei e, em junho do ano seguinte, foi criado um abono de emergência com o objetivo de atenuar os efeitos do achatamento salarial.

Depois de deixar o governo e sem ter se recuperado da enfermidade que o acometeu, Costa e Silva morreu no Rio de Janeiro, no dia 17 de dezembro de 1969.

Foi casado com Iolanda da Costa e Silva, com quem teve um filho, o coronel Álcio Barbosa da Costa e Silva.

Entre as obras que tratam da vida e do governo de Costa e Silva, destacam-se as publicadas por Nélson Dimas Filho, Costa e Silva, o homem e o líder (1966), Carlos Chagas, 113 dias de angústia: impedimento e morte de um presidente (1970, 2ª ed. 1979) e Jaime Portela, A revolução e o governo Costa e Silva (1979).

O arquivo de Costa e Silva encontra-se depositado no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc) da FGV.

Renato Lemos

FONTES: Almanaque Abril (1975 e 1976); ALMEIDA, A. Dic.; ARQ. MIN. EXÉRC.; CACHAPUZ, P. Cronologia; CHAGAS, C. 113; CONSULT. MAGALHÃES, B.; CORRESP. SECRET. GER. EXÉRC.; DIMAS FILHO, N. Costa; Encic. Mirador; ENTREV. ANDRADE, H.; FICHÁRIO PESQ. M. AMORIM; FIECHTER, G. Regime; Grande encic. Delta; IANNI, O. Estado e planejamento; Jornal do Brasil (7/1 e 4/10/66 e 21/12/72); Jornal do Comércio, Rio (20/7/62 e 20/12/69); KLEIN, L. Cronologia; MAGALHÃES, I. Segundo; MELO, J. Revolução; MIN. GUERRA. Almanaque; MIN. GUERRA. Subsídios; Novo dic. de história; OLIVEIRA, C. Biografias; REIS JÚNIOR, P. Presidentes; SILVA, H. 1922; SILVA, H. 1964; Súmulas; VIANA FILHO, L. Governo; Visão (11/3/74); VÍTOR, M. Cinco; Who’s who in Brazil.